DESPACHO Nº 132, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 — página do DOU de 02/02/2018

DESPACHO Nº 132, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0184874 AUTO POSTO BOA VISTA LTDA 23.835.939/0001-71 48610.000672/2018-09 . PR/SP0184855 AUTO POSTO VILA MARIA S.J.CAMPOS LTDA 28.575.461/0001-01 48610.000040/2018-37 . PR/MS0184852 CAFURE & GONCALVES LTDA 10.983.785/0002-02 48610.000629/2018-35 . PR/RS0184877 MJ VENDRUSCOLO & CIA LTDA 12.799.547/0002-69 48610.014550/2017-19 . PR/CE0184876 POSTO BRAGA CAMBEBA LTDA - ME 10.343.353/0001-48 48610.000670/2018-10 . POSTO CANTAO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 19.639.539/0001-13 48610.008793/2017-18 . PR/BA0184854 POSTO D' PASSAGEM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 26.599.473/0001-40 48610.015353/2017-17 . PR/RJ0184872 POSTO ENGENHAO GONCALENSE EIRELI - EPP 27.489.586/0001-56 48610.013562/2017-18 . PR/PI0184873 POSTO P X LTDA - ME 23.981.514/0001-70 48610.000041/2018-81 . PR/AL0184853 POSTO PAJUCARA EIRELI - EPP 28.641.331/0001-20 48610.000634/2018-48 . PR/MG0184856 RANNIERE MARTINS OLIVEIRA - ME 29.260.604/0001-59 48610.000673/2018-45 . PR/MA0184875 S. V. PETROLEO E DERIVADOS LTDA 28.861.014/0001-19 48610.000181/2018-50 . PR/AL0184871 TULEMON COMERCIO LTDA - ME 00.740.510/0001-03 48610.015233/2017-10 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 133, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) As instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) A manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/GO0243760 ANA KAROLINA PEREIRA DO NASCIMENTO 70506527174 23.485.209/0001-98 48610.000060/2018-16 . GLP/SP0243761 COMPRE GAS REVENDEORA DE GAS LTDA - ME 28.378.953/0001-07 48610.013514/2017-20 . GLP/MS0243762 DIEGO LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA 03816391184 28.239.372/0001-94 48610.000097/2018-36 . GLP/PR0243763 E. RUEDA - COMERCIO DE GAS - ME 28.969.382/0001-85 48610.000215/2018-14 . GLP/ES0243764 FLAVIO DA SILVA MARTINS 08774869728 28.916.223/0001-12 48610.000106/2018-99 . GLP/PE0243765 FLAVIO DANTAS DA SILVA 05158836469 26.127.094/0001-58 48610.000217/2018-03 . GLP/SC0243766 GAS MIX LTDA - EPP 28.413.940/0001-21 48610.013207/2017-49 . GLP/PR0243767 ISAIAS RODRIGUES DA SILVA 00363525190 26.312.333/0001-40 . GLP/MT0243768 JADIR CRISTO CAMPOS 42961700159 17.449.137/0001-20 48610.000090/2018-14 . GLP/MT0243769 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 55852556149 28.221.223/0001-06 48610.000062/2018-05 . GLP/SP0243770 JUCIELMA AMORIM SOUZA 39633991803 26.410.585/0001-01 48610.014640/2017-00 . GLP/GO0243771 MAJU GAS E BEBIDAS EIRELE ME 23.957.630/0001-54 48610.000208/2018-12 . MARLENE BASTO SENA DE SOUSA 79295290291 19.677.340/0001-80 48610.012955/2017-12 . GLP/SP0243773 NEIDE APARECIDA BURGARELLI COSTA 06163751825 28.429.382/0001-92 48610.000108/2018-88 . GLP/AM0243774 P H DA S OLIVEIRA COMERCIO - ME 28.166.410/0001-26 48610.000218/2018-40 . GLP/MG0243775 RAFAEL HENRIQUE ANDRADE DE CARVALHO 02102513602 28.140.924/0001-02 48610.000123/2018-26 . GLP/SP0243776 ROBERTO CARLOS PINHEIRO 07905359808 28.144.820/0001-76 48610.000213/2018-17 . GLP/MS0243777 SANTOS, SANTOS & ROSA LTDA - ME 48610.005870/2004-55 DESPACHO Nº 134, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/AC0184917 A. C. S. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 28.721.387/0001-94 48610.000700/2018-80 . PR/AM0184914 A D COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME 13.178.013/0003-69 48610.014836/2017-96 . PR/SC0184895 AMIGAO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 28.613.771/0001-73 . PR/GO0184903 AUTO POSTO CAIXETA LTDA - ME 10.624.460/0001-44 48610.013790/2017-98 . PR/PR0184918 AUTO POSTO CONRADO LTDA - ME 28.136.329/0001-01 48610.013241/2017-13 . PR/MA0184896 AUTO POSTO KAUA LTDA - ME 27.814.031/0001-32 48610.000696/2018-50 . PR/RJ0184891 AUTO POSTO RASA BUZIOS LTDA - ME 27.426.405/0001-42 48610.000018/2018-97 AUTO POSTO VARJAO LTDA - EPP 21.552.022/0001-34 48610.000850/2018-93 . PR/DF0184913 BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA 29.032.820/0001-47 . PR/SP0184892 COMERCIAL CURI PANDINI LTDA - EPP 04.238.771/0001-72 48610.000671/2018-56 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORESTA LTDA - EPP 01.653.068/0002-13 48610.013781/2017-05 . PR/BA0184901 CORACAO DE MARIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME 22.900.739/0002-73 48610.000848/2018-14 . PR/SP0184880 EDEMIR NUNES DE ALMEIDA & CIA. LTDA 25.048.560/0001-47 48610.000234/2018-32 . PR/SP0184893 GONCALVES & TORRES AUTO POSTO LTDA 23.459.235/0001-41 48610.014433/2017-47 . PR/RN0184904 J DA S GODEIRO COMERCIO - EPP 25.006.725/0001-18 48610.014990/2017-68 . PR/RS0184919 LUCIO MINOSSO DE BAIRRO - ME 24.042.142/0001-80 48610.013784/2017-31 . PR/MT0184897 O.G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 26.440.125/0002-07 48610.009906/2017-94 . PR/PR0184916 PIANOWSKI, PIANOWSKI & PIANOWSKI FILHO LTDA. - EPP 21.099.274/0001-50 48610.014777/2017-56 . PR/SC0184899 POSTO AGRICOPEL LTDA. 83.488.882/0037-14 48610.000847/2018-70 POSTO AUTOMOTIVO PORTAL DE SUMARE LTDA 23.085.513/0001-48 48610.000838/2018-89 . PR/RJ0184912 POSTO DE COMBUSTIVEIS GUAPURUVU LTDA - EPP 22.793.239/0001-07 48610.010436/2017-10 . PR/PE0184920 POSTO DE COMBUSTIVEIS PERNAMBUCO I LTDA 29.006.060/0001-01 48610.000836/2018-90 . PR/BA0184900 POSTO JOCEL IV LTDA - EPP 23.821.687/0001-21 . PR/RS0184878 POSTO ROTA 101 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 28.583.917/0001-85 48610.014439/2017-14 . PR/MG0184906 POSTO SAPUCAINHA LTDA 22.787.055/0001-26 48610.015223/2017-76 . PR/GO0184879 POSTO TABOCAO X LTDA - ME 02.782.712/0001-35 48610.000695/2018-13 . PR/GO0184905 POSTOS WK ANAPOLIS LTDA 28.547.251/0001-00 48610.013046/2017-93 . PR/MG0184881 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0015-70 48610.000837/2018-34 . PR/PI0184894 SABRY & SABRY COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME 29.308.276/0001-13 48610.000841/2018-01 . PR/RS0184898 VPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 27.360.993/0001-69 48610.000277/2018-18 CEZAR CARAM ISSA . GLP/AM0243778 SEC - SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E COMERCIO DE GAS EIRELI - ME 18.615.071/0001-64 48610.014253/2017-65 . SIMONE PEREIRA DA SILVA 73193127191 27.240.208/0001-34 48610.014046/2017-19 . GLP/PR0243780 VALDRIANO SCREMIN GOMES ME 28.187.947/0001-72 48610.014386/2017-31 . GLP/SP0243781 VERA LUCIA GOMES GLORIA 29198412892 28.741.431/0001-28 48610.013494/2017-97 CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Referência: Processo no 926.240/2013 (Volume - 02) Interessado: Pedreira Catedral Ltda. Assunto: Denúncia de atividade de extração mineral não autorizada. Nos termos do DESPACHO nº 01/2018-CORDEM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Mineraria Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 24/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 868.248/2013-EWA ENGENHARIA LTDA ME Aprova o relatório de Pesquisa(317) 868.248/2013-EWA ENGENHARIA LTDA ME-AREIA e ARGILA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 860.669/2010-UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 873.192/2006-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 831.297/2008- CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.056/1988- MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LT D A 833.120/1993- ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.822/2010-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Nega provimento ao recurso interposto(2075) 830.419/1987-STONE MINERAÇÃO LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 830.727/1983-COMÉRCIO DE AREIA RIO SAPUCAÍ LTDA ME Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 003.967/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A- CALCÁRIO e ARGILA 815.104/1971-IMERYS, RIO CAPIM CAULIM S A- CAULIM 850.038/1988-PARÁ PIGMENTOS S A-CAULIM 870.283/2005-BAHIA MINERAÇÃO S.A.-MINERIO DE FERRO Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 830.727/1983-COMÉRCIO DE AREIA RIO SAPUCAÍ LTDA ME-Areia-Portaria de Lavra nº 863/1990, DOU de Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 807.426/1975-MINERAÇÃO PASSOS LTDA- Início:03/02/2015-Término:03/04/2018 820.214/2001-LEILA RAQUEL MORAIS BRAIDO GONÇALVES - ME.- Início:06/07/2016-Término:06/07/2018 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 002.728/1947-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Início:30/12/2015-Término:30/12/2019 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 808.638/1973-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Portaria N°355- DOU de 22/09/1994 VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 25/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 868.248/2013-EWA ENGENHARIA LTDA ME- Publicado DOU de 29/05/2015 Fase de Requerimento de Lavra Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 831.697/2005-EVANDO HORÁCIO PINTO-ALVARÁ N° 1945 Publicado DOU de 27/03/2006- Onde se lê: ''... nos municipios de Conceição do Pará/MG e Divinópolis/MG...''; leia-se:''... nos municípios São Gonçalo do Pará/MG e Divinópolis/MG...'' Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.697/2005-EVANDO HORÁCIO PINTO - Publicado DOU de 22/01/2013, Relação n° 38, Seção 1, pág. 30- Onde se lê: ''...redução de área de 761,29ha para 49,31ha, nos municípios de Conceição do Pará/MG e Divinópolis/MG ..., leia-se:''... redução de área de 529,61 ha para 33,54ha, nos municipios de São Gonçalo do Pará/MG e Divinópolis/MG...'' BVICTOR HUGO FRONER BICCA