Página do DOU de 31/01/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 081CRI/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.466/2014-PEDREIRA KLEIN LTDA ME-OF. N°205/2017 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cerâmica Serra Azul Ltda Cpf/cnpj :07.378.783/0001-90 - Processo minerário: 878154/10 - Processo de cobrança: 978180/16 Valor: R$.3.079.250,90, Processo minerário: 878030/08 - Processo de cobrança: 978181/16 Valor: R$.6.542.114,91, Processo minerário: 878069/11 - Processo de cobrança: 978188/16 Valor: R$.559.381,88 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.323/2016-EVERALDO DELLA VEDOVA DE ARAU- JO 864.332/2016-RIALMA FERTLIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A 864.339/2016-KENEDY JOSE URZEDO DE QUEIROZ 864.343/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.022/2013-O2IRON MINERAÇÃO LTDA-OF. N°579/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.171/2013-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°157/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.186/2014-MARIA EULA BORGES DE ANDRADE MOURA-OF. N°640/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.131/2015-GILSONEI PEREGRINI DA SILVA CAM- POS-Registro de Licença N°01/2017 de 23/01/2017-Vencimento em INDETERMINADO 864.149/2015-W CENA MOURA ME-Registro de Licença N°02/2017 de 27/01/2016-Vencimento em INDETERMINADO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.148/2015-ROSULINO MENDES DE JESUS-OF. N°625/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.066/2016-JOSÉ GOMES FEITOSA NETO-OF. N°599/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.218/2016-CALCÁRIO MILENIUM LTDA EPP-OF. N°616/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 864.188/2014-OSVALDO JOSE DA SILVA 864.277/2015-JANIO SOARES LIMA 864.293/2016-JOSÉ PEDRO KOECHE 864.306/2016-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 864.305/2016-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA 864.335/2016-JORGE DONIZETE PEREIRA RELAÇÃO N o- 10/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Impertinente LTDA. - 864420/96 - Not.17/2017 - R$ 17.467,68 RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 7 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Impertinente LTDA. - 864420/96 - Not.18/2017 - R$ 6.049,71 FABIANO PIÑEIRO MIRANDA CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAUTA DE REUNIÕES Pauta da Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda Reunião da Comissão Organizadora da 11ª Conferência Nacional 6 de fevereiro de 2017 Local: Esplanada dos Ministérios Bloco F, Anexo, Ala A 1º andar - sala 139. 6/2/2017 09h às 18h Reunião da Comissão Organizadora da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social 10h às 18h Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefício e Transferência de Renda: Reunião Conjunta com os Conselhos Nacionais e Setoriais de Garantia e Defesa de Direitos para discussão em encaminhamentos sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC, e outros. _______________________________________________ PAUTA DA 251ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 7, 8 E 9 DE FEVEREIRO DE 2017 EM BRASÍLIA - DF Local: Esplanada dos Ministérios Bloco F, Anexo, Ala A 1º a n d a r. 7/2/2017 - Reuniões das Comissões Temáticas e Presidência Ampliada 9h às 16h Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social: Apresentação sobre os Planos Estaduais do CAS/DF e CEAS, e outros. Comissão de Política da Assistência Social: Apresentação pela SNAS/MDAS das Ações Intersetoriais do SUAS: desafios e perspectivas, e outros. Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Apreciação do Relatório final de execução orçamentária e financeira - FNAS, exercício 2016, e outros. Comissão de Normas da Assistência Social: Apresentação pelo Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS - DRSP/MDS do Relatório Trimestral e do Relatório Anual/2016, com as informações sobre os processos de certificação de Entidades de Assistência Social, conforme disposto no art. 1º da Resolução CNAS nº18/2011, e outros. 16h às 18h Presidência Ampliada Comissão de Ética 8/2/2017 - Plenária 9h às 09h30 Aprovação das atas da 250ª Reunião Ordinária do CNAS e da pauta da 251ª Reunião Ordinária do CNAS 9h30 às 10h30 Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDSA, FON- SEAS, CONGEMAS, CIT e Conselheiros. 10h30 às 12h Relato da Comissão Organizadora da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social 14h às 16h Relato da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda Social 16h às 18h Garantia de direito à renda na seguridade social (Convidados: CONADE, CNDI e ANFIP) 9/2/2017 - Plenária 9h às 10h Relato da Presidência Ampliada. 10h às 12h Relato da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social 14h às 15h Relato da Comissão de Ética 15h às 16h Relato da Comissão de Política da Assistência Social 16h às 17h Relato da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social 17h às 18h Relato da Comissão de Normas da Assistência Social FÁBIO MOASSAB BRUNI Presidente do Conselho INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO N o- 568, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Divulga os valores para pagamento de deslocamento com Pesquisa Externa - PE, na área de Benefícios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999; e Portaria MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE- GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando o disposto no art. 357 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve: Art. 1º Ficam divulgados os valores a serem pagos, na forma do Anexo desta Resolução, a título de indenização por deslocamento com Pesquisa Externa executada para elucidação de fato verificado mediante documentação apresentada por beneficiários ou contribuintes ou a realização de visitas necessárias ao desempenho das atividades de Serviço Social, Perícia Médica, Habilitação, Reabilitação Profissional e acompanhamento da execução dos contratos com as instituições financeiras pagadoras de benefícios. Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os servidores designados receberão, a título de indenização, o valor correspondente a um onze avos do valor mínimo do salário-de-contribuição do contribuinte individual, por deslocamento com pesquisa concluída. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Resolução nº 520/PRES/INSS, de 19 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2016, Seção 1, págs. 40/41. LEONARDO DE MELO GADELHA ANEXO PERÍODO DO DESLOCAMENTO VALOR DE PESQUISA CONCLUÍDA 1º/5/1999 a 31/3/2000 R$ 12,36 1º/4/2000 a 31/3/2001 R$ 13,72 1º/4/2001 a 31/3/2002 R$ 16,36 1º/4/2002 a 31/3/2003 R$ 18,18 1º/4/2003 a 30/4/2004 R$ 21,81 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 23,63 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 27,27 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 31,81 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 34,54 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 37,72 1º/2 a 31/12/2009 R$ 42,27 1º/1 a 31/12/2010 R$ 46,36 1º/1 a 28/2/2011 R$ 49,09 1º/3 a 31/12/2011 R$ 49,54 1º/1 a 31/12/2012 R$ 56,54 1º/1 a 31/12/2013 R$ 61,63 1º/1 a 31/12/2014 R$ 65,81 1º/1 a 31/12/2015 R$ 71,63 1º/1 a 31/12/2016 R$ 80,00 1º/1 a 31/12/2017 R$ 85,18 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N o- 96, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA IN- DÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 910, de 14 de outubro de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, resolve: Art. 1º Distribuir para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, órgão seccional do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), uma Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível intermediário, a ser concedida a servidor que atenda as exigências previstas na Portaria GM/MJC nº 910, de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCOS JORGE DE LIMA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR RETIFICAÇÃO No Art. 1º da Portaria SECEX nº 9, de 26 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2017, Seção 1, página 66, Onde se lê: "ANEXO XXIII ................................................................................................ ................................................................................................ Art. 6º As entidades que desejarem a autorização para emissão de certificados de origem deverão apresentar notificação do sistema de emissão ao DEINT por meio de documento escrito endereçado ao Diretor do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) da SECEX localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, térreo. Brasília - DF, CEP 70053-900, e de cópia digital dirigida ao endereço eletrônico deint@mdic.gov.br. (NR)" Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .