Página do DOU de 27/01/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021012700043 Seção 1 402/2021-866.290/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 401/2021-866.289/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 400/2021-866.288/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 399/2021-866.287/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 398/2021-866.279/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 396/2021-866.276/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 395/2021-866.275/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 394/2021-866.274/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 404/2021-866.292/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 403/2021-866.291/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 393/2021-866.271/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 397/2021-866.278/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 419/2021-866.149/2020-JOÃO ADELAR KONZEN- 415/2021-866.501/2019-EZEQUIEL ALVES- 418/2021-866.505/2019-EZEQUIEL ALVES- 407/2021-866.461/2019-EZEQUIEL ALVES- 408/2021-866.473/2019-EZEQUIEL ALVES- 409/2021-866.474/2019-EZEQUIEL ALVES- 410/2021-866.475/2019-EZEQUIEL ALVES- 411/2021-866.476/2019-EZEQUIEL ALVES- 412/2021-866.477/2019-EZEQUIEL ALVES- 413/2021-866.498/2019-EZEQUIEL ALVES- 414/2021-866.500/2019-EZEQUIEL ALVES- 416/2021-866.502/2019-EZEQUIEL ALVES- 417/2021-866.504/2019-EZEQUIEL ALVES- 421/2021-866.615/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A- 420/2021-866.522/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 8/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 866.902/2016-VALMOR JOSÉ ANDRADE Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.463/2017-OZEIAS LUIZ PEREIRA-ALVARÁ N°7666/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Alvará n°2791/2018 - Cessionario:866.872/2020-Britapoint Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 38.077.853/0001-02 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Alvará n°2791/2018 - Cessionario:866.874/2020-Britapoint Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 38.077.853/0001-02 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Alvará n°2791/2018 - Cessionario:866.875/2020-Britapoint Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 38.077.853/0001-02 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Alvará n°2791/2018 - Cessionario:866.876/2020-Britapoint Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 38.077.853/0001-02 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Alvará n°2791/2018 - Cessionario:866.877/2020-Britapoint Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 38.077.853/0001-02 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Alvará n°2791/2018 - Cessionario:867.064/2020-Lail Auxiliadora de Campos- CPF ou CNPJ 422.545.662-53 Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 866.637/2005-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-Minério de Ouro- Prazo de 03 (três) anos Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.106/2019-DENYS CARLOS ARAGÃO DE MORAIS- Cessionário:Cooprodil-Cooperativa de Produtores de Diamantes Ltda- CPF ou CNPJ 05.374.007/0001-97- Alvará n°1313/2020 866.197/2019-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração Serra Dourada Ltda- CPF ou CNPJ 05.520.594/0001-85- Alvará n°4780/2019 866.196/2019-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração Serra Dourada Ltda- CPF ou CNPJ 05.520.594/0001-85- Alvará n°4779/2019 866.253/2019-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração Serra Dourada Ltda- CPF ou CNPJ 05.520.594/0001-85- Alvará n°4402/2019 866.252/2019-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração Serra Dourada Ltda- CPF ou CNPJ 05.520.594/0001-85- Alvará n°4401/2019 867.115/2018-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração Serra Dourada Ltda- CPF ou CNPJ 05.520.594/0001-85- Alvará n°3867/2019 867.114/2018-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Mineração Serra Dourada Ltda- CPF ou CNPJ 05.520.594/0001-85- Alvará n°3866/2019 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.657/2014-RODRIGO MARCOS VOLPATO- Cessionário:Fabricio Silva de Paula- CNPJ 293.307.918-67- PLG n°52/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.479/2020-DIEGO CHRISTOFOLETTI VITTI-OF. N°219/2020-DIREM 866.590/2020-CLOVIS TEODORO RODRIGUES-OF. N°222/2020-DIREM 866.128/2020-ARSIA MINERAÇÃO LTDA ME.-OF. N°221/2020-DIREM JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 10/2021 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Instauração processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra(633) 802.290/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 71, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 816, de 20 de abril de 2020, considerando o que consta no processo em referência, resolve: (i) aprovar os Termos de Cessão dos Contratos de Concessão nº 48610.012627/2017-16 (ES-T-354_R14), nº 48610.012638/2017-98 (ES-T-373_R14), nº 48610.012631/2017-76 (ES-T-441_R14), nº 48610.012626/2017-63 (ES-T-477_R14) e nº 48610.012641/2017-10 (ES-T-487_R14), inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), respectivamente, sob os nº 0922233, 0922234, 0922235, 0922236 e 0922237; (ii) conferir vigência e eficácia aos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão nº 48610.012627/2017-16 (ES-T-354_R14), nº 48610.012638/2017-98 (ES-T-373_R14), nº 48610.012631/2017-76 (ES-T-441_R14), nº 48610.012626/2017-63 (ES-T-477_R14) e nº 48610.012641/2017-10 (ES-T-487_R14), inseridos no SEI, respectivamente, sob os nº 1033287, 1033297, 1033302, 1033310 e 1033321, a partir da data de assinatura deste despacho; e (iii) determinar que as vias originais dos termos aditivos e de cessão sejam protocoladas na ANP no prazo de trinta dias, contado a partir do encerramento da vigência da Resolução ANP nº 816, de 20 de abril de 2020, para que sejam assinados fisicamente. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, com fundamento no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve: Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 1.830, de 14 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2014, para declarar anistiado político ''post mortem" ALMIRO DA COSTA TEIXEIRA, filho de ANTONIA DA COSTA TEIXEIRA , e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada referente à graduação de Marinheiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 27, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69204, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 6, de 26 de janeiro de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração formulado por MARCUS FARIA ELIAS, inscrito no CPF sob o nº 003.929.967-82. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69014, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 7, de 26 de janeiro de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração formulado por MARCELO ACCIOLY DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 000.083.657-50. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.68672, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 8, de 26 de janeiro de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração formulado por FÁBIO DIAS BACELLAR, inscrito no CPF sob o nº 001.670.337-51. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados nos autos do Requerimento de Anistia nº 08000.011778/2015- 41(2015.01.74782), utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 9, de 26 de janeiro de 2021, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração formulado por CECÍLIA MARIA DO AMARAL PRADA, inscrita no CPF sob o nº 337.287.717-91. DAMARES REGINA ALVES