RESOLUÇÃO-RD Nº 497, DE 24 DE MAIO DE 2013 — página do DOU de 31/05/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO-RD Nº 497, DE 24 DE MAIO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 711, de 24 de maio de 2013, com base na Proposta de Ação nº 419, de 06 de maio de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.015669/2009 - 91 DINOGÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005454/2011 - 86 CEREAIS CAPIXABA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001710/2012 - 47 ALEX ARISLEI DE PAULA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000388/2011 - 48 PINHEIRO E FILHO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PE- TRÓLEO LTDA ME. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007122/2011 - 36 REBELO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000618/2011 - 50 JAIR RODRIGUES PERES ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.013162/2010 - 36 GIRLIANO DILENA CARVALHAES Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011399/2011 - 63 GAS GASES ITATIAICU LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000931/2011 - 15 JARLINDA GOMES DOS SANTOS - GÁS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 498, DE 24 DE MAIO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 711, de 24 de maio de 2013, com base na Proposta de Ação nº 420, de 06 de maio de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.013918/2011 - 28 PAULO HENRIQUE SILVA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001524/2011 - 27 LARISSA CARINE BUDAG NUNES (DF: 905.112.2010.43.332858) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000375/2011 - 79 SUPERMERCADO PONTO KENTE LT- DA ME. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.018650/2010 - 30 RONE DE OLIVEIRA DIAS - COMER- CIAL OLIVEIRA (DF: 123.110.2010.32.338739) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009209/2011 - 48 LARA TELEGAS COMERCIO DE GAS LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001708/2010 - 25 JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVEIRA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.018650/2010 - 30 RONE DE OLIVEIRA DIAS - COMER- CIAL OLIVEIRA (DF: 147.101.2011.32.347113) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000485/2011 - 31 MARIA ONETE F. LINHARES Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000949/2010 - 28 ANTONIO S MACIEL Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001524/2011 - 27 LARISSA CARINE BUDAG NUNES (DF: 905.112.2010.43.332861) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011664/2009 - 99 SUZANO GÁS REVENDEDORA LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 499, DE 24 DE MAIO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 711, de 24 de maio de 2013, com base na Proposta de Ação nº 421, de 06 de maio de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.005231/2011 - 19 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMBI- RELA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001415/2011 - 29 AUTO POSTO MARTINELLI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000903/2010 - 17 GEISIANE DIAS MAGALHÃES ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.003403/2011 - 10 AUTO POSTO CIDADE DOS TECIDOS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000413/2011 - 74 JOSÉ CESÁRIO DA SILVEIRA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.015693/2009 - 20 VANTUIR FRANCISCO DE SOUZA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000804/2010 - 27 POSTO AMERICANO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000644/2011 - 88 JURACI MOREIRA CAMPOS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 500, DE 24 DE MAIO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 711, de 24 de maio de 2013, com base na Proposta de Ação nº 460, de 13 de maio de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.003517/2010 - 06 AUTO POSTO AZULINO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011147/2010 - 53 ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000040/2005 - 11 AUTO POSTO EXPRESSO 2010 LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002292/2011 - 24 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 14/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.091/2012-AMAZON GREEN WORK Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 858.022/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. 858.026/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. 858.030/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. 858.031/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. 858.032/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. 858.034/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. 858.035/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. 858.036/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. 858.044/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. 858.068/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 858.081/2011-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA- Cessionário:MARCOS ANTONIO ANDRADE- CPF ou CNPJ 818.179.881-15- Alvará n°16913/2011 858.082/2011-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA- Cessionário:MARCOS ANTONIO ANDRADE- CPF ou CNPJ 618.179.881-15- Alvará n°16914/2011 858.149/2011-EMERSON APARECIDO COSTA PEREI- RA- Cessionário:CCL.CONSTRUTORA LTDA- CPF ou CNPJ 02.518.657/0001-70- Alvará n°48/2012 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 858.083/2010-E. S. ROSSI ME- Alvará N°16758- DOU de 15/12/2010 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 858.057/2006-ÁGUAS DA AMAZONIA LTDA- CAIMBÉ E TOPAZZA , GRAND ROCHER - 300mL, 350mL, 500 ml, 1,5 Lt,2 Lt, 5 Lt, 6Lt , 10 Lt e 20lt.- MACAPÁ/AP Fase de Disponibilidade Aceita defesa apresentada.(1846) 858.103/2004-GUSTAVO DA COSTA E SILVA RELAÇÃO N o- 15/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o cancelamento do Alvará de Pesquisa(1780) 858.064/2007-ZAMAPA BRASIL PARTICIPAÇÕES LT- DA- Publicado DOU de 24/10/2011- Alvará de Pesquisa n° 12.509/2007 ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.011/2009-NILSON MOREIRA DOS SANTOS 880.012/2009-NILSON MOREIRA DOS SANTOS 880.013/2009-NILSON MOREIRA DOS SANTOS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.186/2012-RODRIGUES ALVES INDUSTRIA E CO- MERCIO DE CERAMICAS LTDA-Registro de Licença N°09/2013 de 14/05/2013-Vencimento em 20/03/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.071/2000-CEMOPAR CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS IND E COM. LTDA- Registro de Licença N°:181/2001 - Vencimento em 01/03/2014 880.009/2008-F. R. CHAGAS- Registro de Licença N°:366/2008 - Vencimento em 31/01/2014 880.327/2010-ALENCAR KLAFKE- Registro de Licença N°:51/2010 - Vencimento em 27/11/2013 880.142/2012-LAZARO MARIANO NUNES- Registro de Licença N°:05/2013 - Vencimento em 22/03/2014 RELAÇÃO N o- 30/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 880.442/2009-MÁRIO SOUZA DA SILVA -AI N°108/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.066/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°318/2013 880.036/2006-JOÃO WANDERLEY ICHIHARA-AI N°333/2013 880.072/2006-WALTER LUIZ GOELLNER SOBRINHO- AI N°321/2013 880.382/2008-IMPERIAL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AGUA MINERAL-AI N°334/2013 880.641/2008-FLAVIO AUGUSTO GOMES-AI N°332/2013 880.899/2008-ONÉLIO SILVA GURGEL-AI N°331/2013 881.004/2008-RAIMUNDO DA SILVA MELO-AI N°330/2013 880.128/2009-FABÍOLA SARTORI COLLA-AI N°337/2013 880.442/2009-MÁRIO SOUZA DA SILVA-AI N°340/2013 880.056/2010-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ARCO-ÍRIS LTDA-ME-AI N°319/2013 880.148/2010-JANIRA COSTA MELO-AI N°339/2013 880.323/2010-GP PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LT- DA-AI N°341/2013 880.016/2011-RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA PA- CHECO-AI N°329/2013 880.253/2011-CLOEGIO CARVALHO MARINHO-AI N°335/2013 880.306/2011-SH PISOS LTDA-AI N°336/2013 RELAÇÃO N o- 33/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Itafós Mineração Ltda - 880250/11, 880251/11 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 179/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.376/2008-VIZA AREIA E TRANSPORTE LTDA- Alvará n°6.062/2008 - Cessionario:860.843/2013-Pz Transporte e Material de Construção Ltda- CPF ou CNPJ 36.767.309/0001-59 860.283/2010-JOÃO BATISTA MARTINS- Alvará n°7.049/2010 - Cessionario:860.842/2013-Sebastião Crispim de Deus- CPF ou CNPJ 043.346.801-78