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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 81

Página 81 do DOU de 28/04/2011 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
81
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Seu processo

  • Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

    Código ANM 303

    886.427/2008

    N³ BRASIL MINERAÇÃO LTDA CNPJ 12.032.727/0001-30

112 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    800.761/1988 GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.

    OF. N°883/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    800.276/2004 ALINE FACUNDO CARVALHO

    OF. N°879/2011 e 880/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    800.030/2006 CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    800.243/2006 VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX-PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°886/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    800.761/1988 GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.

    OF. N°884/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    800.708/2010 BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANS-PORTE LTDA.

    OF. N°980/2011

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    800.298/1997 MEUZAMOR ÁGUA E ALIMENTOS IN-DUSTRIAL LTDA

    OF. N°982/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    800.338/1999 IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A

    OF. N°881/2011 e 882/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    800.405/2006 CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA

    OF. N°885/2011

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    800.477/2010

    CERAMICA JUCAS LTDA-Registro de Licença n°1131/2011 de 14/04/2011-Vencimento em 20/04/2020

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    800.847/2010

    CONSTRUTURO URUBUS LTDA EPP-Registro de Licença n°1128/2011 de 13/04/2011-Vencimento em 16/08/2014

Fase de Licenciamento

  • Homologa renúncia do registro de Licença

    Código ANM 784

    800.807/2008 CERÂMICA MARCOLINO LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa

    Código ANM 191

    860.086/2007

    INFOGEO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LT-DA ME- Publicado DOU de 22/03/2010

Fase de Disponibilidade

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    861.050/2004 VALE S A

    AI N°2325/2009

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    861.051/2004 VALE S A

    AI N°2326/2009

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    861.052/2004 VALE S A

    AI N°2400/2009

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    861.053/2004 VALE S A

    AI N°2401/2009

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    861.054/2004 VALE S A

    AI N°2402/2009

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    861.055/2004 VALE S A

    AI N°2403/2009

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    861.056/2004 VALE S A

    AI N°2327/2009

  • Torna sem efeito Auto de Infração.

    Código ANM 1848

    861.193/2004 VALE S A

    AI N°2342/2009 RELAÇÃO N o- 1 3 7 / 2 0 11

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.447/2010 DURLEI VASQUES DE SOUZA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.448/2010 DURLEI VASQUES DE SOUZA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.500/2010 HEILER DUTRA ARANTES ROCHA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.521/2010 MARIA FERREIRA BORGES

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.545/2010 MARCOS ANTONIO ALVES PORTO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.590/2010 CITICAL - MATERIAIS PARA CONSTRU-ÇÃO LTDA

    OF. N°338/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.591/2010 CRISTIANO ANTUNES DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.605/2010 CARLINHOS JOSÉ NA MATA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.616/2010 VINÍCIUS LEÃO FERREIRA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.623/2010 ORLANDO LOURENÇO DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.624/2010 ORLANDO LOURENÇO DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.641/2010 ANTÔNIO SOARES DE MATOS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.642/2010 LAUDO ROSA DE PAIVA

    OF. N°348/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.643/2010 JOSÉ DIVINO ARRUDA

    OF. N°347/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.644/2010 ELENILTON FERREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.654/2010 ANTÔNIO RANULFO DE OLIVEIRA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.662/2010 ELEY ALVES PEIXOTO

    OF. N°335/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.777/2010 WOLNEY LUIS GONÇALVES

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.890/2010 ANTONIO GILVA DE ANDRADE

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.903/2010 APARECIDO FRANCISCO DIAS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    861.909/2010 FORNECEDORA SOBRINHO DE AREIA E CASCALHO

    OF. N°343/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    860.003/2011 AGOSTINHO ALVES CARRIJO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    860.040/2011 LAERCIO ALVES CARRIJO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    860.089/2011 VALERIA GONCALVES DE OLIVEIRA

    OF. N°328/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    860.143/2011 CARDOSO SILVA CONSTRUTORA LTDA

    OF. N°339/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    860.226/2011 GERSOEL GOMES FERREIRA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    860.228/2011 DORVILIO MATIAS DA COSTA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    860.319/2011 JOSE IRIS CARDOSO

    OF. N°342/2011

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    861.534/2010 ITAPURANGA PREFEITURA MUNICIPAL

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    890.034/1999 IBRATA MINERAÇÃO LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    890.035/1999 IBRATA MINERAÇÃO LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    890.036/1999 IBRATA MINERAÇÃO LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    890.563/2003 CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GO-MES

    OF. N°1.399/2011/DNPM/RJ-DFAM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    890.361/2005 PAULO ROBERTO DE PAULA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    890.145/2008 FERNANDA THOME MOREIRA MAR-TINS

    OF. N°1.441/2011/DNPM/RJ-DFAM

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    890.122/2003 AABC MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO LTDA .

    Área de 46,49 ha para 9,99 ha-AREIA DE FUNDIÇÃO

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    890.035/2004 ROSIMERI TERRA CORRÊA

    Área de 631,58 ha para 423,17 ha-ARGILA

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    890.019/2005 LUCIANA MONTEIRO MATTAR

    Área de 812,25 ha para 295,24 ha-GNAISSE

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    890.379/2005

    ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA-DORA LTDA- Área de 994,75 ha para 199,66 ha-CALCÁRIO

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    890.212/1998 ILAN AKHERMAN

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    890.291/1999 CARLOS SAMPAIO BARBOSA

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    890.160/2002 PAULO CESAR FERREIRA ASSIS

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    890.407/2003 LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    890.218/2007 MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    890.576/2007 JOÃO PEREIRA DE MACEDO

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    890.480/2005 JOSUÉ ALVES DA SILVA

    AI N°225/2011

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    890.073/2006

    HÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES-AI

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    890.409/2007 ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA-DORA LTDA

    AI N°218/2011

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    890.505/2007

    SERGIO FERNANDES RODRIGUES-AI

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    890.512/2007 BRASCAN IMOBÍLIÁRIA INCORPORA-ÇÕES S. A.

    AI N°221/2011

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    890.552/2007 C.T.R ITABORAÍ CENTRO DE TRATA-MENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA

    AI N°220/2011

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    890.687/2007

    LUIZ RODOLFO ALVES DOS SANTOS-AI

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    890.375/2008

    CERÂMICA ARCO ROMANO LTDA.-AI

Fase de Concessão de Lavra

  • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.

    Prazo 30 dias Código ANM 1713

    804.800/1971 CIA EXTRATORA DE MINERIOS

    AI N°208/2010

  • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.

    Prazo 30 dias Código ANM 1713

    890.187/1995 MINERAÇÃO PIMENTA LTDA.

    AI N°291/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    886.363/2005 COSME SEVERINO DA SILVA

  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    886.104/2010 MARIZA SCHWINGEL

  • Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

    Código ANM 122

    886.233/2008 GLAUCO OMAR CELLA

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.013/2000 PEDREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°421/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.406/2000 PEDREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°421/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.616/2008 PEDREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°421/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.117/2011 MSM INDUSTRIAL LTDA

    OF. N°542/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.118/2011 MSM INDUSTRIAL LTDA

    OF. N°542/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.122/2011 MSM INDUSTRIAL LTDA

    OF. N°540/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.123/2011 MSM INDUSTRIAL LTDA

    OF. N°540/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.124/2011 MSM INDUSTRIAL LTDA

    OF. N°540/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.125/2011 MSM INDUSTRIAL LTDA

    OF. N°540/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.133/2011 MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

    OF. N°541/2011 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    886.134/2011 MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

    OF. N°541/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    886.050/2007 METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    886.066/2007 METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    886.409/2010 ALDIR DA SILVA GONÇALVES

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    886.429/2010 ALDIR DA SILVA GONÇALVES

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    886.430/2010 ALDIR DA SILVA GONÇALVES

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    886.065/2011 BISMARCK BISPO DOS SANTOS

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    886.083/2005 M.M.M.MINAS MINERAÇÃO MADEIRAS E ENGENHARIA LTDA

    OF. N°066/2011-FISC/SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    886.160/2007 DINIZ &TOSCHI LTDA

    OF. N°539/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    886.281/2010 ALESSANDRO BRITO DO NASCIMEN-TO

    OF. N°534/11 - SUP/DNPM/RO-AC

Fase de Disponibilidade

  • Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa

    Código ANM 303

    886.427/2008

    N³ BRASIL MINERAÇÃO LTDA CNPJ 12.032.727/0001-30

  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 1678

    886.165/1995 MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    886.113/2001 AREAL PORTO SULAMERICA LTDA ME

    OF. N°538/2011-SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    886.042/2007 LEBKUCHEN & CIA LTDA ME

    OF. N°562/11 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    886.101/2010 J. M. PEREIRA DE OLIVEIRA - ME

    OF. N°545/2011 - SUP/DNPM/RO-AC

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 364

    886.268/2006 JOSÉ MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

    OF. N°118/2011-60 dias. dias

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 364

    886.100/2010 J. M. PEREIRA DE OLIVEIRA - ME

    OF. N°121/2011-60 dias

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Processos citados (112)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.761/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.-OF. N°883/2011 800.276/2004-ALINE FACUNDO CARVALHO-OF. N°879/2011 e 880/2011 800.030/2006-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. 800.243/2006-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°886/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.761/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.-OF. N°884/2011 800.708/2010-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANS- PORTE LTDA.-OF. N°980/2011 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.298/1997-MEUZAMOR ÁGUA E ALIMENTOS IN- DUSTRIAL LTDA-OF. N°982/2011 800.338/1999-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- OF. N°881/2011 e 882/2011 800.405/2006-CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA-OF. N°885/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.477/2010-CERAMICA JUCAS LTDA-Registro de Licença n°1131/2011 de 14/04/2011-Vencimento em 20/04/2020 800.847/2010-CONSTRUTURO URUBUS LTDA EPP-Registro de Licença n°1128/2011 de 13/04/2011-Vencimento em 16/08/2014 801.053/2010-CERÂMICA INDEPENDÊNCIA LTDA.-Registro de Licença n°1129/2011 de 13/04/2011-Vencimento em 800.031/2011-ANTONIO H DE OLIVEIRA ME-Registro de Licença n°1130/2011 de 13/04/2011-Vencimento em 22/10/2021 Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 800.807/2008-CERÂMICA MARCOLINO LTDA. FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 2 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 860.086/2007-INFOGEO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LT- DA ME- Publicado DOU de 22/03/2010 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 861.050/2004-VALE S A- AI N°2325/2009 861.051/2004-VALE S A- AI N°2326/2009 861.052/2004-VALE S A- AI N°2400/2009 861.053/2004-VALE S A- AI N°2401/2009 861.054/2004-VALE S A- AI N°2402/2009 861.055/2004-VALE S A- AI N°2403/2009 861.056/2004-VALE S A- AI N°2327/2009 861.193/2004-VALE S A- AI N°2342/2009 RELAÇÃO N o- 1 3 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.447/2010-DURLEI VASQUES DE SOUZA-OF. 861.448/2010-DURLEI VASQUES DE SOUZA-OF. 861.500/2010-HEILER DUTRA ARANTES ROCHA-OF. 861.521/2010-MARIA FERREIRA BORGES-OF. 861.545/2010-MARCOS ANTONIO ALVES PORTO-OF. 861.590/2010-CITICAL - MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°338/2011 861.591/2010-CRISTIANO ANTUNES DA SILVA-OF. 861.605/2010-CARLINHOS JOSÉ NA MATA-OF. 861.616/2010-VINÍCIUS LEÃO FERREIRA-OF. 861.623/2010-ORLANDO LOURENÇO DA SILVA-OF. 861.624/2010-ORLANDO LOURENÇO DA SILVA-OF. 861.641/2010-ANTÔNIO SOARES DE MATOS-OF. 861.642/2010-LAUDO ROSA DE PAIVA-OF. N°348/2011 861.643/2010-JOSÉ DIVINO ARRUDA-OF. N°347/2011 861.644/2010-ELENILTON FERREIRA DA SILVA-OF. 861.654/2010-ANTÔNIO RANULFO DE OLIVEIRA-OF. 861.662/2010-ELEY ALVES PEIXOTO-OF. N°335/2011 861.777/2010-WOLNEY LUIS GONÇALVES-OF. 861.890/2010-ANTONIO GILVA DE ANDRADE-OF. 861.903/2010-APARECIDO FRANCISCO DIAS-OF. 861.909/2010-FORNECEDORA SOBRINHO DE AREIA E CASCALHO-OF. N°343/2011 860.003/2011-AGOSTINHO ALVES CARRIJO-OF. 860.040/2011-LAERCIO ALVES CARRIJO-OF. 860.089/2011-VALERIA GONCALVES DE OLIVEIRA- OF. N°328/2011 860.143/2011-CARDOSO SILVA CONSTRUTORA LTDA- OF. N°339/2011 860.226/2011-GERSOEL GOMES FERREIRA-OF. 860.228/2011-DORVILIO MATIAS DA COSTA-OF. 860.319/2011-JOSE IRIS CARDOSO-OF. N°342/2011 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.534/2010-ITAPURANGA PREFEITURA MUNICIPAL WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.034/1999-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. 890.035/1999-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. 890.036/1999-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. 890.563/2003-CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GO- MES-OF. N°1.399/2011/DNPM/RJ-DFAM 890.361/2005-PAULO ROBERTO DE PAULA-OF. 890.145/2008-FERNANDA THOME MOREIRA MAR- TINS-OF. N°1.441/2011/DNPM/RJ-DFAM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.122/2003-AABC MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO LTDA .