RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.614, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 06/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020030600203 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.614, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.006329/2017-26. Interessada: Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg GT. Objeto: i) autorizar a Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg GT a implantar reforços na Subestação Itapaci 230/138 kV; e ii) estabelecer os valores correspondentes às parcelas adicionais da Receita Anual Permitida - RAP; e iii) definir o cronograma para execução das obras e entrada em operação comercial das instalações.. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 605, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001211/2015-40, em atenção ao requerimento administrativo apresentado por Empresa Litorânea de Transmissão de Energia - ELTE quanto ao Contrato de Concessão nº 16/2014, decide pelo sobrestamento do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias ou manifestação do Serviço Regional de Proteção ao Voo do Estado de São Paulo (SRPV-SP), o que ocorrer primeiro. ANDRE PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 637, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 14, parágrafo primeiro, da Norma de Organização ANEEL - 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.005763/2018–70, decide declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face da desistência do pedido. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 671, DE 4 DE MARÇO DE 2020 Processos nos: 48500.001048/2020-82, 48500.001047/2020-38, 48500.001046/2020-93, 48500.001045/2020-49 e 48500.001240/2020-79. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos relacionados no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 677, DE 4 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.004688/2003-18. Interessado: EECO Jacutinga Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste S.A. Decisão: alterar a denominação da PCH Perdidos, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.037328-1.01, para PCH Rio Claro. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 665, DE 4 DE MARÇO DE 2020 Processo: 48500.001266/2020-17. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica com atualização tarifária no mês de fevereiro de 2020. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 669, DE 4 MARÇO DE 2020 Processo n. 48500.004352/2019-48. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de JANEIRO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de ABRIL de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 670, DE 4 MARÇO DE 2020 Processo n. 48500.004668/2019-30. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de MAIO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de ABRIL de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 657, DE 4 DE MARÇO DE 2020 Processos nº 48500.002550/2019-77 e nº 48500.003156/2019-56. Interessados: Energisa Mato Grosso e José Pupin. Decisão: dar provimento parcial à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 658, DE 4 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.003155/2019-10. Interessados: C Hum Delícia Confeitaria e Lanchonete Ltda, unidade consumidora nº 3004507171, Cemig Distribuição S.A. Decisão: dar parcial provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 231, DE 2 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.006426/2019-81. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. - COELBA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 22.301,46 (vinte e dois mil, trezentos e um reais, e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0047-0031/2010; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 679, DE 5 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.000377/2019-72. Interessados: ANEEL/SRD. Decisão: (i) aprovar, conforme anexo, a primeira versão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de 2020. A íntegra deste Despacho e seu anexo estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 660, DE 4 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento da Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., de ressarcimento financeiro pela operação da Usina Termelétrica - UTE Fortaleza (Código CEG: UTE.GN.CE.028357-6.01) na configuração de ciclo aberto, ocorrida em 16 de janeiro de 2019. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 98/2020 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 930.641/1989-VALE S A-Autorizo o direcionamento do rejeito gerado na usina do Complexo Itabira para as cavas de Periquito e Onça, por um período de 60 dias, contados a partir da publicação do despacho no Diário Oficial da União, uma vez que tal medida visa a realização trabalhos técnicos na barragem de rejeitos do Complexo de Itabira que produz aproximadamente 30% do Minério de Ferro negociado pela Vale S.A. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 4/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 516/2020-820.480/2019-PAULO MASUTI LEVY- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 517/2020-820.268/2012-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- 518/2020-820.373/2012-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- 519/2020-820.375/2012-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- 520/2020-820.469/2012-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- 521/2020-820.472/2012-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- 522/2020-820.473/2012-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- 523/2020-820.476/2012-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- 524/2020-820.712/2012-LUIZ RAIMUNDO NEVES- 525/2020-820.358/2016-DRAGAR COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA.- 526/2020-820.570/2017-PAULO JAMES ELIAN JAPUR- 527/2020-820.345/2018-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT DA - 528/2020-820.466/2018-OSVALDO DOLCE- 529/2020-820.582/2018-PEDREIRA NOGUEIRENSE LTDA- 530/2020-820.691/2018-EMBRAMINA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LT DA - 531/2020-820.088/2019-OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS- 532/2020-820.176/2019-FABIO PAVESI MIGUEL- 533/2020-820.220/2019-PANTERA ALIMENTOS LTDA- 534/2020-820.258/2019-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- 535/2020-820.259/2019-DAVI CRISTOVÃO KENEDY DE ARAUJO- 536/2020-820.263/2019-ANDERSON DUARTE- 537/2020-820.487/2019-EXTRATIVA DE ARGILA TAUBATÉ LTDA- 538/2020-820.488/2019-WALTER AUGUSTO COSTA MANCINI- CLAUDIO HECHT Substituto D ES P AC H O Relação nº 83/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.411/2014-ÁGUAS PRATA LTDA.-ALVARÁ N° 7752 Publicado DOU de 14/09/2015- Onde se lê:''...área de 947,65ha...", leia-se:''...área de 519,23ha...'' CLAUDIO HECHT Superintendente Substituto