DESPACHO Nº 3.158, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 04/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110400068 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.158, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores de créditos e de débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de setembro de 2022, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 3.163, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.006464/2021-58. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de outubro de 2022. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 168/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.141/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°4227/2022 840.069/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°4390/2021 840.074/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°9938/2021 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 167/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.245/2011-USINA PETRIBU SA-OF. N°51477/2022/SEOUT-PE/ANM MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 170/2022 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 840.086/2014-MINERACAO ALMEIDA LTDA-OF. N°26336/2021-DOU de 18/02/2022 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 172/2022 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso II, alínea e, da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a seguinte Portaria de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 468/2022, de 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - Processo nº 840.016/2020 -JS DA COSTA EVENTOS LTDA - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de IGARASSU/PE MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES D ES P AC H O Relação nº 173/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 840.495/2017-SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 174/2022 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 800.170/1976-ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA- 486/1998- Cessionário:ATIVA MINERAÇÃO SPE S.A- CNPJ 47.765.461/0001-19 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 169/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.056/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 171/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 840.109/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.007/2020-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 020/2020 - Vencimento em 29/09/2023 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA D ES P AC H O Relação nº 19/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 884.024/2018-GRANITTUS EXTRACAO DE PEDRAS LTDA-OF. N°49232/2022 884.007/2011-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°51924/2022 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 884.155/2021-RHOMBUS PRIME MINERACAO LTDA-CARACARAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR - Guia n° 128/2022-50.000 toneladas/ano de minério de ouro e 300 toneladas/ano de Cassiteritatoneladas-minério de ouro e cassiterita- Vigência da Guia:à partir da emissão da Licença Ambiental até a data do vencimento do Alvará de Pesquisa que ocorrerá em 05/10/2024 (equivalente a 1 ano e 11 meses). Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 884.199/2021-ARENAL MINERACAO LTDA- Cessionário:AMAZZON MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 46.274.765/0001-10- Alvará n°9717/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 884.062/2022-IRISVALDO ALVES OLIVEIRA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 884.233/2022-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA 884.060/2020-ALEX CARVALHO MAIA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.220/2022-EUZADIR PEREIRA DA SILVA-OF. N°40357/2022 884.078/2008-ODACIR LUIS HINTERHOLZ-OF. N°17055/2022 884.038/2011-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°45281/2022 884.059/2022-BZN MERCANTILE EXCHANGE S.A.-OF. N°51426/2022 884.137/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°51216/2022 884.138/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°51209/2022 884.140/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°50939/2022 884.154/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°50897/2022 PEDRO ANTONIO DORIA SANTIAGO DOS SANTOS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 92/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.265/2020-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-Registro de Licença N° 21/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 23/08/2025 JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 93/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8658/2022-815.542/2021-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 8657/2022-815.313/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- 8656/2022-815.312/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- 8655/2022-815.291/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI- 8654/2022-815.290/2021-SIDNEY ALEXANDRE BORCHARDT- 8653/2022-815.289/2021-SIDNEY ALEXANDRE BORCHARDT- 8652/2022-815.281/2021-MARIO VIEIRA & CIA TERRAPLENAGEM LTDA- 8651/2022-815.280/2021-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- 8650/2022-815.278/2021-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- 8649/2022-815.277/2021-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- 8660/2022-815.586/2021-C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- 8659/2022-815.583/2021-HEINIG PRE-MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8664/2022-815.308/2021-BCL EMPREENDIMENTOS LTDA- 8663/2022-815.306/2021-BCL EMPREENDIMENTOS LTDA- 8662/2022-815.272/2021-ENGENFOX TERRAPLANAGENS E SERVICOS EIRELI- 8661/2022-815.270/2021-BRITAGEM TRÊS RIOS EIRELI- 8668/2022-815.578/2021-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- 8665/2022-815.310/2021-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- 8666/2022-815.329/2021-BEMISA HOLDING S.A.- 8667/2022-815.330/2021-BEMISA HOLDING S.A.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 8648/2022-815.294/2021-CAIO ARTHUR FERRARESI- 8647/2022-815.284/2021-LCJ EXTRAÇÃO EIRELI- 8646/2022-815.282/2021-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA- JESSE OTTO FREITAS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 77/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 821.479/2013-FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA-AI N°6207/2022/DIFIS-SP/ANM 820.591/2014-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-AI N°6206/2022/DIFIS-SP/ANM 820.761/2015-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO-AI N°6194/2022/DIFIS-SP/ANM 820.879/2015-LUCIANA O M CABRAL BULGARELLI ESTRUTURAS METALICAS ME- AI N°6192/2022/DIFIS-SP/ANM 820.888/2015-ICIS CRETA CERAMICA LTDA-AI N°6191/2022/DIFIS-SP/ANM 820.896/2015-ROBERTO GUIMARAES MACHADO-AI N°6190/2022/DIFIS-SP/ANM 820.899/2015-JOÃO MELLO NETO & CIA LTDA-AI N°6188/2022/DIFIS-SP/ANM