Página 93 do DOU de 24/12/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.626/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- DOU de 04/12/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.097/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°257/2014 848.617/2010-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA - AI N°618/2014 848.636/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE - AI N°296/2014 Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 848.627/2007-Mineração Santa Bárbara Ltda. EPP-Granito Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.015/1994-BRITAGEL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-OF. N°1993/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 848.015/1994-BRITAGEL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-OF. N°221.44.017/2014 RELAÇÃO N o- 277/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848092/09 - A.I. 686/14, 848093/09 - A.I. 685/14, 848094/09 - A.I. 684/14, 848095/09 - A.I. 683/14, 848096/09 - A.I. 682/14, 848097/09 - A.I. 681/14, 848098/09 - A.I. 680/14, 848099/09 - A.I. 679/14, 848101/09 - A.I. 678/14 RELAÇÃO N o- 279/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Maria Glauciane Alcaniz Cavalcante - 848468/12 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 227/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Cristina do Nascimento Barbosa - 890654/13 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 Ary Paulo Soares Fontes - 890177/14 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890686/13 Dayverson Zao Rodrigues Firma Individual - 890749/13 Jose Francisco Carneiro Motta - 890229/14 Manoel Arthur Villaboim da Costa Leite - 890213/14 Mauro de Souza Magalhães - 890779/12 Melchiades Carlos do Nascimento Filho - 890749/12 Mineração Rio Doce Ltda-me - 890740/13 Mineração Rocha Damacena LTDA. me - 890912/13 Minerare - Mineração e Comércio Ltda - 890129/14, 890130/14 Pedras Decorativas Olho de Pombo Ltda - 890240/14 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 391, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004714/2014-96, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Mangueira VI, de titularidade da empresa Santa Vitória do Palmar II Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.888.311/0001-67, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 357, de 22 de julho de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Santa Vitória do Palmar II Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Santa Vitória do Palmar II Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Santa Vitória do Palmar II Energias Renováveis S.A. 03 Logradouro 04 Número Alameda Doutor Carlos de Carvalho 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Conjunto 161 Centro 80430-180 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Curitiba PR (41) 3079-7100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Aura Mangueira VI (Autorizada pela Portaria MME no 357, de 22 de julho de 2014 - Leilão no 10/2013-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Mangueira VI, compreendendo: I - quatorze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 28.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/525 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 525 kV, com cerca de oito quilômetros e quinhentos metros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Marmeleiro, de propriedade da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE. Período de Execução De 30/1/2015 a 30/4/2018. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Marcelo Leite Marder. CPF: 021.562.599-41. Nome: Thiago Correa Marder. CPF: 034.048.069-64. Nome: Henrique Soffa Theodorovicz. CPF: 068.799.529-92. Nome: Bruno Borosky. CPF: 914.816.869-68. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 97.995.430,91. Serviços 19.163.997,28. Outros 461.783,06. Total (1) ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 89.698.334,93. Serviços 18.489.143,54. Outros 445.521,53. Total (2) 108.633.000,00. PORTARIA No 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004710/2014-16, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Mangueira IV, de titularidade da empresa Santa Vitória do Palmar I Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.869.355/0001-40, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 361, de 22 de julho de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Santa Vitória do Palmar I Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Santa Vitória do Palmar I Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Santa Vitória do Palmar I Energias Renováveis S.A. 19.869.355/0001-40 03 Logradouro 04 Número Alameda Doutor Carlos de Carvalho 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Conjunto 161 Centro 80430-180 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Curitiba PR (41) 3079-7100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Aura Mangueira IV (Autorizada pela Portaria MME no 361, de 22 de julho de 2014 - Leilão no 10/2013-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Aura Mangueira IV, compreendendo: I - onze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 22.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/525 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 525 kV, com cerca de dez quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Marmeleiro, de propriedade da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE. Período de Execução De 30/1/2015 a 30/4/2018. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Marcelo Leite Marder. CPF: 021.562.599-41. Nome: Thiago Correa Marder. CPF: 034.048.069-64. Nome: Henrique Soffa Theodorovicz. CPF: 068.799.529-92. Nome: Bruno Borosky. CPF: 914.816.869-68.