DESPACHO Nº 60, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 13/01/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022011300045 Seção 1 Nº 86 Processo nº: 48500.001138/2019-30. Interessados: Canoas 3 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Canoas 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 3.465,00 kW cada. Localização: Municípios de Santa Luzia e São José do Sabugi, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 60, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 48500.006465/2021-01. Interessados: Autoprodutores e Produtores Independentes de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, referente ao exercício de 2022, para os interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLAUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 70, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº48500.004982/2020-56. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de novembro de 2021. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 71, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº 48500.005441/2021-26. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de março de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 81, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000068/2022-06, decide indeferir o pleito formulado pela Bracell SP Celulose LTDA., no que se refere à desconsideração da cobrança dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico- ONS até a energização da Subestação Bracell. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 4/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.289/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Área de 702,09 ha para 639,05 ha.-QUARTZO (uso: Industrial).-TAQUARAÇU DE MINAS/MG 831.085/2006-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Área de 50,00 ha para 37,71ha-QUARTZO (uso: Industrial).-SANTANA DO PARAÍSO/MG 830.278/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Área de 228,64 ha para 130,64 ha-QUARTZO (uso: Industrial).-ALTO RIO DOCE/ MERCÊS/MG 830.226/2016-CERAMICA BOAPABA LTDA- Área de 327,46 ha para 186,13 ha.- ARGILA (uso: Industrial e cerâmica Vermelha-ITUETA e RESPLENDOR/MG 833.166/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- Área de 1.796,98 ha para 768,36 ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-CRISTÁLIA/MG 830.821/2012-CURIMATAI EMPREENDIMENTOS LTDA- Área de 742,00 há para 421,44 há.-FILITO (uso: Rocha de Revestimento.-AUGUSTO DE LIMA/ BUENÓPOLIS/MG 831.529/2018-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- Área de 1000,01 ha para 155,97 ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-INDAIABIRA/MG 831.208/2016-QUARTZO BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA- Área de 591,49 ha para 150,34 ha.-QUARTZO (uso: Industrial).-PORTEIRINHA/MG 831.509/2016-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- Área de 1.872,94 ha para 136,86 ha.-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-SALINAS/MG 831.662/2017-MINERAÇÃO VALE DO SÃO DOMINGOS LTDA- Área de 314,81 ha para 173,86 ha.-MÁRMORE (uso: Rocha de Revestimento).-ARINOS/MG 830.117/2011-R. FAZOLO & CIA LTDA ME- Área de 467,09 ha para 241,40 ha- GRANITO (uso: Rocha de Revestimento).-BOM JESUS DO GALHO/MG 833.550/2014-MINERACAO SANTA INES LTDA- Área de 385,37 ha para 236, 96 ha-XISTO (Revestimento).-SÃO GONÇALO DO RIO PRETO/MG 831.015/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Área de 243,48 ha para 212,86 ha.-QUARTZO (uso: Industrial).-TAQUARAÇU DE MINAS/MG 832.836/2015-CERAMICA BOAPABA LTDA- Área de 518,62 ha para 270,72 ha.- ARGILA (uso Industrial e Cerâmica Vermelha).-AIMORÉS/MG 834.099/2012-MARCÍLIO BOSI EIRELI ME.- Área de 1.826,21 ha para 735,51 ha.-AREIA, ARGILA e CASCALHO (uso agregado e Industrial),-DIAMANTNA/ OLHOS 830.706/2014-C & C MINERACAO LTDA- Área de 595,74 ha para 49,35 ha.- AREIA (uso agregado).-SANTANA DO PARAÍSO/ IPATINGA/TIMÓTEO/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.564/2015-VALE GRANITOS LTDA-OF. N°144/2022/DIREM-MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.924/2007-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME-AREIA (uso: na construção civil) e ARGILA (uso: cerâmica vermelha).-CARMO DO CAJURU/ DIVINÓPOLIS/MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.753/2013-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°11/2022/DIREM-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.474/1992-UNAMGEN MINERAÇÃO E METALURGIA S.A. declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 830.673/2020-MINERACAO IBITURUNA LTDA-Alvará N°4059/2020 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM BARNABÉ 1-VALE S.A.-930.925/2005-AI. N°7827/2021/GER - MG/DISBM - MG - Proc.Adm.48054.934487/2021-60 ) BARRAGEM AGUA LIMPA-GRANHA LIGAS LTDA-001.773/1936-AI. N°º8045/2021/GER - MG/DISBM - MG - ( Proc.Adm.48054.934616/2021-10 ) Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 808.912/1976-SOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA- AI N° 9,10,11 e 12/2022/DFMNM-MG/ANM - (Proc.Adm.48054.930021/2022-76 , 48054.930022/2022- 11,48054.930023/2022-65 , 48054.930024/2022-18 ) ) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 808.912/1976-SOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA-OF. N°277/2022/DFMNM-MG/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 831.015/1980-HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA.- Nome da Fonte: Ingá Sessilis III - Marca: TáKumSede -Volumetria: 510 ml, 1,5L e 5L, sem gás; 510 mL e 1,5L, com gás- BRUMADINHO/MG 831.840/1997-HIPERAGUA - EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA- Nome da Fonte: Maria Rita Vieira - Marca: Hiperágua Canastra -Volumetria: 500 mL e 20L, sem gás- CÓRREGO DANTA/MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento dias.(2284) 831.656/2014-SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA NETO- AI N°7773 e 7774/2021/DIREM-MG/ANM -(Proc.Adm. 48054.934399/2021-68 e 48054.934400/2021- 54 ) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.996/1980-ENGESOL INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°48427/2021/DFMNM-MG/ANM 831.191/2004-HELP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME-OF. N°48433/2021/DFMNM-MG/ANM 831.779/2020-BURITI EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N°48437/2021/DFMNM- MG/ANM 830.960/2010-REAL EXTRACAO DE AREIA E ARGILA EIRELI-OF. N°45584/2021/DFMNM-MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.779/2020-BURITI EXTRACAO MINERAL LTDA- Registro de Licença N° 38/2021 - Vencimento em 18/11/2023. 830.960/2010-REAL EXTRACAO DE AREIA E ARGILA EIRELI- Registro de Licença N° 3665/2011 - Vencimento em 08/03/2022. Não conhece requerimento protocolizado(1202) 830.480/2016-ESPÓLIO DE ROBERTO CARLOS DOS REIS Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.236/2015-MINERACAO PROGRAMAR LTDA-OF. N°48426/2021/DFMNM- MG/ANM 831.673/2009-BONTEMPI IMÓVEIS LTDA-OF. N°48431/2021/DFMNM- MG/ANM 834.302/2011-CONSULTORIA TERRA VIVA LTDA-OF. N°48441/2021/DFMNM- MG/ANM 832.952/2013-BRUCE STEPHENSON TULIO DE FILIPPIS-OF. N°48447/2021/DFMNM-MG/ANM 830.729/2014-UNIVERSO STONE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°48425/2021/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 830.485/2020-RAFAEL RODRIGUES 830.468/2020-PAULO CESAR SILVA CARDOSO 830.724/2020-ALDEMIR PEREIRA SANTOS 830.690/2020-COOPERMINERAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DO ESTADO DA BAHIA 830.686/2020-COOPERMINERAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DO ESTADO DA BAHIA 830.629/2020-MAGNO COURA JUNIOR 830.570/2020-S A ALMEIDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.955/2021-RAIMUNDO GONÇALVES MENDES-OF. N°48580/2021/DFMNM- MG/ANM 830.658/2021-MINERADORA TURBINO LTDA-OF. N°48581/2021/DFMNM- MG/ANM 830.251/2021-ALFERRAZ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-OF. N°48595/2021/DFMNM-MG/ANM 832.843/2021-MINERACAO NORTHMINER LTDA-OF. N°48726/2021/DFMNM- MG/ANM 832.827/2021-AREIAO PARAISO LTDA-OF. N°48729/2021/DFMNM-MG/ANM 830.211/2021-OTTONI CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°48592/2021/DFMNM-MG/ANM Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 832.206/2021-AREAL COLUNA LTDA ME Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 832.719/2021-ENOK COLARES DUARTE EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.956/2021-SHAMROCK MINERALS DO BRASIL LTDA.-OF. Indefere pedido de reconsideração(181) 830.493/2021-FERNANDO FELIS GUEDES Defere pedido de reconsideração(182) 831.606/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 830.913/2020-FMG MARMORES E GRANITOS EIRELI Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 830.730/2021-MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES- Registro de Extração N°19/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/2021 de 27/12/2021 JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 5/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.924/2014-INOVAR STONE MINERACAO LTDA-OF. N°49239/2021/DIREM- MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.002/2012-ALTIVO PEDRAS EIRELI-ARGILA (uso: Fabricação de Cerâmica 830.123/2017-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-SILICATO DE POTÁSSIO.-ABAETÉ/ CEDRO DO ABAETÉ/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.325/2009-GRANWHITE MINERACAO LTDA-OF. N°49250/2021/DIREM- MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.685/2009-FLÁVIO CERQUEIRA RIOS Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.391/2013-SERG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Área de 861,68 há para 737,01 há.-GRANITO (uso Rocha de REVESTIMENTO) e QUARTZO (uso