Página do DOU de 22/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.236/2013-CARLOS VAGNER VIEIRA DE BARROS Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.565/2011-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA- Alvará n°2576/2014 - Cessionario:846.132/2014-NJA Produtos Minerais- CPF ou CNPJ 09.360.717/0001-19 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.241/2006-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°581/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.020/2014-NOVO NORDESTE INDÚSTRIA DE CE- RAMICA LTDA.-Registro de Licença N°372/2014 de 06/06/2014- Vencimento em 06/06/2024 Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 846.198/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 42/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.423/2014-ANDREIA GOMES DALE TESE 810.424/2014-ANDREIA GOMES DALE TESE 810.426/2014-ANDREIA GOMES DALE TESE Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.559/2014-MARIA DE LOURDES TROSCISKI RI- GON 810.561/2014-MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA 810.598/2014-THIAGO MENDES ALENCASTRO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 811.364/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA 811.608/2012-MAURO IVO ZIMMERMANN MARTINI 811.676/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA 811.677/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA 810.439/2013-RAUL DELLA VALLE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.461/2013-FABIO BORGES-OF. N°302/2014 811.474/2013-RV MINERADORA LTDA ME-OF. N°308/2014 810.042/2014-CALCARIO ANDREAZZA LTDA-OF. N°307/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.455/2010-JBF INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTOS DE EFLUENTES LTDA- Alvará n°1952/2012 - Cessionario:810.256/2014-J.F. Mineração, Indústria e Comércio Ltda. ME.- CPF ou CNPJ 02.895.816/0001-56 811.244/2013-PLASMA PAVIMENTADORA E CONS- TRUTORA LTDA- Alvará n°739/2014 - Cessionario:810.257/2014- Cristian Cunha Reinheimer- CPF ou CNPJ 830.482.510-49 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 811.228/2013-MINERAÇÃO RS LTDA- Cessionário:Pedreira Carvalho Ltda.- CPF ou CNPJ 04.300.046/0001-87- Alvará n°737/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 811.052/2013-LUIZ CARLOS OTTONI Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.836/2011-TERRAPLENAGEM SALVADOR LTDA-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.551/2008-PEDRACCON PAVIMENTAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:161/2008 - Vencimento em 04/06/2015 810.570/2008-LAURO GEVONI FERNANDES- Registro de Licença N°:014/2009 - Vencimento em 23/03/2016 810.344/2010-CELOMAR TELLES FERREIRA- Registro de Licença N°:85/2010 - Vencimento em 07/11/2016 810.754/2010-STANGHERLIN & ANTOLINI LTDA- Registro de Licença N°:053/2011 - Vencimento em 26/02/2016 810.870/2010-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES- Registro de Licença N°:128/2010 - Vencimento em 30/05/2015 810.994/2010-STANGHERLIN & ANTOLINI LTDA- Registro de Licença N°:058/2011 - Vencimento em 10/01/2016 811.214/2010-PEDRO AMORETTI DA SILVA E CIA LT- DA ME- Registro de Licença N°:164/2011 - Vencimento em 06/05/2018 810.006/2012-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Registro de Licença N°:156/2012/2012 - Vencimento em 21/12/2015 811.460/2012-TERRAFACIL SERVIÇOS DE TERRAPLE- NAGEM LTDA- Registro de Licença N°:296/2012 - Vencimento em 15/05/2018 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.007/2006-DIONEL BARBOSA DA SILVA FI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.398/2012-TIAGO PRESCENDO ME-Registro de Licença N°102/2014 de 11/07/2014-Vencimento em 25/09/2017 811.113/2013-CERÂMICA TÉCNICA CANDEIA LTDA- CETEC-Registro de Licença N°114/2014 de 17/07/2014-Vencimento em 06/09/2017 811.257/2013-NEIMAR VENDRAMIN ME-Registro de Licença N°115/2014 de 17/07/2014-Vencimento em 17/09/2018 811.261/2013-SAIBREIRA POTENZA LTDA-Registro de Licença N°99/2014 de 11/07/2014-Vencimento em 13/10/2017 811.279/2013-CERÂMICA CONTE LTDA. - ME-Registro de Licença N°100/2014 de 11/07/2014-Vencimento em 25/09/2018 811.293/2013-S. R. SCHRANK & CIA LTDA-Registro de Licença N°105/2014 de 11/07/2014-Vencimento em 18/04/2017 811.315/2013-ELSA CAMPOS FERREIRA ME-Registro de Licença N°116/2014 de 17/07/2014-Vencimento em 23/07/2015 811.424/2013-FADER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA-Registro de Licença N°107/2014 de 11/07/2014-Vencimento em 06/11/2017 810.206/2014-ZANOTTO E BRESSIANI PERFURAÇÕES E SONDAGENS LTDA ME-Registro de Licença N°110/2014 de 11/07/2014-Vencimento em 30/01/2019 810.208/2014-JOSE ALCEU DE SOUZA DE MORAES ME-Registro de Licença N°108/2014 de 11/07/2014-Vencimento em 22/10/2017 810.509/2014-DAMO & BASSANI-Registro de Licença N°109/2014 de 11/07/2014-Vencimento em Indeterminado 810.679/2014-GAELO ADMNISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-Registro de Licença N°113/2014 de 17/07/2014-Vencimento em 02/06/2024 