Página do DOU de 16/11/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RETIFICAÇÃO Na íntegra do Despacho nº 2.960, de 11 de novembro de 2016, publicado no DOU nº 218, de 14 de novembro de 2016, seção 1, página 132, onde se lê: "Restaurar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG1 e UG2 da UHE Itiquira I, com potência instalada de 30.400 kW", leia-se: "Restaurar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG1 da UHE Itiquira I, com potência instalada de 30.400 kW". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 14 de novembro de 2016 Nº 2.961 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.004592/2015-19, decide aprovar o Custo Variável Unitário - CVU no valor de R$ 856,27/MWh (oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos por megawatt-hora), para aplicação no processo de contabilização do mês de outubro de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte pela geração da UTE Araguaia. Nº 2.962 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000270/2014-10, decide aprovar o Custo Variável Unitário - CVU no valor de R$ 821,61/MWh (oitocentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos por megawatt-hora), para aplicação no processo de contabilização do mês de outubro de 2016 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com vistas ao ressarcimento dos custos variáveis à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte pela geração da UTE Santarém. Nº 2.963 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000270/2014-10, decide: (i) autorizar o ressarcimento financeiro à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, conforme disposto no § 2º do art. 1º das Portarias do Ministério de Minas e Energia - MME nº 88, de 27 de fevereiro de 2014, e nº 418, de 13 de agosto de 2014, pela disponibilização da geração da central geradora termelétrica Santarém, no valor de R$ 9.044.583,30 (nove milhões e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos) para cobertura dos custos fixos no período de março a outubro de 2016; (ii) autorizar, a partir da contabilização do mês de novembro de 2016 até a contabilização do mês de dezembro de 2016 no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, o ressarcimento financeiro mensal à Eletronorte, para cobertura dos custos fixos referentes à disponibilização da geração da UTE Santarém, conforme tabela a seguir; e (iii) determinar à CCEE que efetue o ressarcimento autorizado nos itens "i" e "ii" adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do Encargo de Serviços do Sistema - ESS por restrição de operação a ser alocado no Submercado Norte. Mês/Ano Va l o r Novembro/16 R$ 1.107.500,00 Dezembro/16 R$ 1.144.416,66 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 11 de novembro de 2016 Nº 2.953 - Processo no 48500.003336/2015-12. Interessados: Vendedores do 4º Leilão de Energia de Reserva - LER, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Usuários de energia de reserva. Decisão: Determinar à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, recontabilize para o 4º LER, 2º ano de apuração, o acrônimo ENF_DT para as usinas Corredor de Senandes II, Corredor de Senandes III, Corredor de Senandes IV e Vento Aragano I. A íntegra deste Despacho está nos autos e no sítio www.aneel.gov.br. RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 14 de novembro de 2016 Nº 1. 351 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 863, de 4 de novembro de 2016, resolveu: Conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 896, de 4 de novembro de 2016, do pedido de reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face da Resolução de Diretoria nº 522/2016 e, no mérito, dar provimento, aprovando o Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Congro - Bacia de Campos (Contrato de Concessão 48000.003714/97-11), e determinando: I) a apresentação de um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) até 31/01/2017, contemplando: a) a perfuração de dois poços produtores e um injetor no reservatório EN/BR10; b) o desenvolvimento do reservatório QM40; c) os resultados da nova modelagem geológica, geofísica e de fluxo, além das alternativas de desenvolvimento dos carbonatos; d) a ampliação da capacidade de tratamento das Unidades Estacionárias de Produção (UEPs) que atendem o Campo de Congro; e e) as instalações e os poços que serão utilizados no âmbito do projeto e aqueles que serão desativados. II) a apresentação de revisão do Plano de Desenvolvimento até 30/09/2017, contemplando os subitens constantes no item anterior, que apresentarem viabilidade econômica. LEONARDO MONTEIRO CALDAS 858.091/2014-EDVAL CARDOSO GOMES 858.093/2014-EDVAL CARDOSO GOMES 858.094/2014-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA 858.056/2015-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.002/2015-LIMA & COSTA LTDA- Registro de Licença N°:02/2015 - Vencimento em 06/10/2019 858.003/2015-LIMA & COSTA LTDA- Registro de Licença N°:03/2015 - Vencimento em 06/10/2019 GEORGE MORAIS DE SOUZA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 197/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 872.246/2013-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- CAMPO FORMOSO/BA, JAGUARARI/BA - Guia n° 097/2016- 16.000t-Quartzito (revestimento)- Validade:31/01/2018 872.256/2013-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- MORRO DO CHAPÉU/BA - Guia n° 091/2016-16.000t-Quartzito- 870.544/2014-AGATHA MINERACAO LTDA EPP-CU- RAÇÁ/BA, JUAZEIRO/BA - Guia n° 081/2016-10.000t-Mármore- 870.296/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA-CURA- ÇÁ/BA - Guia n° 082/2016-10.000t-Mármore- Validade:30/09/2017 872.354/2015-PAVISÉRVICE SERVIÇOS DE PAVIMEN- TAÇÁO LTDA-JUAZEIRO/BA - Guia n° 092/2016-8.500t-Cascalho- Validade:21/06/2017 870.609/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LT- DA. ME-CATURAMA/BA, RIO DO PIRES/BA - Guia n° 083/2016-16.000t-Granito- Validade:04/10/2017 871.896/2016-PAVISÉRVICE SERVIÇOS DE PAVIMEN- TAÇÁO LTDA-JUAZEIRO/BA - Guia n° 093/2016-16.000t-Argila- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 874.697/2007-MANGANÊS CONGONHAL LTDA- Área de 2000ha para 861,24ha-Manganês 874.727/2007-MANGANÊS CONGONHAL LTDA- Área de 1.996,95ha para 315,73ha-Manganês 870.195/2008-MANGANÊS CONGONHAL LTDA- Área de 1.984,71ha para 117,14ha-Manganês 870.197/2008-MANGANÊS CONGONHAL LTDA- Área de 1.995,62ha para 105,17ha-Manganês 870.199/2008-MANGANÊS CONGONHAL LTDA- Área de 1.525ha para 343,57ha-Manganês 870.368/2009-GRAVITAL PEDRAS LTDA EPP- Área de 1.000,00ha para 467,27ha-Granodiorito 870.018/2010-MINERAÇÃO AZEVEDO LTDA- Área de 603,96ha para 48,75 ha-Areia 872.448/2010-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.- Área de 1939,36ha para 968,65ha-Granito 870.371/2011-COOPERATIVA DE TRAB. DOS MINERA- DORES DE P.E. DE OUROLÂNDIA E R. COOMPOR MÁRMO- RES- Área de 162,58ha para 83,09ha-Mármore 870.637/2011-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTA- CAO IMPORTACAO LTDA- Área de 293,22ha para 47,61ha- Gnaisse 871.264/2011-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- Área de 906,33ha para 91,93ha-Granito 872.641/2011-CERÂMICA OLEGÁRIO LTDA ME- Área de 715,11ha para 321,61ha-Argila 872.258/2013-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- Área de 961,65ha para 588,39ha-Quartzito 870.111/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- Área de 991,26ha para 726,85ha-Mármore 870.112/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- Área de 982,47ha para 647,40ha-Mármore 870.296/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- Área de 577,93ha para 436,82ha-Mármore Aprova o relatório de Pesquisa(317) 872.399/2009-KURT HERWIG MENCHEN-Argila 872.022/2010-RICARDO VERZOLA-Calcário (industrial) 872.023/2010-RICARDO VERZOLA-Calcário (industrial) 872.930/2010-MBM MINERAÇÃO LTDA-Quartzo e Feldspato 873.374/2011-PJ COMERCIAL DE AREIA LTDA ME- Areia (agregado) 873.375/2011-PJ COMERCIAL DE AREIA LTDA ME- Areia (agregado) 873.874/2011-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA-Quartzo (monzonito brita) Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.202/2010-BENTONIT UNIAO NORDESTE IND.E COM.LTDA-ALVARÁ N°16396/2010 870.930/2011-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINE- RAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°9.427/2011 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 230/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 800.186/2013-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME 800.309/2014-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME 800.172/2015-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME 800.173/2015-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME Não conhece o recurso interposto(1837) 864.494/2012-Interposto porQUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 821.113/2002-DEMACTAM DEPÓSITO DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 68/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.184/2011-E. S. ROSSI ME 858.051/2012-COOPERATE MINERAÇÃO LTDA 858.008/2014-GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA. 858.060/2014-BAIA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 858.045/2016-SILVIO VERIANO PORTO 858.051/2016-SILVIO VERIANO PORTO 858.056/2016-DINELSON DE LIMA ARAÚJO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.721/1988-MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA- OF. N°441/2016 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 858.084/2010-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA 858.036/2011-RAMA MINERAÇÃO LTDA 858.143/2011-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA 858.006/2012-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA 858.134/2012-JOAQUIM CARNEIRO DA FROTA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 858.094/2012-EMMANUEL SAVIO FLEXA DE ALMEIDA 858.086/2013-LICINA GONÇALVES SALES 858.109/2013-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA 858.090/2014-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA