Página do DOU de 11/09/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 872.167/2014-FABROLIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESTRUTURA DE CIMENTO LTDA-OF. N°Of.414/2015 870.020/2015-ALFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE CAMAMU LTDA ME-OF. N°Of.415/2015 871.338/2015-VALE VERDE EXTRATORA DE AREIA E PEDRA LTDA ME-OF. N°Of.400/2015 871.385/2015-M. RIBEIRO DE FREITAS TRANSPORTE ME-OF. N°Of.401/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 871.336/2015-CESAR LUIZ PAIVA CORREIA 871.715/2015-JOSE TORRES LIMA INDUSTRIA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 871.052/2013-IRMÃOS LUCHI MATERIAIS PARA CONS- TRUÇÃO LTDA 870.078/2014-PEDRO ORLANDO CESAR HOLANDA 871.002/2015-SETA ENGENHARIA S.A. RELAÇÃO N o- 192/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 870.392/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°142/2015 870.393/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°143/2015 870.394/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°144/2015 870.396/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°145/2015 870.397/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°146/2015 870.399/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°147/2015 870.400/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°148/2015 870.404/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°152/2015 870.405/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°153/2015 870.406/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°154/2014 870.407/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°155/2015 870.408/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°156/2015 870.409/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°157/2015 870.410/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°158/2015 870.411/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°159/2015 870.838/2014-JOSE CARLOS LEAL BEZERRA- AI N°198/2015 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 153/2015 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) o(s) recurso(s) hierárquico(s) interposto(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. INTERCEMENT BRASIL S/A, CNPJ nº 62.258.884/0001- 36, Processo de Cobrança nº 968.354/2009, NFLDP nº 07/2009, Valor R$ 9.368.801,56; INTERCEMENT BRASIL S/A, CNPJ nº 62.258.884/0001- 36, Processo de Cobrança nº 968.355/2009, NFLDP nº 08/2009, Valor R$ 6.497.557,27. ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 573/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.575/2000-MINERAÇÃO CATIGUA LTDA-ESPÍRITO SANTO DO DOURADO/MG, SILVIANÓPOLIS/MG - Guia n° 111/2015-30.000 toneladas/ano-Gnaisse (brita)- Validade:28/03/2018 PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 307/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.130/2015-COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS-OF. N°866/2015 846.156/2015-PROMINA PROJETOS DE MINERAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-OF. N°868/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.188/2015-DARLAN ALVES DE ALMEIDA-OF. N°867/2015 RELAÇÃO N o- 308/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 846.099/1998-CARLOS ROBERTO VOLPATO 846.385/2002-VALE S A 846.037/2006-ANDRÉ RICARDO PINHEIRO MILET MO- RAIS 846.296/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 846.301/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 846.304/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 846.305/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 846.418/2008-JOSÉ ANTERO DOS SANTOS 846.222/2010-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA 846.062/2011-RDL MINERAÇÃO E PESQUISA LTDA 846.198/2012-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA 846.227/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 846.446/2012-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA 846.454/2012-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA 846.019/2013-RILDO CAVALCANTI FERNANDES JU- NIOR EPP 846.043/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 846.044/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 846.196/2013-RILDO CAVALCANTI FERNANDES JU- NIOR EPP 846.232/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 846.242/2013-TEMILDA DE FÁTIMA GAMBARRA NÓ- BREGA RELAÇÃO N o- 309/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(1004) 846.150/2015-MATHEUS DINIZ PINTO DE MORAIS RELAÇÃO N o- 3 11 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 846.236/2012-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLI- VEIRA-Intimamos, no prazo de cinco dias, o Sr. Vicente de Paula Lucena de Oliveira para pronunciar-se, querendo, sobre o pedido de vistas e copias apresentado pelo Sr. Valdivio Araujo de Oliveira RELAÇÃO N o- 312/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 846.500/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- AI N°232/2015 RELAÇÃO N o- 313/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.500/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 171/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 848.205/2015-FABIO AUGUSTO MOURA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.629/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA 848.364/2011-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA 848.366/2011-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA 848.634/2011-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA. 848.797/2011-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA. 848.211/2012-VOTORANTIM METAIS S.A 848.213/2012-VOTORANTIM METAIS S.A 848.214/2012-VOTORANTIM METAIS S.A 848.216/2012-VOTORANTIM METAIS S.A 848.217/2012-VOTORANTIM METAIS S.A 848.383/2012-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINE- RAIS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 848.582/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.021/2013-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-OF. N°803/2015 848.075/2014-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA-OF. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.199/2011-CORCOVADO GRANITOS LTDA-PARE- LHAS/RN - Guia n° 12/2015-4.000toneladas-Granito (Ornamental)- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.349/2012-PEDREIRA JP LTDA EPP- Área de 118,62 ha para 39,70 ha-Granito 848.190/2013-CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DE MAT- TOS- Área de 118,41 ha para 46,70 ha-Areia Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.442/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°15.335/2011 848.423/2013-CALCARIO IMAP AGROMINERAÇÃO LT- DA -Alvará N°7.589/2014 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.178/2009-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA.-ALVARÁ N°13.031/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.407/2011-FORTMINE BRASIL MINÉRIOS LTDA-AI N°182/2015 848.408/2011-FORTMINE BRASIL MINÉRIOS LTDA-AI N°183/2015 848.044/2014-IMOBILIARIA OITAVA ROSADO LTDA-AI N°191/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 848.479/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°137/2015 848.484/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°138/2015 848.538/2010-FLÁVIO WANDERLEY DA NÓBREGA CA- BRAL DE VASCONCELOS - AI N°119/2015 848.202/2011-MANOEL MARQUES DE FIGUEIREDO - AI N°121/2015 848.217/2011-PAULO VICTOR SOLINO FRANÇA - AI N°132/2015 848.265/2011-JOSÉ DOMINGUES DE CARVALHO NETO - AI N°128/2015 848.289/2011-JOSÉ DOMINGUES DE CARVALHO NETO - AI N°129/2015 848.389/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA - AI N°130/2015 848.604/2011-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA - AI 848.793/2011-FRANÇOIS FORTE MELO - AI N°81/2015 848.444/2012-PRIME MINERAÇÃO LTDA. - AI N°93/2015 848.455/2012-TERRA INVEST GROUP EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - AI N°122/2015 848.475/2012-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - AI N°126/2015 848.489/2012-PRIME MINERAÇÃO LTDA. - AI N°94/2015 848.102/2013-PEDREIRA POTIGUAR LTDA - AI N°120/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.065/2005-MONT GRANITOS S/A-OF. N°867/2015- SGTM/DNPM/RN-30 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 848.001/2010-CAULINIA MINERIOS LTDA-EQUA- DOR/RN - Guia n° 13/2015-3.000toneladas-Caulim- Validade:04/09/2016 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 848.264/2005-TERRATIVA MINERAIS LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.200/2015-LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS-Registro de Licença N°22/2015 de 03 de setembro de 2015-Vencimento em indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.156/2013-BOANERGES FIGUEIREDO DA COSTA- OF. N°839/2015 848.178/2015-KLEYTON FABIO SILVA COSTA-OF. N°832/2015 848.187/2015-JOSÉ VIRGULINO DA SILVA FILHO-OF. N°834/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 848.065/2015-VÁRZEA CERCADA AGROPECUÁRIA LT- DA EPP 848.108/2015-LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.096/2014-CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DE MAT- TO S ROGER GARIBALDI MIRANDA