Página do DOU de 17/02/2011 — Seção 1

Processos citados

• 810.008/1994

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.008/1994-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.300/1998

  810.300/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.302/1998

  810.302/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.303/1998

  810.303/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.304/1998

  810.304/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.305/1998

  810.305/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.306/1998

  810.306/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.307/1998

  810.307/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.308/1998

  810.308/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.309/1998

  810.309/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.310/1998

  810.310/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.312/1998

  810.312/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.313/1998

  810.313/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.314/1998

  810.314/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°

• 810.315/1998

  810.315/1998-ELDORADO MINERAÇÃO LTDA-OF. N° Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.217/1986

  810.217/1986-BASALTO SANTA CATARINA-OF. N°

• 810.488/1993

  810.488/1993-SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI-OF. N° Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

• 810.045/1986

  810.045/1986-BASALSUL POLIDORA DE BASALTO LTDA- Registro de Licença No.:/ - Vencimento em

• 810.169/1997

  810.169/1997-REINI KEMPFER- Registro de Licença No.:/ - Vencimento em

• 810.171/1997

  810.171/1997-HELGA MARIA STEFFEN- Registro de Licença No.:/ - Vencimento em

• 810.198/2004

  810.198/2004-MÁRCIO BATALHA & CIA. LTDA.- Registro de Licença No.:/ - Vencimento em

• 810.075/2005

  810.075/2005-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSO FUNDO- Registro de Licença No.:/ - Vencimento em Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 810.417/1985

  810.417/1985-NELSON GOTARDO - FI

• 810.613/1994

  810.613/1994-ADEMIO H L MENTZ-ME

• 810.437/1996

  810.437/1996-PEDREIRA PANNO LTDA

• 810.093/2007

  810.093/2007-GISLAINE PINTO DE QUADROS Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)

• 810.437/1998

  810.437/1998-GISLAINE PINTO DE QUADROS- Processo englobado: Fase de Registro de Extração Homologa renúncia do Registro de Extração(931)

• 810.673/2004

  810.673/2004-PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁ- LIA Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)

• 810.027/2003

  810.027/2003-MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.073/2003

  810.073/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.253/2003

  810.253/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUE- TINHA- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.255/2003

  810.255/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUE- TINHA- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.318/2003

  810.318/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPO- RÉ- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.379/2003

  810.379/2003-MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.387/2003

  810.387/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE REAL- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.457/2003

  810.457/2003-ESTRELA PREFEITURA- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.530/2003

  810.530/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGU- ÇU- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.560/2003

  810.560/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVES- SEIRO- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.561/2003

  810.561/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVES- SEIRO- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.587/2003

  810.587/2003-MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.592/2003

  810.592/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.621/2003

  810.621/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJI- NHA- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.623/2003

  810.623/2003-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJI- NHA- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.753/2003

  810.753/2003-MUNICÍPIO DE MAQUINÉ- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.396/2004

  810.396/2004-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SE- BASTIÃO DO CAÍ- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.077/2005

  810.077/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVES- SEIRO- Registro de Extração N°- DOU de

• 810.412/2005

  810.412/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL- Registro de Extração N°- DOU de Instaura processo administrativo de cancelamento de Registro de Extração/Prazo para defesa: 60 dias.(1331)

• 810.134/2010

  810.134/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANTE Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 810.574/2003

  810.574/2003-ASSOCIAÇÃO DOS OLEIROS DE PEDRO

• 840.285/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11

• 840.174/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho -

• 840.313/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - A.I. 27/11, 840222/10 - A.I. 28/11,

• 840.142/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - A.I. 27/11, 840222/10 - A.I. 28/11, 840223/10 - A.I. 29/11, 840224/10 - A.I. 30/11,

• 840.098/2001

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - A.I. 27/11, 840222/10 - A.I. 28/11, 840223/10 - A.I. 29/11, 840224/10 - A.I. 30/11, 840225/10 - A.I. 31/11 Paulo César Amorim Silva -

• 840.221/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - A.I. 27/11, 840222/10 - A.I. 28/11, 840223/10 - A.I. 29/11, 840224/10 - A.I. 30/11, 840225/10 - A.I. 31/11 Paulo César Amorim Silva - 840238/10 - A.I. 32/11

• 840.222/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - A.I. 27/11, 840222/10 - A.I. 28/11, 840223/10 - A.I. 29/11, 840224/10 - A.I. 30/11, 840225/10 - A.I. 31/11 Paulo César Amorim Silva - 840238/10 - A.I. 32/11

• 840.223/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - A.I. 27/11, 840222/10 - A.I. 28/11, 840223/10 - A.I. 29/11, 840224/10 - A.I. 30/11, 840225/10 - A.I. 31/11 Paulo César Amorim Silva - 840238/10 - A.I. 32/11

• 840.224/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - A.I. 27/11, 840222/10 - A.I. 28/11, 840223/10 - A.I. 29/11, 840224/10 - A.I. 30/11, 840225/10 - A.I. 31/11 Paulo César Amorim Silva - 840238/10 - A.I. 32/11

• 840.225/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - A.I. 27/11, 840222/10 - A.I. 28/11, 840223/10 - A.I. 29/11, 840224/10 - A.I. 30/11, 840225/10 - A.I. 31/11 Paulo César Amorim Silva - 840238/10 - A.I. 32/11

• 840.238/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Patrícia Gonçalves de Mendonça - 840285/10 - A.I. 3 3 / 11 Andre Almeida da Silva Comercio de Vestuario e Joalheria me - 840174/10 - A.I. 26/11 Andréa Lapa Carneiro Leão - 840313/10 - A.I. 34/11 Brita Forte Ltda Epp - 840142/10 - A.I. 25/11 Eduardo de Farias Batista - 840098/01 - A.I. 24/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840221/10 - A.I. 27/11, 840222/10 - A.I. 28/11, 840223/10 - A.I. 29/11, 840224/10 - A.I. 30/11, 840225/10 - A.I. 31/11 Paulo César Amorim Silva - 840238/10 - A.I. 32/11

• 840.233/2010

  o- 2 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.233/2010-INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LT- DA-OF. N°77/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 840.044/2008

  840.044/2008-AMILTO VIEIRA CATOLÉ-Areia Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 840.337/1992

  840.337/1992-ÁGUA MINERAL GELISA LTDA- AI Nº 347 e 348/2007, 105/2008 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 840.596/2010

  840.596/2010-ROMILDO MARINHO DE BARROS-Registro de Licença n°660/2011 de 10/02/2011-Vencimento em 27/10/2013 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

• 840.102/2009

  840.102/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA

• 840.103/2009

  Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 840.103/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA

• 840.105/2009

  840.105/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA

• 840.110/2009

  840.110/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA

• 850.514/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho -

• 850.515/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11

• 850.517/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e

• 850.518/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 -

• 850.519/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo

• 850.520/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939

• 850.521/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943

• 850.469/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A

• 850.947/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe

• 850.939/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850793/08 -

• 850.943/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850793/08 - A.I. 46/11, 851168/08 -

• 850.933/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850793/08 - A.I. 46/11, 851168/08 - A.I. 43/11, 850007/09 - A.I. 50/11, 851117/08 - A.I.

• 850.649/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850793/08 - A.I. 46/11, 851168/08 - A.I. 43/11, 850007/09 - A.I. 50/11, 851117/08 - A.I. 45/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09

• 850.793/2008

  Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850793/08 - A.I. 46/11, 851168/08 - A.I. 43/11, 850007/09 - A.I. 50/11, 851117/08 - A.I. 45/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09

• 851.168/2008

  Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850793/08 - A.I. 46/11, 851168/08 - A.I. 43/11, 850007/09 - A.I. 50/11, 851117/08 - A.I. 45/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09

• 850.007/2009

  Agropalma s a - 850514/10 - A.I. 41/11, 850515/10 - A.I. 40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850793/08 - A.I. 46/11, 851168/08 - A.I. 43/11, 850007/09 - A.I. 50/11, 851117/08 - A.I. 45/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09

• 851.117/2008

  40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850793/08 - A.I. 46/11, 851168/08 - A.I. 43/11, 850007/09 - A.I. 50/11, 851117/08 - A.I. 45/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09

• 850.627/2009

  40/11, 850517/10 - A.I. 39/11, 850518/10 - A.I. 38/11, 850519/10 - A.I. 37/11, 850520/10 - A.I. 36/11, 850521/10 - A.I. 35/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850469/10 - A.I. 4 2 / 11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850947/10 - A.I. 72/11 Camargo Corrêa Cimentos S/a - 850939/10 - A.I. 71/11, 850943/10 - A.I. 73/11 Carlos Augusto Sena de sá - 850933/08 - A.I. 126/11 Carlos Francisco Belem Teles - 850649/08 - A.I. 47/11 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850793/08 - A.I. 46/11, 851168/08 - A.I. 43/11, 850007/09 - A.I. 50/11, 851117/08 - A.I. 45/11 Diogo Sampaio de Souza - 850627/09

• 850.885/2007

  84/11, 850885/07 - A.I. 77/11 Diomedes Ferreira Nunes - 850016/09

• 850.016/2009

  84/11, 850885/07 - A.I. 77/11 Diomedes Ferreira Nunes - 850016/09

• 850.017/2009

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I.

• 851.216/2008

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 -

• 850.929/2010

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I.

• 850.259/2006

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 -

• 851.097/2008

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I.

• 850.805/2010

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11

• 850.026/2008

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios -

• 850.921/2010

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11,

• 850.326/2006

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho -

• 850.247/2006

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74

• 851.259/2008

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel

• 851.260/2008

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I.

• 851.261/2008

  79/11, 850017/09 - A.I. 78/11 Flávio José Helmer - 851216/08 - A.I. 66/11 Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell

• 850.653/2009

  Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda

• 850.654/2009

  Harmonia do Brasil Comércio, Assessoria e Consultoria Internacional LTDA. - 850929/10 - A.I. 127/11 Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I.

• 850.691/2008

  Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11

• 850.459/2009

  Itamar Gomes Silva - 850259/06 - A.I. 101/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11 Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I.

• 850.938/2010

  João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 128/11 Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11 Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I. 44/11 Renato Lopes - 850002/08 - A.I. 49/11

• 850.772/2010

  Joélcio Camilo da Silva - 850805/10 - A.I. 83/11 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11 Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I. 44/11 Renato Lopes - 850002/08 - A.I. 49/11 Rivanildo s. h. Junior - 850067/08 - A.I. 69/11 Suerley

• 850.773/2010

  José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11 Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I. 44/11 Renato Lopes - 850002/08 - A.I. 49/11 Rivanildo s. h. Junior - 850067/08 - A.I. 69/11 Suerley Araújo Teodoro -

• 850.774/2010

  José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 48/11 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11 Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I. 44/11 Renato Lopes - 850002/08 - A.I. 49/11 Rivanildo s. h. Junior - 850067/08 - A.I. 69/11 Suerley Araújo Teodoro - 850277/07 - A.I. 124/11

• 851.163/2008

  Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10 - A.I. 129/11 José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11 Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I. 44/11 Renato Lopes - 850002/08 - A.I. 49/11 Rivanildo s. h. Junior - 850067/08 - A.I. 69/11 Suerley Araújo Teodoro - 850277/07 - A.I. 124/11

• 850.002/2008

  José Mauro Tischner - 850326/06 - A.I. 75/11 Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11 Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I. 44/11 Renato Lopes - 850002/08 - A.I. 49/11 Rivanildo s. h. Junior - 850067/08 - A.I. 69/11 Suerley Araújo Teodoro - 850277/07 - A.I. 124/11

• 850.067/2008

  Luis Carlos Barro - 850247/06 - A.I. 64/11 Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11 Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I. 44/11 Renato Lopes - 850002/08 - A.I. 49/11 Rivanildo s. h. Junior - 850067/08 - A.I. 69/11 Suerley Araújo Teodoro - 850277/07 - A.I. 124/11

• 850.277/2007

  Lux Empreedimentos em Negócios Minerarios - 851259/08 - A.I. 65/11, 851260/08 - A.I. 68/11, 851261/08 - A.I. 125/11 Mahite Bueno de Carvalho - 850653/09 - A.I. 76/11, 850654/09 - A.I. 74/11 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 850691/08 - A.I. 67/11 Miguel Nabut - 850459/09 - A.I. 34/11 Mineração Farwell Ltda - 850938/10 - A.I. 70/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - A.I. 80/11, 850773/10 - A.I. 81/11, 850774/10 - A.I. 82/11 Nei Jair Schaeffer - 851163/08 - A.I. 44/11 Renato Lopes - 850002/08 - A.I. 49/11 Rivanildo s. h. Junior - 850067/08 - A.I. 69/11 Suerley Araújo Teodoro - 850277/07 - A.I. 124/11

• 820.970/1972

  o- 3 9 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 820.970/1972-EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDA- AI N°1.521/2010

• 802.040/1975

  802.040/1975-PETRIBA MINERADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°1.869/2010

• 870.274/1996

  870.274/1996-NORD MINERADORA LTDA ME- AI N°1.871/2010 Fase de Licenciamento Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1714)

• 872.017/2003

  872.017/2003-CORRETA - CORRETIVO DE SOLO TA- NHAÇU LTDA- AI N°1.516/2010

• 871.337/2004

  871.337/2004-PEDREIRA PATAGÔNIA LTDA- AI N°1.872/2010

• 870.539/1995

  o- 4 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 870.539/1995-RIMALDO FACINI

• 870.665/2002

  870.665/2002-TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO

• 871.542/2010

  871.542/2010-AGRÍCOLA ESTIRPE LTDA.

• 871.596/2010

  871.596/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA

• 873.221/2009

  Indefere pedido de reconsideração(181) 873.221/2009-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 870.008/2010

  870.008/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

• 873.900/2007

  Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 873.900/2007-JOSÉ HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA Indefere pedido de reconsideração(263)

• 870.183/1980

  870.183/1980-BRAMINEX MINERAÇÃO DE CALCÁRIO

• 874.889/2008

  874.889/2008-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 873.370/2007

  873.370/2007-EUGENIO LOURENÇO Fase de Licenciamento Indefere o Licenciamento(740)

• 870.624/2006

  870.624/2006-AGROPECUARIA VIVA ANIMAL E EXP.

• 873.476/2009

  Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 873.476/2009-JOSE MORAES SOBRINHO

• 871.302/2010

  871.302/2010-XAVIER S. & SILVA LTDA

• 870.346/1998

  o- 4 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.346/1998-GSA - GRANITOS IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA-OF. N°01/2011

• 870.567/1998

  870.567/1998-BR MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNA- MENTAIS LTDA-OF. N°32/2011

• 870.918/1999

  870.918/1999-MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°12/2011

• 871.198/2000

  871.198/2000-BR MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNA- MENTAIS LTDA-OF. N°32/2011

• 871.200/2000

  871.200/2000-BR MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNA- MENTAIS LTDA-OF. N°32/2011

• 871.495/2003

  871.495/2003-PEDREIRAS VALERIA S.A.-OF. N°25/2011

• 872.114/2003

  872.114/2003-PEDREIRAS VALERIA S.A.-OF. N°25/2011

• 870.231/2006

  870.231/2006-ISNARD DE FREITAS FILHO-OF.

• 870.709/2006

  870.709/2006-MARCELO DANTAS QUINTELLA-OF.

• 873.236/2006

  873.236/2006-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA-OF.

• 873.388/2007

  873.388/2007-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A-OF.

• 873.389/2007

  873.389/2007-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A-OF.

• 873.390/2007

  873.390/2007-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A-OF.

• 873.663/2007

  873.663/2007-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A-OF.