Página do DOU de 01/11/2022 — Seção 1

Processos citados

• 890.014/2022

  Relação nº 66/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 890.014/2022-TERRA PROMETIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 890.039/2017

  890.039/2017-SOLO

• 890.195/2018

  ME- Alvará n°4143/2017 - Cessionario:48409.890195/2018-45-GS Extração e Comércio de Areia Ltda.- CPF ou CNPJ

• 890.196/2018

  ME- Alvará n°4143/2017 - Cessionario:48409.890196/2018-90-GS Extração e Comércio de Areia Ltda.- CPF ou CNPJ

• 890.197/2018

  ME- Alvará n°4143/2017 - Cessionario:48409.890197/2018-34-GS Extração e Comércio de Areia Ltda.- CPF ou CNPJ

• 890.198/2018

  ME- Alvará n°4143/2017 - Cessionario:48409.890198/2018-89-GS Extração e Comércio de Areia Ltda.- CPF ou CNPJ

• 890.182/2021

  890.182/2021-JORGE LEANDRO LEPRE AZEVEDO -Alvará N°8.842/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 890.372/2009

  890.372/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

• 890.150/2010

  890.150/2010-TAHOMA

• 890.140/2001

  Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 890.140/2001-ACQUAPLAN MINERACAO E PLANEJAMENTO LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 890.694/2013

  890.694/2013-CERAMICA ARGIBEM LTDA- Registro de Licença N° 2791/2014 - Vencimento em 28/06/2024

• 890.971/2013

  890.971/2013-ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Registro de Licença N° 2798/2014 - Vencimento em 15/07/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 890.190/2003

  890.190/2003-AGROPECUARIA BELA VISTA LIMITADA-OF. N°49378/2022/SEOUT-

• 890.426/2004

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.426/2004-J.

• 890.082/2019

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.082/2019-AREAL BARROSO LTDA EPP-OF. N°48727/2022/SEOUT-RJ/GER-RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

• 890.169/2021

  890.169/2021-CERÂMICA OLHOS D'ÁGUA LTDA ME-OF. N°33217/2022/SEFIS-

• 810.631/2022

  Relação nº 173/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8630/2022-810.631/2022-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS EIRELI ME- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30

• 810.717/2021

  810.717/2021-EDIO KELM & CIA LTDA-

• 810.819/2020

  Relação nº 604/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 810819/20 - Not.195/2022 - R$ 4.412,26

• 860.656/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19,

• 860.788/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19,

• 860.448/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19,

• 860.486/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19,

• 860.487/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19,

• 860.488/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19,

• 860.490/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19,

• 860.491/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19,

• 860.492/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19,

• 860.493/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19,

• 860.494/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19,

• 860.495/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19,

• 860.497/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.499/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.500/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.501/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.502/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.503/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.504/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.505/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.507/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.511/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.516/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.517/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.518/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.519/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.520/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.524/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.525/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.526/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 860.533/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860656/18 Reinaldo Poeck - 860788/18 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860448/18 Washington Mineração LTDA. me - 860486/19, 860487/19, 860488/19, 860490/19, 860491/19, 860492/19, 860493/19, 860494/19, 860495/19, 860497/19, 860499/19, 860500/19, 860501/19, 860502/19, 860503/19, 860504/19, 860505/19, 860507/19, 860511/19, 860516/19, 860517/19, 860518/19, 860519/19, 860520/19, 860524/19, 860525/19, 860526/19, 860533/19

• 861.350/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio

• 861.352/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano

• 861.353/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da

• 861.355/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva -

• 860.777/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me -

• 861.103/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19,

• 860.830/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19,

• 860.577/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19,

• 860.686/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19,

• 860.540/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19,

• 860.541/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19,

• 860.633/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.636/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.637/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.638/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.639/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.640/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.641/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.642/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.643/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.644/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.645/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.646/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.647/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.648/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.649/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.650/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.651/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.652/2019

  aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 860.657/2019

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adriano Jose de Moura Sousa - 861350/21, 861352/21, 861353/21, 861355/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860777/20 Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861103/21 Fernando Cesar Evangelista da Silva - 860830/21 Moacir Almeida Passos - 860577/21 Sergio Adriano Pamplona da Silva - 860686/20 Washington Mineração LTDA. me - 860540/19, 860541/19, 860633/19, 860636/19, 860637/19, 860638/19, 860639/19, 860640/19, 860641/19, 860642/19, 860643/19, 860644/19, 860645/19, 860646/19, 860647/19, 860648/19, 860649/19, 860650/19, 860651/19, 860652/19, 860657/19

• 815.501/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 Marco Roberto Escumação - 815375/21.

• 815.375/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 Marco Roberto Escumação - 815375/21.

• 886.210/2019

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21

• 886.212/2019

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 -

• 886.213/2019

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 -

• 886.221/2019

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 - Not.48/2022 - R$ 5.042,08, 886064/21 -

• 886.059/2021

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 - Not.48/2022 - R$ 5.042,08, 886064/21 - Not.50/2022 - R$ 5.042,08 Green Stone

• 886.060/2021

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 - Not.48/2022 - R$ 5.042,08, 886064/21 - Not.50/2022 - R$ 5.042,08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 -

• 886.062/2021

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 - Not.48/2022 - R$ 5.042,08, 886064/21 - Not.50/2022 - R$ 5.042,08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - Not.32/2022 - R$ 10.168,44 Israel de

• 886.063/2021

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 - Not.48/2022 - R$ 5.042,08, 886064/21 - Not.50/2022 - R$ 5.042,08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - Not.32/2022 - R$ 10.168,44 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 -

• 886.064/2021

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 - Not.48/2022 - R$ 5.042,08, 886064/21 - Not.50/2022 - R$ 5.042,08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - Not.32/2022 - R$ 10.168,44 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 - Not.52/2022 - R$ 5.084,22 Mauro Marcelo Souza

• 886.010/2019

  Relação nº 26/2022(*) Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 - Not.48/2022 - R$ 5.042,08, 886064/21 - Not.50/2022 - R$ 5.042,08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - Not.32/2022 - R$ 10.168,44 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 - Not.52/2022 - R$ 5.084,22 Mauro Marcelo Souza Ramos - 886202/19 - Not.30/2022 - R$ 5.084,22

• 886.096/2021

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 - Not.48/2022 - R$ 5.042,08, 886064/21 - Not.50/2022 - R$ 5.042,08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - Not.32/2022 - R$ 10.168,44 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 - Not.52/2022 - R$ 5.084,22 Mauro Marcelo Souza Ramos - 886202/19 - Not.30/2022 - R$ 5.084,22

• 886.202/2019

  (6.62) c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886210/19 - Not.34/2022 - R$ 10.084,16, 886212/19 - Not.36/2022 - R$ 10.084,16, 886213/19 - Not.38/2022 - R$ 10.168,44, 886221/19 - Not.40/2022 - R$ 10.084,16, 886059/21 - Not.42/2022 - R$ 5.042,08, 886060/21 - Not.44/2022 - R$ 5.042,08, 886062/21 - Not.46/2022 - R$ 5.042,08, 886063/21 - Not.48/2022 - R$ 5.042,08, 886064/21 - Not.50/2022 - R$ 5.042,08 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - Not.32/2022 - R$ 10.168,44 Israel de Jesus Martins Andrade - 886096/21 - Not.52/2022 - R$ 5.084,22 Mauro Marcelo Souza Ramos - 886202/19 - Not.30/2022 - R$ 5.084,22

• 860.947/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860947/2022-06-CALCARIO SUPREMO LTDA (Documento SEI: 5335525)

• 832.074/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832074/2022-22-Luiz Paulo Afonso (Documento SEI: 5335527)

• 860.968/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860968/2022-13-ARGILITI

• 810.693/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810693/2022-86-HOTEL DE VERANEIO SLAVIERO LTDA (Documento SEI: 5335529)

• 820.452/2022

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820452/2022-35-JOSE