Página do DOU de 19/06/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n PR/AM0159642 JOSÉ SOCORRO DA SILVA AQUINO EIRELI 19.159.492/0001-90 EIRUNEPE AM 48610.006872/2014-33 BA0224223 PORTAL DE ITAPUA COMER- CIO E SERVICOS LTDA 03.067.694/0002-53 BA 48610.002268/2008-90 REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFI- CANTES LTDA 01.049.700/0009-90 ANANINDEUA PA 48610.007758/2003-78 Nº 629 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, a pedido ou por sucessão empresarial: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/RJ0186030 A. M. J. COMÉRCIO VAREJIS- TA DE BOTIJÃO DE GÁS (GLP) LTDA - ME. 10.883.216/0002-87 RJ 48610.006042/2010-82 GLP/CE0220210 A PEREIRA DE OLIVEIRA GAS - ME 41.599.093/0001-08 NOVO ORIEN- TE CE 48610.003269/2013-19 GLP/SP0225514 ANTONIO OLINDO FORTUNA- TO PEREIRA 78449090806 14.637.162/0001-40 OUROESTE SP 48610.003084/2014-95 GLP/SP0215527 ELENICE MARTINS PORTO - ME 12.599.751/0001-55 FERRAZ DE SP 48610.006619/2012-18 GLP/RN0221893 HUMBERTO A DA SILVA JU- NIOR COM GAS E AGUA MI- NERAL - ME 04.049.265/0010-26 GOIANINHA RN 48610.007484/2013-99 GLP/RN0206949 J K GOMES DE LIMA - ME 12.425.588/0001-04 BOM JESUS RN M. DA CONCEIÇÃO M V FER- REIRA - ME. 00.206.093/0001-05 OSASCO SP 001/GLP/DF0016671 MANNO`S COMÉRCIO DE GÁS LTDA 08.668.277/0001-07 BRASILIA DF 48610.009631/2007-17 GLP/RN0238849 MONALISA FERREIRA 08269667480 22.720.242/0001-92 PILOES RN 48610.014036/2016-94 O. D. FONSECA COMERCIO LTDA - EPP 20.379.435/0004-49 MARABA PA 48610.001966/2015-05 RUI LUCAS RIBEIRO & CIA LTDA - ME 24.995.682/0001-88 MARACANA PA 48610.009452/2016-71 Nº 630 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto do inciso III, do art. 10 da Lei 9.847/99, pela ocorrência de reincidência nas infrações previstas nos incisos IV e VI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº CE0160587 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao MISTER HULL COMER- CIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.302.311/0001-29, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48611.000730/2014-52. Nº 631 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso VIII do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº GLP/RJ0006022 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente ao FIREGÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 06.926.801/0001-69, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.003210/2016-73. MARIA INES SOUZA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 305, DE 16 DE JUNHO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.012794/2011-63 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Terminais Fluviais do Brasil S/A, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.389.394/0002-19, autorizada a construir quatro novos tanques, uma nova bacia de contenção, a ampliação de instalações complementares e as interligações com os sistemas existentes no seu Terminal Aquaviário localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas. Os tanques terão as características descritas na tabela abaixo: Ta n q u e Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m³) Produto 28,64 17,08 11 . 0 0 3 Classe I, II, III 28,64 17,08 11 . 0 0 3 Classe I, II, III 28,64 17,08 11 . 0 0 3 Classe I, II, III 28,64 17,08 11 . 0 0 3 Classe I, II, III Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A Autorizatária deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48400.000163/2016 - 81 INTERESSADO: PEC ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação dos Parques Eólicos Serra das Almas I, II, III e VI, localizado nos municípios de Urandi, Jacaraci e Licínio de Almeida, no Estado da Bahia. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base nos Despachos da ANEEL, nºs 3.136, 3.137, 3.138 e 3.139, de 9 de setembro de 2015, que registra os recebimentos dos requerimentos de outorga das EOL's Serra das Almas I, II, III e VI, a favor da empresa PEC Energia S.A., nos municípios de Urandi, Jacaraci e Licínio de Almeida, Estado da Bahia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 6.166,31 ha (seis mil, cento e sessenta e seis hectares, trinta e um ares), nos municipios de Urandi, Jacaraci e Licínio de Almeida, Estado da Bahia, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 358 constante no processo 48400-000163/2016 - 81. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 858116/12 Silvio Veriano Porto - 858047/15 RELAÇÃO N o- 36/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Luiz Henrique Costa - 858082/13 - Not.22/2017 - R$ 0,00 Silva & Mossato Ltda Epp - 858149/12 - Not.11/2017 - R$ 19.985,19 RELAÇÃO N o- 37/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Luiz Henrique Costa - 858082/13 - Not.23/2017 - R$ 0,00 Silva & Mossato Ltda Epp - 858149/12 - Not.12/2017 - R$ 6.291,00 ROMERO CESAR DA CRUZ PEIXOTO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.421/2006-VALESKO BELÉM CAVALCANTE-OF. N°582/2017 801.052/2010-PATRICIA SILVA LIMA ME-OF. N°694/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.332/2003-NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:651/2005 - Vencimento em 05/09/2018 800.263/2006-F DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRAÇÃO ME- Registro de Licença N°:757/2006 - Vencimento em 19/10/2020 800.641/2009-F. A. DAMASCENO SALES ME- Registro de Licença N°:1032/2010 - Vencimento em 26/12/2020 800.033/2010-CIA SOBRALENSE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Registro de Licença N°:1101/2011 - Vencimento em INDETERMINADO 800.097/2011-CIA SOBRALENSE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO- Registro de Licença N°:1143/2011 - Vencimento em INDETERMINADO Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 800.239/2001-AMILTON XAVIER DE LIMA ME 800.428/2006-J MOURA DE OLIVEIRA ME 800.079/2007-ACERT INDÚSTRIA DE ACABAMENTOS CERÂMICOS E TELHAS EIRELI EPP 800.145/2011-ALP TEIXEIRA ME Homologa renúncia do registro de Licença(784) 800.881/1996-CEAGRA CERÂMICA E AGROPECUÁRIA ASSUNÇÃO LTDA. 800.377/2006-CERÂMICA ASSUNÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.621/2016-JOSE ROBERTO APOLIANO ALBUQUER- QUE-OF. N°677/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 800.316/2016-RAIMUNDO NONATO LIMA 800.328/2016-SEBASTIÃO ALEX FURTADO Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 800.259/2011-SANDRA P RIBEIRO E CIA LTDA 800.723/2016-CLEOMAR GOMES LOPES ME PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 125/2017 CONCESSÃO DE LAVRA. Fica a abaixo relacionada ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 960.207/2017 Notificado : Pedreira Izaíra Indústria e Comércio Ltda. CNPJ/CPF: 01.551.829/0001-45 NFLDP n.º 222/2017 - DNPM/GO Valor: R$ 1.176.080,82 Decisão n.º 039/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 63/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11 - Not.31/2017 - R$ 3.811,97, 868021/12 - Not.36/2017 - R$ 2.385,84 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868183/15 - Not.40/2017 - R$ 7.215,45, 868184/15 - Not.42/2017 - R$ 7.628,01, 868185/15 - Not.44/2017 - R$ 7.603,25, 868186/15 - Not.46/2017 - R$ 6.614,97 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 - Not.49/2017 - R$ 3.688,54 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 - Not.38/2017 - R$ 7.114,26 RELAÇÃO N o- 64/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11 - Not.32/2017 - R$ 6.576,62, 868021/12 - Not.37/2017 - R$ 6.576,62