Página 84 do DOU de 17/11/2017 — Seção 1

826.979/2014-COOPERATIVA DE PEDRAS AMETISTA DO SUDOESTE DO PARANÁ COPASP - PLG N°02/2017 de 01/11/2017 - Prazo 05 anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 826.636/2010-CERÂMICA SILVA LTDA ME-OF. N°565/2017/DGTM/DNPM/PR 826.086/2013-CERÂMICA SILVA LTDA ME-OF. N°565/2017/DGTM/DNPM/PR Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 826.404/2017-PREFEITURA MUNICIPAL CRUZEIRO DO IGUAÇU HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 169/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Julio Cesar de Vasconcelos - 848070/15 - Not.160/2017 - R$ 3.378,22 Mineraçao Riacho Fechado Ltda - 848409/12 - Not.161/2017 - R$ 6.756,45 ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 137/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890802/13 - Not.410/2017 - R$ 506,40 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.391/2017 - R$ 362,47 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - Not.380/2017 - R$ 362,47 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - Not.389/2017 - R$ 362,47 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - Not.392/2017 - R$ 362,47 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - Not.416/2017 - R$ 366,74 E.s Pelozo Materiais de Construção e Empreiteira me - 890446/13 - Not.418/2017 - R$ 176,15 Empresa de Mineração Ariro Ltda - 890599/03 - Not.436/2017 - R$ 7.589,59, 890599/03 - Not.437/2017 - R$ 7.589,59, 890599/03 - Not.438/2017 - R$ 7.589,59 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890336/12 - Not.402/2017 - R$ 644,21 Esam Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda - 800515/76 - Not.396/2017 - R$ 7.462,61, 800516/76 - Not.435/2017 - R$ 7.719,16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 - Not.421/2017 - R$ 1.995,65 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - Not.417/2017 - R$ 365,68 j. Chequer Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 890607/13 - Not.400/2017 - R$ 177,83 Laterita Mineração LTDA. - 890831/13 - Not.404/2017 - R$ 1.770,37 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - Not.401/2017 - R$ 366,74 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - Not.398/2017 - R$ 366,74, 890034/13 - Not.420/2017 - R$ 448,26 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890803/13 - Not.415/2017 - R$ 2.154,54 Orlando de Castro Cardoso - 890177/06 - Not.395/2017 - R$ 1.427,82 Rrx Mineração e Serviços Ltda me - 890894/11 - Not.393/2017 - R$ 7.082,87 Thais Moreira da Silva Barbosa - 890872/13 - Not.422/2017 - R$ 162,10 Tico Paduense Pedras Decorativas Ltda me - 890532/13 - Not.419/2017 - R$ 163,91 RELAÇÃO N o- 138/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - Not.412/2017 - R$ 365,68 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 891048/13 - Not.426/2017 - R$ 3.820,61 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - Not.381/2017 - R$ 361,40, 890500/15 - Not.385/2017 - R$ 361,40 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - Not.413/2017 - R$ 365,68 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - Not.387/2017 - R$ 361,40 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - Not.433/2017 - R$ 368,88 Carlos Eduardo Frota - 890300/15 - Not.394/2017 - R$ 613,88 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 890611/14 - Not.428/2017 - R$ 21,61 Construtora Avenida Ltda - 890743/14 - Not.429/2017 - R$ 6.434,00, 890744/14 - Not.430/2017 - R$ 7.003,01 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - Not.382/2017 - R$ 362,47 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - Not.431/2017 - R$ 366,74 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890891/13 - Not.423/2017 - R$ 911,08 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - Not.407/2017 - R$ 366,74, 890079/16 - Not.409/2017 - R$ 3.776,58 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 - Not.427/2017 - R$ 160,26 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - Not.383/2017 - R$ 361,40 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - Not.386/2017 - R$ 362,47 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - Not.388/2017 - R$ 361,40, 890022/15 - Not.384/2017 - R$ 361,40, 890915/13 - Not.424/2017 - R$ 718,46, 890118/16 - Not.414/2017 - R$ 365,68, 890506/14 - Not.432/2017 - R$ 368,88, 890116/16 - Not.406/2017 - R$ 365,68 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - Not.390/2017 - R$ 361,40 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - Not.411/2017 - R$ 365,68 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - Not.403/2017 - R$ 365,68, 890097/16 - Not.405/2017 - R$ 365,68 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 891043/13 - Not.425/2017 - R$ 4.873,50 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14 - Not.434/2017 - R$ 375,30 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 59/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) apresentação(ções) da(s) defesa(s) administrativa(s) foi(ram) protocolizada(s) fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurados(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis 7.990/89, 8.001/90, art. 61 da Lei 9.430/96, Lei 9.993/00, 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança 921.031/2009, TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 59.976.654/0001-06, NFLDP 365/2009, valor R$ 141.122,91 Processo de cobrança 921.630/2010, AREIAL QUARTZO LTDA, CNPJ 50.428.937/0001-30 NFLDP 4808/2010, valor R$ 17.328,16 Processo de Cobrança 920.045/2012, ESTÂNCIA VALI- NHOS LTDA EPP, CNPJ 46.023.354/0001-52, NFLDP 250/12, Valor R$ 12.583,93 Processo de Cobrança 920.912/2012, LUIZ PRIMO PIGORI CAIABU ME, CNPJ 03.434.492/0001-11-13, NFLDP 664/12, Valor R$ 2.824,10 Processo de Cobrança 921.147/2012, MINERAÇÃO ARA- GUAIA LTDA EPP, CNPJ 46.972.204/0001-95, NFLDP 984/12, Valor R$ 6.892,12 Processo de Cobrança 920.719/2014, CONCREMIX S.A, CNPJ 61.888.269/0001-40, NFLDP 176/2014, valor R$ 837.581,62 Processo de Cobrança 920.729/2014, PORTAL COMERCIO EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ 53.894.937/0001-14, NFLDP 186/14, valor R$ 64.357,83 Processo de Cobrança 920.737/2014, AGIMIX EXTRA- ÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP, CNPJ 04.252.277/0001-62, NFLDP 192/2014, Valor R$ 5.649,26 Processo de Cobrança 920.812/2014, NOVA AMERICA MI- NERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAS, CNPJ 04.972.904/0001-30, NFLDP 264/14, valor R$ 16.189,78 Processo de Cobrança 920.814/2014, AGIMIX EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP, CNPJ 04.252.277/0001- 62, NFLDP 262/14, valor R$ 31.444,81 Processo de Cobrança 920.886/2014, MINERAÇÃO GRAN- DES LAGOS LTDA, CNPJ 02.894.169/0001-68, NFLDP 250/07, Valor R$ 141.295,22 Processo de Cobrança 920.917/2014, CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 96.434.006/0001-46, NFLDP 277/2014, valor R$ 51.855,59 Processo de Cobrança 921.052/2014, PEDREIRA VIRA- DOURO LTDA ME, CNPJ 50.412.667/0001-70, NFLDP 251/07, Valor R$ 48.279,27 Processo de Cobrança 921.089/2014, EMPRESA DE MI- NERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP, CNPJ 47.354.774/0001-84, NFLDP 198/2015, valor R$ 3.963,51 Processo de Cobrança 921.136/2014, JUSTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, CNPJ 44.293.074/0001-39, NFLDP 115/2015, valor R$ 29.697,40 Processo de Cobrança 921.137/2014, MINERAÇÃO RIGHI LTDA ME, CNPJ 04.908.625/0001-07, NFLDP 123/15, Valor R$ 21.592,99 Processo de Cobrança 921.161/2014, MINERAÇÃO COLO- ZZO & VALENTIM LTDA ME, CNPJ 09.048.012/0001-60, NFLDP 124/15, valor R$ 9.286,30 Processo de Cobrança 921.162/2014, MINERAÇÃO COLO- ZZO & VALENTIM LTDA ME, CNPJ 09.048.012/0001-60, NFLDP 107/215, valor R$ 11.234,90 Processo de Cobrança 921.182/2014, CERAMINA INDÚS- TRIA CERÂMICA E MINERAÇÃO LTDA. CNPJ 75.027.615/0001- 00, NFLDP 416/15, valor R$ 86.638,93 Processo de Cobrança 921.275/2014, EXTR. E COM DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA EPP, CNPJ 68.435.171/0001-87, NFLDP 317/15, valor R$ 6.305,27 Processo de Cobrança 921.277/2014, EXTR. E COM DE AREIA BEIRA RIO TUPA LTDA EPP, CNPJ 68.435.171/0001-87, NFLDP 320/15, valor R$ 2.139,54 Processo de Cobrança 921.334/2014, PEDREIRA REMAN- SO LTDA, CNPJ 47.621.396/0001-58, NFLDP 363/2015, valor R$ 473.427,81 Processo de Cobrança 921.413/2014, AUGUSTUS ADMI- NISTRAÇÃO SA, CNPJ 09.334.091/0001-76, NFLDP 004/15, Valor R$ 5.208,24 Processo de Cobrança 921.421/2014, PORTO DE AREIA LARGO DA PRAIA LTDA ME, CNPJ 56.530.199/0001-14, NFLDP 012/2015, Valor R$ 5.208,24 Processo de Cobrança 921.432/2014, J. DE F. P. MORETTO ME, CNPJ 07.172.955/0001-75, NFLDP 92/2015, valor R$ 1.699,88 RELAÇÃO Nº 84/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PEDREIRA MONGAGUÁ LTDA, CNPJ 49.642.887/0001- 00, Processo de Cobrança nº 921.068/2009, NFLDP 381/09, Valor R$ 4.429,35 Processo de Cobrança nº 922.149/2009, NFLDP 1057/09, Valor R$ 14.800,13 Processo de Cobrança nº 920.948/2010, NFLDP 453/10, Valor R$ 7.699,45 Processo de Cobrança nº 921.233/2010, NFLDP 732/10, Valor R$ 45.593,80 Processo de Cobrança nº 920.290/2011, NFLDP 186/11, Valor R$ 53.930,87 Processo de Cobrança nº 920.915/2013, NFLDP 381/13, Valor R$ 643.277,83 Processo de Cobrança nº 921.184/2013, NFLDP 021/14, Valor R$ 3.702,90 Processo de Cobrança nº 920.117/2014, NFLDP 024/14, Valor R$ 5.590,33 Processo de Cobrança nº 920.118/2014, NFLDP 025/14, Valor R$ 34.880,42 RELAÇÃO Nº 93/2017 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s), restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 920.142/2012, CIAREIA EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP, CNPJ 96.350.970/0001-96, NFLDP 903/12, Valor R$ 12.568,31 Processo de Cobrança nº 921.352/2014, IRMÃOS PIOVE- SANA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. ME, CNPJ 07.191.439/0001-98, NFLDP 425/15, Valor R$ 1.281,29 RELAÇÃO Nº 116/2017 Ficam os abaixo relacionados cientes que ocorreu a decadência/prescrição do(s) débito(s), com o arquivamento do processo de cobrança: Processo de Cobrança nº 921.184/2007, ÁGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA, CNPJ 66.184.540/0001-80. Processo de Cobrança nº 921.523/2008, JORGE MISAKI, CPF 688.219.218-91. Processo de Cobrança nº 921.772/2008, NERO PEDRO MOSCAO, CPF 720.017.048-87. Processo de Cobrança nº 920.062/2009, PEDRA GRANDE DE ATIBAIA ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ 03.644.547/0001- 18. Processo de Cobrança nº 920.858/2009, SOCIEDADE ITUA- NA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ 45.470.465/0001-44.