Página do DOU de 03/10/2013 — Seção 1

Processos citados

• 850.819/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 786/13 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 785/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 766/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 765/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp -

• 850.397/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 786/13 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 785/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 766/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 765/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 767/13 Torc Terraplenagem, Obras

• 850.767/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 786/13 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 785/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 766/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 765/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 767/13 Torc Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda - 850627/12 - A.I. 781/13

• 850.674/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 786/13 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 785/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 766/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 765/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 767/13 Torc Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda - 850627/12 - A.I. 781/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I

• 850.540/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 786/13 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 785/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 766/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 765/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 767/13 Torc Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda - 850627/12 - A.I. 781/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 782/13

• 850.627/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 786/13 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 785/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 766/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 765/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 767/13 Torc Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda - 850627/12 - A.I. 781/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 782/13

• 850.410/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 786/13 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 785/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 766/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 765/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 767/13 Torc Terraplenagem, Obras Rodoviárias e Construções Ltda - 850627/12 - A.I. 781/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 782/13

• 826.441/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Paulo Roberto Orso - 826441/11

• 826.471/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A

• 826.412/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi

• 826.018/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13

• 826.687/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava

• 826.391/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda -

• 826.505/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal

• 826.423/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674

• 826.106/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13,

• 826.272/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I.

• 826.067/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09

• 826.673/2008

  Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma

• 826.674/2008

  Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I.

• 826.041/2006

  Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda -

• 826.015/2006

  Adelar Balestrin - 826471/09 - A.I. 346/13 Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13

• 826.517/2009

  Ademar Fistarol - 826412/07 - A.I. 292/13 Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos

• 826.326/2009

  Adir Jurandir Costa - 826018/06 - A.I. 284/13 Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla

• 826.428/2009

  Agnaldo da Silva Construção - 826687/08 - A.I. 316/13 Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta

• 826.408/2004

  Agro Mercantil Kraemer Ltda - 826391/06 - A.I. 288/13 Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier

• 826.592/2008

  Agropecuária Laffranchi Comércio e Indústria Ltda - 826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. -

• 826.335/2009

  826505/09 - A.I. 348/13 Angelin Pichorin - 826423/07 - A.I. 293/13 Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. -

• 826.550/2009

  Angelo Grava Neto - 826106/09 - A.I. 328/13 Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 -

• 826.276/2009

  Areal Bozza Ltda - 826272/09 - A.I. 338/13 Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios

• 826.035/2009

  Areal Durau LTDA. - 826067/09 - A.I. 322/13 Areal Itabauna LTDA. - 826673/08 - A.I. 313/13, 826674/08 - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia

• 826.577/2008

  - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I.

• 826.566/2008

  - A.I. 314/13, 826041/06 - A.I. 286/13, 826015/06 - A.I. 282/13, 826517/09 - A.I. 350/13 Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 -

• 826.194/2009

  Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826326/09 - A.I. 342/13 Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13

• 826.468/2006

  Arizon Braz Ribas Firma Individual - 826428/09 - A.I. 345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel

• 826.548/2009

  345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I.

• 826.549/2009

  345/13 Cal Chimelli Ltda - 826408/04 - A.I. 281/13 Carba Indústria de Alimentos LTDA. Epp - 826592/08 - A.I. 3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge

• 826.275/2007

  3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA.

• 826.483/1995

  3 11 / 1 3 Carla Bianchi Deboni - 826335/09 - A.I. 343/13 Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda

• 826.490/2008

  Carlos Alberto Gnatta Filho - 826550/09 - A.I. 354/13 Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13

• 826.360/2008

  Carlos Xavier Simões - 826276/09 - A.I. 339/13 Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e

• 826.496/2008

  Ceramica Cidade Nova LTDA. - 826035/09 - A.I. 317/13 Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13

• 826.503/2008

  Citon, Citon & CIA. LTDA. - 826577/08 - A.I. 309/13 Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi &

• 826.407/2008

  Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I

• 826.248/2009

  Cleverson Baumel - 826566/08 - A.I. 308/13 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil)

• 826.284/2009

  826194/09 - A.I. 336/13 Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 -

• 826.310/2008

  Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826468/06 - A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos

• 826.050/1999

  A.I. 289/13, 826548/09 - A.I. 352/13, 826549/09 - A.I. 353/13 Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete

• 826.292/2009

  Cotragon Extração Comércio de Areia LTDA. - 826275/07 - A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13

• 826.556/2008

  A.I. 291/13 Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 -

• 826.557/2008

  Cubatão Dragagens LTDA. - 826483/95 - A.I. 275/13 David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos

• 826.306/2006

  David Israel Marchinski - 826490/08 - A.I. 302/13 Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel

• 826.077/2009

  Diolor Jorge Christensen - 826360/08 - A.I. 297/13 Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826496/08 - A.I. 304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I.

• 826.040/2006

  304/13 Geminas Mineradora Ltda - 826503/08 - A.I. 305/13, 826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira -

• 826.175/2009

  826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119

• 826.173/2009

  826407/08 - A.I. 298/13, 826248/09 - A.I. 337/13 Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de

• 826.174/2009

  Geoquartz Industria e Comercio de Argamassas Ltda me - 826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda -

• 826.750/2007

  826284/09 - A.I. 340/13 Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de

• 826.586/2008

  Geraldo Erico Speltz - 826310/08 - A.I. 296/13 Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração

• 826.119/2009

  Hobi & CIA.LTDA. - 826050/99 - A.I. 276/13 Holcim (brasil) s a - 826292/09 - A.I. 341/13 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração

• 826.686/2008

  Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826556/08 - A.I. 306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber -

• 826.040/2009

  306/13, 826557/08 - A.I. 307/13 Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk -

• 826.172/2009

  Irmãos Resner Ltda - 826306/06 - A.I. 287/13 Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 -

• 826.474/2002

  Ivonete Gracietti de Castro - 826077/09 - A.I. 323/13 Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I

• 826.159/2007

  Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. - 826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 -

• 826.516/2009

  826040/06 - A.I. 285/13 João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda -

• 826.466/2008

  João Carlos Ignaszewski - 826175/09 - A.I. 334/13 Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me -

• 826.184/2009

  Joel Rickli - 826173/09 - A.I. 332/13, 826174/09 - A.I. 333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 -

• 826.047/2009

  333/13 Luiz Carlos Ordonha - 826750/07 - A.I. 294/13 Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I.

• 826.494/2008

  Luiz Carlos Silveira - 826586/08 - A.I. 310/13 Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 -

• 826.107/2009

  Luiz Gonzaga Desouza - 826119/09 - A.I. 330/13 Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 -

• 826.016/2006

  Maria Marta de Oliveira Santos & Cia Ltda - 826686/08 - A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. -

• 826.093/2009

  A.I. 315/13 Mercia Regina de Oliveira - 826040/09 - A.I. 320/13 Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel

• 826.440/2008

  Mineração Castelhanos Ltda - 826172/09 - A.I. 331/13 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas

• 826.945/2001

  Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - A.I. 278/13 Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila

• 826.580/2003

  Nereu Sebastião Weiber - 826159/07 - A.I. 290/13 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater

• 826.643/2008

  Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - A.I. 349/13 Olaria Marilena Ltda - 826466/08 - A.I. 300/13 Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra

• 826.103/2009

  Osvaldo Alexandre Marques - 826184/09 - A.I. 335/13 Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da

• 826.118/2004

  Pedreira Catedral LTDA. - 826047/09 - A.I. 321/13 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s

• 826.105/2009

  Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - A.I. 303/13 R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I

• 826.480/2008

  R.v.lopes e Cia Ltda me - 826107/09 - A.I. 329/13 Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I. 351/13, 826498/09 - A.I. 347/13 Votorantim

• 826.025/2008

  Rene Rogério Costa - 826016/06 - A.I. 283/13 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I. 351/13, 826498/09 - A.I. 347/13 Votorantim Metais Zinco s a - 826363/09 - A.I. 344/13

• 826.645/2009

  Rodrigo Nodari me - 826093/09 - A.I. 325/13 Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I. 351/13, 826498/09 - A.I. 347/13 Votorantim Metais Zinco s a - 826363/09 - A.I. 344/13 Wilson José Sala - 826086/09 - A.I. 324/13,

• 826.543/2009

  Rosana Cuiaski Saidok Stepanski - 826440/08 - A.I. 299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I. 351/13, 826498/09 - A.I. 347/13 Votorantim Metais Zinco s a - 826363/09 - A.I. 344/13 Wilson José Sala - 826086/09 - A.I. 324/13, 826038/09 - A.I. 318/13, 826039/09 - A.I. 319/13

• 826.498/2009

  299/13 s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I. 351/13, 826498/09 - A.I. 347/13 Votorantim Metais Zinco s a - 826363/09 - A.I. 344/13 Wilson José Sala - 826086/09 - A.I. 324/13, 826038/09 - A.I. 318/13, 826039/09 - A.I. 319/13

• 826.363/2009

  s g Miranda & Cia LTDA. - 826945/01 - A.I. 277/13 Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I. 351/13, 826498/09 - A.I. 347/13 Votorantim Metais Zinco s a - 826363/09 - A.I. 344/13 Wilson José Sala - 826086/09 - A.I. 324/13, 826038/09 - A.I. 318/13, 826039/09 - A.I. 319/13

• 826.086/2009

  Samp Construtora de Obras LTDA. - 826580/03 - A.I. 279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I. 351/13, 826498/09 - A.I. 347/13 Votorantim Metais Zinco s a - 826363/09 - A.I. 344/13 Wilson José Sala - 826086/09 - A.I. 324/13, 826038/09 - A.I. 318/13, 826039/09 - A.I. 319/13

• 826.038/2009

  279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I. 351/13, 826498/09 - A.I. 347/13 Votorantim Metais Zinco s a - 826363/09 - A.I. 344/13 Wilson José Sala - 826086/09 - A.I. 324/13, 826038/09 - A.I. 318/13, 826039/09 - A.I. 319/13

• 826.039/2009

  279/13 São Daniel Mineradora e Transportadora LTDA. - 826643/08 - A.I. 312/13 Silas da Silva Júnior - 826103/09 - A.I. 326/13 Tercila Poli Andreis - 826118/04 - A.I. 280/13 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 826105/09 - A.I. 327/13 Terra Mineradora Ltda - 826480/08 - A.I. 301/13 Valdecir da Rosa - 826025/08 - A.I. 295/13 Vale Fosfatados s a - 826645/09 - A.I. 355/13 Votorantim Cimentos Brasil s a - 826543/09 - A.I. 351/13, 826498/09 - A.I. 347/13 Votorantim Metais Zinco s a - 826363/09 - A.I. 344/13 Wilson José Sala - 826086/09 - A.I. 324/13, 826038/09 - A.I. 318/13, 826039/09 - A.I. 319/13

• 840.076/2012

  o- 141/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.076/2012-LASTRA MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 840.228/2012

  840.228/2012-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPA- ÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°1644/13

• 840.360/2012

  840.360/2012-USINA IPOJUCA S A.-OF. N°1645/13

• 840.643/2012

  840.643/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1657/2013

• 840.677/2012

  840.677/2012-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LT- DA-OF. N°1656/13

• 840.030/2013

  840.030/2013-DANIELLA ARRUDA FALCÃO DE SOU- ZA LEÃO-OF. N°1643/13 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 840.981/2011

  840.981/2011-GILSON VERÍSSIMO DO CARMO-OF. N°1646/13 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 840.399/2011

  840.399/2011-EDMILSON BARBOSA DA SILVA- Cessionário:Industrial Água Bonito Ltda-ME- CPF ou CNPJ

• 840.416/2010

  840.416/2010-ÁGUA DA TERRA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA ME-AI N°338/13

• 840.470/2010

  840.470/2010-ÁGUA MINERAL TALISMÃ LTDA-AI N°339/13

• 840.527/2010

  840.527/2010-PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES LTDA- AI N°337/13

• 840.130/2011

  840.130/2011-MINERADORA SÃO JORGE S A-AI N°328/13 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 840.403/2010

  840.403/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°214/13

• 840.404/2010

  840.404/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°215/13

• 840.434/2010

  840.434/2010-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA - AI N°220/13

• 840.438/2010

  840.438/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°216/13

• 840.439/2010

  840.439/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°217/13

• 840.440/2010

  840.440/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°210/13 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 840.152/2013

  o- 142/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito despacho que negou a reconsideração(184) 840.152/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. - DOU de 27/09/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

• 841.090/2011

  841.090/2011-JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FI- LHO- Registro de Licença N°784/2012-"onde se lê: validade até 13/07/2013, "leia-se: validade 22/11/2013

• 803.268/2012

  o- 57/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.268/2012-CONTRUTORA RM LTDA-OF. N°829/2013

• 803.116/2013

  803.116/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°716/2013

• 803.158/2013

  803.158/2013-GCTZ GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°821/2013

• 803.259/2013

  803.259/2013-MARCOS ANTONIO LAGES GONÇAL- VES-OF. N°718/2013

• 803.279/2013

  803.279/2013-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°622/2013

• 803.309/2013

  803.309/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°720/2013

• 803.310/2013

  803.310/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°720/2013

• 803.311/2013

  803.311/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°720/2013

• 803.312/2013

  803.312/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°720/2013

• 803.318/2013

  803.318/2013-GIPSITA PIAUI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°721/2013

• 803.319/2013

  803.319/2013-GIPSITA PIAUI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°721/2013

• 803.320/2013

  803.320/2013-GIPSITA PIAUI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°721/2013

• 803.342/2013

  803.342/2013-MAURICIO DE AMORIM AQUINO-OF. N°824/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 803.262/2013

  803.262/2013-AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA

• 803.419/2012

  N°654/2013 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 803.419/2012-NAZÁRIA MINERAÇÕES LTDA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 803.090/2007

  803.090/2007-BAGESA FERTILIZANTES MINERAÇÃO

• 803.019/2008

  803.019/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E

• 803.006/2008

  Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 803.006/2008-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A- AI N°144/2013 (inobservância ao parágrafo único, art. 31, do RCM)

• 803.750/2008

  803.750/2008-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A- AI N°153/2013 (inobservância ao parágrafo único, art. 31, do RCM)

• 803.154/2010

  803.154/2010-VANIA ZANON FACHINI- AI N°162/2013 (inobservância ao parágrafo único, art. 31, do RCM) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 803.138/2008

  803.138/2008-REMANSO MINERADORA E CONSTRU-

• 804.508/2008

  804.508/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 804.509/2008

  804.509/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 804.511/2008

  804.511/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 804.512/2008

  804.512/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 803.199/2010

  803.199/2010-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 803.164/2006

  803.164/2006-MINERADORA SÃO CAMILO LTDA-AI N°156/2013

• 803.295/2007

  803.295/2007-GRANISTONE S A-AI N°157/2013

• 803.070/2008

  803.070/2008-TECNOMINAS LTDA-AI N°158/2013

• 803.081/2008

  803.081/2008-CHIMI NARITA NUNES-AI N°161/2013

• 803.159/2008

  803.159/2008-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA-AI N°159/2013

• 803.235/2009

  803.235/2009-EDNEI MODESTO AMORIM-AI N°160/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 803.074/1995

  803.074/1995-MINERAÇÃO ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N° 155/2013 (inobservância ao inciso XIII, art. 54, do RCM)