RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.075, DE 14 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 15/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020071500093 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.075, DE 14 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001391/2000-30. Interessada: Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. - CELETRO. Objeto: Promover o enquadramento da Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. - CELETRO, como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.724, DE 14 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006834/2019-32. Interessadas: Concessionárias de transmissão de Energia Elétrica e agentes do setor. Objeto: Estabelece as parcelas de Receita Anual Permitida referentes a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita nos termos da Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de transmissão - Ciclo Tarifário 2020-2021 e alterar a Resolução Homologatória no 2.564, de 25 de junho de 2019. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.725, DE 14 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000729/2020-23. Interessados: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica. Objeto: Estabelecer as Receitas Anuais Permitidas - RAP das Transmissoras para o ciclo 2020-2021. A íntegra desta Resolução, e seus anexos, constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.726, DE 14 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nºs 48500.000729/2020-23 e 48500.000852/2020-44. Interessados: Concessionárias de transmissão, concessionárias de distribuição, consumidores e autoprodutores de energia, centrais geradoras, importadores e exportadores de energia, Itaipu Binacional, Operador do Sistema Elétrico Nacional - ONS, e agentes do Setor. Objeto: Estabelecer os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST; da Tarifa de Transporte de Itaipu; dos encargos anuais de uso do sistema de transmissão associado aos componentes tarifários TUSDg-T e TUSDg-ONS; das Tarifas de Uso das Interligações Internacionais - TUII; aprovação da base de dados de cálculo da TUST para o ciclo tarifário 2020-2021. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.727, DE 14 DE JULHO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000465/2020-16. Interessados: Distribuidoras, centrais geradoras conectadas em nível de tensão de 88 kV ou 138 kV, e agentes do setor. Objeto: Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV relativas ao ciclo tarifário 2020/2021 e substitui os valores da TUSDg para determinadas centrais geradoras da ETO e ESS nas Resoluções Homologatórias n. 2.720 e 2.722 de 2020. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.206, DE 13 DE JULHO DE 2020 Processos nº 48500.005970/2018-24. Interessado: High Energy Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. Decisão: Autorizar a High Energy Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.460.537/0001-68, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.039, DE 13 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.002920/2018-95. Interessado: Maxxima Energia Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Monte Alegre, com 19.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RJ. 0 2 9 0 0 7 - 6.01, localizada no rio Piabanha, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Areal, estado do Rio de Janeiro. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.043, DE 14 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.001196/2015-30. Interessado: Usina Hidrelétrica Jasp Ltda. Decisão: alterar o cronograma de implantação da PCH Jaspe, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.SC.032571-6.01, localizada nos municípios de São Miguel da Boa Vista e Romelândia, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 15 de julho de 2020. Nº 2.056. Processo nº: 48500.000168/2019-29. Interessados: Ventos de Santo Eloy Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de São Januário 22. Unidades Geradoras: UG9 a UG11, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. Nº 2.057. Processo nº: 48500.005492/2012-67. Interessados: Hidrelétrica Morro Grande LTDA. Usina: PCH Morro Grande. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.900 kW cada, totalizando 9.800 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Muitos Capões, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.058, DE 14 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005054/2011-18, decide restaurar, a partir de 15 de julho de 2020, a operação comercial da unidade geradora UG01 da PCH Varginha, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.027729-0.01, localizada no município de Chalé e São José do Mantimento, no estado Minas Gerais, de propriedade da SPE Varginha Energia S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 120/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bruno Francisco Oliveira - 862392/2011 EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 331/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2821/2020-826.108/2020-BOSCARDIN & CIA- 2820/2020-826.106/2020-FORTALEZA COMERCIO DE AREIA EIRELI- 2814/2020-826.087/2020-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- 2813/2020-826.084/2020-FARTURA EMPREENDIMENTOS LTDA- 2818/2020-826.101/2020-DELTA SUL COMÉRCIO DE CONCRETO BRITA AREIA INDUSTRIAL E ASFALTO LTDA- 2819/2020-826.102/2020-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA.- 2817/2020-826.098/2020-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA- 2815/2020-826.092/2020-AREIAL ROGALSKI LTDA- 2816/2020-826.093/2020-CEGE ENGENHARIA LTDA- 2812/2020-826.338/2019-WADIR BRANDÃO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2822/2020-826.378/2019-MARCOS BENTO DOS SANTOS CAVALHEIRO- 2823/2020-826.051/2020-LUIZ CARLOS MORILHA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 266/2020 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 848.033/2015-REVESTIR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA.- Publicado DOU de 28/04/2016 JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente D ES P AC H O Relação nº 269/2020 Fase de Lavra Garimpeira Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 866.232/2004-ALBERTO KERN 866.232/2004-ALBERTO KERN 866.232/2004-ALBERTO KERN Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 861.740/2012-ANTONIO CARLOS MOREIRA - PLG Nº 05/2014 de 11/11/2014- Vencimento em 11/11/2024 832.189/2009-ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARROS - PLG Nº 22/2013 de 17/12/2013- Vencimento em 17/12/2023 Determina arquivamento definitivo do processo(961) 866.232/2004-ALBERTO KERN 866.232/2004-ALBERTO KERN Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 860.973/2018-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 850.902/2019-MARCELA HONÓRIO DE CASTRO 850.322/2019-LUCIANO GOMES FONSECA 850.322/2019-LUCIANO GOMES FONSECA 860.973/2018-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Homologa desistência do requerimento de PLG(613)