Página do DOU de 08/02/2012 — Seção 1

Processos citados

• 868.321/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.321/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

• 868.322/2011

  868.322/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

• 868.323/2011

  868.323/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

• 868.324/2011

  868.324/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

• 868.326/2011

  868.326/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

• 868.327/2011

  868.327/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

• 868.328/2011

  868.328/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

• 868.329/2011

  868.329/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS

• 868.165/2011

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.165/2011-CÍCERO REIS ROSSATO-OF. N°78/12 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262)

• 868.143/2004

  868.143/2004-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA. Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(270)

• 868.455/2007

  868.455/2007-RIO MINAS MINERAÇAO INDUSTRIA E

• 868.050/1998

  868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- AI Nº 08/2010

• 868.049/2001

  868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 242/2011 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

• 868.902/1996

  868.902/1996-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°80/12

• 868.046/2003

  868.046/2003-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-OF. N°86/12

• 868.047/2003

  868.047/2003-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°76/12

• 868.080/2003

  868.080/2003-PLANACON CONSTRUTORA LTDA-OF. N°85/12

• 868.001/2006

  868.001/2006-CÍCERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME-OF. N°60/12

• 868.072/2006

  868.072/2006-TERCIO IVAN DA SILVA CAPILE ME-OF. N°69/12

• 868.022/2008

  868.022/2008-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. N°65/12

• 868.356/2009

  868.356/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LT- DA-OF. N°89/12

• 868.017/2010

  868.017/2010-JOSÉ PEREIRA RODRIGUES-OF. N°71/12

• 868.128/2010

  868.128/2010-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. N°67/12

• 868.194/2010

  868.194/2010-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. N°66/12

• 868.277/2010

  868.277/2010-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. N°68/12

• 868.248/2011

  868.248/2011-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME-OF. N°62/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 866.003/1990

  866.003/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12

• 866.004/1990

  866.004/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12

• 866.005/1990

  866.005/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12

• 866.007/1990

  866.007/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737)

• 866.006/1990

  866.006/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12

• 850.896/2007

  o- 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Celso Alves Dos Santos - 850896/07 - Not.122/2012 - R$ 694,07 Cooperativa Dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá - 850122/08 - Not.124/2012 - R$ 694,07 m. r. s. 0liveira - me - 850496/01 - Not.118/2012 - R$ 694,07 Marcel Ceramica

• 850.122/2008

  o- 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Celso Alves Dos Santos - 850896/07 - Not.122/2012 - R$ 694,07 Cooperativa Dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá - 850122/08 - Not.124/2012 - R$ 694,07 m. r. s. 0liveira - me - 850496/01 - Not.118/2012 - R$ 694,07 Marcel Ceramica Ltda - 850598/03 - Not.119/2012 - R$ 694,07 t. p. Alves - 850482/10 - Not.123/2012 - R$ 694,07

• 850.496/2001

  o- 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Celso Alves Dos Santos - 850896/07 - Not.122/2012 - R$ 694,07 Cooperativa Dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá - 850122/08 - Not.124/2012 - R$ 694,07 m. r. s. 0liveira - me - 850496/01 - Not.118/2012 - R$ 694,07 Marcel Ceramica Ltda - 850598/03 - Not.119/2012 - R$ 694,07 t. p. Alves - 850482/10 - Not.123/2012 - R$ 694,07

• 850.598/2003

  o- 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Celso Alves Dos Santos - 850896/07 - Not.122/2012 - R$ 694,07 Cooperativa Dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá - 850122/08 - Not.124/2012 - R$ 694,07 m. r. s. 0liveira - me - 850496/01 - Not.118/2012 - R$ 694,07 Marcel Ceramica Ltda - 850598/03 - Not.119/2012 - R$ 694,07 t. p. Alves - 850482/10 - Not.123/2012 - R$ 694,07

• 850.482/2010

  o- 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Celso Alves Dos Santos - 850896/07 - Not.122/2012 - R$ 694,07 Cooperativa Dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá - 850122/08 - Not.124/2012 - R$ 694,07 m. r. s. 0liveira - me - 850496/01 - Not.118/2012 - R$ 694,07 Marcel Ceramica Ltda - 850598/03 - Not.119/2012 - R$ 694,07 t. p. Alves - 850482/10 - Not.123/2012 - R$ 694,07

• 850.273/2009

  o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$

• 850.232/2009

  o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas

• 850.233/2009

  o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012

• 850.446/2009

  o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração

• 850.454/2009

  o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 -

• 850.353/2009

  o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu

• 850.457/2009

  o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - Not.127/2012 - R$ 235,55, 850226

• 850.296/2011

  o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - Not.127/2012 - R$ 235,55, 850226/11 - Not.128/2012 - R$ 235,55, 850227/11 - Not.129/2012 - R$

• 850.236/2011

  o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - Not.127/2012 - R$ 235,55, 850226/11 - Not.128/2012 - R$ 235,55, 850227/11 - Not.129/2012 - R$ 235,55 Sodalita Minerações LTDA. -

• 850.225/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - Not.127/2012 - R$ 235,55, 850226/11 - Not.128/2012 - R$ 235,55, 850227/11 - Not.129/2012 - R$ 235,55 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - Not.126/2012 - R$ 235,55 Uwaldo Gomes da Cunha -

• 850.226/2011

  Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - Not.127/2012 - R$ 235,55, 850226/11 - Not.128/2012 - R$ 235,55, 850227/11 - Not.129/2012 - R$ 235,55 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - Not.126/2012 - R$ 235,55 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10 - Not.132/2012 - R$ 235,55

• 850.227/2011

  e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - Not.127/2012 - R$ 235,55, 850226/11 - Not.128/2012 - R$ 235,55, 850227/11 - Not.129/2012 - R$ 235,55 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - Not.126/2012 - R$ 235,55 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10 - Not.132/2012 - R$ 235,55

• 850.073/2011

  236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - Not.127/2012 - R$ 235,55, 850226/11 - Not.128/2012 - R$ 235,55, 850227/11 - Not.129/2012 - R$ 235,55 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - Not.126/2012 - R$ 235,55 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10 - Not.132/2012 - R$ 235,55

• 850.001/2010

  Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - Not.127/2012 - R$ 235,55, 850226/11 - Not.128/2012 - R$ 235,55, 850227/11 - Not.129/2012 - R$ 235,55 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - Not.126/2012 - R$ 235,55 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10 - Not.132/2012 - R$ 235,55

• 851.275/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) César Antônio Cararo - 851275/08 - A.I. 629/12 Cooperativa Dos Produtores de Minérios de Curionópolos - 850072/11 - A.I. 632/12 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - A.I. 633/12 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 850.072/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) César Antônio Cararo - 851275/08 - A.I. 629/12 Cooperativa Dos Produtores de Minérios de Curionópolos - 850072/11 - A.I. 632/12 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - A.I. 633/12 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 850.872/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) César Antônio Cararo - 851275/08 - A.I. 629/12 Cooperativa Dos Produtores de Minérios de Curionópolos - 850072/11 - A.I. 632/12 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - A.I. 633/12 Magellan Minerais Prospecção Geólogica

• 850.212/2007

  - 850212/07 - A.I. 631/12 Vanessa Correa do Carmo - 850228/09 - A.I. 630/12

• 850.228/2009

  - 850212/07 - A.I. 631/12 Vanessa Correa do Carmo - 850228/09 - A.I. 630/12

• 850.135/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Andre Luiz Martins Lana - 850135/09 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850659/09 Mauro Tailor Gerhardt - 855647/95

• 850.660/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Andre Luiz Martins Lana - 850135/09 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850659/09 Mauro Tailor Gerhardt - 855647/95

• 850.659/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Andre Luiz Martins Lana - 850135/09 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850659/09 Mauro Tailor Gerhardt - 855647/95

• 855.647/1995

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Andre Luiz Martins Lana - 850135/09 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850659/09 Mauro Tailor Gerhardt - 855647/95

• 803.526/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08,

• 803.548/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08,

• 803.549/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08,

• 803.551/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08,

• 803.552/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08,

• 803.553/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08,

• 803.555/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08,

• 803.559/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08,

• 803.563/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08,

• 803.564/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08,

• 803.567/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08,

• 803.570/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08,

• 803.571/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08,

• 803.580/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08,

• 803.579/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08

• 803.816/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José

• 803.581/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de

• 803.582/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana -

• 803.583/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08

• 803.584/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves

• 803.585/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes -

• 803.586/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07,

• 803.814/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07,

• 803.815/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07,

• 803.533/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07,

• 803.535/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07,

• 803.536/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07

• 803.537/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil -

• 803.538/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia,

• 803.539/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e

• 803.542/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda

• 803.543/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda -

• 803.544/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08

• 803.781/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves

• 803.209/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração

• 803.210/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas

• 803.211/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda -

• 803.212/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07,

• 803.213/2007

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07

• 803.214/2007

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia

• 803.842/2008

  Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda -

• 803.528/2007

  Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07,

• 803.320/2007

  Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07,

• 803.537/2007

  803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405

• 803.340/2007

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• 803.409/2007

  803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.410/2007

  803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.414/2007

  803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.421/2007

  803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.422/2007

  803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.423/2007

  803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.424/2007

  803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.425/2007

  Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.426/2007

  Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.427/2007

  Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 803.428/2007

  Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07

• 878.187/2011

  o- 18/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.187/2011-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-OF. N°76/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 878.019/2011

  878.019/2011-CERÂMICA SERGIPE S.A.-POÇO VER- DE/SE, ADUSTINA/BA, FÁTIMA/BA - Guia n° 01/2012- 12.000toneladas-argila- Validade:22/03/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou

• 878.065/2008

  878.065/2008-PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA-AI

• 878.066/2008

  878.066/2008-PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA-AI N°12/2012

• 878.067/2008

  878.067/2008-PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA-AI N°13/2012

• 878.097/2008

  878.097/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-AI N°14/2012

• 878.101/2008

  878.101/2008-ANA CAROLINA VILHALBA SOUZA LEITE-AI N°15/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 878.017/2008

  878.017/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA - AI

• 878.031/2008

  878.031/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA - AI

• 878.032/2008

  878.032/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA - AI

• 878.033/2008

  878.033/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA - AI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 878.125/2011

  878.125/2011-CONSORCIO CR ALMEIDA S. A. PAU- LISTA-Registro de Licença n°162/2012 de 03/02/2012-Vencimento em 26/08/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 878.099/2011

  878.099/2011-PEDREIRA E TRANSPORTE BELA SER- RA LTDA-OF. N°78/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

• 878.039/2010

  878.039/2010-PIÇARREIRA E AREIAL BELA VISTA LTDA ME-OF. N°79/2012