SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

Página do DOU de 22/01/2013 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 22/01/2013
Edição: 1
Página: 29

Processos citados

860.377/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 - Not.45/2013 - R$ 2.511,36 Ibrahim Rassi - 860200/09 - Not.57/2013 - R$ 2.511,36 Itamix Mineração Industrial Ltda - 861274/08 - Not.53/2013 - R$ 5.022,72, 861276/08 - Not.55/2013 - R$ 5.022,72,
860.200/2009
Documento assinado digitalmente conforme MP n Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 - Not.45/2013 - R$ 2.511,36 Ibrahim Rassi - 860200/09 - Not.57/2013 - R$ 2.511,36 Itamix Mineração Industrial Ltda - 861274/08 - Not.53/2013 - R$ 5.022,72, 861276/08 - Not.55/2013 - R$ 5.022,72, 860917/08 - Not.49/2013 - R$ 5.022,72 João Paulo Costa
861.274/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 - Not.45/2013 - R$ 2.511,36 Ibrahim Rassi - 860200/09 - Not.57/2013 - R$ 2.511,36 Itamix Mineração Industrial Ltda - 861274/08 - Not.53/2013 - R$ 5.022,72, 861276/08 - Not.55/2013 - R$ 5.022,72, 860917/08 - Not.49/2013 - R$ 5.022,72 João Paulo Costa Ponciano - 860388/09 - Not.75/2013 - R$ 5.022,72 Quantum Mineração Ltda -
861.276/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 - Not.45/2013 - R$ 2.511,36 Ibrahim Rassi - 860200/09 - Not.57/2013 - R$ 2.511,36 Itamix Mineração Industrial Ltda - 861274/08 - Not.53/2013 - R$ 5.022,72, 861276/08 - Not.55/2013 - R$ 5.022,72, 860917/08 - Not.49/2013 - R$ 5.022,72 João Paulo Costa Ponciano - 860388/09 - Not.75/2013 - R$ 5.022,72 Quantum Mineração Ltda - 861465/09 - Not.84/2013 - R$ 5.022,72
860.917/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 - Not.45/2013 - R$ 2.511,36 Ibrahim Rassi - 860200/09 - Not.57/2013 - R$ 2.511,36 Itamix Mineração Industrial Ltda - 861274/08 - Not.53/2013 - R$ 5.022,72, 861276/08 - Not.55/2013 - R$ 5.022,72, 860917/08 - Not.49/2013 - R$ 5.022,72 João Paulo Costa Ponciano - 860388/09 - Not.75/2013 - R$ 5.022,72 Quantum Mineração Ltda - 861465/09 - Not.84/2013 - R$ 5.022,72
860.388/2009
Documento assinado digitalmente conforme MP n Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 - Not.45/2013 - R$ 2.511,36 Ibrahim Rassi - 860200/09 - Not.57/2013 - R$ 2.511,36 Itamix Mineração Industrial Ltda - 861274/08 - Not.53/2013 - R$ 5.022,72, 861276/08 - Not.55/2013 - R$ 5.022,72, 860917/08 - Not.49/2013 - R$ 5.022,72 João Paulo Costa Ponciano - 860388/09 - Not.75/2013 - R$ 5.022,72 Quantum Mineração Ltda - 861465/09 - Not.84/2013 - R$ 5.022,72
861.465/2009
Documento assinado digitalmente conforme MP n Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 - Not.45/2013 - R$ 2.511,36 Ibrahim Rassi - 860200/09 - Not.57/2013 - R$ 2.511,36 Itamix Mineração Industrial Ltda - 861274/08 - Not.53/2013 - R$ 5.022,72, 861276/08 - Not.55/2013 - R$ 5.022,72, 860917/08 - Not.49/2013 - R$ 5.022,72 João Paulo Costa Ponciano - 860388/09 - Not.75/2013 - R$ 5.022,72 Quantum Mineração Ltda - 861465/09 - Not.84/2013 - R$ 5.022,72
861.751/2011
o- 14/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 861.751/2011-SERRA NEGRA MINERAÇÃO DO BRA-
861.525/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.525/2012-SERRA NEGRA MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA-Registro de Licença N°001/2013 de 16/01/2013-Vencimento em 15/10/2015
860.926/2008
o- 19/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 860.926/2008-MATRA MINERAÇÃO LTDA -AI N°905/12 - R$ 225,13 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único)
861.193/2008
861.193/2008-CLEUZA DE MATOS -AI N°906/12 - R$ 225,13 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único) Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo
860.806/2006
860.806/2006-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- AI Nº 033/12 - R$ 2.251,13 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1712)
