PORTARIA Nº 2.315, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 — página do DOU de 26/12/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018122600064 Seção 1 D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 146/2018/MS Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.125/2018-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°1.549/2018 868.130/2018-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA-OF. N°1.589/2018 868.132/2018-JOSIEL QUINTINO DOS SANTOS-OF. N°1.591/2018 868.134/2018-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°1.592/2018 868.139/2018-ANTONIO JOSÉ ALVES-OF. N°1.695/2018 868.140/2018-ANTONIO JOSÉ ALVES-OF. N°1.725/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.118/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°9305/2013 868.119/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°9306/2013 868.120/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°9307/2013 868.023/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°9308/2013 868.024/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°9309/2013 868.025/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°9310/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.024/1998-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA EPP-OF. N°1.772/2018 e oficio nº 1.773/2018 868.333/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.784/2018 868.334/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.766/2018 868.335/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.763/2018 868.336/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.760/2018 868.337/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.768/2018 868.239/2016-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.787/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 868.026/2009-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1.774/2018 868.027/2009-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1.778/2018 868.063/2009-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1.781/2018 868.200/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°1.779/2018 868.032/2011-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1.776/2018 868.034/2011-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1.775/2018 868.086/2012-BENEDITO JOSE LAGOS ME-OF. N°1.786/2018 868.333/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.785/2018 868.334/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.767/2018 868.335/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.764/2018 868.336/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.761/2018 868.337/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1.769/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 807.204/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A-OF. N°1.814/2018 868.109/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1.790/2018 868.037/2008-MINERADORA ESPELHO D'ÁGUA LTDA ME-OF. N°1.788/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.108/2004-MINERPAN EMPRESA DE RECURSOS MINERAIS EIRELI-OF. N°1.756/2018 868.161/2013-LOURENÇO CYRIACO COINETE ME-OF. N°1782/2018 868.022/2014-DARIO PEGORARO-OF. N°1.792/2018 868.192/2015-FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S.A.-OF. N°1.804/2018 Da provimento ao recurso interposto(754) 868.005/2014-TAKARA & CIA LTDA ME Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.022/2014-DARIO PEGORARO- AI N°422/2018 868.098/2017-C.A.A. DOS SANTOS ME- AI N°423/2018 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 868.161/2013-LOURENÇO CYRIACO COINETE ME -AI N°74/2018 868.192/2015-FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S.A. -AI N°394/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 868.080/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO-OF. N°1545/2018 868.135/2018-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS-OF. N°1692/2018 868.136/2018-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS-OF. N°1692/2018 868.137/2018-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS-OF. N°1692/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.152/2017-CELPA ATERRO E LOCAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1.765/2018 868.082/2018-I. F. PORATO EIRELI ME-OF. N°1.551/2018 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Superindente Substituto Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.315, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00287/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.068369/2012-18, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "FUNDAÇÃO CULTURAL DE MINAS GERAIS - FUNDAC", atualmente denominada FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, ARTES E CULTURA - FUNDAC, do Município de Belo Horizonte/MG, para manter a decisão exarada pela Secretaria Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 40, de 03 de junho de 2016, art. 1°, item 58, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2016, e retificada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2017, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto PORTARIA Nº 2.382, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00548/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.081867/2012-48, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela "Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira - Fundação APAEB", de Valente/BA, para manter a decisão exarada pela Secretaria Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 194, de 30 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1 de dezembro de 2017, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por não comprovação dos requisitos previstos no art. 19, I e §1º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c art. 34, II e §1º do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.435, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00545/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 25000.138001/2015-41, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal e Deficiente Auditivo de Presidente Prudente e Região - AFIPP", de Presidente Prudente/SP, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 185, de 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2017, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, por não comprovação dos requisitos previstos nos arts. 18 e 19 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c art. 9º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e art. 39, II, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.478, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00757/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.054568/2017-45, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Associação Sensibilizar - ASSEN", de Francisco Beltrão/PR, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 27, de 29 de janeiro de 2018, art. 1, item 41, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2018, que indeferiu o seu pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por não comprovação dos requisitos previstos no art. 18 da Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009 e no art. 3º do Decreto nº 8.242 de 23 de maio de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 671, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre localização e desativação de Agências da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017; Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede Atendimento da Previdência Social, resolve: Art. 1º Fica alterada a Rede de Atendimento da Gerência-Executiva Natal, Estado do Rio Grande do Norte, da seguinte forma: I - modificar a tipologia da Agência da Previdência Social Natal-Ribeira, código 18.001.07.0, de Tipo "B" para "C" e desativá-la; II - modificar a tipologia da Agência da Previdência Social Natal-Norte, código 18.001.06.0, de Tipo "C" para "B"; e III - localizar a Agência da Previdência Social Digital Natal - APSDIN, código 18.001.25.0, Tipo "C". Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação. EDISON ANTONIO COSTA BRITTO GARCIA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA COMISSÃO TÉCNICA DELIBERAÇÃO Nº 1.255, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/09/2020, 03/10/2018 e 05/12/2018, e na reunião extraordinária realizada em 21/11/2018 e 19/12/2018. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 242, de 02 de agosto de 2018, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/09/2020, 03/10/2018 e 05/12/2018, e na reunião extraordinária realizada em 21/11/2018 e 19/12/2018. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 147/2018/MS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.535/2017-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-Registro de Licença N° 23/2018 - Vencimento em 14/09/2022 868.146/2017-MINERADORA RIO VERDE LTDA ME-Registro de Licença N° 22/2018 - Vencimento em 05/04/2022 868.156/2017-ARIEL TRANSPORTE, MINERAÇÃO & CIA. LTDA ME-Registro de Licença N° 24/2018 - Vencimento em 20/06/2021 868.004/2018-TERRAL SERVIÇOS DE TERRAS EIRELI ME-Registro de Licença N° 25/2018 - Vencimento em 23/01/2028 868.033/2018-EXTRAÇÃO RIO SUL LTDA ME-Registro de Licença N° 26/2018 - Vencimento em 24/01/2023 868.054/2018-ANDRE ALLEGRETTI-Registro de Licença N° 21/2018 - Vencimento em 27/03/2022 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Superindente Substituto no art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, art. 10, § 2º, do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, e art. 4º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME