DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 13/07/2011

Processos citados

• 875.432/2008

  o- 2 8 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 875.432/2008-FLORÊNCIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 873.751/2008

  873.751/2008-NEDIO MAURÍCIO AUGUSTO CAMARGO TOR-

• 871.622/2010

  871.622/2010-JOSE RONALDO DOS SANTOS SOUZA

• 871.033/2011

  871.033/2011-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMENTAIS DO

• 873.039/2008

  Indefere pedido de reconsideração(181) 873.039/2008-CRISTOVÃO RABELO DE OLIVEIRA

• 871.499/2010

  871.499/2010-CANDIDO TRINDADE DA SILVA

• 871.500/2010

  871.500/2010-CANDIDO TRINDADE DA SILVA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186)

• 873.214/2007

  873.214/2007-MINERAÇÃO TONELLI LTDA ME

• 872.397/2009

  872.397/2009-TRANSPORTE E DEPÓSITO NOSSA SENHORA

• 871.897/2010

  871.897/2010-CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ BARBOSA

• 870.811/2011

  Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 870.811/2011-BRITADOR BRICAR LTDA

• 871.101/2011

  871.101/2011-CERÂMICA SANTANA DE CAETITÉ LTDA

• 871.966/2011

  871.966/2011-LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA ME

• 872.187/2011

  872.187/2011-CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ BARBOSA

• 870.827/2010

  Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 870.827/2010-VITÓRIO TENISI

• 870.452/2011

  870.452/2011-CARLOS SERGIO ALMEIDA DE MACEDO

• 870.887/2011

  870.887/2011-JOSE MORAES SOBRINHO

• 870.037/2002

  o- 2 8 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 870.037/2002-CIMENTO SERGIPE S.A. - CIMESA-AI N°985/2008 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 870.525/1989

  870.525/1989-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-Alvará N°3681/1998

• 870.903/2003

  870.903/2003-RAUL MARTINS LOBATO-Alvará N°2.653/2005

• 871.761/2003

  871.761/2003-XILOLITE S/A-Alvará N°9.593/2004

• 870.231/2007

  870.231/2007-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.-Alvará N°5.631/2007

• 873.343/2007

  873.343/2007-HÉRCULES DE ALMEIDA HEMERLY-Alvará N°264/2008

• 870.250/2009

  870.250/2009-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-Alvará N°6973/2009

• 870.829/2009

  870.829/2009-CONGESE CONSULTORIA E GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.-Alvará N°9962/2009

• 870.644/2010

  870.644/2010-JAMP MINERAÇÃO LTDA-Alvará N°8070/2010 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

• 872.156/2006

  872.156/2006-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA-AI Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

• 002.762/1967

  002.762/1967-TECMINAS EMP. TÉC. COM. E IND. DE MINÉRIOS LTDA- AI N° 3.985/2006

• 800.234/2009

  o- 8 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.234/2009-IVANA DE BRITO DANTAS ME-Registro de Licença n°1132/2011 de 28/06/2011-Vencimento em 11/05/2014

• 800.577/2009

  800.577/2009-CERAMICA GOMES DE MATOS-Registro de Licença n°1016/2011 de 18/03/2011-Vencimento em 16/10/2013

• 800.029/2010

  800.029/2010-BENEDITO LIMA DE ABREU ME-Registro de Licença n°1135/2011 de 24/06/2011-Vencimento em 08/06/2016

• 800.319/2010

  800.319/2010-EMPRESA SUL AMERICANA DE MON- TAGENS S/A-Registro de Licença n°1137/2011 de 28/06/2011-Vencimento em 25/02/2012

• 800.341/2010

  800.341/2010-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A.-Registro de Licença n°1138/2011 de 28/06/2011-Vencimento em 25/03/2014

• 800.471/2010

  800.471/2010-CERÂMICA NUNES MENDES LTDA.-Registro de Licença n°1139/2011 de 28/06/2011-Vencimento em 23/04/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 800.727/2009

  800.727/2009-REJANE MARY SANTIAGO GONÇAL- VES-OF. N°1467/2011

• 800.393/2010

  800.393/2010-CERAMICA ROCHA LTDA-OF.

• 800.482/2010

  800.482/2010-FRANCISCO DALMO ALVES ME-OF.

• 800.603/2010

  800.603/2010-XAVIER & LIMA CERÂMICA LTDA.-OF.

