DESPACHO · Agência Nacional de Mineração

DESPACHO

Relação nº 57/2019

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

002.885/1945-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A.- Decreto de Concessão de Lavra nº 51.278/1962- Cessionário:VOTORANTIM CIMENTOS N NE S/A- CNPJ 10.656.452/0001-80

Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502)

820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME- Arrendátaria: MARQSERV PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI- CNPJ 25.093.953/0001-72

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

890.306/1983-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Arrendatário:KAMIGRAN MINERAÇÃO EIRELI EPP-Termino do arrendamento:5 (cinco) anos a partir da averbação da ANM.

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente: BLUE REEF iNVESTIMENTOS LLC - Processo nº 802.140/1972 - REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA - Alvará de pesquisa Nº 5.344 /2005

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.417/2007 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 7.873/2007

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.032/2010 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 15.369/2010

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.897/2010 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 1.599/2011

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.266/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 11.825/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.267/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 5.605/14

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.268/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 11.826/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.620/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 13.740/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.621/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 7.344/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.764/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 7.362/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 873.765/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 7.363/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 874.736/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de pesquisa nº 9.128/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 874.737/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.129/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 874.738/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 5.607/2014

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 874.739/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.130/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 874.740/2011 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.131/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.154/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.501/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.156/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.502/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001/13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.261/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.522/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.262/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.523/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.263/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.524/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.316/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.537/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.973/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 10.227/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.313/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.994/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.314/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.995/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.315/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.996/15

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.316/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.997/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.318/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.999/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.542/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.792/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.543/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 8.793/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.845/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará e Pesquisa nº 9.165/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.846/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.166/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.847/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.167/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.191/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 5.609/2014

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.192/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.269/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.193/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 5.610/2014

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.194/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.270/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.236/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.283/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.237/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 9.284/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.856/2012 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 10.239/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.176/2013 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 5.612/2014

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.194/2013 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 10.295/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 870.827/2013 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 1.189/2016

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.546/2013 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 1.199/2016

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.547/2013 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 1.200/2016

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.548/2013 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 1.201/2016

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.566/2013 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 13.552/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.831/2013 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 16.524/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.647/2014 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 15.201/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 871.026/2015 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 15.407/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.176/2015 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 16.570/2015

Incorporadora: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ86.902.053/0001-13 - Direitos incorporados:

Processo nº 872.546/2015 - MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA - Alvará de Pesquisa nº 3.607/2016

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral