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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Página do DOU de 15/07/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
57

Processos citados

  • 868.365/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.365/2011-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-AI N°163/14

  • 868.375/2011

    868.375/2011-ÂNGELA MARIA FERREIRA BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ME-AI N°218/14

  • 868.378/2011

    868.378/2011-AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LTDA-AI N°219/14

  • 868.379/2011

    868.379/2011-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-AI N°164/14

  • 868.390/2011

    868.390/2011-ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ-AI N°165/14

  • 868.391/2011

    868.391/2011-GIL MÁRCIO FRANCO-AI N°166/14

  • 868.392/2011

    868.392/2011-AREEIRO CAMPO GRANDE LTDA EPP- AI N°167/14

  • 868.401/2011

    868.401/2011-ARILDO JOSÉ GALHARDI-AI N°168/14

  • 868.404/2011

    868.404/2011-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°169/14

  • 868.405/2011

    868.405/2011-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°170/14 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

  • 868.133/2004

    868.133/2004-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO - AI

  • 850.448/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e

  • 850.476/2006

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 -

  • 850.518/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.140/2014 - R$ 433,46 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.137/2014 -

  • 850.506/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.140/2014 - R$ 433,46 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.137/2014 - R$ 22.589,26 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - Not.151/2014 - R$ 24.020,52, 850922/11 - Not.152/2014 - R$ 23.548,60

  • 850.888/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.140/2014 - R$ 433,46 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.137/2014 - R$ 22.589,26 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - Not.151/2014 - R$ 24.020,52, 850922/11 - Not.152/2014 - R$ 23.548,60 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.155/2014 - R$ 1.736,02

  • 850.921/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.140/2014 - R$ 433,46 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.137/2014 - R$ 22.589,26 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - Not.151/2014 - R$ 24.020,52, 850922/11 - Not.152/2014 - R$ 23.548,60 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.155/2014 - R$ 1.736,02 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.144/2014 - R$

  • 850.922/2011

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.140/2014 - R$ 433,46 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.137/2014 - R$ 22.589,26 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - Not.151/2014 - R$ 24.020,52, 850922/11 - Not.152/2014 - R$ 23.548,60 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.155/2014 - R$ 1.736,02 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.144/2014 - R$ 28.927,19 Vicenza Mineração e Participações s

  • 850.972/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.140/2014 - R$ 433,46 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.137/2014 - R$ 22.589,26 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - Not.151/2014 - R$ 24.020,52, 850922/11 - Not.152/2014 - R$ 23.548,60 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.155/2014 - R$ 1.736,02 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.144/2014 - R$ 28.927,19 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.153/2014 - R$ 21.876,23 RELAÇÃO Nº 152/2014

  • 850.319/2010

    Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.140/2014 - R$ 433,46 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.137/2014 - R$ 22.589,26 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - Not.151/2014 - R$ 24.020,52, 850922/11 - Not.152/2014 - R$ 23.548,60 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.155/2014 - R$ 1.736,02 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.144/2014 - R$ 28.927,19 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.153/2014 - R$ 21.876,23 RELAÇÃO Nº 152/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo

  • 851.102/2011

    Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.140/2014 - R$ 433,46 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.137/2014 - R$ 22.589,26 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - Not.151/2014 - R$ 24.020,52, 850922/11 - Not.152/2014 - R$ 23.548,60 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.155/2014 - R$ 1.736,02 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.144/2014 - R$ 28.927,19 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.153/2014 - R$ 21.876,23 RELAÇÃO Nº 152/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.143/2014 - R$ 2.614

  • 850.401/2007

    Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - Not.151/2014 - R$ 24.020,52, 850922/11 - Not.152/2014 - R$ 23.548,60 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.155/2014 - R$ 1.736,02 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.144/2014 - R$ 28.927,19 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.153/2014 - R$ 21.876,23 RELAÇÃO Nº 152/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.143/2014 - R$ 2.614,77 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.147/2014 - R$ 2.614,77 Aurora Gold Mineração Ltda - 850401/07 - Not.161/2014 - R$ 278,55 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.149/2014 - R$ 5.229,53 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 -

  • 850.074/2010

    R$ 278,55 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.149/2014 - R$ 5.229,53 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.141/2014 - R$ 2.614,77 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.138/2014 - R$ 5.150,79 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.156/2014 - R$ 6.047,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.145/2014 - R$ 2.614,77 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.154/2014 - R$ 5.245,28 RELAÇÃO Nº 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) a. l. Carpaneda - 850074/10 - Not.165/2014 - R$ 379,96 Cerâmica Rio Caraparú Indústria e Comércio Ltda - 850910/11 - Not.166/2014 - R$ 379,96, 850911/11 - Not.167/2014 - R$ 379,96 Construtora Leal Júnior Ltda - 851133/13 -

  • 850.910/2011

    2.614,77 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.138/2014 - R$ 5.150,79 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.156/2014 - R$ 6.047,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.145/2014 - R$ 2.614,77 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.154/2014 - R$ 5.245,28 RELAÇÃO Nº 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) a. l. Carpaneda - 850074/10 - Not.165/2014 - R$ 379,96 Cerâmica Rio Caraparú Indústria e Comércio Ltda - 850910/11 - Not.166/2014 - R$ 379,96, 850911/11 - Not.167/2014 - R$ 379,96 Construtora Leal Júnior Ltda - 851133/13 - Not.164/2014 - R$ 375,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda -

  • 850.911/2011

    2.614,77 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.138/2014 - R$ 5.150,79 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.156/2014 - R$ 6.047,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.145/2014 - R$ 2.614,77 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.154/2014 - R$ 5.245,28 RELAÇÃO Nº 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) a. l. Carpaneda - 850074/10 - Not.165/2014 - R$ 379,96 Cerâmica Rio Caraparú Indústria e Comércio Ltda - 850910/11 - Not.166/2014 - R$ 379,96, 850911/11 - Not.167/2014 - R$ 379,96 Construtora Leal Júnior Ltda - 851133/13 - Not.164/2014 - R$ 375,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 654346/97 - Not.169/2014 - R$ 745,36,

  • 851.133/2013

    Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.138/2014 - R$ 5.150,79 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.156/2014 - R$ 6.047,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.145/2014 - R$ 2.614,77 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.154/2014 - R$ 5.245,28 RELAÇÃO Nº 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) a. l. Carpaneda - 850074/10 - Not.165/2014 - R$ 379,96 Cerâmica Rio Caraparú Indústria e Comércio Ltda - 850910/11 - Not.166/2014 - R$ 379,96, 850911/11 - Not.167/2014 - R$ 379,96 Construtora Leal Júnior Ltda - 851133/13 - Not.164/2014 - R$ 375,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 654346/97 - Not.169/2014 - R$ 745,36, 856171/95 - Not.168/2014 - R$ 745,36 Edgardo Eloi de Souza - 851069/07 - Not

  • 654.346/1997

    6.047,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.145/2014 - R$ 2.614,77 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.154/2014 - R$ 5.245,28 RELAÇÃO Nº 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) a. l. Carpaneda - 850074/10 - Not.165/2014 - R$ 379,96 Cerâmica Rio Caraparú Indústria e Comércio Ltda - 850910/11 - Not.166/2014 - R$ 379,96, 850911/11 - Not.167/2014 - R$ 379,96 Construtora Leal Júnior Ltda - 851133/13 - Not.164/2014 - R$ 375,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 654346/97 - Not.169/2014 - R$ 745,36, 856171/95 - Not.168/2014 - R$ 745,36 Edgardo Eloi de Souza - 851069/07 - Not.160/2014 - R$ 371,22 Luiza Euclídia de Lima Solon - 851160/12 - Not.163/2014 - R$ 379,96

  • 856.171/1995

    Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.145/2014 - R$ 2.614,77 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.154/2014 - R$ 5.245,28 RELAÇÃO Nº 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) a. l. Carpaneda - 850074/10 - Not.165/2014 - R$ 379,96 Cerâmica Rio Caraparú Indústria e Comércio Ltda - 850910/11 - Not.166/2014 - R$ 379,96, 850911/11 - Not.167/2014 - R$ 379,96 Construtora Leal Júnior Ltda - 851133/13 - Not.164/2014 - R$ 375,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 654346/97 - Not.169/2014 - R$ 745,36, 856171/95 - Not.168/2014 - R$ 745,36 Edgardo Eloi de Souza - 851069/07 - Not.160/2014 - R$ 371,22 Luiza Euclídia de Lima Solon - 851160/12 - Not.163/2014 - R$ 379,96 RELAÇÃO Nº 154/2014 Fica(m) o(s) abaixo

  • 851.069/2007

    Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.154/2014 - R$ 5.245,28 RELAÇÃO Nº 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) a. l. Carpaneda - 850074/10 - Not.165/2014 - R$ 379,96 Cerâmica Rio Caraparú Indústria e Comércio Ltda - 850910/11 - Not.166/2014 - R$ 379,96, 850911/11 - Not.167/2014 - R$ 379,96 Construtora Leal Júnior Ltda - 851133/13 - Not.164/2014 - R$ 375,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 654346/97 - Not.169/2014 - R$ 745,36, 856171/95 - Not.168/2014 - R$ 745,36 Edgardo Eloi de Souza - 851069/07 - Not.160/2014 - R$ 371,22 Luiza Euclídia de Lima Solon - 851160/12 - Not.163/2014 - R$ 379,96 RELAÇÃO Nº 154/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar

  • 851.160/2012

    RELAÇÃO Nº 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) a. l. Carpaneda - 850074/10 - Not.165/2014 - R$ 379,96 Cerâmica Rio Caraparú Indústria e Comércio Ltda - 850910/11 - Not.166/2014 - R$ 379,96, 850911/11 - Not.167/2014 - R$ 379,96 Construtora Leal Júnior Ltda - 851133/13 - Not.164/2014 - R$ 375,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 654346/97 - Not.169/2014 - R$ 745,36, 856171/95 - Not.168/2014 - R$ 745,36 Edgardo Eloi de Souza - 851069/07 - Not.160/2014 - R$ 371,22 Luiza Euclídia de Lima Solon - 851160/12 - Not.163/2014 - R$ 379,96 RELAÇÃO Nº 154/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira

  • 850.631/2008

    850631/08 - Processo de cobrança: 950532/14 Valor: R$.13.519,36, Processo minerário: 850631/08 - Processo de cobrança: 950534/14 Valor: R$.8.507,12 Titular: Construtora Leal Júnior Ltda Cpf/cnpj

  • 850.254/2006

    850254/06 - Processo de cobrança: 950527/14 Valor: R$.2.634,60, Processo minerário: 850559/09 - Processo de cobrança: 950528/14 Valor: R$.45.330,89 Titular: Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me Cpf/cnpj

  • 850.559/2009

    850559/09 - Processo de cobrança: 950528/14 Valor: R$.45.330,89 Titular: Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me Cpf/cnpj

  • 850.028/2007

    850028/07 - Processo de cobrança: 950531/14 Valor: R$.5.259,35 Titular: Pedro & Viana Ltda Epp Cpf/cnpj

  • 851.026/2011

    851026/11 - Processo de cobrança: 950526/14 Valor: R$.15.028,02 Titular: Vicente de Paula Pedrosa da Silva Cpf/cnpj :144.002.001-91 - Processo minerário: 850454/07 - Processo de cobrança: 950491/14 Valor:

  • 850.454/2007

    850454/07 - Processo de cobrança: 950491/14 Valor: R$.132,90

  • 826.606/2007

    RELAÇÃO Nº 85/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(221) 826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA- AI N°420/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

  • 826.713/2011

    826.713/2011-MINERAÇÃO SULMINA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO AGM LTDA- CPF ou CNPJ

  • 826.361/2008

    826.361/2008-PEDREIRA DO TREVO LTDA-AI N°372/2014

  • 826.139/2009

    826.139/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°373/2014

  • 826.278/2009

    826.278/2009-CERÂMICA RODANTE LTDA ME-AI N°374/2014

  • 826.340/2010

    826.340/2010-EURO MINÉRIOS LTDA-AI N°375/2014

  • 826.362/2010

    826.362/2010-BASALTO MINERAÇÃO LTDA-AI N°376/2014

  • 826.669/2010

    826.669/2010-PAULO FIORESE-AI N°377/2014

  • 826.726/2010

    826.726/2010-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ-AI N°378/2014

  • 826.747/2010

    826.747/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°379/2014

  • 826.787/2010

    826.787/2010-LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA BARROS- AI N°380/2014

