Página do DOU de 28/05/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.344/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°13948/10 833.206/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17085/10 833.207/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17086/10 833.735/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA -Alvará N°4369/11 834.294/2010-VALE S A -Alvará N°16265/10 830.133/2011-GERALDO MACHADO -Alvará N°8096/11 830.271/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará 830.273/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará 830.455/2011-VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA -Alvará 830.723/2011-GERALDO MACHADO -Alvará N°10478/11 831.813/2011-CEUMG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA -Alvará N°17236/11 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 833.018/2004-Omega Gama Mineração Ltda RELAÇÃO N o- 348/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.716/2007-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°2773/12-FISC 832.966/2007-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°2846/12-FISC RELAÇÃO N o- 349/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.079/2003-ARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 91/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 815.916/2011-DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUS- TRIAIS S/A Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.002/2009-NIVALDO SANTOS- Alvará n°4509/2009 - Cessionario:815.169/2012 e 815.170/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA CA- ROLINE LTDA ME- CPF ou CNPJ 02838267/0001-88 815.010/2009-CARLOS ROBERTO AMANTE- Alvará n°4638/2009 - Cessionario:815.159/2012-VERA BEATRIZ DOS REIS AMAN- TE- CPF ou CNPJ 019747169-29 815.218/2009-MARCOS ROBERTO KALVELAGE- Alvará n°6330/2009 - Cessionario:815.212/2012 e 815.216/2012-MINERA- ÇÃO RIO DO OURO LTDA- CPF ou CNPJ 78266566/0001-57 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.008/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A- Cessionário:SILVEIRA & CIA LTDA- CPF ou CNPJ 82579152/0001-55- Alvará n°17270/2011 815.850/2011-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- Cessionário:MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LT- DA EPP- CPF ou CNPJ 07255449/0001-40- Alvará n°962/2012 815.859/2011-PARAISO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Cessionário:TEC DRILL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 06166937/0001-18- Alvará n°937/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.555/2005-JOSIANE IOLANDA DA SILVA KUPFERLE- Área de 747,39 ha para 21,94 ha-Areia 815.807/2007-DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUS- TRIAIS S/A- Área de 321,79 ha para 142,12 ha-Argila Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.459/2007-CELSO OTO KERBER- Alvará n°8156/2007 - Cessionário: MINERADORA PORTO IGUAÇÚ LTDA- CNPJ 05968861/0001-81 815.617/2010-FABIO ADRIANO MACCARI ME- Alvará n°Sem número de alvará/ - Cessionário: RIMOL TERRAPLANAGEM LT- DA ME- CNPJ 04242295/0001-63 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.876/2008-ROSANE KOHLER-AI N°331/2012 815.886/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°332/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.317/2003-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF. N°2031/2012 e 2032/2012 815.219/2004-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVA- ÇÕES LTDA-OF. N°2030/2012 815.098/2005-MARIA DE FATIMA BITENCOURT CANDIDO ME-OF. N°2112/2012 815.177/2006-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°2107/2012 815.005/2007-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LT- DA.-OF. N°2139/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.812/2006-SÍLVIO GERCINO GIACOMOSSI- Alvará n°4233/2007 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTEW SANTA HELENA LTDA- CNPJ 377100959-68 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2135/2012 815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2135/2012 815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2120/2012 815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2120/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.563/1993-DRAGAGEM DE AREIA BARTSCH LTDA- Registro de Licença No.:452/1995 - Vencimento em 04/08/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 62/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.106/2009 Notificado: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. CNPJ nº 1.327.904/0001-10 NFLDP Nº 31/2009 Valor: R$ 65.201,31. GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 127, DE 24 DE MAIO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.040/1990, resolve: Art. 1° Outorgar à ACO MINERAÇÃO LTDA., concessão para lavrar GRANITO, nos Municípios de PIRAQUARA/PR e QUA- TRO BARRAS/PR, numa área de 49,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°25'05,713''S / 49°01'33,148''W; 25°25'05,713''S / 49°01'08,925''W; 25°25'09,984''S / 49°01'08,925''W; 25°25'09,984''S / 49°01'10,932''W; 25°25'19,083''S / 49°01'10,932''W; 25°25'19,083''S / 49°01'08,924''W; 25°25'30,085''S / 49°01'08,924''W; 25°25'30,085''S / 49°01'33,148''W; 25°25'05,713''S / 49°01'33,148''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°25'05,713''S e Long. 49°01'33,148''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 676,9m-E; 131,4m-S; 56,1m-W; 280,0m-S; 56,1m-E; 338,6m-S; 677,0m-W; 750,0m-N. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA Nº 128, DE 24 DE MAIO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.143/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de VALENÇA/RJ e VASSOURAS/RJ, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°21'34,262''S/43°41'16,959''W; 22°21'34,262''S/43°40'52,493''W; 22°21'37,513''S/43°40'52,493''W; 22°21'37,512''S/43°40'43,755''W; 22°21'31,010''S/43°40'43,756''W; 22°21'31,010''S/43°40'42,008''W; 22°21'29,385''S/43°40'42,008''W; 22°21'29,385''S/43°40'40,261''W; 22°21'27,759''S/43°40'40,261''W; 22°21'27,759''S/43°40'38,513''W; 22°21'26,133''S/43°40'38,513''W; 22°21'26,133''S/43°40'37,640''W; 22°21'16,380''S/43°40'37,640''W; 22°21'16,381''S/43°40'39,388''W; 22°21'03,377''S/43°40'39,389''W; 22°21'03,377''S/43°40'42,884''W; 22°21'00,126''S/43°40'42,884''W; 22°21'00,126''S/43°40'46,379''W; 22°20'40,620''S/43°40'46,380''W; 22°20'40,620''S/43°40'43,759''W; 22°20'37,369''S/43°40'43,759''W; 22°20'37,369''S/43°40'42,012''W; 22°20'35,743''S/43°40'42,012''W; 22°20'35,743''S/43°40'40,265''W; 22°20'33,305''S/43°40'40,265''W; 22°20'33,304''S/43°40'26,286''W; 22°20'35,742''S/43°40'26,286''W; 22°20'35,743''S/43°40'35,022''W; 22°20'37,368''S/43°40'35,022''W; 22°20'37,369''S/43°40'38,517''W; 22°20'38,994''S/43°40'38,517''W; 22°20'38,994''S/43°40'40,264''W; 22°21'00,126''S/43°40'40,263''W; 22°21'00,125''S/43°40'36,768''W; 22°21'06,627''S/43°40'36,767''W; 22°21'06,627''S/43°40'35,020''W; 22°21'16,380''S/43°40'35,019''W; 22°21'16,380''S/43°40'33,272''W; 22°21'21,257''S/43°40'33,271''W; 22°21'21,257''S/43°40'31,524''W; 22°21'22,882''S/43°40'31,523''W; 22°21'22,882''S/43°40'29,776''W; 22°21'26,133''S/43°40'29,776''W; 22°21'26,133''S/43°40'31,523''W; 22°21'28,571''S/43°40'31,523''W; 22°21'28,571''S/43°40'34,144''W; 22°21'31,010''S/43°40'34,144''W; 22°21'31,010''S/43°40'35,892''W; 22°21'34,261''S/43°40'35,891''W; 22°21'34,261''S/43°40'37,639''W; 22°21'35,886''S/43°40'37,639''W; 22°21'35,887''S/43°40'39,386''W; 22°21'37,512''S/43°40'39,386''W; 22°21'37,512''S/43°40'41,134''W; 22°21'39,950''S/43°40'41,134''W; 22°21'39,951''S/43°40'44,629''W; 22°21'41,576''S/43°40'44,629''W; 22°21'41,576''S/43°40'47,250''W; 22°21'43,202''S/43°40'47,250''W; 22°21'43,202''S/43°40'59,483''W; 22°21'38,326''S/43°40'59,483''W; 22°21'38,326''S/43°41'16,959''W; 22°21'34,262''S/43°41'16,959''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 130,0m, no rumo verdadeiro de 45°29'59''949 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°21'31,300''S e Long. 43°41'20,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-E; 100,0m-S; 250,0m-E; 200,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 300,0m-N; 50,0m- W; 400,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 600,0m-N; 75,0m- E; 100,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 75,0m-N; 400,0m-E; 75,0m-S; 250,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 650,0m-S; 100,0m-E; 200,0m-S; 50,0m-E; 300,0m-S; 50,0m-E; 150,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-W; 75,0m- S; 75,0m-W; 75,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 75,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 75,0m- W; 50,0m-S; 350,0m-W; 150,0m-N; 500,0m-W; 125,0m-N. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 129, DE 24 DE MAIO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 003.286/1957, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 59.999, de 10 de janeiro de 1967, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 1967, retificado pela Portaria nº 1.359, de 04 de novembro de 1983, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 1983, que autorizou Mineração Alphaville Ltda. a lavrar Leucofilito e Quartzito, no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 130, DE 24 DE MAIO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 000.415/1956, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 50.129, de 26 de janeiro de 1961 publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 1961, que autorizou Mineração Alphaville Ltda. a lavrar Leucofilito, no Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 131, DE 24 DE MAIO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 010.666/1967, resolve: