Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 09/03/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 80, DE 8 DE MARÇO 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.013203/2015-07, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Atlanta Distribuidora de Petróleo Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.595.949/0001-44, situada na Av. Senador Onofre Quinan, 763, Sala 01- Bairro do Bonfim - Paulínia/SP; CEP: 13.140-000, autorizada a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. MARIA INES SOUZA AUTORIZAÇÃO N o- 81, DE 8 DE MARÇO 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto no §6°, art. 40 da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.003507/2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica republicada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA) para a Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua LTDA., inscrita no CNPJ n.º 01.317.309/0001-72, situada na Avenida Presidente Vargas, N° 3860 - Sala 01, Bairro Centro, Esteio-Rs, Cep 93260-006. Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. MARIA INES SOUZA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 8 de março de 2017 N o- 199 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP Nº 51, DE 30.11.2016, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, ao MARCO ANTONIO SILVA FRAGA, CNPJ nº 03.364.212/0001-46, nos termos do Parágrafo 1°, do Artigo 30 da Resolução supracitada. N o- 200 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.003129/2002-98, torna pública a habilitação da Envaseplus Envasamentos De Produtos Líquidos E Pastosos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 02.411.997/0001-06, situada na Estrada Velha do Pilar, n° 2077 - Quadra 18, Lote 08, Bairro Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias-RJ, CEP: 25230-610, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. MARIA INES SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 27/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cebrita Ceará Britagem Ltda - 800145/16 Mcf Cerâmica LTDA. - 800158/15 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868021/12 - A.I. 179/17 RELAÇÃO N o- 26/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineração Campo Grande Ltda - 868028/03 - Not.4/2017 - R$ 405,53 Mineradora Areia Branca Ltda me - 868046/03 - Not.5/2017 - R$ 397,77, 868272/10 - Not.6/2017 - R$ 397,77, 868406/11 - Not.7/2017 - R$ 397,77 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 33/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 850.561/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.841/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.842/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.851/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.853/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.856/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.857/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.858/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.859/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.861/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 750.256/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 04/08/2005 e 27/02/2015 750.257/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 04/08/2005 e 27/02/2015 750.289/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 04/08/2005 e 27/02/2015 752.790/1996-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 752.791/1996-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 752.792/1996-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- Publicado DOU de 27/02/2015 850.768/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.769/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.771/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.772/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.773/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.774/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.776/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.778/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.779/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.780/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.781/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.782/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.783/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.784/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.785/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.786/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.787/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 26/01/2015 850.793/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.794/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.796/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.797/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.798/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.799/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.800/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.801/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.802/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.803/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.804/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.805/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.806/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 850.807/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO- Publicado DOU de 27/01/2015 ADRIANA PANTOJA DOS SANTOS Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 39/2017 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 007.840/1943-CARBONÍFERA BARRO BRANCO S.A.- AI Nº 563/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.018/2013-ADILSON JOSÉ OTTO - AI N°836/2016 815.022/2013-ROGERIO JEREMIAS - AI N°1385/2016 815.030/2013-PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - AI N°837/2016 815.039/2013-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA - AI N°838/2016 815.014/2014-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA - AI N°1061/2016 815.031/2014-DIOGO BOVEE - AI N°1063/2016 815.256/2015-SUIÇA TRANSPORTES LTDA ME - AI N°1094/2016 RELAÇÃO N o- 41/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.017/2010-BRITADOR OLIVEIRA LTDA- AI N°1385/2016 815.014/2014-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- AI N°1061/2016 815.031/2014-DIOGO BOVEE- AI N°1063/2016 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2017 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.093/2016 Sarp Mineração Ltda CNPJ/CPF 01.497.643/0001-55 NFLDP nº 3/2016 Valor: R$ 121.604,47 Processo de Cobrança nº 964.094/2016 Sarp Mineração Ltda CNPJ/CPF 01.497.643/0001-55 NFLDP nº 4/2016 Valor: R$ 210.192,60 RELAÇÃO N o- 31/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.355/2016-AMAZON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO E SERVIÇOS LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.208/2013-ALICÉRIO LUIZ CORRÊA 864.222/2013-MARIO AUGUSTO MARCUSSO 864.449/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO 864.450/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO 864.451/2013-ANANIAS PONCE LACERDA NETO 864.269/2016-NATIVA MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.221/2013-D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARÃES- OF. N°581/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.105/2015-DOUGLAS CIESIELSKI-OF. N°639/2016 -