decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 — página do DOU de 05/09/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 8808/2013-848.210/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 8809/2013-848.138/2013-RONALDO MEDEIROS- 8810/2013-848.139/2013-JOÃO HÉLDER DANTAS CA- 8811/2013-848.143/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8812/2013-848.189/2013-CASA GRANDE MINERAÇÃO LT D A - 8813/2013-848.192/2013-EDILSON AZEVEDO GAM- BARRA DA NOBREGA- 8814/2013-848.200/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 8815/2013-848.201/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- RELAÇÃO N o- 48/2013 - RS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) (321) 8765/2013-810.455/2013-F.GAMALHO TECNOLOGIA EM MINERAÇÃO E CONCRETO NO BRASIL LTDA ME- 8766/2013-810.457/2013-FABRICIO GAMALHO DA SIL- VA - 8767/2013-810.474/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LT- DA.- 8768/2013-810.475/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LT- DA.- 8769/2013-810.479/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LT- DA.- 8770/2013-810.526/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LT- DA.- 8771/2013-810.529/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LT- DA.- 8772/2013-810.530/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LT- DA.- 8773/2013-810.588/2013-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP- 8774/2013-810.590/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINE- RAIS LTDA ME- 8775/2013-810.591/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINE- RAIS LTDA ME- 8776/2013-810.592/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINE- RAIS LTDA ME- 8777/2013-810.603/2013-MINERAÇÃO RS LTDA- 8778/2013-810.604/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- 8779/2013-810.605/2013-MINERADORA RIBEIRO LT- DA- 8780/2013-810.615/2013-KELVIS GOMES DA SILVA FI- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8781/2013-810.275/2006-RODRIGO DOS SANTOS COE- LHO- 8782/2013-810.775/2006-TECNOCLAY MIN IND CO- MERCIO LTDA- 8783/2013-810.276/2012-PEDRA SUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- 8784/2013-810.432/2012-JORGE LUIZ LASTE- 8785/2013-811.496/2012-MARIO CASTELLI- 8786/2013-811.721/2012-MARCELO SEVERO DA RO- CHA ME- 8787/2013-810.334/2013-LUCIANO ECHER- 8788/2013-810.339/2013-IRENEU PRIMMAZ.- 8789/2013-810.346/2013-MARIO NELSON VIANA- 8790/2013-810.350/2013-LUIZ ANTONIO GRAEFF MUL- LER- 8791/2013-810.351/2013-JOELCIO GENTIL DA COSTA FI- 8792/2013-810.352/2013-CARESIA TERRAPLNAGENS LTDA ME- 8793/2013-810.360/2013-P.A.P. CONSULTORIA DE IN- VESTIMENTOS LTDA- 8794/2013-810.361/2013-P.A.P. CONSULTORIA DE IN- VESTIMENTOS LTDA- 8795/2013-810.506/2013-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES- 8796/2013-810.544/2013-PEDREIRA DIAMANTE NE- GRO LTDA- 8797/2013-810.558/2013-POLIDORA DE BASALTO JÚ- NIOR LTDA.- 8798/2013-810.577/2013-AGCM CONSTRUTORA E MI- NERADORA LTDA- 8799/2013-810.608/2013-MTS MINERAÇÃO LTDA.- 8800/2013-810.614/2013-PROCON CONSTRUÇÕES IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- 8801/2013-810.616/2013-WILLIAM WAGNER DE LIMA- SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 676, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.007668/2013-59, 48610.007419/2013-63, 48610.000361/2013-27 e 48610.006503/2013-60, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial, para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, nos projetos, instituições e respectivos valores, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento dos projetos, as condições contidas nos planos de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e à execução efetiva dos projetos até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado aos projetos, objeto da presente autorização prévia. Art. 8ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título ÁREA / PROGRAMA/ REDE Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 2013/068-4 Estudo de Mecanismos de supressão da Intermitência do Escoamento em Sistemas de Bombeamento SKID- BCSS Elevação e Escoamento PUC-Rio 786.475,79 8.2.3 2013/075-0 Estudo da Precipitação de Asfaltenos em Condições de Dessalgação através de Espectrometria NIR Flexibilização de Refino ITP - Universidade 350.595,00 8.2.3 18-C Infraestrutura para Laboratório de Excelência em Líquidos Iônicos - Aditivo Materiais Aplicados ao Refino de Petróleo UFGRS 482.443,42 8.2.3 2013/045-4 Processamento e avaliação das propriedades das blendas de poli(ácido láctico) (PLA) e poliestireno de alto impacto (HIPS) Petroquímica UFRJ 52.500,00 8.2.3 UERJ 238.140,00 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 136/2013 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8827/2013-800.932/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 13493-10.2013.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal do DF. 8828/2013-800.933/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 13493-10.2013.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal do DF. 8829/2013-866.300/2012-RIO JAUQUARA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-Decisão Judicial proferida nos autos Ação Orddinária nº 6658-85.2013.4.01.3600,em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso. RELAÇÃO N o- 266/2013 - ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8821/2013-896.064/2008-LEVINGSTONE MARCOS TEI- XEIRA- RELAÇÃO N o- 281/2013 - ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8822/2013-896.696/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRA- NITO LTDA.- 8823/2013-896.276/2012-RENATA GONÇALVES DE AL- MEIDA- 8824/2013-896.349/2012-FLÁVIO ANTÔNIO DE SOUZA MENDES- 8825/2013-896.488/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- 8826/2013-896.646/2012-M.S. BORLOT. ME- RELAÇÃO N o- 661/2013 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8830/2013-832.524/2013-FLÁVIO GRISI-Decisão Judicial nos Autos nº 38.899-94.2013.4.01.3800 - 7ª Vara Federal 8831/2013-832.525/2013-FLÁVIO GRISI-Decisão Judicial nos Autos nº 38.899-94.2013.4.01.3800 - 7ª Vara Federal 8832/2013-832.526/2013-FLÁVIO GRISI-Decisão Judicial nos Autos nº 38.899-94.2013.4.01.3800 - 7ª Vara Federal RELAÇÃO N o- 194/2013 - RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8802/2013-848.147/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 8803/2013-848.150/2013-VULCANO EXPORT CALCÁ- RIOS LTDA. ME- 8804/2013-848.191/2013-SINTERTEC MINERAIS INDUS- TRIAIS LTDA.- 8805/2013-848.194/2013-BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- 8806/2013-848.195/2013-BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- 8807/2013-848.196/2013-MINERAGRAN MINERAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS-