Página do DOU de 27/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 961.213/2009 Notificado: JRNX Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 02.800.373/0001-72 NFLDP n.º 514/2009 Valor: R$ 7.100,83 Decisão n.º 079/2015 Processo de Cobrança nº 961.069/2009 Notificado: Arcal Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 73.826.190/0001-74 NFLDP n.º 433/2009 Valor: R$ 10.067,75 Decisão n.º 077/2015 DAGOBERTO PEREIRA E SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 210/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178) 830.983/2006 - Elizabeth Prudêncio de Freitas - Not.Adm.9072/2015 - R$ 993,12 Not.Adm.9073/2015 - R$ 1.211,70 RELAÇÃO N o- 227/2015 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se parcialmente (s)procedente (s)a (s) defesa(s) administrativo(s) interposto(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.733/2010 Notificado: Mineração Beira Rio Dois Irmãos Ltda CNPJ Ou CPF:22.342.612/0001-03 NFLDP nº4700/2010 Valor:R$ 435,57 Processo de cobrança nº933.762/2010 Notificado: Mineração Beira Rio Dois Irmãos Ltda CNPJ Ou CPF:22.342.612/0001-03 NFLDP nº4715/2010 Valor:R$ 746,71 Processo de cobrança nº933.796/2010 Notificado: Mineração Beira Rio Dois Irmãos Ltda CNPJ Ou CPF:22.342.612/0001-03 NFLDP nº4757/2010 Valor:R$ 595,81 Processo de cobrança nº930.320/2011 Notificado:Pedras Congonhas Extração Arte e Ind. Ltda CNPJ Ou CPF:19.695.030/0001-98 NFLDP nº413/2011 Valor:R$ 35.965,40 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.288/2007 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20 NFLDP nº60 e 87 de 2007 Valor:R$ 17.560.201,89 Processo de cobrança nº932.289/2007 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20 NFLDP nº59 e 88 de 2007 Valor:R$ 9.903.953,00 Processo de cobrança nº932.290/2007 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20 NFLDP nº58 e 89 de 2007 Valor:R$ 6.862.458,22 Processo de cobrança nº932.291/2007 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20 NFLDP nº57 e 90 de 2007 Valor:R$ 1.088.398,28 Processo de cobrança nº932.292/2007 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20 NFLDP nº56 e 91 de 2007 Valor:R$ 873.140,94 Processo de cobrança nº932.293/2007 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20 NFLDP nº55 e 92 de 2007 Valor:R$ 3.834.560,10 Processo de cobrança nº933.895/2010 Notificado: Holcin (Brasil) S.A CNPJ Ou CPF:60.869.336/0001-17 NFLDP nº144/2010 Valor:R$ 12.713,71 Processo de cobrança nº933.713/2013 Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20 NFLDP nº57 e 90 de 2007 Valor:R$ 21.609.949,36 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 38/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 811.588/2014-LRCC LTDA. EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.730/2014-DELURDES GORETE ZANGALLI DA SILVA-OF. N°272/2015 811.667/2014-BRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°528/2015 811.668/2014-BRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°528/2015 811.669/2014-BRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°528/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 810.231/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.232/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.233/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.234/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.240/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.241/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.243/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.244/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.245/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.246/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.247/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.248/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.249/2006-ANA CRISTINA MACHADO 810.250/2006-ANA CRISTINA MACHADO Indefere pedido de reconsideração(263) 810.074/2012-JAZIDA ECKERT LTDA 810.075/2012-JAZIDA ECKERT LTDA 810.076/2012-JAZIDA ECKERT LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 810.916/2009-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°676/2010 810.917/2009-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°677/2010 810.217/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°5459/2010 810.222/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4404/2010 810.223/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4405/2010 810.224/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4406/2010 810.225/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4407/2010 810.227/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4408/2010 810.230/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4411/2010 810.232/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4413/2010 810.233/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4414/2010 810.234/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4415/2010 810.235/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4416/2010 810.236/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4417/2010 810.442/2011-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ 810.443/2011-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 810.246/2010-MILTON GUIMARÃES BUENO DO PRA- DO-ALVARÁ N°15508/2011 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de requerer a lavra(338) 810.340/1980-FRANCISCO DILSON DE FREITAS Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 810.601/2007-SANTO INÁCIO MINERAÇÃO LTDA-AI N°105/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.041/2002-LUIZ ALBERTO BARICHELLO-OF. N°569/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 811.191/2011-SMS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. ME-OF. N°523/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.072/1984-TONEZER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BRITA LTDA- Registro de Licença N°:356/1984 - Vencimento em 31/12/2016 810.123/1992-DIONEL BARBOSA DA SILVA FI- Registro de Licença N°:907/1993 - Vencimento em 17/10/2015 810.358/2013-CONSTRUTORA DA VINCI LTDA EPP- Registro de Licença N°:67/2013 - Vencimento em 08/09/2015 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.523/2006-EXTRAÇÃO DE PEDRAS ZAMIN LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.049/2013-PAULO RICARDO DA SILVA MARIN-Registro de Licença N°70/2015 de 22/04/2015-Vencimento em 06/05/2018 811.060/2014-ALLGAYER TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N°63/2015 de 13/04/2015-Vencimento em 811.382/2014-KURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA.-Registro de Licença N°66/2015 de 13/04/2015-Vencimento em 23/10/2018 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.518/2014-OLARIA MIRI Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 811.392/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOU- RENÇO DO SUL-OF. N°518/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922) 811.642/2014-MUNICIPIO DE IBIRUBÁ- Registro de Extração N°55/2015 de 20/04/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 811.603/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VIANA- Registro de Extração N°58/2015 de 20/04/2015 811.643/2014-MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CAN- TOS- Registro de Extração N°56/2015 de 20/04/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 811.638/2014-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°51/2015 de 17/04/2015 811.639/2014-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°52/2015 de 17/04/2015 811.640/2014-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°53/2015 de 17/04/2015 811.641/2014-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°54/2015 de 17/04/2015 811.680/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOU- RENÇO DO SUL- Registro de Extração N°57/2015 de 20/04/2015 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.138/2011-MINERADORA CEDRENSE LTDA-ALVA- RÁ N°882/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 805.135/1975-HIDROMINERAL TERMAL DE ARMA- ZÉM LTDA.- Fonte Thermas do Valle, Marca Hidromineral Termas de Armazém Ltda., Embalagem descartáveis: com e sem gás de 510 ml e 1,5 L mais a embalagem copo de 200 ml.- ARMA- ZÉM/SC Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)