DESPACHO Nº 1.453, DE 21 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 25/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020052500064 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.453, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.003349/2019-15. Interessados: Equatorial Maranhão e Município de São José de Ribamar. Decisão: dar provimento parcial à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.375, DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.005617/2018-44. Interessados: CEMIG Distribuição S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 347.129,96 (trezentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-4950-0056/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.394, DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo n.º: 48500.002114/2017-36. Interessado: Celesc Distribuição S/A - CELESC-D Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.191.502,91 (um milhão, cento e noventa e um mil, quinhentos e dois reais e noventa e um centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5697-0810/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.401, DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.001991/2020-95. Interessado: EDP Bandeirante. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.462.608,85 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Ef i c i ê n c i a Energética, código PE-0391-0029/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.441, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.000951/2018-10. Interessado: Usina Termelétrica Norte Fluminense S. A. - UTNF Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.329.376,20 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0678-0015/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.443, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500. 000953/2018-09. Interessado: Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A - UTNF Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 494.973,35 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e três reais, trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0678-0710/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 96/2020 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 240 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº , DOU de 03/07/2001 - Processo nº 826.004/1992 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 169/2020 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1190/1985 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 1190/1985, DOU de 13/08/1985 - Processo nº 815.963/1973 - MINERAÇÃO FERRAZ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1274/1984 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 803/1981, DOU de 23/06/1981 - Processo nº 811.937/1976 - CERÂMICA LOUVEIRA LTDA. PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 261/1996 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 261/1996, DOU de 31/07/1996 - Processo nº 820.701/1987 - MINERADORA PORTLUC LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 150/2000 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 150/2000, DOU de 19/06/2000 - Processo nº 820.830/1979 - EMPRESA DE MINERAÇÃO BUENO LTDA Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 27/2020, de 8 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 890.832/1989 -MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA. - GRANITO - Municipio(s) de LINHAR ES / ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 29/2020, de 8 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 896.151/2013 -NOBERTO SCHMITH BELZ EPP - GRANITO - Municipio(s) de COLATINA / ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 28/2020, de 8 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 815.719/2006 -PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA - AREIA - Municipio(s) de ARARANGUÁ/SC VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 250/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.665/2006-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-IRINEÓPOLIS/SC - Guia n° 84/2020-108.000toneladas/ano-Areia- Validade:14/02/2023 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 251/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.200/2018;GUIMARÃES RAMALHO EIRELI;OCARA/CE ; Guia n° 227/2020;60.000t/ano;Minério de Manganês; Validade da Guia:26/10/2021 ; Licença Ambiental: 112/2020 - DICOP ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 26/02/2025 800.201/2018;GUIMARÃES RAMALHO EIRELI;OCARA/CE ; Guia n° 226/2020;60.000 t/anot/ano;Minério de Manganês; Validade da Guia:16/10/2021 ; Licença Ambiental: 111/2020-DICOP ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 26/02/2025 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 252/2020 Fase de Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 933.382/2010-SAMARCO MINERAÇÃO S A.- - Bloqueado em 06/01/2016 930.706/1982-SAMARCO MINERAÇÃO S A.- - Bloqueado em 06/01/2016 002.265/1967-SAMARCO MINERAÇÃO S A.- 79592/77 - Bloqueado em 06/01/2016 002.264/1967-SAMARCO MINERAÇÃO S A.- 511/1982 - Bloqueado em 06/01/2016 001.721/1967-SAMARCO MINERAÇÃO S A.- 72098/1973 - Bloqueado em 06/01/2016 831.205/2004-SAMARCO MINERAÇÃO S A.- - Bloqueado em 06/01/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 253/2020 Fase de Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ06.730.693/0001-54 - Direitos incorporados: Processo nº 860.975/2003 - ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - Portaria de Lavra n° 19/11-Planaltina/GO Incorporadora: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ06.730.693/0001-54 - Direitos incorporados: Processo nº 861.224/1986 - ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - Portaria de Lavra n° 279/03- Planaltina/GO Incorporadora: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ06.730.693/0001-54 - Direitos incorporados: Processo nº 860.372/2012 - ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - Portaria de Lavra n° 40/17- Planaltina/GO Incorporadora: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ06.730.693/0001-54 - Direitos incorporados: Processo nº 861.138/2013 - ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - Requerimento de Concessão de Lavra - Planaltina/GO Incorporadora: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ06.730.693/0001-54 - Direitos incorporados: Processo nº 860.627/2012 - ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - Requerimento de Concessão de Lavra - Planaltina/GO Incorporadora: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ06.730.693/0001-54 - Direitos incorporados: Processo nº 860.374/2014 - ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - Requerimento de Concessão de Lavra - Planaltina/GO Incorporadora: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ06.730.693/0001-54 - Direitos incorporados: Processo nº 860.375/2014 - ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - Requerimento de Concessão de Lavra - Planaltina/GO Incorporadora: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ06.730.693/0001-54 - Direitos incorporados: Processo nº 861.456/2013 - ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - Requerimento de Concessão de Lavra - Planaltina/GO Incorporadora: MINERAÇÃO BELOCAL LTDA - CNPJ06.730.693/0001-54 - Direitos incorporados: Processo nº 861.561/2011 - ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - Requerimento de Concessão de Lavra - Planaltina/GO VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 254/2020 Fase de Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM - CNPJ55.204.0002/0001-94 - Direitos incorporados: Processo nº 820.700/2015 - EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. - Requerimento de Lavra - Capivari e Porto Feliz/SP Incorporadora: CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM - CNPJ55.204.002/0001-94 - Direitos incorporados: Processo nº 820.642/2006 - EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. - Requerimento de Lavra - Anhembi e Bofete/SP Incorporadora: CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM - CNPJ55.204.002/0001-94 - Direitos incorporados: Processo nº 820.100/2006 - EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. - Requerimento de Lavra - Porto Feliz/SP Incorporadora: CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM - CNPJ55.204.002/0001-94 - Direitos incorporados: