PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 510/2024, de 20 DE SETEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 24/09/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092400054 Seção 1 na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 21 de maio de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de custos fixos, respeitado o item "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 241/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 866.535/2017-MINERAÇÃO VALE DO ARINOS LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.523/2018-ROCHAFORTE MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 71/2018 - Vencimento em 23/05/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.217/2014-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-OF. N°38077/2024-SEOUT 866.921/2012-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-OF. N°37796/2024-SEOUT 866.291/2011-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-OF. N°38084/2024-SEOUT Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 866.189/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.687/2023-BOM FUTURO AGRICOLA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.186/2024-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-OF. N°39080/2024- S EO U T 866.006/2019-J. V. S. MARMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°37929/2024- S EO U T 866.203/2024-SERGIO LUIZ DE MELO-OF. N°38835/2024-SEOUT 866.185/2024-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-OF. N°37957/2024- S EO U T 866.184/2024-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-OF. N°37954/2024- S EO U T 866.110/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-OF. N°38079/2024-SEOUT 866.109/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-OF. N°38075/2024-SEOUT 866.002/2024-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL COOPERGOLD-OF. 867.040/2023-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA-OF. N°37724/2024- S EO U T 867.039/2023-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA-OF. N°37706/20241- S EO U T JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 242/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7671/2024-866.551/2024-BASSEL ATA MOHAMED LEIMUN- 7670/2024-866.545/2024-CARLOS AUGUSTO CARRETONI VAZ- 7669/2024-866.426/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 7668/2024-866.280/2024-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- 7667/2024-866.278/2024-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- 7666/2024-866.260/2024-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE- 7665/2024-866.259/2024-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7664/2024-866.126/2024-JOSÉ MARIO RIBEIRO MENDES- JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 243/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.976/2022 - FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA - JUARA/MT - Guia n° 414/2024 - Substância(s): Minério de Manganês - Volume(s): 6.000 Toneladas/ano Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2758) 866.937/2013 - MINERADORA LAVRAS LTDA - SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT - Guia n° 418/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s): 48.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 244/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 866.649/2022-MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU- Registro de Extração N°264/2024 de 19/09/2024 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 245/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.990/2012-VEEIRO MINERACOES LTDA 866.989/2012-VEEIRO MINERACOES LTDA 866.988/2012-VEEIRO MINERACOES LTDA Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.311/2010-JOAQUIM PIRES DE MORAES- Cessionário:Danilo Ramos Muniz- CNPJ ***.422.731-**- PLG n°42/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.506/2024-THALWEG MINERACAO LTDA-OF. N°37684/2024-SEOUT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 246/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 867.010/2018-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA- Publicado DOU de 14/10/2019 867.009/2018-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA- Publicado DOU de 14/10/2019 867.008/2018-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA- Publicado DOU de 14/10/2019 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 247/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7680/2024-866.487/2024-FLAVIO GOMES DA SILVA LTDA- 7679/2024-866.482/2024-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME- 7678/2024-866.431/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 7677/2024-866.430/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 7676/2024-866.429/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 7675/2024-866.428/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 7674/2024-866.427/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 7673/2024-866.421/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7672/2024-866.479/2024-DALVIR TADEU ROSSATO- JOCY GONÇALO DE MIRANDA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 104/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.015/2023 - PAULO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO CARDOSO-Registro de Licença n° 888/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 02/03/2028 REINAN BISPO SOBRAL Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 471/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 510/2024, de 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo nº 830.635/2017 - Titular MINERACAO VMC LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de ALVORADA DE MINAS/MG, DOM JOAQUIM/MG LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO D ES P AC H O Relação nº 472/2024 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 803.340/1974-CIA AGRICOLA DE MINAS GERAIS-CAMIG- AI N°4545/2022/DFMNM-MG/ANM -( processo referencia-48054.932725/2022-83) e 4546/2022/DFMNM-MG/ANM - (processo referencia -48054.932726/2022-28) LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 473/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.122/2020-ECOMINING AMERICA LTDA-OF. N°39127/2024/DIFIP-MG/ANM 830.718/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°39183/2024/DIFIP- MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 831.332/2024-JOAO REIS FREITAS PRADO 06128571662