• 801.111/2010

  801.111/2010-FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMEN- TAÇÃO LTDA-OF. N°1377/2011 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 800.546/2010

  800.546/2010-JOSE AIRTON FERREIRA LIMA

• 800.548/2010

  800.548/2010-JOSE AIRTON FERREIRA LIMA

• 800.549/2010

  800.549/2010-JOSE AIRTON FERREIRA LIMA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 800.004/2009

  800.004/2009-CONSTRUTORA G&F LTDA

• 800.141/2009

  800.141/2009-REDEFIC REDESMATAMENTO E ELE-

• 800.159/2009

  800.159/2009-JA TAVARES ARAUJO ME

• 800.381/2009

  800.381/2009-EVA CAMPELO NEGREIROS ME

• 800.455/2009

  800.455/2009-FRANCISCO VIEIRA BRINGEL

• 800.668/2009

  800.668/2009-M GOMES TORRES ME

• 800.281/2010

  800.281/2010-I DA SILVA PEREIRA COSTRUÇÕES ME

• 800.337/2010

  800.337/2010-FRANCISCO CLEBER DO ROZÁRIO

• 800.474/2010

  800.474/2010-PAULO HENRIQUE DIOGENES VIANA

• 800.547/2010

  800.547/2010-JOSE AIRTON FERREIRA LIMA

• 800.570/2010

  800.570/2010-FRANCISCO CÉLIO BEZERRA PINTO

• 800.657/2010

  800.657/2010-GDJ ENGENHARIA LTDA

• 800.802/2010

  800.802/2010-F GLEISON BONFIM ME

• 801.066/2010

  801.066/2010-ROMILDO FARIAS ME

• 801.147/2010

  801.147/2010-TIJOFORMA CERAMICA LTDA. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 800.205/2007

  800.205/2007-C.C.L. CERÂMICA CHOROZINHO LTDA- Registro de Licença No.:837/2007 - Vencimento em 23/05/2012

• 800.675/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 - A.I. 250/11 Granistone s a - 800429/06 - A.I. 248/11 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 - A.I. 249/11 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 - A.I. 247/11 Mineração Coto Comércio Importação e

• 800.429/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 - A.I. 250/11 Granistone s a - 800429/06 - A.I. 248/11 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 - A.I. 249/11 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 - A.I. 247/11 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800265/06 - A.I. 246/11 Tânia

• 800.342/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 - A.I. 250/11 Granistone s a - 800429/06 - A.I. 248/11 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 - A.I. 249/11 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 - A.I. 247/11 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800265/06 - A.I. 246/11 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 - A.I. 245/11

• 800.264/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 - A.I. 250/11 Granistone s a - 800429/06 - A.I. 248/11 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 - A.I. 249/11 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 - A.I. 247/11 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800265/06 - A.I. 246/11 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 - A.I. 245/11

• 800.265/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 - A.I. 250/11 Granistone s a - 800429/06 - A.I. 248/11 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 - A.I. 249/11 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 - A.I. 247/11 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800265/06 - A.I. 246/11 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 - A.I. 245/11

• 800.198/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 - A.I. 250/11 Granistone s a - 800429/06 - A.I. 248/11 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 - A.I. 249/11 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 - A.I. 247/11 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800265/06 - A.I. 246/11 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 - A.I. 245/11

• 896.282/2011

  o- 1 5 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.282/2011-BRASILMAR GRANITOS LTDA. EPP-OF. N°2.571/2011 - DNPM/ES - Apresentar anotação de responsabilidade técnica ( A.R.T.) do responsável pela elaboração do plano de pesquisa. Fase de Autorização de

• 896.582/2008

  896.582/2008-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME- Alvará n°11.317/2009 -

• 896.021/2011

  896.021/2011-GRACIANO SALVADOR ME- CPF ou CNPJ

• 896.620/2008

  896.620/2008-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME- Alvará n°3.155/2009 -

• 896.018/2011

  896.018/2011,

• 896.019/2011

  896.019/2011,

• 896.022/2011

  896.022/2011-GRACIANO SALVA- DOR ME- CPF ou CNPJ

• 896.588/2001

  896.588/2001-COMIL - COTAXE MINERAÇÃO LTDA- OF. N°2.677/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar levantamento topográfico de precisão, descrevendo a metodologia empregada, georreferenciado no sistema de coordenadas UTM,

• 896.126/2002

  896.126/2002-MARINA HELENA FORNACIARI FAVA- RATO ME-OF. N°2.670/2011 - DNPM/ES - Apresentar Certidão de Registro na Junta Comercial referenta à empresa NN EXTRAÇÃO

• 896.874/2007

  896.874/2007-MINERAÇÃO CAFÉ IMPERIAL LTDA.- OF. N°1.816/2011 - DNPM/ES - Apresentar cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) a ser expedida pelo órgão ambiental competente.

• 896.023/2009

  896.023/2009-CLÁVIO DE ASSIS VALT-OF. N°2.675/2011 - DNPM/ES - Apresentar Instrumento particular de cessão de direitos minerários assinado com firma reconhecida pelo cedente.