810.743/2014-AURELIO GOETTEMS-Registro de Licença N°111/2014 de 16/07/2014-Vencimento em 28/04/2016 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.721/2014-MAQUIPORTO COM E LOC DE MAQ LT- DA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.267/2013-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°303/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.689/2014-BASALTO GAEWSKI Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 810.540/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTA GORDA- Registro de Extração N°70/2014 de 11/07/2014 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 63/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880057/86 Mineração Jaciara s a - 886295/11 RELAÇÃO Nº 66/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - Not.79/2014 - R$ 145,61 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.77/2014 - R$ 29,63 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - Not.75/2014 - R$ 1.773,29 RELAÇÃO Nº 68/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - Not.80/2014 - R$ 2.669,89 d & d Serviços e Transportes Ltda me - 886322/12 - Not.78/2014 - R$ 2.870,56 Mineração Jaciara s a - 886279/11 - Not.76/2014 - R$ 5.339,77 RELAÇÃO Nº 71/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agua Mineral Guajará Ltda Epp - 880197/91 - Not.82/2014 - R$ 759,90 Galaxy Comercial de Pedras Ltda - 886279/04 - Not.84/2014 - R$ 2.758,81 Vertical Construções, Comércio e Transportes LTDA. Epp - 886066/10 - Not.83/2014 - R$ 390,98 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 55/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 878.050/2014-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.054/2014-PEDREIRA DINÂMICA-OF. N°329/2014 Despacho publicado(156) 878.037/2013-CERÂMICA NOBERTO ALVES LTDA-Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias - Of. 367/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.024/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°356/2014 Despacho publicado(256) 878.098/2011-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias - Of. 367/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.083/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°9855/2009 878.084/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°9856/2009 878.087/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°9858/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.036/2011-MINERAÇÃO SÃO JORGE-AI N°095/2014 878.013/2012-MINERAÇÃO SÃO JORGE-AI N°096/2014 878.030/2012-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°097/2014 878.069/2012-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE ME- NEZES-AI N°098/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 870.854/1980-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- AI N° 093/2014 878.012/1999-MINERAÇÃO VAZA BARRIS LTDA- AI N° 099/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.854/1980-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°319/2014 878.012/1999-MINERAÇÃO VAZA BARRIS LTDA-OF. N°351/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.121/2013-CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRAÇÃO DE ARGILAS ME-OF. N°361/2014 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 90, DE 18 DE JULHO DE 2014 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 826.241/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à Paulo Aluir Chueda - Empresário Individual, concessão para lavrar Areia e Argila, nos Municípios de Curitiba e São José dos Pinhais, Estado do Paraná, numa área de 48,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°34'24,813''S/49°14'40,000''W; 25°34'24,813''S/49°14'44,162''W; 25°34'01,110''S/49°14'44,162''W; 25°34'01,110''S/49°14'46,119''W; 25°33'55,545''S/49°14'46,119''W; 25°33'55,545''S/49°14'43,150''W; 25°33'55,863''S/49°14'43,150''W; 25°33'55,863''S/49°14'40,185''W; 25°33'56,608''S/49°14'40,185''W; 25°33'56,608''S/49°14'37,102''W; 25°33'57,590''S/49°14'37,102''W; 25°33'57,590''S/49°14'34,652''W; 25°33'59,446''S/49°14'34,652''W; 25°33'59,446''S/49°14'17,400''W; 25°34'05,732''S/49°14'17,400''W; 25°34'05,732''S/49°14'24,566''W; 25°34'11,581''S/49°14'24,566''W; 25°34'11,581''S/49°14'31,016''W; 25°34'16,773''S/49°14'31,016''W; 25°34'16,773''S/49°14'37,107''W; 25°34'20,679''S/49°14'37,107''W; 25°34'20,679''S/49°14'40,687''W; 25°34'22,303''S/49°14'40,687''W; 25°34'22,303''S/49°14'39,616''W; 25°34'35,804''S/49°14'39,616''W; 25°34'35,804''S/49°14'28,999''W; 25°34'44,837''S/49°14'28,999''W; 25°34'44,837''S/49°14'19,291''W; 25°34'51,337''S/49°14'19,291''W; 25°34'51,337''S/49°14'22,366''W; 25°34'53,860''S/49°14'22,366''W; 25°34'53,860''S/49°14'27,419''W; 25°34'52,478''S/49°14'27,419''W; 25°34'52,478''S/49°14'29,369''W; 25°34'40,063''S/49°14'29,369''W; 25°34'40,063''S/49°14'40,000''W; 25°34'24,813''S/49°14'40,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°34'24,813''S e Long. 49°14'40,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 116,2m-W; 729,4m-N; 54,6m-W; 171,3m-N; 82,9m-E;