Página do DOU de 20/12/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 899, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.000656/2012-12, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.226.808/0001-78, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - Transpetro, autorizado a operar o Ponto de Entrega denominado "Ponto de Entrega de Guaratinguetá" interligado ao Gasoduto Campinas-Rio 28" (GASCAR), situado próximo ao km 265 deste gasoduto, no município de Lorena, no Estado de São Paulo, com vazão máxima de 1.500.000 Nm³/dia. Art. 2º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação objeto da presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º A publicação desta autorização não implica a dispensa de realização de processo de chamada pública para a contratação de serviço de transporte firme, em capacidade disponível, tal como disposto no Art. 34 da Lei nº 11.909/2009. Art. 5º Esta Autorização substitui Autorização n° 715 de 20/09/2013, publicada no DOU de 23/09/2013, seção 1, página 696. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 208/2013 - SEDE - DF Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 815.118/1994-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-Nos termos da manifestação do Senhor Superintendente do DNPM/SC, quanto ao do PARECER de fls. 8410/8411, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do Recurso interposto pela Interessada e, no mérito, MANTENHO a decisão do Superintendente do DNPM/SC, às fls. 8390, publicado no D.O.U. de 30/04/2013. SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 48/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 858.160/2011-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-OF. N°141-DOU de 20/04/2012 858.040/2013-SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS-OF. N°172-DOU de 03/07/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 850.817/1982-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ- Publicado DOU de 25/03/2011 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 858.053/2011-G DA SILVA CORREIA ME- Registro de Licença N°06-858.053/2011 - G da Silva Correia - ME, publicada de 154 do 12/08/2013 na relação nº 34/2013 , seção 1 pag. 48 onde se lê para extrair cascalho leia-se Cascalho; areia e seixos. RELAÇÃO N o- 55/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 858.090/2005-MAX TONNY LOPES ANDRADE- Alvará n°1813/2006 - Cessionario:858.115/2013-Amapa Metais Corporatins Ltda- CPF ou CNPJ 10.767.462/0001-92 858.090/2005-MAX TONNY LOPES ANDRADE- Alvará n°1813/2006 - Cessionario:858.114/2013-Amapa Metais Corporatins Ltda- CPF ou CNPJ 10.767.462/0001-92 858.090/2005-MAX TONNY LOPES ANDRADE- Alvará n°1813/2006 - Cessionario:858.044/2013-CAMPOS & CAMPOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 34.949.396/0001-30 Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533) 858.090/2005-MAX TONNY LOPES ANDRADE- DOU de 12/08/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 858.108/2012-ALAM RODRIGUES AMANAJÁS - PLG N°06/2013 de 10/12/2013 - Prazo 05/Anos anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.071/2013-FORTIFIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EM- PREENDIMENTOS & MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N°19/2013 de 17/12/2013-Vencimento em 27/12/2013 858.116/2013-SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS-Registro de Licença N°20/2013 de 18/12/2013-Vencimento em 11 / 11 / 2 0 1 4 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 263/2013 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 915.618/2013 - Notificado: OURO PRETO MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 83.493.973/0001-37 - NFLDP nº 322/2013 - Valor: R$ 417.481,07 RICARDO MOREIRA PEÇANHA RELAÇÃO N o- 463/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança n.º 961.336/2013 Notificado: Calistrato e Guimarães Ltda.. CNPJ n.º 02.241.288/0001-11 NFLDP n.º 817/2013 Valor: R$ 76.927,96 Decisão n.º 069/2013 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 177/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.517/2013-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°198/13 867.187/2013-TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATE- RIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°197/13 867.188/2013-TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATE- RIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°197/13 867.208/2013-GONÇALO CLODOMIRO DE OLIVEIRA LEITE GUERREIRO-OF. N°196/13 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.244/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.246/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.250/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.251/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.253/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.254/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A 866.255/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 866.386/2012-RICARDO BRUNIERA OLIVEIRA 866.388/2012-RICARDO BRUNIERA OLIVEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.429/2004-LUIZ EDUARDO DOS SANTOS-OF. N°201/2013/Fis 867.372/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°202/2013/Fis Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.934/2008-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°9782/2009 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.583/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°3987/2009 866.733/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°1874/2009 866.633/2009-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°15954/2010 866.883/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°5664/2010 866.884/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°5665/2010 866.124/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°5101/2010 866.125/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°4272/2010 866.233/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°6733/2010 866.649/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°8136/2010 866.701/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°10182/2010 866.702/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°10183/2010 866.703/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°10184/2010 866.728/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°10191/2010 866.731/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°10194/2010 866.734/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°10259/2010 866.735/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N°10260/2010 867.139/2010-LVR COMÉRCIO E EXTRAÇÃO MINE- RAL LTDA-ALVARÁ N°15991/2010 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 866.319/2008-VANGUARDA MINERAÇÃO E COMER- CIO LTDA.- Alvará n°4015/2009 - Cessionário: Calcário Vale do Araguaia S/A- CNPJ 05.872.541/0001-23 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 867.299/2007-Draga Porto Seguro Ltda-ME- Substância Aprovada:Granito Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601) 866.598/2007-REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FER- REIRA ME- PLG n°53/2008- Cessionario:867.023/2013-PC Traven (Minérios)#- CNPJ 17.194.340/0001-01- 866.603/2007-REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FER- REIRA ME- PLG n°80/2008- Cessionario:867.022/2013-PC Traven (Minérios)#- CNPJ 17.194.340/0001-01- 866.340/2009-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIA- MANTES- PLG n°52/2012- Cessionario:867.186/2013-Gilmar de Jesus da Silva#- CNPJ 353.007.791-72- Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 866.113/2012-MONTOURO & CIA LTDA JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 172/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.325/2013-CALCARIO MIRANDA LTDA EPP-OF. N°1645/13 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.004/2004-TOSSIO NOMURA-OF. N°1678/13 868.010/2004-KAZUTO HORII-OF. N°1672/13 868.013/2004-KAZUTO HORII-OF. N°1672/13 868.014/2004-KAZUTO HORII-OF. N°1672/13 868.121/2006-KAZUTO HORII-OF. N°1672/13 868.122/2006-KAZUTO HORII-OF. N°1672/13 868.123/2006-KAZUTO HORII-OF. N°1672/13 868.124/2006-KAZUTO HORII-OF. N°1672/13 868.125/2006-KAZUTO HORII-OF. N°1672/13 868.200/2007-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1674/13