DESPACHO Nº 1.403, DE 9 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 23/05/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052300161 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.403, DE 9 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.900128/2024-44. Interessado: Sepé Geração de Energia Lt d a e CNPJ nº 19.660.348/0001-33. Decisão: conhecer e, no mérito, negar o provimento à solicitação da Sepé Geração de Energia Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 19.660.348/0001- 33, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS revise a classificação da indisponibilidade da Usina Termelétrica (UTE) São Sepé, cadastrada sob o CEG UTE.AI.RS.034046-4.01, no período entre às 19h56min do dia 03/03/2023 e às 00h16min do dia 01/08/2023. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.531, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº: 48500.011336/2025-50, decide: (i) deferir o pedido apresentado pela Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, para afastar a necessidade de observância, por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, à alínea "k" do item 2.23 da Seção 5.1 do Módulo 5 das Regras de Transmissão no âmbito da solicitação de acesso com mudança de fonte das centrais geradoras UFV Solar Serra do Mel XII - CEG UFV.RS.RN.049703-7, UFV Solar Serra do Mel XIV - CEG UFV.RS.RN.049705-3 e na UFV Solar Serra do Mel XV - C EG UFV.RS.RN.049706-1. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 84/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.557/2015-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 871.270/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.403/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA 871.476/2015-BW MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 871.639/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 871.534/2022-MINERAÇAO VISTA LINDA LTDA 871.414/2022-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI 871.346/2022-HELMO BAGDÁ GAMA 871.066/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME 871.035/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.126/2022-TOP WORLD IMPORTER EXPORTER EIRELI 870.106/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 870.441/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 870.436/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA 870.104/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 870.562/2021-CONSTRUTORA SANTOS & PAGANELE LTDA 870.105/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 871.170/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.185/2020-TIAGO XIMENES CABRAL DUTRA 870.108/2020-TIAGO XIMENES CABRAL DUTRA 870.247/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA. 870.372/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA. 870.068/2019-DIAMANTINA MINERACAO E CIA LTDA 870.248/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA. 870.249/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA. 870.251/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA. 870.119/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 870.245/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA. 870.511/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA 870.108/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 870.661/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO 870.109/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 870.098/2022-MINERACAO CAPINAN LTDA 871.859/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 870.608/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA 870.855/2023-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 870.537/2023-MINAS BRASIL MINERACAO E SINTERIZACAO LTDA 870.551/2023-MINAS BRASIL MINERACAO E SINTERIZACAO LTDA 870.567/2023-MINAS BRASIL MINERACAO E SINTERIZACAO LTDA 870.207/2022-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA 870.214/2022-MARS GMN BRAZIL LTDA 870.213/2022-MARS GMN BRAZIL LTDA 870.212/2022-MARS GMN BRAZIL LTDA 870.211/2022-MARS MINES BRASIL LTDA 870.210/2022-MARS MINES BRASIL LTDA 871.796/2021-BRASIL MANGANES LTDA 870.215/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI 871.692/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.945/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.333/2014-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS 870.182/2023-BLUE SKY MINERACAO LTDA 870.154/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.824/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.940/2021-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.949/2021-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.934/2021-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.928/2021-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.592/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.689/2021-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.111/2012-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°8.420/2015 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação Nº 55/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.018/2022-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 142/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 867.319/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°3347/2022 867.486/2021-HÉLIO COVEZZI-ALVARÁ N°3363/2022 867.367/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3183/2022 867.366/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3182/2022 866.883/2021-AFRANIO VILELA TORRES-ALVARÁ N°3176/2022 866.787/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-ALVARÁ N°3175/2022 867.049/2021-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°3177/2022 867.050/2021-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°3178/2022 867.091/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°3179/2022 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.205/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1044/2022 866.204/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1065/2022 866.203/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1064/2022 866.192/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1063/2022 866.191/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1062/2022 866.189/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1061/2022 866.188/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1060/2022 866.187/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1059/2022 866.186/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1058/2022 866.185/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1057/2022 866.184/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1056/2022 866.183/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1055/2022 866.182/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1054/2022 866.181/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1053/2022 866.181/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1053/2022 866.180/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1052/2022 866.179/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1051/2022 866.178/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1050/2022 866.177/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1049/2022 866.176/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1048/2022 866.175/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1047/2022 866.174/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1046/2022 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.205/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.204/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.203/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.192/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.191/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.189/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.188/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.187/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.186/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.185/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.184/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.183/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.182/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.181/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.180/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.179/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.178/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.179/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.176/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.175/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES 866.174/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.149/2024-LEANDRO DE JESUS DA SILVA-Areia-Nova Bandeirantes/MT Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 866.031/2009-MINAGUA MINERACAO LTDA-OF. N°2432/2025-DIOUT-60 dias JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 145/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.134/2024-LEANDRO DE JESUS DA SILVA-Areia-Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde/MT Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.211/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1067/2021 866.212/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1068/2021 866.215/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1070/2021 866.214/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1069/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 867.186/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-OF. N°16233/2025-DIFIS Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.079/2024-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA-OF. N°5625/2025-DIOUT 867.081/2024-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA-OF. N°6215/2025 -DIOUT 867.082/2024-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA-OF. N°6217/2025-DIOUT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 144/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Retificação de despacho(1390) 866.179/2018-MINERACAO AEROPORTO LTDA - Publicado DOU de 16/05/2025, Relação n° 135/2025, Seção 1, pág. 52- Onde se: "... Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 01/11/2019 ..." - Leia-se: "... Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 01/11/2025 ..." JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente