Página 58 do DOU de 08/02/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.321/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.322/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.323/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.324/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.326/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.327/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.328/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A 868.329/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LT D A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.165/2011-CÍCERO REIS ROSSATO-OF. N°78/12 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 868.143/2004-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA. Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(270) 868.455/2007-RIO MINAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 868.143/2004-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA.- Área de 969,47 para 91,35-MÁRMORE Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- AI Nº 08/2010 868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 242/2011 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N° 241/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.902/1996-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°80/12 868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME-OF. N°1807/11 868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°75/12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.046/2003-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-OF. N°86/12 868.047/2003-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°76/12 868.080/2003-PLANACON CONSTRUTORA LTDA-OF. N°85/12 868.001/2006-CÍCERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME-OF. N°60/12 868.072/2006-TERCIO IVAN DA SILVA CAPILE ME-OF. N°69/12 868.022/2008-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. N°65/12 868.356/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LT- DA-OF. N°89/12 868.017/2010-JOSÉ PEREIRA RODRIGUES-OF. N°71/12 868.128/2010-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. N°67/12 868.194/2010-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. N°66/12 868.277/2010-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. N°68/12 868.248/2011-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME-OF. N°62/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 866.003/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12 866.004/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12 866.005/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12 866.007/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 866.006/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°221.44.012/12 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Celso Alves Dos Santos - 850896/07 - Not.122/2012 - R$ 694,07 Cooperativa Dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá - 850122/08 - Not.124/2012 - R$ 694,07 m. r. s. 0liveira - me - 850496/01 - Not.118/2012 - R$ 694,07 Marcel Ceramica Ltda - 850598/03 - Not.119/2012 - R$ 694,07 t. p. Alves - 850482/10 - Not.123/2012 - R$ 694,07 RELAÇÃO N o- 43/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Círculo m. Indústria Comércio e Exportação Ltda - 850273/09 - Not.144/2012 - R$ 213,75 Denize Santos da Silva - 850232/09 - Not.141/2012 - R$ 236,30, 850233/09 - Not.142/2012 - R$ 236,30 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - Not.125/2012 - R$ 213,08, 850454/09 - Not.131/2012 - R$ 213,08 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850353/09 - Not.143/2012 - R$ 213,75 Miguel Nabut - 850457/09 - Not.121/2012 - R$ 250,02 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - Not.130/2012 - R$ 235,55, 850236/11 - Not.134/2012 - R$ 235,55 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - Not.127/2012 - R$ 235,55, 850226/11 - Not.128/2012 - R$ 235,55, 850227/11 - Not.129/2012 - R$ 235,55 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - Not.126/2012 - R$ 235,55 Uwaldo Gomes da Cunha - 850001/10 - Not.132/2012 - R$ 235,55 RELAÇÃO N o- 46/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) César Antônio Cararo - 851275/08 - A.I. 629/12 Cooperativa Dos Produtores de Minérios de Curionópolos - 850072/11 - A.I. 632/12 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - A.I. 633/12 Magellan Minerais Prospecção Geólogica LTDA. - 850212/07 - A.I. 631/12 Vanessa Correa do Carmo - 850228/09 - A.I. 630/12 RELAÇÃO N o- 47/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Andre Luiz Martins Lana - 850135/09 Avelino Vieira Fernandez - 850660/09, 850659/09 Mauro Tailor Gerhardt - 855647/95 JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803526/07 Davi Prim - 803548/08, 803549/08, 803551/08, 803552/08, 803553/08, 803555/08, 803559/08, 803563/08, 803564/08, 803567/08, 803570/08, 803571/08, 803580/08, 803579/08, 803816/08, 803581/08, 803582/08, 803583/08, 803584/08, 803585/08, 803586/08, 803814/08, 803815/08, 803533/08, 803535/08, 803536/08, 803537/08, 803538/08, 803539/08, 803542/08, 803543/08, 803544/08 Edmar José Borges de Santana - 803781/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 803842/08 Granistone s a - 803528/07, 803320/07 Janio Alves Macedo - 803537/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803340/07, 803341/07 Roniel Garcia Barros - 803548/10 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803399/07, 803400/07, 803401/07, 803402/07, 803403/07, 803404/07, 803405/07, 803406/07, 803407/07, 803408/07, 803409/07, 803410/07, 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803423/07, 803424/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.187/2011-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-OF. N°76/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 878.019/2011-CERÂMICA SERGIPE S.A.-POÇO VER- DE/SE, ADUSTINA/BA, FÁTIMA/BA - Guia n° 01/2012- 12.000toneladas-argila- Validade:22/03/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.065/2008-PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA-AI 878.066/2008-PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA-AI N°12/2012 878.067/2008-PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA-AI N°13/2012 878.097/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-AI N°14/2012 878.101/2008-ANA CAROLINA VILHALBA SOUZA LEITE-AI N°15/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 878.017/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA - AI 878.031/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA - AI 878.032/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA - AI 878.033/2008-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA - AI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.125/2011-CONSORCIO CR ALMEIDA S. A. PAU- LISTA-Registro de Licença n°162/2012 de 03/02/2012-Vencimento em 26/08/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 878.099/2011-PEDREIRA E TRANSPORTE BELA SER- RA LTDA-OF. N°78/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 878.039/2010-PIÇARREIRA E AREIAL BELA VISTA LTDA ME-OF. N°79/2012 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA N o- 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, CONSIDERANDO a necessidade de dar a destinação constitucional ao imóvel denominado FAZENDA CAMPO BELO/CÓR- REGO DO ANTONIO, com área total de 403,8417ha, localizado no Município de JATAÍ, no Estado de Goiás, declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 14 de setembro de 2009, cuja imissão de posse se deu em 24 de janeiro de 2012. CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise no Processo IN- CRA/SR-04/Nº 54150.001053/2008-19 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º - Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA CAMPO BELO/CÓRREGO DO ANTONIO, com área de 403,8417ha (Quatrocentos e três hectares, oitenta e quatro ares e dezessete centiares), localizado no Município de JATAÍ, no Estado de Goiás que prevê a criação de 11 (onze) unidades agrícolas familiares; Art. 2º - Criar o Projeto de Assentamento CAMPO BELO, Código SIPRA GO0415000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA Ministério do Desenvolvimento Agrário .