Página do DOU de 22/04/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48400.000.607/2013 - 36 INTERESSADO: EÓLICA GERIBATU VIII S.A. ASSUNTO : Bloqueio de área para a implantação de Usina Eólica Verace VIII, no município de Santa Vitória do Palmar/RS De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 451, de 23 de fevereiro de 2015 da ANEEL, onde efetiva como ativa a liberação das unidades geradoras de usinas eólicas, situadas no estado do Rio Grande do Sul, sendo a presente usina localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, DE- TERMINO , com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 4 7 , 1 1 ha (quarenta e sete hectares e onze ares), no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo às fls. 70 a 77 e formulário de folha 8 3 constante no processo 48400-000607/2013 - 36. REFERENTE: Processo nº 48400-001.129/2014-62 INTERESSADO: LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ASSUNTO : Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão LT 230 Jauru - Porto Velho C3 De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa nº 2.818 de 15 de Março de 2011, onde declara de utilidade publica, para fins de servidão administrativa, a passagem da Linha de Trasmissão Juru - Porto Velho C3, localizada no Estado de Mato Grosso e Rondônia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 3.943,36 há (tres mil novecentos e quarenta e tres hectares e trinta e seis ares, conforme memorial descritivo às fls. 06 a 15, e formulário de folha 111 constante no processo 48400-001.129/2014-62. TELTON ELBER CORRÊA Interino RELAÇÃO N o- 63/2016 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 861.019/2014-GB LOCADORA E EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 853.488/1993-VALE S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, que aprova o PARECER nº 292/2014/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada em 30/3/2010, e mantenho a decisão recorrida por seus fundamentos jurídicos. 858.079/2005-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA-Nos termos do DESPACHO Nº 31/2016-CFPM/DIFIS, aprovada pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONCEDO autorização especial de pesquisa complementar, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação deste no Diário Oficial da União. Não conhece requerimento protocolizado(270) 834.675/2007-FERNANDO ESTEVES FERNANDES Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 834.675/2007-FERNANDO ESTEVES FERNANDES Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 850.192/1981-VALE S A-Nos termos da Nota nº 173/2016/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU do Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela interessada, dirigido ao Ministro de Minas e Energia por exaurimento da instância administrativa. 850.193/1981-VALE S A-Nos termos da Nota nº 172/2016/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU do Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela interessada, dirigido ao Ministro de Minas e Energia por exaurimento da instância administrativa. Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 896.130/1995- Recurso interposto por HELIO CARLOS MACHADO Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 815.192/2010-SR EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA.-Nos termos do PARECER Nº 09/2016/MCC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovado pelo Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada e, no mérito, DOU PROVIMENTO para: - Certificar a tempestividade do Requerimento de Concessão de Lavra, cujo prazo para apresentação foi suspenso em razão do art. 1º da Portaria DNPM nº 382/2012; - Tornar sem efeito o ato de declaração de caducidade do direito de requerer a concessão de lavra, publicado no DOU de 11/05/2015; - Tornar sem efeito o ato do Superintendente do DNPM/SC que anulou a averbação dos atos de transferência dos direitos de requerer a lavra, publicado no DOU de 29/07/2014. Nega provimento ao recurso interposto(2075) 860.550/2004-RS MINERAÇÃO E SANEAMENTO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 866.300/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.301/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.302/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.303/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.304/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.305/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.306/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.307/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.308/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.309/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.311/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.314/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.315/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 850.900/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.901/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.902/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.903/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.904/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.905/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.906/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.910/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.980/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.992/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.993/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.994/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 850.995/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA 852.058/2013-JOSÉ PEDRO OLIVEIRA RELAÇÃO N o- 64/2016 -SEDE-DF Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 896.735/2002-MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.- Requerimento de Lavra protocolizado em 26/12/2002. Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:PEDRO BATISTA MOREIRA FILHO- CPF ou CNPJ Não informado- DNPM 830.836/2002-MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E EXPORTAÇÃO MMRJ LTDA.-Álvara de Pesquisa N° 5058/2002 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 833.027/2015-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Alvará de Pesquisa nº 1280/2016. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ Não informado- DNPM 886.042/2014-JOSÉ SAMPAIO LEI- TE-Requerimento de lavra garimpeira. N° / Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ Não informado- DNPM 886.532/2014-JOSÉ SAMPAIO LEI- TE-Requerimento de Pesquisa. N° / O DIRETOR-GERAL É INTERINO OU NÃO? RELAÇÃO N o- 65/2016-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(410) 896.272/2012-TERMINAL TERRAPLANAGEM E MINE- RAÇÃO PEDRA RISCADA LTDA Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.405/1979-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- Arrendatário:AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA.- CNPJ 77.116.770/0001-29 - Termino do arrendamento: 30/4/2016 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 008.992/1956-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA- Portaria de Lavra nº 378/1988- Cessionário:ITAJARA MI- NÉRIOS LTDA.- CNPJ 78.071.149/0001-59 890.201/1983-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP- Portaria de Lavra nº 179/2004- Cessionário:ROGRAN MÁRMORES E GRANITOS EIRELI ME- CNPJ 10.977.822/0001-80. 815.379/1988-SEBASTIÃO GONÇALVES EPP- Portaria de Lavra nº 124/2015- Cessionário:TERFAL MAT. CONST. LTDA- CNPJ 83.945.022/0001-51 871.269/1988-PEVAL S.A.- Portaria de Lavra nº 183/2004- Cessionário:PEVAL GRANITOS LTDA.- CNPJ 10.538.497/0001-50 826.914/1996-CALCÁRIO CALPONTA LTDA.- Portaria de Lavra nº 169/2014- Cessionário:ITAIÁ MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 77.741.924/0001-73. 826.047/1997-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 41/2011- Cessionário:TERRAPLENAGEM SR LTDA- CNPJ 81.504.144/0001-87 826.048/1997-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 174/2015- Cessionário:TERRAPLENAGEM SR LTDA- CNPJ 81.504.144/0001-87 815.456/1999-TRANSGALLI LTDA EPP- Portaria de Lavra nº 470/2015- Cessionário:CERÂMICA OURO BLANCO LTDA.- CNPJ 03.310.965/0001-79 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- Portaria de Lavra nº 332/2008- Cessionário:AMVN ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.- CNPJ 18.550.093/0001-93 826.146/2007-INDUSTRIA DE BEBIDAS SOBRADINHO LTDA- Portaria de Lavra nº 180/2010- Cessionário:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS PEREIRA LTDA.- CNPJ 72.042.286/0001-89 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 801.783/1976-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.- Cessionário:815.101/2014-MIR MINE- RAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 890.258/1992-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- Portaria de Lavra nº 380/2009- Cessionário:896.099/2014-MINERA- ÇÃO PANCIERI LTDA- CNPJ 04.445.994/0001-00 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.101/2014-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 820.395/1988-ESPOLIO DE PEDRO QUAGLIO-Sucessor:ESPÓLIO PEDRO QUAGLIO E OUTROS- CPF/CNPJ272.940.728-68- Cessionario:IRMÃOS QUAGLIO & CIA. LTDA. - CPF/CNPJ52.769.833/0001-15- Alvará de Pesquisa N° 145/1993 TELTON ELBER CORRÊA