- Área de 46,49 ha para 9,99 ha-AREIA DE FUNDIÇÃO 890.035/2004-ROSIMERI TERRA CORRÊA- Área de 631,58 ha para 423,17 ha-ARGILA 890.019/2005-LUCIANA MONTEIRO MATTAR- Área de 812,25 ha para 295,24 ha-GNAISSE 890.379/2005-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA- Área de 994,75 ha para 199,66 ha-CALCÁRIO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.212/1998-ILAN AKHERMAN 890.291/1999-CARLOS SAMPAIO BARBOSA 890.160/2002-PAULO CESAR FERREIRA ASSIS 890.407/2003-LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA 890.218/2007-MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL 890.576/2007-JOÃO PEREIRA DE MACEDO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.480/2005-JOSUÉ ALVES DA SILVA-AI N°225/2011 890.073/2006-HÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES-AI 890.409/2007-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA-AI N°218/2011 890.505/2007-SERGIO FERNANDES RODRIGUES-AI 890.512/2007-BRASCAN IMOBÍLIÁRIA INCORPORA- ÇÕES S. A.-AI N°221/2011 890.552/2007-C.T.R ITABORAÍ CENTRO DE TRATA- MENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA-AI N°220/2011 890.687/2007-LUIZ RODOLFO ALVES DOS SANTOS-AI 890.375/2008-CERÂMICA ARCO ROMANO LTDA.-AI Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 804.800/1971-CIA EXTRATORA DE MINERIOS- AI N°208/2010 890.187/1995-MINERAÇÃO PIMENTA LTDA.- AI N°291/2010 RUI ELIAS JOSÉ SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.363/2005-COSME SEVERINO DA SILVA 886.104/2010-MARIZA SCHWINGEL Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.233/2008-GLAUCO OMAR CELLA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.013/2000-PEDREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°421/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.406/2000-PEDREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°421/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.616/2008-PEDREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°421/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.117/2011-MSM INDUSTRIAL LTDA-OF. N°542/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.118/2011-MSM INDUSTRIAL LTDA-OF. N°542/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.122/2011-MSM INDUSTRIAL LTDA-OF. N°540/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.123/2011-MSM INDUSTRIAL LTDA-OF. N°540/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.124/2011-MSM INDUSTRIAL LTDA-OF. N°540/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.125/2011-MSM INDUSTRIAL LTDA-OF. N°540/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.133/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°541/2011 - SUP/DNPM/RO-AC 886.134/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°541/11 - SUP/DNPM/RO-AC Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.050/2007-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 886.066/2007-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 886.409/2010-ALDIR DA SILVA GONÇALVES 886.429/2010-ALDIR DA SILVA GONÇALVES 886.430/2010-ALDIR DA SILVA GONÇALVES 886.065/2011-BISMARCK BISPO DOS SANTOS Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 886.551/2007-DALMACIO DO CARMO FERNANDES MORAIS- Alvará n°5.232/2008 - Cessionario:886.053/2011, correspondente a 46,89 ha, 886.054/2011, correspondente a 42,89 ha.- Areal Ouro Branco Ltda- CPF ou CNPJ 12.070.076/0001-72 Instaura processo administrativo de Declaração de Nulidade do Alvará(237) 886.382/2008-AGUIMA ABILIO DE SOUSA- OF. N° 420/11 - SUP/DNPM/RO-AC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.083/2005-M.M.M.MINAS MINERAÇÃO MADEIRAS E ENGENHARIA LTDA-OF. N°066/2011-FISC/SUP/DNPM/RO- AC 886.160/2007-DINIZ &TOSCHI LTDA-OF. N°539/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.281/2010-ALESSANDRO BRITO DO NASCIMEN- TO-OF. N°534/11 - SUP/DNPM/RO-AC Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 886.427/2008-N³ BRASIL MINERAÇÃO LTDA CNPJ 12.032.727/0001-30 Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.165/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 880.537/1981- HABILITADOS os proponentes: Canamera Mineração Ltda. e INABILITADOS os proponentes: Rio Madeira Comércio, Importação e Exportação de Minérios Ltda. Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 880.537/1981-Rio Madeira Comércio, Importação e Exportação de Minérios Ltda. - EDITAL N° 41/2007 - Publicado DOU de 13/12/2007 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.113/2001-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA ME- OF. N°538/2011-SUP/DNPM/RO-AC 886.042/2007-LEBKUCHEN & CIA LTDA ME-OF. N°562/11 - SUP/DNPM/RO-AC 886.101/2010-J. M. PEREIRA DE OLIVEIRA - ME-OF. N°545/2011 - SUP/DNPM/RO-AC Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 886.268/2006-JOSÉ MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA- OF. N°118/2011-60 dias. dias 886.100/2010-J. M. PEREIRA DE OLIVEIRA - ME-OF. N°121/2011-60 dias

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 28/04/2011, p. 81

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