DESPACHO SSM-ANP Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 01/02/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021020100105 Seção 1 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.117/2018-AMAZONAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 028/2019 - Vencimento em 13/11/2022 867.116/2018-AMAZONAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 027/2019 - Vencimento em 13/11/2022 867.387/2010-R A DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES- Registro de Licença N° 030/2011 - Vencimento em 27/01/2025 866.452/2010-ANCELMO PERON- Registro de Licença N° 016/2015 - Vencimento em Indeterminado 866.413/2010-ROSILVA ALVES DA SILVA ME- Registro de Licença N° 087/2010 - Vencimento em 28/02/2023 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.072/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRA SÃO LOURENÇO LTDA-OF. N°138/2020-DIREM 866.647/2008-MONT BLANC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°214/2020-DIREM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.671/2020-ROCHAFORTE MINERACAO LTDA-OF. N°223/2020-DIREM Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.123/2020-MINERACAO RIO PRETO EIRELI JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 6/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.197/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENVASADOS SOL NASCENTE LTDA- Marca Beija-Flor, fonte Beija-Flor, 515 mL (com e sem gás)- PARAÍBA DO SUL/RJ 890.197/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENVASADOS SOL NASCENTE LTDA- Marca Beija-Flor, fonte Beija-Flor, 1,5 L (com e sem gás)- PARAÍBA DO SUL/RJ 890.197/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENVASADOS SOL NASCENTE LTDA- Fonte Beija-Flor - marca Fonte Beija-Flor - volumetria 200 mL - sem gás Paraíba do Sul - RJ- PARAÍBA DO SUL/RJ Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.110/2008-ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 2482/2008 - Vencimento em 19/08/2024 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.759/2010-DIVONE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.538/2011-SRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1855/2021/SEFAM- RJ/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.198/2011-BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°1537/2021/SEFAM-RJ/ANM 890.949/2011-AREAL ARTHUR DE PÁDUA LTDA-OF. N°917/2021/SEFAM- RJ/ANM 890.029/2016-SLV PADUENSE COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME-OF. 890.560/2004-OLHOS DE ÁGUIA MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA-OF. N°1548/2021/SEREM-RJ/ANM 890.349/2012-ÁGUA MINERAL VITÓRIA TOP LTDA EPP-OF. N°1363/2021/SEFAM- RJ/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.213/2018-NILO LOPES DE SOUZA -ME-Registro de Licença N° 3/2021 - Vencimento em 01/02/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.578/2015-LARISSA DE OLIVEIRA BERNARDO-OF. N°229/2020/SEREM - RJ/GER-RJ 890.034/2020-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°184/2020/SEREM - RJ/GER-RJ MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 2/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 804.175/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A.- CPF ou CNPJ 09.303.359/0001- 02- Alvará n°4278/2009 804.178/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A.- CPF ou CNPJ 09.303.359/0001- 02- Alvará n°4280/2009 803.017/2007-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A.- CPF ou CNPJ 09.303.359/0001- 02- Alvará n°1666/2007 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 803.166/2018-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. 803.165/2018-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. 803.164/2018-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. 803.312/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 803.314/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 803.313/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 803.116/2017-CAWAV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP Aprova o relatório de Pesquisa(317) 803.102/2017-D. & M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME-Água mineral- Teresina/Piauí Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.045/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L-OF. N°1869 (GER-PI) 803.048/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L-OF. N°1989 (GER-PI) 803.027/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L-OF. N°1997 (GER-PI) 803.035/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L-OF. N°2065 (GER-PI) 803.041/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L-OF. N°2069 (GER-PI) 803.043/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L-OF. N°2125 (GER-PI) 803.044/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L-OF. N°2128 (GER-PI) Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 803.018/2008-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°4092/2008 803.017/2008-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°4091/2008 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.170/2016-LENILDA MARIA & BERNARDA LTDA ME- Registro de Licença N° 2/2019 - Vencimento em 01/03/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.174/2017-COMPANHIA AGRÍCOLA MINERADORA E CONSTRUTORA ICARAÍ LTDA ME.-Registro de Licença N° 1/2021 - Vencimento em 20/06/2028 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.167/2020-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-OF. N°903/2021/CAREAS- PI/ANM Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 803.167/2020-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 61, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 757, de 23 de novembro de 2018, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.200900/2021-36, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Geochemical Solutions International Brasil Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.707.881/0001-73, situada na cidade do Rio de Janeiro, Largo do Machado n° 21, CEP 22.221-020, autorizada a Elaborar Estudos Geoquímicos, com fins comerciais, em bases não exclusivas, restritamente ao ambiente MARINHO. Art. 2º Em decorrência do deferimento ratificado pelo Art. 1º deste expediente, fica a empresa Geochemical Solutions International Brasil Ltda compromissada com todas as obrigações legalmente aplicáveis, referentes à Resolução ANP nº 757/2018 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término das atividades, além das ações de comercialização no que tange os dados originados. A comunicação deverá ser realizadas por intermédio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.anp.gov.br) ou de acordo com procedimentos estabelecidos pela ANP. Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância aos Padrões de Entrega e Formatação vigentes à época da entrega e para submissão dos dados para análise e armazenamento. Art. 5º Conforme especificação elencada no Art. 14 da Resolução ANP supramencionada, a autorização estará vigente pelo período de cinco anos não prorrogáveis e entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217185/2020-90, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação FPSO Carioca / Contrato nº 48610.012913/2010-05. MARIANA RODRIGUES FRANCA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MS Nº 173, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal do Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Florianópolis (SC). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Seção I - Disposições gerais - do Capítulo V - Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), do Título IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; Considerando a Seção VI - Dos valores dos Incentivos de Implantação e de Custeio Mensal dos Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) - do Capitulo I, do Título III da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; Considerando a Seção VII - Do Financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) - do Capitulo I, do Título III da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;e Considerando a Deliberação 05/CIR/2020 da Comissão Intergestores Regionais de Saúde da Grande Florianópolis/SC, que aprova a suspensão dos repasses de recurso Federal e Estadual ao CEO UFSC, resolve: Art. 1º Fica suspensa, a partir da competência maio de 2020, a transferência do incentivo financeiro de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria. Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a suspensão dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal para os Fundos Municipais/ Estaduais de Saúde, correspondentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2020. EDUARDO PAZUELLO