  • 826.801/2010

    826.801/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO-AI N°381/2014

  • 826.022/2011

    826.022/2011-CERÂMICA PALERMO LTDA.-AI N°382/2014

  • 826.103/2011

    826.103/2011-JOSE BENEDITO DOS SANTOS E CIA LTDA ME-AI N°383/2014

  • 826.128/2011

    826.128/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°384/2014

  • 826.129/2011

    826.129/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°385/2014

  • 826.147/2011

    826.147/2011-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LT- DA.-AI N°386/2014

  • 826.148/2011

    826.148/2011-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LT- DA.-AI N°387/2014

  • 826.152/2011

    826.152/2011-JORGE ARLINDO GAI-AI N°388/2014

  • 826.156/2011

    826.156/2011-LOMBARDI TRANSPORTES RODOVIÁ- RIO LTDA ME-AI N°389/2014

  • 826.159/2011

    826.159/2011-JOSÉ IRINEU WOLLNER (F.I.)-AI N°391/2014

  • 826.160/2011

    826.160/2011-RODOLFO WEIBER-AI N°390/2014

  • 826.161/2011

    826.161/2011-RODOLFO WEIBER-AI N°392/2014

  • 826.173/2011

    826.173/2011-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-AI N°393/2014

  • 826.175/2011

    826.175/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO-AI N°394/2014

  • 826.176/2011

    826.176/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO-AI N°395/2014

  • 826.178/2011

    826.178/2011-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP-AI N°396/2014

  • 826.194/2011

    826.194/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°397/2014

  • 826.212/2011

    826.212/2011-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- AI N°398/2014

  • 826.214/2011

    826.214/2011-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME-AI N°399/2014

  • 826.215/2011

    826.215/2011-OUT OF THE BOX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-AI N°400/2014

  • 826.217/2011

    826.217/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°401/2014

  • 826.224/2011

    826.224/2011-JORGE ARLINDO GAI-AI N°402/2014

  • 826.231/2011

    826.231/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°403/2014

  • 826.232/2011

    826.232/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°404/2014

  • 826.233/2011

    826.233/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°405/2014

  • 826.234/2011

    826.234/2011-L. A. GIMENES & CIA. LTDA. ME-AI N°406/2014

  • 826.240/2011

    826.240/2011-MAURO FREGONESE-AI N°407/2014

  • 826.689/2011

    826.689/2011-MAURÍCIO MARCHAND KRÜGER-AI N°408/2014

  • 826.866/2011

    826.866/2011-AREAL COSTA LTDA-AI N°409/2014

  • 826.909/2011

    826.909/2011-LUIZ CLAUDIO CHAVES XAVIER ME-AI N°410/2014

  • 826.920/2011

    826.920/2011-WALFRIDO PAULISTA-AI N°411/2014

  • 826.951/2011

    826.951/2011-IMPÉRIO IMÓVEIS LTDA-AI N°412/2014

  • 826.128/2012

    826.128/2012-PERIUS & BECKER-AI N°413/2014

  • 826.129/2012

    826.129/2012-PERIUS & BECKER-AI N°414/2014

  • 826.137/2012

    826.137/2012-CERÂMICA PALERMO LTDA.-AI N°415/2014

  • 826.253/2012

    826.253/2012-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME-AI N°416/2014

  • 826.257/2012

    826.257/2012-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME-AI N°417/2014

  • 826.098/2013

    826.098/2013-DANIEL LOBATO-AI N°418/2014

  • 851.073/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Frederico Alvarez - 851073/12 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 RELAÇÃO Nº 145/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação

  • 851.382/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Frederico Alvarez - 851073/12 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 RELAÇÃO Nº 145/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

  • 850.700/2007

    850700/07 - Processo de cobrança: 950513/14 Valor: R$.3.356,57 RELAÇÃO Nº 149/2014

  • 850.889/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 ag de Sousa Comércio me - 850142/12 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 RELAÇÃO Nº 150/2014

  • 850.142/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 ag de Sousa Comércio me - 850142/12 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 RELAÇÃO Nº 150/2014

  • 850.370/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 ag de Sousa Comércio me - 850142/12 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 RELAÇÃO Nº 150/2014

  • 850.653/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Solange Moreira de Aguiar - 850653/08

Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.365/2011-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-AI N°163/14 868.375/2011-ÂNGELA MARIA FERREIRA BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ME-AI N°218/14 868.378/2011-AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LTDA-AI N°219/14 868.379/2011-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-AI N°164/14 868.390/2011-ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ-AI N°165/14 868.391/2011-GIL MÁRCIO FRANCO-AI N°166/14 868.392/2011-AREEIRO CAMPO GRANDE LTDA EPP- AI N°167/14 868.401/2011-ARILDO JOSÉ GALHARDI-AI N°168/14 868.404/2011-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°169/14 868.405/2011-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°170/14 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 868.133/2004-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO - AI ANTONIO CARLOS NAVERRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 412/2014 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o(s) recurso(s) administrativo (s) interposto(s),foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar, parcelar o (s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.693/2010 Notificado:União Boscatti Participações e Administração S.A CNPJ Ou CPF:08.683.964/0001-93 NFLDP nº4528/10 Processo de cobrança nº933.744/2010 Notificado:Cal Floresta Industria e Comércio Ltda CNPJ Ou CPF:19.190.420/0001-06 NFLDP nº4730/10 RELAÇÃO Nº 428/2014 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40) 930.121/99 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte Perrier - Marca Perrier - Embalagem:250 mL,lata,gasosa natural. CELSO LUIZ GARCIA RELAÇÃO Nº 151/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.142/2014 - R$ 2.754,74 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.146/2014 - R$ 26.825,91 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.148/2014 - R$ 20.912,54 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.140/2014 - R$ 433,46 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.137/2014 - R$ 22.589,26 Itafós Mineração Ltda - 850921/11 - Not.151/2014 - R$ 24.020,52, 850922/11 - Not.152/2014 - R$ 23.548,60 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.155/2014 - R$ 1.736,02 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.144/2014 - R$ 28.927,19 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.153/2014 - R$ 21.876,23 RELAÇÃO Nº 152/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amilton Leocádio Dos Santos - 850448/10 - Not.143/2014 - R$ 2.614,77 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850476/06 - Not.147/2014 - R$ 2.614,77 Aurora Gold Mineração Ltda - 850401/07 - Not.161/2014 - R$ 278,55 Claudileia Seixas de Oliveira - 850518/11 - Not.149/2014 - R$ 5.229,53 Cooperat de MINERA. e AGROMI. Dos Garimpeiros Proprie.de Catas de Serra Pelada - 850506/11 - Not.141/2014 - R$ 2.614,77 Cowley Mineração LTDA. - 850888/08 - Not.138/2014 - R$ 5.150,79 Joélcio Camilo da Silva - 850972/10 - Not.156/2014 - R$ 6.047,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850319/10 - Not.145/2014 - R$ 2.614,77 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851102/11 - Not.154/2014 - R$ 5.245,28 RELAÇÃO Nº 153/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) a. l. Carpaneda - 850074/10 - Not.165/2014 - R$ 379,96 Cerâmica Rio Caraparú Indústria e Comércio Ltda - 850910/11 - Not.166/2014 - R$ 379,96, 850911/11 - Not.167/2014 - R$ 379,96 Construtora Leal Júnior Ltda - 851133/13 - Not.164/2014 - R$ 375,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 654346/97 - Not.169/2014 - R$ 745,36, 856171/95 - Not.168/2014 - R$ 745,36 Edgardo Eloi de Souza - 851069/07 - Not.160/2014 - R$ 371,22 Luiza Euclídia de Lima Solon - 851160/12 - Not.163/2014 - R$ 379,96 RELAÇÃO Nº 154/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Aline de Jesus s. de Souza & Cia Ltda Epp Cpf/cnpj :04.993.400/0001-04 - Processo minerário: 850631/08 - Processo de cobrança: 950532/14 Valor: R$.13.519,36, Processo minerário: 850631/08 - Processo de cobrança: 950534/14 Valor: R$.8.507,12 Titular: Construtora Leal Júnior Ltda Cpf/cnpj :05.574.132/0001-40 - Processo minerário: 850254/06 - Processo de cobrança: 950527/14 Valor: R$.2.634,60, Processo minerário: 850559/09 - Processo de cobrança: 950528/14 Valor: R$.45.330,89 Titular: Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me Cpf/cnpj :05.323.344/0001-55 - Processo minerário: 850028/07 - Processo de cobrança: 950531/14 Valor: R$.5.259,35 Titular: Pedro & Viana Ltda Epp Cpf/cnpj :09.325.513/0001- 47 - Processo minerário: 851026/11 - Processo de cobrança: 950526/14 Valor: R$.15.028,02 Titular: Vicente de Paula Pedrosa da Silva Cpf/cnpj :144.002.001-91 - Processo minerário: 850454/07 - Processo de cobrança: 950491/14 Valor: R$.132,90 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 85/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(221) 826.606/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA- AI N°420/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.713/2011-MINERAÇÃO SULMINA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO AGM LTDA- CPF ou CNPJ 14.717.593/0001- 16- Alvará n°16.876/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 826.361/2008-PEDREIRA DO TREVO LTDA-AI N°372/2014 826.139/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°373/2014 826.278/2009-CERÂMICA RODANTE LTDA ME-AI N°374/2014 826.340/2010-EURO MINÉRIOS LTDA-AI N°375/2014 826.362/2010-BASALTO MINERAÇÃO LTDA-AI N°376/2014 826.669/2010-PAULO FIORESE-AI N°377/2014 826.726/2010-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ-AI N°378/2014 826.747/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°379/2014 826.787/2010-LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA BARROS- AI N°380/2014 826.801/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO-AI N°381/2014 826.022/2011-CERÂMICA PALERMO LTDA.-AI N°382/2014 826.103/2011-JOSE BENEDITO DOS SANTOS E CIA LTDA ME-AI N°383/2014 826.128/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°384/2014 826.129/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°385/2014 826.147/2011-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LT- DA.-AI N°386/2014 826.148/2011-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LT- DA.-AI N°387/2014 826.152/2011-JORGE ARLINDO GAI-AI N°388/2014 826.156/2011-LOMBARDI TRANSPORTES RODOVIÁ- RIO LTDA ME-AI N°389/2014 826.159/2011-JOSÉ IRINEU WOLLNER (F.I.)-AI N°391/2014 826.160/2011-RODOLFO WEIBER-AI N°390/2014 826.161/2011-RODOLFO WEIBER-AI N°392/2014 826.173/2011-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-AI N°393/2014 826.175/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO-AI N°394/2014 826.176/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO-AI N°395/2014 826.178/2011-MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP-AI N°396/2014 826.194/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°397/2014 826.212/2011-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA- AI N°398/2014 826.214/2011-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME-AI N°399/2014 826.215/2011-OUT OF THE BOX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-AI N°400/2014 826.217/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-AI N°401/2014 826.224/2011-JORGE ARLINDO GAI-AI N°402/2014 826.231/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°403/2014 826.232/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°404/2014 826.233/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°405/2014 826.234/2011-L. A. GIMENES & CIA. LTDA. ME-AI N°406/2014 826.240/2011-MAURO FREGONESE-AI N°407/2014 826.689/2011-MAURÍCIO MARCHAND KRÜGER-AI N°408/2014 826.866/2011-AREAL COSTA LTDA-AI N°409/2014 826.909/2011-LUIZ CLAUDIO CHAVES XAVIER ME-AI N°410/2014 826.920/2011-WALFRIDO PAULISTA-AI N°411/2014 826.951/2011-IMPÉRIO IMÓVEIS LTDA-AI N°412/2014 826.128/2012-PERIUS & BECKER-AI N°413/2014 826.129/2012-PERIUS & BECKER-AI N°414/2014 826.137/2012-CERÂMICA PALERMO LTDA.-AI N°415/2014 826.253/2012-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME-AI N°416/2014 826.257/2012-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME-AI N°417/2014 826.098/2013-DANIEL LOBATO-AI N°418/2014 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 144/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Frederico Alvarez - 851073/12 Mbac Fertilizantes LTDA. - 851382/12 RELAÇÃO Nº 145/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Transterra Terraplenagem Ltda Cpf/cnpj :05.204.409/0001-43 - Processo minerário: 850700/07 - Processo de cobrança: 950513/14 Valor: R$.3.356,57 RELAÇÃO Nº 149/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Abimael Barbosa da Rocha - 850889/11 ag de Sousa Comércio me - 850142/12 Hildenor Cruz Barros Junior - 850370/12 RELAÇÃO Nº 150/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Solange Moreira de Aguiar - 850653/08

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/07/2014, p. 57

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