861.877/2010
861.877/2010-MARCOS PAULO FERREIRA- AI N°034/12 - R$ 225,13 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o início de pesquisa )
866.184/1992
866184/92 - Processo de cobrança: 966031/13 Valor: R$.52.057,06 Titular: Calcário Morro Grande Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj
866.198/1990
866198/90 - Processo de cobrança: 967071/12 Valor: R$.110.032,40 Titular: Casca Pre Moldados Ltda Cpf/cnpj
866.252/2009
866252/09 - Processo de cobrança: 967073/12 Valor: R$.13.165,34 Titular: Consorcio Pedreira da Serra Cpf/cnpj
867.048/2010
867048/10 - Processo de cobrança: 966005/13 Valor: R$.665,49 Titular: Cristal Pedras Mineração Ltda Cpf/cnpj
866.164/2004
866164/04 - Processo de cobrança: 966003/13 Valor: R$.78.648,56 Titular: Ecoplan Mineração Ltda Cpf/cnpj
866.218/2001
866218/01 - Processo de cobrança: 966001/13 Valor: R$.37.809,47 Titular: Reical IND. COM. de Calcário Ltda Cpf/cnpj
866.170/1994
866170/94 - Processo de cobrança: 967072/12 Valor: R$.103.385,14 Titular: Transmidal Transportes e Mineração Dalsoquio Ldta Epp Cpf/cnpj
866.037/2002
866037/02 - Processo de cobrança: 966002/13 Valor: R$.58.133,45
833.604/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I.
833.354/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I.
833.596/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06
833.670/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. -
833.511/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R.
833.645/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e
833.536/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo
834.695/2007
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da
833.174/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da Silva - 833578/06 - A.I. 120/13 Sebastião da
833.338/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da Silva - 833578/06 - A.I. 120/13 Sebastião da Costa Pereira NETO. - 833612/06 - A.I. 125/13 Votorantim Metais
833.646/2006
Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da Silva - 833578/06 - A.I. 120/13 Sebastião da Costa Pereira NETO. - 833612/06 - A.I. 125/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833383/06 - A.I. 113/13, 833384/06 - A.I.
833.578/2006
Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da Silva - 833578/06 - A.I. 120/13 Sebastião da Costa Pereira NETO. - 833612/06 - A.I. 125/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833383/06 - A.I. 113/13, 833384/06 - A.I. 114/13, 833388/06 - A.I. 115/13
833.612/2006
José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da Silva - 833578/06 - A.I. 120/13 Sebastião da Costa Pereira NETO. - 833612/06 - A.I. 125/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833383/06 - A.I. 113/13, 833384/06 - A.I. 114/13, 833388/06 - A.I. 115/13
833.383/2006
José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da Silva - 833578/06 - A.I. 120/13 Sebastião da Costa Pereira NETO. - 833612/06 - A.I. 125/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833383/06 - A.I. 113/13, 833384/06 - A.I. 114/13, 833388/06 - A.I. 115/13
833.384/2006
José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da Silva - 833578/06 - A.I. 120/13 Sebastião da Costa Pereira NETO. - 833612/06 - A.I. 125/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833383/06 - A.I. 113/13, 833384/06 - A.I. 114/13, 833388/06 - A.I. 115/13
833.388/2006
Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da Silva - 833578/06 - A.I. 120/13 Sebastião da Costa Pereira NETO. - 833612/06 - A.I. 125/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833383/06 - A.I. 113/13, 833384/06 - A.I. 114/13, 833388/06 - A.I. 115/13
831.602/2000
o- 34/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.602/2000-JOSE CARLOS RODRIGUES-OF. N°4295/12-FISC
831.189/2003
831.189/2003-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE- OF. N°4110/12-FISC
830.780/2005
830.780/2005-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-OF. N°4389/12-FISC
832.274/2005
832.274/2005-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°4285/12-
831.029/2006
831.029/2006-ÁLVARO MIGUEL DE SOUZA-OF. N°4254/12-FISC
831.030/2006
831.030/2006-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LT- DA-OF. N°4260/12-FISC
832.608/2006
832.608/2006-JULIO GONÇALVES DOS REIS-OF. N°4346/12-FISC
830.570/2009
830.570/2009-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LT- DA-OF. N°4404/12-FISC
830.223/2010
830.223/2010-ALVASIL ALYSSON VALLADARES DA SILVA LTDA-OF. N°14/13-FISC
832.904/2011
832.904/2011-EXTRAÇÃO MINERAL VARJÃO LTDA- OF. N°48/13-FISC
833.198/2011
833.198/2011-RIPAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4403/12-FISC
830.259/2012
830.259/2012-MINERAÇÃO S. REZENDE LTDA.-OF. N°4269/12-FISC
831.477/2012
831.477/2012-JOVELINO MARCIAL-OF. N°42/13-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.458/2000
832.458/2000-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.-OF. N°4329/12-FISC
830.700/1987
o- 35/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.700/1987-FIORAVANTE BARBERATO-OF. N°4347/12-FISC
835.764/1993
835.764/1993-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°4057/12-FISC
834.044/1994
834.044/1994-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ-COOPGASA-OF. N°01/13-ERPM
830.532/1995
830.532/1995-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°568/12-ESCGV
830.533/1995
830.533/1995-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°567/12-ESCGV
830.938/1997
830.938/1997-NACIONAL COMÉRCIO E TRANSPOTES LTDA-OF. N°4375/12-FISC
831.430/1998
831.430/1998-MINERACAO DORNAS LTDA-OF. N°343/12-ERPM
830.789/1999
830.789/1999-MINERAÇÃO MONTE VERDE LTDA.-OF. N°4376/12-FISC
830.982/2000
830.982/2000-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°4354/12-FISC
830.482/2001
830.482/2001-FRANCISCO DAMASCENO DE FARIA- OF. N°190/12-ERPC
831.016/2001
831.016/2001-LINDEMBERG CARDOSO JÚNIOR.-OF. N°001/13-ESCGV
832.252/2001
832.252/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°188/12-ERPC
832.665/2001
832.665/2001-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°4330/12-
830.779/2002
830.779/2002-CAVA PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO LT- DA.-OF. N°4355/12-FISC
831.206/2002
831.206/2002-RICARDO DE ANDRADE TURBINO-OF. N°4373/12-FISC
831.440/2002
831.440/2002-GILDIMAR CUSTODIO DE OLIVEIRA ME-OF. N°573/12-ESCGV e AM Granitos do Brasil
831.602/2002
831.602/2002-ANALIA RODRIGUES CARDOSO-OF. N°4388/12-FISC
831.655/2002
831.655/2002-VLADIMIR APS-OF. N°197/12-ERPC
832.101/2002
832.101/2002-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA.-OF. N°4367/12-FISC
832.352/2002
832.352/2002-ALTIVO PEDRAS LTDA-OF. N°4344/12-
832.779/2002
832.779/2002-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA-OF. N°191/12-ERPC
832.874/2002
832.874/2002-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°4369/12-FISC
833.020/2002
833.020/2002-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA-OF. N°4292/12-FISC
830.161/2003
830.161/2003-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-OF. N°270/13-SEFIS
830.664/2003
830.664/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI ME- OF. N°4265/12-FISC
830.697/2003
830.697/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°189/12-ERPC
830.887/2003
830.887/2003-EUZÉBIO VENTURIM-OF. N°4386/12-FISC
831.211/2003
831.211/2003-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°4387/12-
831.230/2003
831.230/2003-JACIR DE MORAIS CARDOSO-OF. N°198/12-ERPC
831.430/2003
831.430/2003-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°4349/12-FISC
831.792/2003
831.792/2003-UMBERTO VALADARES DE LUCENA- OF. N°4343/12-FISC
832.149/2003
832.149/2003-SIDMAR CHRISTO SASDELI-OF. N°4372/12-FISC
832.919/2003
832.919/2003-RONE FORTES-OF. N°4369/12-FISC
832.983/2003
832.983/2003-OURO BRANCO MINERACAO DE MAN- TENA LTDA-OF. N°002/13-ESCGV
831.296/2004
831.296/2004-JEOVANY DE SOUZA.-OF. N°572/12-
832.506/2004
832.506/2004-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°4348/12-FISC
832.827/2004
832.827/2004-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°4384/12-FISC
833.219/2004
833.219/2004-CERAMUS BAHIA S.A. PRODUTOS CER ICOS.-OF. N°4377/12-FISC
833.312/2004
833.312/2004-MARCELO CARVALHAES TIMO-OF. N°4370/12-FISC
833.520/2004
833.520/2004-PEDRO JOÃO DA FONSECA PEDROSO- OF. N°4000/12-FISC
831.081/2005
831.081/2005-MINERAÇÃO ENGENHO LTDA-OF. N°4319/12-FISC
832.555/2005
832.555/2005-CERÂMICA BARRA MANSA LTDA.-OF. N°196/12-ERPC
830.765/2007
830.765/2007-VALE S A-OF. N°81/13-FISC
831.013/2007
831.013/2007-WESLEY SILVA GOMES-OF. N°4325/12-
831.199/2007
831.199/2007-RETS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA ME-OF. N°4405/12-FISC
832.782/2007
832.782/2007-VALE S A-OF. N°17/13-FISC
830.567/2008
830.567/2008-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°21/13-FISC
830.863/2008
830.863/2008-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4399/12-FISC
831.528/2008
831.528/2008-RONALDO RAIMUNDO-OF. N°41/13-FISC
831.834/2008
831.834/2008-BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°4230/12-FISC
831.876/2008
831.876/2008-LUIZ FERNANDO COELHO GUEDES-OF. N°4401/12-FISC e Etgran Mineração Ltda(cessionário)
832.714/2008
832.714/2008-PAULO HENRIQUE BIASUZ DINIZ-OF. N°15/13-FISC
833.396/2008
833.396/2008-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°4085/12-FISC
834.298/2008
834.298/2008-IMPÉRIO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°80/13-FISC
831.529/2009
831.529/2009-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-OF. N°427/12-ESCGV
832.412/2009
832.412/2009-LAERTE HENRIQUE COSENDEY-OF. N°10/13-FISC
831.451/2010
831.451/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°4407/12-FISC
831.453/2010
831.453/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°4409/12-FISC
831.454/2010
831.454/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°4410/12-FISC
832.640/2011
832.640/2011-FAGUNDES E CIA LTDA-OF. N°4229/12-
832.045/1998
o- 36/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.045/1998-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA.-OF. N°4385/12-FISC
830.536/2002
830.536/2002-LAGOS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.-OF. N°2926/12-FISC
832.591/2003
832.591/2003-GILSON FIORAVANTE FRADE-OF. N°4378/12-FISC
831.385/2004
831.385/2004-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°18/13-FISC
831.773/2004
831.773/2004-GRANWOLD GRANITOS MUNDIAL MI- NERAÇÂO E EXPORTAÇÂO LTDA-OF. N°570/12-ESCGV
831.917/2004
831.917/2004-MINERAÇÃO VENEZA LTDA-OF. N°571/12-ESCGV
833.382/2004
833.382/2004-LUCIANA SOUZA CORRÊA-OF. N°3853/12-FISC
830.672/2005
830.672/2005-MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES LI- MA MONTEIRO-OF. N°4356/12-FISC
833.638/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13
833.593/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13 Bontempi Imóveis Ltda - 833175/06 - A.I. 134/13
833.607/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13 Bontempi Imóveis Ltda - 833175/06 - A.I. 134/13 Brauna Mineração Ltda -
833.350/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13 Bontempi Imóveis Ltda - 833175/06 - A.I. 134/13 Brauna Mineração Ltda - 833617/06 - A.I. 126/13 Cláudia Márcia Lopes -
833.654/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13 Bontempi Imóveis Ltda - 833175/06 - A.I. 134/13 Brauna Mineração Ltda - 833617/06 - A.I. 126/13 Cláudia Márcia Lopes - 833538/06 - A.I. 118/13, 833539/06 - A.I. 119/13
833.175/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13 Bontempi Imóveis Ltda - 833175/06 - A.I. 134/13 Brauna Mineração Ltda - 833617/06 - A.I. 126/13 Cláudia Márcia Lopes - 833538/06 - A.I. 118/13, 833539/06 - A.I. 119/13
833.617/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13 Bontempi Imóveis Ltda - 833175/06 - A.I. 134/13 Brauna Mineração Ltda - 833617/06 - A.I. 126/13 Cláudia Márcia Lopes - 833538/06 - A.I. 118/13, 833539/06 - A.I. 119/13
833.538/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13 Bontempi Imóveis Ltda - 833175/06 - A.I. 134/13 Brauna Mineração Ltda - 833617/06 - A.I. 126/13 Cláudia Márcia Lopes - 833538/06 - A.I. 118/13, 833539/06 - A.I. 119/13
833.539/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13 Bontempi Imóveis Ltda - 833175/06 - A.I. 134/13 Brauna Mineração Ltda - 833617/06 - A.I. 126/13 Cláudia Márcia Lopes - 833538/06 - A.I. 118/13, 833539/06 - A.I. 119/13

Documento assinado digitalmente conforme MP n Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 860377/08 - Not.45/2013 - R$ 2.511,36 Ibrahim Rassi - 860200/09 - Not.57/2013 - R$ 2.511,36 Itamix Mineração Industrial Ltda - 861274/08 - Not.53/2013 - R$ 5.022,72, 861276/08 - Not.55/2013 - R$ 5.022,72, 860917/08 - Not.49/2013 - R$ 5.022,72 João Paulo Costa Ponciano - 860388/09 - Not.75/2013 - R$ 5.022,72 Quantum Mineração Ltda - 861465/09 - Not.84/2013 - R$ 5.022,72 RELAÇÃO N o- 14/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 861.751/2011-SERRA NEGRA MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.525/2012-SERRA NEGRA MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA-Registro de Licença N°001/2013 de 16/01/2013-Vencimento em 15/10/2015 RELAÇÃO N o- 19/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 860.926/2008-MATRA MINERAÇÃO LTDA -AI N°905/12 - R$ 225,13 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único) 861.193/2008-CLEUZA DE MATOS -AI N°906/12 - R$ 225,13 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o descobrimento de qualquer outra substância mineral - art.31,§ único) Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 860.806/2006-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- AI Nº 033/12 - R$ 2.251,13 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1712) 861.877/2010-MARCOS PAULO FERREIRA- AI N°034/12 - R$ 225,13 - (não comunicar imediatamente ao DNPM o início de pesquisa ) DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Água Mineral Brunado Mineração LTDA. Cpf/cnpj :86.895.505/0001-87 - Processo minerário: 866184/92 - Processo de cobrança: 966031/13 Valor: R$.52.057,06 Titular: Calcário Morro Grande Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :05.016.322/0001-42 - Processo minerário: 866198/90 - Processo de cobrança: 967071/12 Valor: R$.110.032,40 Titular: Casca Pre Moldados Ltda Cpf/cnpj :08.983.402/0001-65 - Processo minerário: 866252/09 - Processo de cobrança: 967073/12 Valor: R$.13.165,34 Titular: Consorcio Pedreira da Serra Cpf/cnpj :10.924.701/0001-70 - Processo minerário: 867048/10 - Processo de cobrança: 966005/13 Valor: R$.665,49 Titular: Cristal Pedras Mineração Ltda Cpf/cnpj :01.906.973/0001-57 - Processo minerário: 866164/04 - Processo de cobrança: 966003/13 Valor: R$.78.648,56 Titular: Ecoplan Mineração Ltda Cpf/cnpj :87.987.863/0001- 82 - Processo minerário: 966426/83 - Processo de cobrança: 966863/12 Valor: R$.188.423,98 Titular: Perola Mineração Extração e Comercio de Minerais Não Metálicos Ltda Cpf/cnpj :07.737.074/0001-54 - Processo minerário: 866218/01 - Processo de cobrança: 966001/13 Valor: R$.37.809,47 Titular: Reical IND. COM. de Calcário Ltda Cpf/cnpj :26.765.453/0002-83 - Processo minerário: 866170/94 - Processo de cobrança: 967072/12 Valor: R$.103.385,14 Titular: Transmidal Transportes e Mineração Dalsoquio Ldta Epp Cpf/cnpj :24.674.475/0001-21 - Processo minerário: 866037/02 - Processo de cobrança: 966002/13 Valor: R$.58.133,45 JOSÉ DA SILVA LUZ Free Auto Locadora Ltda - 833604/06 - A.I. 123/13 Jardel Antônio Fernandes - 833354/06 - A.I. 112/13 José Jorge Gomes Lima - 833596/06 - A.I. 122/13 José Mário Gomes Guimarães - 833670/06 - A.I. 130/13 Kenji Kiyohara - 833511/06 - A.I. 116/13 Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - A.I. 127/13 Mário Sérgio Souza de Almeida - 833536/06 - A.I. 117/13 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 834695/07 - A.I. 131/13 Mineração R.R. Ltda - 833174/06 - A.I. 133/13 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 833338/06 - A.I. 11 0 / 1 3 Paulo Mendonça Ferreira - 833646/06 - A.I. 128/13 Rosinei Aparecida da Silva - 833578/06 - A.I. 120/13 Sebastião da Costa Pereira NETO. - 833612/06 - A.I. 125/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833383/06 - A.I. 113/13, 833384/06 - A.I. 114/13, 833388/06 - A.I. 115/13 RELAÇÃO N o- 34/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.602/2000-JOSE CARLOS RODRIGUES-OF. N°4295/12-FISC 831.189/2003-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE- OF. N°4110/12-FISC 830.780/2005-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-OF. N°4389/12-FISC 832.274/2005-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°4285/12- FISC 831.029/2006-ÁLVARO MIGUEL DE SOUZA-OF. N°4254/12-FISC 831.030/2006-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LT- DA-OF. N°4260/12-FISC 832.608/2006-JULIO GONÇALVES DOS REIS-OF. N°4346/12-FISC 830.570/2009-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LT- DA-OF. N°4404/12-FISC 830.223/2010-ALVASIL ALYSSON VALLADARES DA SILVA LTDA-OF. N°14/13-FISC 832.904/2011-EXTRAÇÃO MINERAL VARJÃO LTDA- OF. N°48/13-FISC 833.198/2011-RIPAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4403/12-FISC 830.259/2012-MINERAÇÃO S. REZENDE LTDA.-OF. N°4269/12-FISC 831.477/2012-JOVELINO MARCIAL-OF. N°42/13-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.458/2000-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.-OF. N°4329/12-FISC RELAÇÃO N o- 35/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.700/1987-FIORAVANTE BARBERATO-OF. N°4347/12-FISC 835.764/1993-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°4057/12-FISC 834.044/1994-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ-COOPGASA-OF. N°01/13-ERPM 830.532/1995-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°568/12-ESCGV 830.533/1995-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°567/12-ESCGV 830.938/1997-NACIONAL COMÉRCIO E TRANSPOTES LTDA-OF. N°4375/12-FISC 831.430/1998-MINERACAO DORNAS LTDA-OF. N°343/12-ERPM 830.789/1999-MINERAÇÃO MONTE VERDE LTDA.-OF. N°4376/12-FISC 830.982/2000-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°4354/12-FISC 830.482/2001-FRANCISCO DAMASCENO DE FARIA- OF. N°190/12-ERPC 831.016/2001-LINDEMBERG CARDOSO JÚNIOR.-OF. N°001/13-ESCGV 832.252/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°188/12-ERPC 832.665/2001-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°4330/12- FISC 830.779/2002-CAVA PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO LT- DA.-OF. N°4355/12-FISC 831.206/2002-RICARDO DE ANDRADE TURBINO-OF. N°4373/12-FISC 831.440/2002-GILDIMAR CUSTODIO DE OLIVEIRA ME-OF. N°573/12-ESCGV e AM Granitos do Brasil 831.602/2002-ANALIA RODRIGUES CARDOSO-OF. N°4388/12-FISC 831.655/2002-VLADIMIR APS-OF. N°197/12-ERPC 832.101/2002-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA.-OF. N°4367/12-FISC 832.352/2002-ALTIVO PEDRAS LTDA-OF. N°4344/12- FISC 832.779/2002-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA-OF. N°191/12-ERPC 832.874/2002-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°4369/12-FISC 833.020/2002-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA-OF. N°4292/12-FISC 830.161/2003-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-OF. N°270/13-SEFIS 830.664/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI ME- OF. N°4265/12-FISC 830.697/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°189/12-ERPC 830.887/2003-EUZÉBIO VENTURIM-OF. N°4386/12-FISC 831.211/2003-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°4387/12- FISC 831.230/2003-JACIR DE MORAIS CARDOSO-OF. N°198/12-ERPC 831.430/2003-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°4349/12-FISC 831.792/2003-UMBERTO VALADARES DE LUCENA- OF. N°4343/12-FISC 832.149/2003-SIDMAR CHRISTO SASDELI-OF. N°4372/12-FISC 832.919/2003-RONE FORTES-OF. N°4369/12-FISC 832.983/2003-OURO BRANCO MINERACAO DE MAN- TENA LTDA-OF. N°002/13-ESCGV 831.296/2004-JEOVANY DE SOUZA.-OF. N°572/12- ESCGV 832.506/2004-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°4348/12-FISC 832.827/2004-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°4384/12-FISC 833.219/2004-CERAMUS BAHIA S.A. PRODUTOS CER ICOS.-OF. N°4377/12-FISC 833.312/2004-MARCELO CARVALHAES TIMO-OF. N°4370/12-FISC 833.520/2004-PEDRO JOÃO DA FONSECA PEDROSO- OF. N°4000/12-FISC 831.081/2005-MINERAÇÃO ENGENHO LTDA-OF. N°4319/12-FISC 832.555/2005-CERÂMICA BARRA MANSA LTDA.-OF. N°196/12-ERPC 830.765/2007-VALE S A-OF. N°81/13-FISC 831.013/2007-WESLEY SILVA GOMES-OF. N°4325/12- FISC 831.199/2007-RETS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA ME-OF. N°4405/12-FISC 832.782/2007-VALE S A-OF. N°17/13-FISC 830.567/2008-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°21/13-FISC 830.863/2008-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4399/12-FISC 831.528/2008-RONALDO RAIMUNDO-OF. N°41/13-FISC 831.834/2008-BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°4230/12-FISC 831.876/2008-LUIZ FERNANDO COELHO GUEDES-OF. N°4401/12-FISC e Etgran Mineração Ltda(cessionário) 832.714/2008-PAULO HENRIQUE BIASUZ DINIZ-OF. N°15/13-FISC 833.396/2008-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. N°4085/12-FISC 834.298/2008-IMPÉRIO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°80/13-FISC 831.529/2009-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-OF. N°427/12-ESCGV 832.412/2009-LAERTE HENRIQUE COSENDEY-OF. N°10/13-FISC 831.451/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°4407/12-FISC 831.453/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°4409/12-FISC 831.454/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°4410/12-FISC 832.640/2011-FAGUNDES E CIA LTDA-OF. N°4229/12- FISC RELAÇÃO N o- 36/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.045/1998-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA.-OF. N°4385/12-FISC 830.536/2002-LAGOS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.-OF. N°2926/12-FISC 832.591/2003-GILSON FIORAVANTE FRADE-OF. N°4378/12-FISC 831.385/2004-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°18/13-FISC 831.773/2004-GRANWOLD GRANITOS MUNDIAL MI- NERAÇÂO E EXPORTAÇÂO LTDA-OF. N°570/12-ESCGV 831.917/2004-MINERAÇÃO VENEZA LTDA-OF. N°571/12-ESCGV 833.382/2004-LUCIANA SOUZA CORRÊA-OF. N°3853/12-FISC 830.672/2005-MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES LI- MA MONTEIRO-OF. N°4356/12-FISC SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833638/06 - A.I. 132/13 Alfié Minérios Ltda - 833593/06 - A.I. 121/13, 833607/06 - A.I. 124/13 Antonio de Almeida Cardozo - 833350/06 - A.I. 111/13 Assis Artefatos de Cimento Ltda - 833654/06 - A.I. 129/13 Bontempi Imóveis Ltda - 833175/06 - A.I. 134/13 Brauna Mineração Ltda - 833617/06 - A.I. 126/13 Cláudia Márcia Lopes - 833538/06 - A.I. 118/13, 833539/06 - A.I. 119/13

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/01/2013, p. 29

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 22/01/2013 — Seção 1

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