• 896.264/2009

  896.264/2009-ONÉSIO DE PALMA-OF. N°2.723/2011 - DNPM/ES - Apresentar procuração específica com firma reconhecida contendo poderes para alienação e transferência de direitos minerários a Sra. Zenilda Scaramussa

• 896.732/2009

  896.732/2009-JANDIR FRAGA-OF. N°2.672/2011 - DNPM/ES - Apresentar Instrumento Particular de Cessão de Direitos Minerários assinado com firma reconhecida. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de

• 896.783/2009

  896.783/2009-SCUDOL MINERAÇÃO LTDA - ME.- Cessionário:GRANITOS ZANETTE LTDA- CPF ou CNPJ

• 896.510/2007

  896.510/2007-ROBERTO ANTÔNIO ROSALÉM- Alvará N°11.324- DOU de 30/10/2007 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.536/1985

  890.536/1985-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA-OF. N°2.652/2011 - DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Certidão de Registro no DNRC/ Junta Comercial.

• 896.273/1996

  896.273/1996-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-OF. N°2759/2011 - DNPM/ES - Apresentar Instrumento de Cessão de Direitos Minerários pelo cedente e cessionário.

• 896.265/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05

• 896.352/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05

• 896.441/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05 Giallo Brasil Mineração Ltda

• 896.229/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05 Giallo Brasil Mineração Ltda - 896264/05 Granabra Granitos

• 896.507/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05 Giallo Brasil Mineração Ltda - 896264/05 Granabra Granitos Abranches

• 896.474/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05 Giallo Brasil Mineração Ltda - 896264/05 Granabra Granitos Abranches

• 896.475/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05 Giallo Brasil Mineração Ltda - 896264/05 Granabra Granitos Abranches

• 896.598/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05 Giallo Brasil Mineração Ltda - 896264/05 Granabra Granitos Abranches

• 896.599/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05 Giallo Brasil Mineração Ltda - 896264/05 Granabra Granitos Abranches

• 896.587/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05 Giallo Brasil Mineração Ltda - 896264/05 Granabra Granitos Abranches

• 896.264/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896265/05 Antonio Marcos Lima - 896352/05 Britanorte LTDA. - 896441/05 Bruno Almeida de Abreu - 896229/05 Carlos Jose Saboia - 896507/05 Darcy Ribeiro de Oliveira - 896474/05, 896475/05, 896598/05, 896599/05 Elsa do Carmo Guerra - 896587/05 Giallo Brasil Mineração Ltda - 896264/05 Granabra Granitos Abranches

• 896.295/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05

• 896.429/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna

• 896.456/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda -

• 896.355/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração

• 896.451/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração LTDA. - 896540/05 Stone Green

• 896.251/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração LTDA. - 896540/05 Stone Green Granitos do Brasil Tda -

• 896.591/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração LTDA. - 896540/05 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896347/05, 896348/05 Uruçuca Transportes e Granito Ltda

• 896.256/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração LTDA. - 896540/05 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896347/05, 896348/05 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 896344/05

• 896.560/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração LTDA. - 896540/05 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896347/05, 896348/05 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 896344/05

• 896.540/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração LTDA. - 896540/05 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896347/05, 896348/05 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 896344/05

• 896.347/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração LTDA. - 896540/05 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896347/05, 896348/05 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 896344/05

• 896.348/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração LTDA. - 896540/05 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896347/05, 896348/05 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 896344/05

• 896.344/2005

  - 896295/05, 896429/05 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896456/05 João José Dias - 896355/05 Jorge Kennedi Poubel - 896451/05 José Batista Filho - 896251/05 Lumagran Mármores e Granitos Ltda-me - 896591/05 Mineração Iúna Ltda - 896256/05 Refrigerantes Coroa Ltda - 896560/05 Ricamar Mineração LTDA. - 896540/05 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896347/05, 896348/05 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 896344/05

• 868.318/2007

  o- 8 9 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) j r Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 868318/07 - Not.142/2011 - R$ 290,68 José Martins Regiolli - 868347/09 - Not.139/2011 - R$ 409,25 Sergio Amauri Rocha me - 868001/08 - Not.137/2011 - R$ 409,25 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868193/10 - Not.140/2011

• 868.347/2009

  o- 8 9 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) j r Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 868318/07 - Not.142/2011 - R$ 290,68 José Martins Regiolli - 868347/09 - Not.139/2011 - R$ 409,25 Sergio Amauri Rocha me - 868001/08 - Not.137/2011 - R$ 409,25 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868193/10 - Not.140/2011 - R$ 409,25

• 868.001/2008

  o- 8 9 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) j r Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 868318/07 - Not.142/2011 - R$ 290,68 José Martins Regiolli - 868347/09 - Not.139/2011 - R$ 409,25 Sergio Amauri Rocha me - 868001/08 - Not.137/2011 - R$ 409,25 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868193/10 - Not.140/2011 - R$ 409,25

• 868.193/2010

  o- 8 9 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) j r Extração e Comércio de Areia Ltda Epp - 868318/07 - Not.142/2011 - R$ 290,68 José Martins Regiolli - 868347/09 - Not.139/2011 - R$ 409,25 Sergio Amauri Rocha me - 868001/08 - Not.137/2011 - R$ 409,25 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868193/10 - Not.140/2011 - R$ 409,25