DESPACHO Nº 135, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 23/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012300097 Seção 1 Nº 173 Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 17. Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 135, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 169, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de dezembro de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de janeiro de 2023 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Dezembro/2022 Janeiro/2023 Norte Fluminense 1 108,76 - Norte Fluminense 2 125,00 - Norte Fluminense 3 241,33 - Norte Fluminense 4 - 701,69 FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 170, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 235,92/MWh (duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de dezembro de 2022. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 830.853/1980-MINERAÇÃO SALDANHA LTDA - Publicado DOU de 22/12/2022, Relação n° 167/2022, Seção 1, pág. 999- ONDE SE LÊ: Retifica a Guia de Utilização nº 17/2022-MG, alterando a quantidade máxima permitida para 79.800 toneladas/ano de granito (revestimento), preservando-se os demais parâmetros da autorização original; LEIA- SE: Retifica a Guia de Utilização nº 32/2020-MG, alterando a quantidade máxima permitida para 100.000 toneladas/ano de calcário, preservando-se os demais parâmetros da autorização original MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 12/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 874.363/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°1593/2023 874.329/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°1627/2023 870.127/2018-MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA- OF. N°1663/2023 870.588/2017-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°1.760/2023 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 872.744/2016-BAHMEX NORTE CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4.862/2018 872.743/2016-BAHMEX NORTE CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4.861/2018 872.742/2016-BAHMEX NORTE CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4.860/2018 870.270/2017-BA4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-ALVARÁ N°4.889/2018 872.187/2012-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO-ALVARÁ N°2.275/2013 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 870.016/2019-MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA.-ALVARÁ N°3.634/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.459/2015-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. 872.261/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA 870.234/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 870.233/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 870.232/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 870.229/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 870.228/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 870.227/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A 871.588/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 871.587/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 871.586/2019-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 871.764/2017-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 870.192/2008-MINERADORA BURITI LTDA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 13/2023 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 872.497/2009-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 871.216/2014-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Alvará n° 9261/2014 - Cessionário: SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- CNPJ 08.373.908/0001-52 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 871.661/2019-MOACIR MOTA DE OLIVEIRA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.490/2022-SAO FRANCISCO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 870.429/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA 870.428/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA 870.427/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA 870.430/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 14/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.338/2022-MINERACAO PEDRA COLORIDA EIRELI-Registro de Licença N° 71/2023 - Vencimento em 21/02/2026 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 16/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.074/2017-BAHMEX SUL CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4.864/2018 871.518/2017-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4.908/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.489/2018-MINERADORA TABULEIRO LTDA-OF. N°2047/2023 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 14/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 866.878/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO -Alvará N°9188/2021Área reduzida de 7366,33 para 3989,75 866.879/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO -Alvará N°9189/2021Área reduzida de 7043,81 para 3719,05 866.881/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO -Alvará N°6098/2021Área reduzida de 5124,28 para 2044,15 867.349/2017-MARINGA FERRO-LIGA S.A -Alvará N°4090/2018Área reduzida de 4.206,54 para 1083,28 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.380/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE- Cessionário:FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A- CPF ou CNPJ 13.520.571/0001-07- Alvará n°6793/2018 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.695/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA- Cessionário:RAQUEL DE ARRUDA SOUZA FERNANDES- CNPJ 693.667.991-91- PLG n°215/2020 866.695/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA- Cessionário:RAQUEL DE ARRUDA SOUZA FERNANDES- CNPJ 693.667.991-91- PLG n°215/2020 LEVI SALIÉS FILHO Gerente