N°398/2013-SUPERINTENDÊNCIA — página do DOU de 25/10/2013

Processos citados

• 848.067/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.067/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- OF. N°1.503/2013

• 848.069/2006

  848.069/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- OF. N°1.503/2013

• 848.264/2006

  848.264/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- OF. N°1.503/2013

• 848.670/2007

  848.670/2007-VITOR SAD CADAR-OF. N°1.472/2013

• 848.671/2007

  848.671/2007-VITOR SAD CADAR-OF. N°1.472/2013

• 848.672/2007

  848.672/2007-VITOR SAD CADAR-OF. N°1.473/2013

• 848.373/2010

  848.373/2010-VITOR SAD CADAR-OF. N°1.472/2013 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)

• 848.034/2005

  848.034/2005-RN PEDRAS E GRANITOS LTDA.-OF. N°398/2013-SUPERINTENDÊNCIA Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 848.004/2010

  848.004/2010-MONT GRANITOS S/A-Calcário

• 848.005/2010

  848.005/2010-MONT GRANITOS S/A-Calcário

• 848.123/2010

  848.123/2010-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-Calcário

• 848.124/2010

  848.124/2010-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-Calcário Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 848.153/2011

  848.153/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.154/2011

  848.154/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.157/2011

  848.157/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.158/2011

  848.158/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.159/2011

  848.159/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.160/2011

  848.160/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.192/2011

  848.192/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.193/2011

  848.193/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.250/2011

  848.250/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.251/2011

  848.251/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.253/2011

  848.253/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.255/2011

  848.255/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.256/2011

  848.256/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.259/2011

  848.259/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.326/2011

  848.326/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.327/2011

  848.327/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.328/2011

  848.328/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.329/2011

  848.329/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.002/2007

  Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.002/2007-ANTONIO VAGNER LOPES-AI N°461/2013

• 848.102/2010

  848.102/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA-AI N°460/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 848.009/2011

  848.009/2011-ROSALIA ALVES DE OLVEIRA - AI N°235/2013

• 848.010/2011

  848.010/2011-ROSALIA ALVES DE OLVEIRA - AI N°236/2013

• 848.011/2011

  848.011/2011-ROSALIA ALVES DE OLVEIRA - AI N°237/2013

• 848.012/2011

  848.012/2011-ROSALIA ALVES DE OLVEIRA - AI N°238/2013

• 848.013/2011

  848.013/2011-ROSALIA ALVES DE OLVEIRA - AI N°239/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa sobrestado(1029)

• 848.257/2011

  848.257/2011-CPX POTIGUAR MINERAÇÃO E PARTI-

• 848.230/2009

  Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 848.230/2009-HELDER PERAZZO LEITE GALVAO- AI N°439/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 848.144/2009

  848.144/2009-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1265/2013-SUPRN Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 848.201/2010

  848.201/2010-GTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-OF. N°1530/2013-SGTM/DNPM/RN-180 dias Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

• 848.222/2011

  848.222/2011-União Brasileira de Agregados Ltda- AI N°457/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 848.182/2005

  848.182/2005-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1522/2013-SGTM/DNPM/RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 848.268/2006

  848.268/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1.532/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 848.264/2013

  848.264/2013-MAZIEL MISSIAS DA SILVA MEDEIROS- OF. N°1.430/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 848.236/2013

  848.236/2013-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 848.476/2008

  848.476/2008-RAIMUNDA MARQUES DE SOUZA

• 848.112/2012

  848.112/2012-JOSE EUDES DE MORAES Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

• 848.489/2007

  848.489/2007- HABILITADOS os proponentes: PEDRAS E AREIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. EPP e L. BENGHI CARAMURU MINERAÇÃO. e INABILITADOS os proponentes:

• 848.284/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 469/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 848112/10 - A.I. 472/13, 848114/10 - A.I. 473/13 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10 - A.I. 470/13, 848098/10 - A.I. 471/13

• 848.112/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 469/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 848112/10 - A.I. 472/13, 848114/10 - A.I. 473/13 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10 - A.I. 470/13, 848098/10 - A.I. 471/13

• 848.114/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 469/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 848112/10 - A.I. 472/13, 848114/10 - A.I. 473/13 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10 - A.I. 470/13, 848098/10 - A.I. 471/13

• 848.097/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 469/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 848112/10 - A.I. 472/13, 848114/10 - A.I. 473/13 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10 - A.I. 470/13, 848098/10 - A.I. 471/13

• 848.098/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 469/13 Ronaldo Diniz de Almeida - 848112/10 - A.I. 472/13, 848114/10 - A.I. 473/13 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10 - A.I. 470/13, 848098/10 - A.I. 471/13

• 848.278/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Javkson Jaedson Pinto Verissimo - 848278/12 - A.I. 465/13, 848280/12 - A.I. 466/13, 848295/12 - A.I. 467/13, 848300/12 - A.I. 468/13 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848071/11 - A.I. 462/13, 848072/11 - A.I. 463/13, 848073/11 - A.I. 464/13

• 848.280/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Javkson Jaedson Pinto Verissimo - 848278/12 - A.I. 465/13, 848280/12 - A.I. 466/13, 848295/12 - A.I. 467/13, 848300/12 - A.I. 468/13 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848071/11 - A.I. 462/13, 848072/11 - A.I. 463/13, 848073/11 - A.I. 464/13

• 848.295/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Javkson Jaedson Pinto Verissimo - 848278/12 - A.I. 465/13, 848280/12 - A.I. 466/13, 848295/12 - A.I. 467/13, 848300/12 - A.I. 468/13 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848071/11 - A.I. 462/13, 848072/11 - A.I. 463/13, 848073/11 - A.I. 464/13

• 848.300/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Javkson Jaedson Pinto Verissimo - 848278/12 - A.I. 465/13, 848280/12 - A.I. 466/13, 848295/12 - A.I. 467/13, 848300/12 - A.I. 468/13 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848071/11 - A.I. 462/13, 848072/11 - A.I. 463/13, 848073/11 - A.I. 464/13

• 848.071/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Javkson Jaedson Pinto Verissimo - 848278/12 - A.I. 465/13, 848280/12 - A.I. 466/13, 848295/12 - A.I. 467/13, 848300/12 - A.I. 468/13 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848071/11 - A.I. 462/13, 848072/11 - A.I. 463/13, 848073/11 - A.I. 464/13

• 848.072/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Javkson Jaedson Pinto Verissimo - 848278/12 - A.I. 465/13, 848280/12 - A.I. 466/13, 848295/12 - A.I. 467/13, 848300/12 - A.I. 468/13 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848071/11 - A.I. 462/13, 848072/11 - A.I. 463/13, 848073/11 - A.I. 464/13

• 848.073/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Javkson Jaedson Pinto Verissimo - 848278/12 - A.I. 465/13, 848280/12 - A.I. 466/13, 848295/12 - A.I. 467/13, 848300/12 - A.I. 468/13 Marconi Antônio Praxedes Barretto - 848071/11 - A.I. 462/13, 848072/11 - A.I. 463/13, 848073/11 - A.I. 464/13

• 848.088/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848088/10 - A.I. 475/13

• 848.294/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) João Afonso Ferraz Sitônio - 848294/10 - A.I. 480/13 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 848018/13 - A.I. 481/13

• 848.018/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) João Afonso Ferraz Sitônio - 848294/10 - A.I. 480/13 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 848018/13 - A.I. 481/13

• 848.393/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Votorantim Cimentos n ne s a - 848393/10 - A.I. 482/13, 848394/10 - A.I. 483/13, 848395/10 - A.I. 484/13, 848396/10 - A.I. 485/13, 848397/10 - A.I. 486/13

• 848.394/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Votorantim Cimentos n ne s a - 848393/10 - A.I. 482/13, 848394/10 - A.I. 483/13, 848395/10 - A.I. 484/13, 848396/10 - A.I. 485/13, 848397/10 - A.I. 486/13

• 848.395/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Votorantim Cimentos n ne s a - 848393/10 - A.I. 482/13, 848394/10 - A.I. 483/13, 848395/10 - A.I. 484/13, 848396/10 - A.I. 485/13, 848397/10 - A.I. 486/13

• 848.396/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Votorantim Cimentos n ne s a - 848393/10 - A.I. 482/13, 848394/10 - A.I. 483/13, 848395/10 - A.I. 484/13, 848396/10 - A.I. 485/13, 848397/10 - A.I. 486/13

• 848.397/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Votorantim Cimentos n ne s a - 848393/10 - A.I. 482/13, 848394/10 - A.I. 483/13, 848395/10 - A.I. 484/13, 848396/10 - A.I. 485/13, 848397/10 - A.I. 486/13

• 848.355/2011

  o- 260/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848355/11 - Not.260/2013 - R$ 2.433,65, 848075/12 - Not.261/2013 - R$ 2.433,65 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848022/11 - Not.262/2013 - R$ 2.433,65 Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11 - Not.251/2013 -

• 848.075/2012

  o- 260/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848355/11 - Not.260/2013 - R$ 2.433,65, 848075/12 - Not.261/2013 - R$ 2.433,65 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848022/11 - Not.262/2013 - R$ 2.433,65 Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11 - Not.251/2013 - R$ 2.425,78

• 848.022/2011

  o- 260/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848355/11 - Not.260/2013 - R$ 2.433,65, 848075/12 - Not.261/2013 - R$ 2.433,65 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848022/11 - Not.262/2013 - R$ 2.433,65 Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11 - Not.251/2013 - R$ 2.425,78

• 848.659/2011

  o- 260/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848355/11 - Not.260/2013 - R$ 2.433,65, 848075/12 - Not.261/2013 - R$ 2.433,65 Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848022/11 - Not.262/2013 - R$ 2.433,65 Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11 - Not.251/2013 - R$ 2.425,78

• 848.053/2011

  o- 261/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sidney Diniz de Almeida - 848053/11 - Not.252/2013 - R$ 2.433,65, 848054/11 - Not.253/2013 - R$ 2.433,65, 848055/11 - Not.254/2013 - R$ 2.433,65, 848200/11 - Not.255/2013 - R$ 2.433,65, 848048/12 - Not.256/2013 - R$ 2.433,65, 848049/12

• 848.054/2011

  o- 261/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sidney Diniz de Almeida - 848053/11 - Not.252/2013 - R$ 2.433,65, 848054/11 - Not.253/2013 - R$ 2.433,65, 848055/11 - Not.254/2013 - R$ 2.433,65, 848200/11 - Not.255/2013 - R$ 2.433,65, 848048/12 - Not.256/2013 - R$ 2.433,65, 848049/12 - Not.257/2013 - R$ 2.433,65, 848050/12

• 848.055/2011

  o- 261/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sidney Diniz de Almeida - 848053/11 - Not.252/2013 - R$ 2.433,65, 848054/11 - Not.253/2013 - R$ 2.433,65, 848055/11 - Not.254/2013 - R$ 2.433,65, 848200/11 - Not.255/2013 - R$ 2.433,65, 848048/12 - Not.256/2013 - R$ 2.433,65, 848049/12 - Not.257/2013 - R$ 2.433,65, 848050/12 - Not.258/2013 - R$ 2.433,65, 848052/12

• 848.200/2011

  o- 261/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sidney Diniz de Almeida - 848053/11 - Not.252/2013 - R$ 2.433,65, 848054/11 - Not.253/2013 - R$ 2.433,65, 848055/11 - Not.254/2013 - R$ 2.433,65, 848200/11 - Not.255/2013 - R$ 2.433,65, 848048/12 - Not.256/2013 - R$ 2.433,65, 848049/12 - Not.257/2013 - R$ 2.433,65, 848050/12 - Not.258/2013 - R$ 2.433,65, 848052/12 - Not.259/2013 - R$ 2.433,65

• 848.048/2012

  o- 261/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sidney Diniz de Almeida - 848053/11 - Not.252/2013 - R$ 2.433,65, 848054/11 - Not.253/2013 - R$ 2.433,65, 848055/11 - Not.254/2013 - R$ 2.433,65, 848200/11 - Not.255/2013 - R$ 2.433,65, 848048/12 - Not.256/2013 - R$ 2.433,65, 848049/12 - Not.257/2013 - R$ 2.433,65, 848050/12 - Not.258/2013 - R$ 2.433,65, 848052/12 - Not.259/2013 - R$ 2.433,65

• 848.049/2012

  o- 261/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sidney Diniz de Almeida - 848053/11 - Not.252/2013 - R$ 2.433,65, 848054/11 - Not.253/2013 - R$ 2.433,65, 848055/11 - Not.254/2013 - R$ 2.433,65, 848200/11 - Not.255/2013 - R$ 2.433,65, 848048/12 - Not.256/2013 - R$ 2.433,65, 848049/12 - Not.257/2013 - R$ 2.433,65, 848050/12 - Not.258/2013 - R$ 2.433,65, 848052/12 - Not.259/2013 - R$ 2.433,65

• 848.050/2012

  o- 261/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sidney Diniz de Almeida - 848053/11 - Not.252/2013 - R$ 2.433,65, 848054/11 - Not.253/2013 - R$ 2.433,65, 848055/11 - Not.254/2013 - R$ 2.433,65, 848200/11 - Not.255/2013 - R$ 2.433,65, 848048/12 - Not.256/2013 - R$ 2.433,65, 848049/12 - Not.257/2013 - R$ 2.433,65, 848050/12 - Not.258/2013 - R$ 2.433,65, 848052/12 - Not.259/2013 - R$ 2.433,65

• 848.052/2012

  o- 261/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sidney Diniz de Almeida - 848053/11 - Not.252/2013 - R$ 2.433,65, 848054/11 - Not.253/2013 - R$ 2.433,65, 848055/11 - Not.254/2013 - R$ 2.433,65, 848200/11 - Not.255/2013 - R$ 2.433,65, 848048/12 - Not.256/2013 - R$ 2.433,65, 848049/12 - Not.257/2013 - R$ 2.433,65, 848050/12 - Not.258/2013 - R$ 2.433,65, 848052/12 - Not.259/2013 - R$ 2.433,65

• 890.917/2011

  o- 153/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 890.917/2011-TR4 TERRAPLANAGEM LTDA- AI N°367/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 890.134/2007

  890.134/2007-JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°2539/2013/DNPM/RJ-DFAM

• 890.002/2009

  890.002/2009-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS-OF.

• 890.097/2011

  890.097/2011-JOÃO BAPTISTA FERREIRA MOTTA-OF.

• 890.663/2010

  890.663/2010-TOPTERRA LTDA EPP- Área de 49,63 ha para 6,69 ha-saibro Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 890.179/2010

  890.179/2010-AREAL VALE DO RIO PRETO LTDA-

• 890.538/2009

  Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.538/2009-CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 890.289/2010

  890.289/2010-MINERADORA ARAÇÁ LTDA-AI N°371/2013 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

• 890.231/2010

  890.231/2010-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SERTÃ-AI N°259/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 890.199/2010

  890.199/2010-RUDVER VIEIRA MONTEIRO - AI N°297/2013

• 890.282/2010

  890.282/2010-JM TEIXEIRA PEDRAS ME - AI N°296/2013

• 890.558/2010

  890.558/2010-E. B. DE SOUZA MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO - AI N°301/2013

• 890.118/2011

  890.118/2011-MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA ME - AI N°300/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.000/2004

  890.000/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAU- CHES LTDA-OF. N°2459/2013/DNPM/RJ-DFAM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 890.118/2003

  890.118/2003-PURYS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LT- DA-TRÊS RIOS/RJ - Guia n° 010/2013-50.000toneladas-Gnaisse- Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

• 890.490/2004

  890.490/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE

• 890.294/2005

  Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.294/2005-MEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA- Fonte: "Divina Misericórdia" das marcas "Estrela Guia" e Divina" referentes à água mineral sem gás, para embalagens de 20 litros, apresentados pela empresa

• 890.295/2005

  890.295/2005-MEG MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA- Fonte: "Santíssima Trindade" das marcas "Estrela Guia" e "Divina" referentes à água mineral sem gás para embalagens de 20 litros, apresentados pela empresa

• 890.120/1984

  890.120/1984-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA-OF. N°2571/2013/DNPM/RJ-DFAM

• 890.211/1995

  890.211/1995-MINERAÇÃO ROSE LTDA.-OF.

• 890.422/2001

  890.422/2001-CONTERRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2402/2013/DNPM/RJ-DFAM

• 851.762/1977

  851.762/1977-SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHA- RIA E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N°368/2013, 369/2013 e 370/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 890.376/2003

  890.376/2003-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME-OF.

• 890.221/2005

  890.221/2005-AREIAS BRANCAS DE ITAGUAI LTDA- OF. N°2499/2013/DNPM/RJ-DFAM Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

• 890.294/2006

  890.294/2006-GILPATRIC INDUSTRIAL DE TERRINHA