DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 11/03/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n período de sessenta (60) meses, e BG-25, no valor de R$ 10.771.608,97 (Dez milhões, setecentos e setenta e um mil, seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos), no período de oitenta e quatro (84) meses. Art. 2ºA presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos, o que será avaliado pela ANP, por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do programa, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 5ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia. Art. 6ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Rede/Área/Programa/ Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento BG BG-24 Programa de Formação de Recursos Humanos - Ciência sem Fronteiras UNICAMP 4.344.164,19 8.2.2 BG BG-25 Programa de Formação de Recursos Humanos - Ciência sem Fronteiras USP 10.771.608,97 8.2.2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 57/2014-GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1739/2014-860.493/2013-SANTO EXPEDITO MINERA- ÇÃO LTDA ME-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1740/2014-861.327/2013-MINERAÇÃO MARACÁ IN- DUSTRIA E COMERCIO SA-TERMO DE COMPROMISSO AS- SINADO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1741/2014-861.212/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRA- ÇÃO E COMERCIO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO ASSI- NADO 1742/2014-861.648/2011-JOSÉ MARIA BARROS-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1743/2014-862.200/2011-DIVINO MARTINS DOS SAN- TOS-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1744/2014-862.338/2011-LUIS RICARDO SANTOS RO- CHA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1745/2014-862.709/2011-ROOSEVELT FERNANDES MARTINS-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1746/2014-862.931/2011-AREIA BARRA AZUL EXTRA- ÇÃO E COMERCIO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO ASSI- NADO 1747/2014-860.184/2012-WT GONÇALVES & SANTOS LTDA ME-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1748/2014-860.222/2012-MINERAÇÃO RIO DOCE LT- DA-ME-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1749/2014-860.406/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1750/2014-860.419/2012-JOÃO DIVINO DANTAS-TER- MO DE COMPROMISSO ASSINADO 1751/2014-860.456/2012-JOÃO CARLOS DOS SANTOS- TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1752/2014-861.350/2012-MINERAÇÃO MARACÁ IN- DUSTRIA E COMERCIO SA-TERMO DE COMPROMISSO AS- SINADO 1753/2014-861.889/2012-GERALDO LUIZ RODRIGUES- TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1754/2014-860.492/2013-SANTO EXPEDITO MINERA- ÇÃO LTDA ME-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1755/2014-860.786/2013-VALDERSON CASSIANO DO PRADO ME-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO RELAÇÃO Nº 116/2014-MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1693/2014-834.876/2011-KILDARE JOSÉ DINIZ REZEN- DE- 1694/2014-831.174/2012-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- 1695/2014-831.175/2012-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- 1696/2014-831.176/2012-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- 1697/2014-831.254/2012-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- 1698/2014-831.783/2012-OLÍVIA DO CARMO RODRI- GUES ME- 1699/2014-832.632/2012-PEDREIRA UM LTDA- 1700/2014-834.083/2012-MINERSOLO SONDAGEM E GEOTECNIA LTDA- 1701/2014-834.085/2012-EGESA ENGENHARIA S.A.- 1702/2014-834.411/2012-BRIDGE PARTICIPAÇÕES- 1703/2014-834.413/2012-TRUINFO IESA INFRAESTRU- TURA S A- 1704/2014-834.418/2012-JOSE ERLANDO TEIXEIRA DE AGUILAR- 1705/2014-831.054/2013-COPEM - EMPRESA DE PELO- TIZAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 1706/2014-831.089/2013-VITÓRIA MINING MINERA- ÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- 1707/2014-831.104/2013-MIDAS MINERAIS LTDA ME- 1708/2014-831.178/2013-PAULO CÉLIO DE FIGUEIRE- DO- 1709/2014-831.190/2013-KILDARE JOSÉ DINIZ REZEN- DE- 1710/2014-831.212/2013-PAULO SÉRGIO PEREIRA MEI- RELLES- 1711/2014-831.234/2013-MARIA MADALENA CHAVES ME- 1712/2014-831.258/2013-VANDOIRES RIBEIRO DE SOUZA- 1713/2014-831.279/2013-ARTHUR BERNARDINO- 1714/2014-831.280/2013-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- 1715/2014-831.414/2013-OTÁVIO ZAVARIZE- 1716/2014-831.432/2013-MARLEI FERREIRA DE AQUI- NO- 1717/2014-831.745/2013-SERGIO LEVY SOUZA E SIL- VA - 1718/2014-831.919/2013-FERNANDO ANTONIO NONA- TO DA SILVA- 1719/2014-831.962/2013-ALTOGRAN MINERAÇÃO LT- DA.- 1720/2014-832.630/2013-MINERAÇÃO JUPARANÁ LT- DA.- 1721/2014-833.663/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO MINERAL- 1722/2014-833.806/2013-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COELHO E CUNHA LTDA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1723/2014-830.876/2012-MINERAÇÃO SÃO JUDAS TA- DEU LTDA- 1724/2014-831.771/2012-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- 1725/2014-831.774/2012-AREIAS DO PORTO LTDA ME- 1726/2014-831.937/2012-NILO COUTINHO GONÇALVES DE ANDRADE- 1727/2014-832.417/2012-MINER BRAS MINERAÇÕES BRASILEIRAS LTDA- 1728/2014-833.578/2012-EMERSON TAVARES DE SOU- ZA- 1729/2014-831.173/2013-ADELIO VITOR DOS SANTOS- 1730/2014-831.201/2013-MINERAÇÃO BEIRA RIO LT- DA- 1731/2014-831.235/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO MINERAL- 1732/2014-831.248/2013-JARBAS MENDES DE CARVA- LHO- 1733/2014-831.250/2013-FERNANDO ANTUNES NO- GUEIRA- 1734/2014-831.285/2013-CARLOS TADEU CHAVES RE- GO ME- 1735/2014-831.410/2013-VILA RICA MINERAÇÃO E LOCADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- 1736/2014-831.588/2013-M RUIZ A COSTA- 1737/2014-832.641/2013-LIDIANE FRANÇA DIAS- 1738/2014-833.165/2013-ROBERTO MOREIRA DE CAR- VALHO ME- RELAÇÃO Nº 25/2014-MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1771/2014-866.536/2011-BEMISA BRASIL EXPLORA- ÇÃO MINERAL S A-Termo de Compromisso 1772/2014-866.653/2011-BEMISA BRASIL EXPLORA- ÇÃO MINERAL S A-Termo de Compromisso 1773/2014-867.097/2011-MARCIR NORBERTO WEBER ME-Termo de Compromisso 1774/2014-866.240/2012-N DALPIAZ ME-Termo de Compromisso 1775/2014-866.698/2012-FILADELFO DOS REIS DIAS- Termo de Compromisso 1776/2014-866.699/2012-FILADELFO DOS REIS DIAS- Termo de Compromisso 1777/2014-866.700/2012-FILADELFO DOS REIS DIAS- Termo de Compromisso 1778/2014-866.701/2012-FILADELFO DOS REIS DIAS- Termo de Compromisso 1779/2014-866.243/2013-ROSELI MARIANO DA SILVA- Termo de Compromisso O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1780/2014-866.251/2012-LUIZ ANTONIO PEGORINI-Termo de Compromisso RELAÇÃO Nº 2/2014-PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 1795/2014-803.307/2012-FRANCINALDO RESENDE DE SOUSA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1796/2014-803.408/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LT- DA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1797/2014-803.053/2011-CORISCO GEOLOGIA E CON- SULTORIA LTDA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1798/2014-803.405/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LT- DA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1799/2014-803.406/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LT- DA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 1800/2014-803.409/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LT- DA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO RELAÇÃO Nº 37/2014-RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 1781/2014-848.258/2013-MERCURIUS ENGENHARIA S A- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1782/2014-848.491/2010-SALESIO JOSÉ LOCH- 1783/2014-848.193/2013-BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA- 1784/2014-848.223/2013-COOPERATIVA DOS TRABA- LHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDÓ- 1785/2014-848.229/2013-GEAN CARLOS SILVA DE AZEVEDO- 1786/2014-848.261/2013-SINTERTEC MINERAIS INDUS- TRIAIS LTDA.- 1787/2014-848.270/2013-LUIZ MACHADO FILHO -ME- 1788/2014-848.288/2013-EDILSON AZEVEDO GAM- BARRA DA NOBREGA- 1789/2014-848.424/2013-EBZ MINERAÇÃO LTDA ME- 1790/2014-848.425/2013-OMINEX MINERAÇÃO & IN- CORPORAÇÕES S A- RELAÇÃO Nº 9/2014-RO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323)