Página do DOU de 31/01/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 30 de janeiro de 2017 N o- 255 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de fevereiro de 2017. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 30 de janeiro de 2017 N o- 252 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000689/2017-14, decide por esclarecer que, quando não há acordo entre acessante e transmissora para implementação de módulo de entrada de linha, é de responsabilidade da concessionária de transmissão implementar o reforço, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 68, de 2004, desde que os prazos sejam os médios utilizados pela ANEEL em processos referentes à autorização de reforços. N o- 254 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000219/2016-70, decide por (i) conhecer do pedido da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR referente ao expurgo das Parcelas de Ineficiência de Ultrapassagem - PIU na Subestação (SE) Porto Franco 138 kV em decorrência de contingência ocorrida em 12 de outubro de 2015 no transformador BSFTF-01 da subestação (SE) Balsas - ponto de 69 kV; (ii) expurgar da apuração do cálculo de ineficiência por ultrapassagem da concessionária os MUST decorrentes da contingência referida no item (i). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO As instalações de armazenamento, cuja autorização para construção de ampliação está sendo solicitada, serão constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento, após construção do tanque n° 03, será de 249,32 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) CLASSE TIPO OBS. 3,76 6,00 68,00 CLASSE II Em Operação A.O. 599/2008 4,00 6,00 75,00 CLASSE II 4,77 5,95 106,32 CLASSE II A Construir Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 1/2017 - PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 684/2017-846.138/2016-COMPECC ENGENHARIA, CO- MERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.- 685/2017-846.144/2016-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- 686/2017-846.153/2016-CERÂMICA TRÊS IRMÃOS LTDA- 687/2017-846.156/2016-EVILÁSIO DE ARAÚJO SOUTO- 688/2017-846.165/2016-JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA ME- 689/2017-846.188/2016-VULCANO EXPORT MINERA- ÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 690/2017-846.190/2016-MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP- 691/2017-846.202/2016-ALA CONSULTORIA ENGE- NHARIA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE EIRELI ME- 692/2017-846.205/2016-VULCANO EXPORT MINERA- ÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 693/2017-846.258/2016-NE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 694/2017-846.160/2016-AGUIA METAIS LTDA- 695/2017-846.161/2016-AGUIA METAIS LTDA- 696/2017-846.169/2016-ELIZABETH PRODUTOS CERÂ- MICOS LTDA- 697/2017-846.191/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRA- ÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- 698/2017-846.248/2016-ROCHA E COSTA MINERAÇÃO LT D A - 699/2017-846.249/2016-PEC ENERGIA S. A.- RELAÇÃO N o- 2/2017 - PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 701/2017-803.234/2016-ANTONIO NEY FERRAZ- 702/2017-803.240/2016-CONSTRUTORA QUEIROZ GAL- VÃO S A- 703/2017-803.242/2016-CONSTRUTORA QUEIROZ GAL- VÃO S A- 704/2017-803.244/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA 705/2017-803.245/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA 706/2017-803.246/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA 707/2017-803.258/2016-MACCA MINERAÇÃO DE BRI- TA LTDA ME- 708/2017-803.273/2016-CASA GRANDE MINERAÇÃO LT D A - 709/2017-803.280/2016-USI BETON LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PREST. SERVIÇOS LTDA ME- 710/2017-803.285/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA 711/2017-803.286/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA 712/2017-803.287/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA 713/2017-803.288/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA 714/2017-803.289/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA 715/2017-803.290/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA 716/2017-803.291/2016-CBC CONSTRUTORA BATISTA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 717/2017-803.105/2016-DALMO ALVISE- 718/2017-803.278/2016-ANTONIO JOSÉ DE MORAES SOUZA FILHO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 719/2017-803.255/2016-CBC MINERAÇÃO LTDA ME- 720/2017-803.275/2016-MAURICIO DE AMORIM AQUINO- RELAÇÃO N o- 2/2017 - RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 682/2017-848.268/2016-CASA GRANDE MINERAÇÃO LT D A - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 683/2017-848.271/2016-V B CAVALCANTE EPP- RELAÇÃO N o- 3/2017 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 721/2017-868.198/2014-ALEXANDRE LACERDA DE BARROS- 722/2017-868.275/2016-CONSTRUTORA SÃO JERÔNI- MO OBRAS, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA- 723/2017-868.281/2016-SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS & CIA LTDA ME- 724/2017-868.291/2016-MINERAÇÃO E TRANSPORTE DIAMANTE AZUL LTDA- 725/2017-868.299/2016-MINERAÇÃO MS LTDA- 726/2017-868.302/2016-MINERAÇÃO E TRANSPORTE DIAMANTE AZUL LTDA- 727/2017-868.303/2016-INDÚSTRIA DE GRANILHA MI- NERAL LTDA EPP- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 728/2017-868.152/2014-GECAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- 729/2017-868.153/2014-GECAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- 730/2017-868.154/2014-GECAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- 731/2017-868.196/2014-GECAL INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- 732/2017-868.008/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 733/2017-868.009/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 734/2017-868.010/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 735/2017-868.011/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 736/2017-868.012/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 737/2017-868.013/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 738/2017-868.014/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 739/2017-868.015/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 740/2017-868.016/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 741/2017-868.017/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 742/2017-868.018/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 743/2017-868.019/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 744/2017-868.021/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 745/2017-868.022/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 746/2017-868.025/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 747/2017-868.026/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 748/2017-868.027/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 749/2017-868.028/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 750/2017-868.029/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 39, DE 30 DE JANEIRO 2017 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP n.º 312, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.000924/2017-19, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Aegean Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 23.170.758/0001-73, situada na Praça Floriano, n°19, andar 20, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-050, autorizada a exercer a atividade de Importação de Solventes. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES AUTORIZAÇÃO N o- 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 08, de 6 de março de 2007, e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.013233/2016-96, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa UNIPETRO NOVA ANDRADINA DIS- TRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., habilitada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.210.633/0002-05, autorizada a construir a ampliação (tanque 03) das instalações de armazenamento na Rua Mato Grosso n°3160, Zona Rural, CEP 79.950-000 - Município de Naviraí - MS, Coordenadas Geográficas Aproximadas: Lat. -23°04´38,04" ; Long. -54°13'32,75" (SIRGAS 2000).