DESPACHO Nº 646, DE 10 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 11/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021031100079 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 646, DE 10 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006307/2020-61, decide por: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Frigorocha Lt d a . ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 643, DE 10 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.000524/2021-29, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCE500LP (CCVEE 2020/01), celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação Jacinto Machado - CEJAMA e a vendedora Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S/A., pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao LEILÃO CEJAMA 2020/01, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783, de 2017. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 64/2021 816922/1973 - Mineração Grizatti Ltda. - Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 234/2018, publicada no DOU em 19/04/2018| seção: 1,página: 46. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 124/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1610/2021-831.463/2020-RAIMUNDO LESSA DE MOURA JUNIOR- 1604/2021-831.415/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 1605/2021-831.416/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 1606/2021-831.421/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 1607/2021-831.423/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 1608/2021-831.435/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 1609/2021-831.436/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 1601/2021-831.383/2020-MINERADORA HARD STONE LTDA- 1602/2021-831.388/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL EIRELI- 1603/2021-831.390/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL EIRELI- 1599/2021-831.351/2020-JMN MINERAÇÃO S.A.- 1600/2021-831.354/2020-JMN MINERAÇÃO S.A.- 1596/2021-831.328/2020-JMN MINERAÇÃO S.A.- 1597/2021-831.329/2020-ANTONIO BATISTA ALVES LOPES- 1598/2021-831.331/2020-DAYONE CEZAR ROCHA MIRANDA- 1595/2021-831.318/2020-JMN MINERAÇÃO S.A.- 1594/2021-831.295/2020-LUIZ VASCONCELOS BORGES JUNIOR- 1593/2021-831.268/2020-WALDIVIA BORGES DE AGUIAR- 1592/2021-831.218/2020-CERAMICA IRMAOS OLIVEIRA LTDA- 1591/2021-831.212/2020-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA- 1590/2021-831.203/2020-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME- 1589/2021-831.193/2020-BARU EXPLORACAO MINERAL LTDA- 1588/2021-831.187/2020-JMN MINERAÇÃO S.A.- 1587/2021-831.156/2020-FLAVIO SAMPAIO LIMA- 1586/2021-831.114/2020-VICENTE DE PAULA BATISTA- 1584/2021-831.087/2020-OLIMAR VIEIRA PEIXOTO- 1585/2021-831.088/2020-DENER CAMILO CAIXETA CORREA- 1581/2021-831.070/2020-MINERAÇÃO URUCUM LTDA ME- 1582/2021-831.074/2020-MINERAÇÃO URUCUM LTDA ME- 1583/2021-831.078/2020-MINERAÇÃO URUCUM LTDA ME- 1580/2021-831.037/2020-MINERAÇÃO URUCUM LTDA ME- 1578/2021-831.031/2020-MSR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA- 1579/2021-831.033/2020-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 1576/2021-831.535/2020-ELIZANGELA RAMALHO DE OLIVEIRA GOMES- 1577/2021-831.599/2020-RENATA MEDINA DA SILVA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto D ES P AC H O Relação nº 125/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 860.789/2020 - TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 1620/2021 - Destacado do Processo 861.449/2012 - ALVARÁ Nº 8542/2014 - Vencimento em 23/10/2020 860.788/2020 - TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 1619/2021 - Destacado do Processo 861.449/2012 - ALVARÁ Nº 8542/2014 - Vencimento em 23/10/2020 860.009/2021 - TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 1622/2021 - Destacado do Processo 861.449/2021 - ALVARÁ Nº 8542/2014 - Vencimento em 23/10/2020 860.011/2021 - TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 1623/2021 - Destacado do Processo 861.449/2012 - ALVARÁ Nº 8542/2014 - Vencimento em 23/10/2020 860.051/2021 - TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 1624/2021 - Destacado do Processo 861.449/2012 - ALVARÁ Nº 8542/2014 - Vencimento em 23/10/2020 860.053/2021 - TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 1625/2021 - Destacado do Processo 861.449/2012 - ALVARÁ Nº 8542/2014 - Vencimento em 23/10/2020 860.055/2021 - TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 1626/2021 - Destacado do Processo 861.449/2012 - ALVARÁ Nº 8542/2014 - Vencimento em 23/10/2020 860.773/2020 - AURIDES ISABEL DA SILVA JONAS - ALVARÁ Nº 1618/2021 - Destacado do Processo 860.102/2019 - ALVARÁ Nº 1923/2019 - Vencimento em 15/04/2022 866.717/2019 - ROBERTO RAZUK FILHO ME - ALVARÁ Nº 1616/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021 866.723/2019 - ROBERTO RAZUK FILHO ME - ALVARÁ Nº 1617/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021 866.433/2019 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - ALVARÁ Nº 1614/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021. 866.430/2019 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - ALVARÁ Nº 1611/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021. 866.431/2019 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - ALVARÁ Nº 1612/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021. 866.432/2019 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - ALVARÁ Nº 1613/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021 866.434/2019 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - ALVARÁ Nº 1615/2021 - Destacado do Processo 866.434/2019 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021. 866.500/2020 - MINERAÇÃO ARICÁ LTDA - ALVARÁ Nº 1621/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021 866.131/2021 - MARCELO BUSNARDO EPP - ALVARÁ Nº 1627/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021. 866.132/2021 - MARCELO BUSNARDO EPP - ALVARÁ Nº 1628/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021. 866.133/2021 - MARCELO BUSNARDO EPP - ALVARÁ Nº 1629/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021 866.134/2021 - MARCELO BUSNARDO EPP - ALVARÁ Nº 1630/2021 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 09/11/2021 JOTAVIO BORGES GOMES Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E CFEM D ES P AC H O Relação nº 5/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868185/17 - Not.22/2021 - R$ 160,70 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 6/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868185/17 - Not.23/2021 - R$ 3.848,45 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 19/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Lucas Marques Ferreira - 860375/19, 860437/19 Marcos Paulo Ferreira - 860062/19 ANTONIO TEOTONIO DE SOUZA NETO Coordenador de Gestão das Receitas GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 52/2021 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 850.083/2014-MAGALHAES MINERACAO LTDA- Cessionário:G U M MAGALHÃES EIRELI- CNPJ 39.346.632/0001-47- Registro de Licença N° 24/2014- Vencimento da Licença: 24/04/2023 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente