ato: — página do DOU de 09/02/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/MG0238370 PAULO SEGUNDO DIAS DA SILVEIRA 26.191.133/0001-86 DIVINESIA MG 48610.001013/2017-09 GLP/MG0238371 RAFAEL DE OLIVEIRA - ME 15.346.896/0003-02 SALINAS MG 48610.001031/2017-82 GLP/ES0238372 RONILSON GOMES MONTEIRO ME 12.087.928/0001-34 SERRA ES 48610.001007/2017-43 GLP/GO0238373 SAULO MARIANO DE OLIVEIRA 93245424191 24.173.265/0001-50 ANAPOLIS GO 48610.001006/2017-07 GLP/MT0238374 SERVE GAS COM. DE GÁS LTDA - ME 15.230.671/0002-05 COTRIGUACU MT 48610.001032/2017-27 GLP/RN0238375 SILVANEIDE DA SILVA FERNANDES 10501066446 26.362.828/0001-83 EXTREMOZ RN 48610.001024/2017-81 GLP/PR0238376 VANDERLEI INACIO DA SILVA MERCEDES PR GLP/PR0238377 VICENTE HORNUNG RACOES ME 21.172.676/0001-32 L A PA PR 48610.001010/2017-67 Nº 119 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a Despacho nº 101, de 3 de fevereiro de 2017, publicado no DOU nº 26, de 6 de fevereiro de 2017, seção 1, página 68. Nº 120 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, a MIRIAN ESTELA VERENKA - EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 23.413.367/0001-32, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5000185-12.2017.404.7015. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 51, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ- GICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.013505/2016-58 torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado em Anexo. Art. 2ºA presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA ANEXO Nº do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado (R$) 20010-5 Adequação do Laboratório de Estratigrafia Química e Geoquímica Orgânica da UERJ com vista ao Desenvolvimento de Método Analítico para a Análise Isotópica de Carbono e Hidrogênio de Hidrocarbonetos Gasosos (C1 a C5) Faculdade de Geologia / DEPA - UERJ 1.447.524,44 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 29/2017-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.302/2010-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A-OF. N°247/DGTM/DNPM-2016, de 18/8/2016 868.302/2010-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A-OF. N°247/DGTM/DNPM-2016, de 18/8/2016 868.041/2012-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°248/DGTM/DNPM-2016, de 18/8/2016 868.044/2012-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°248/DGTM/DNPM-2016, de 18/8/2016 868.045/2012-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°248/DGTM/DNPM-2016, de 18/8/2016 810.858/2014-J. A. DIAS BOTELHO & CIA. LTDA. ME- OF. N°244/DGTM/DNPM-2016, de 16/8/2016 811.002/2014-A.G.M. DA SILVA EIRELLI ME-OF. N°243/DGTM/DNPM-2016, de 16/8/2016 826.217/2015-M. PAETZOLD & CIA LTDA ME-OF. N°249/DGTM/DNPM-2016, de 18/8/2016. 826.424/2015-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- OF. N°250/DGTM/DNPM-2016, de 18/8/2016. 868.033/2015-OURO BRANCO EXTRATIVISMO E CO- MERCIO LTDA EPP-OF. N°251/DGTM/DNPM-2016, de 18/8/2016. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.446/1987-ZAQUIA COSAC-OF. N°259/DGTM/DNPM- 2016, de 4/11/2016. 833.027/2003-ZAQUIA COSAC-OF. N°259/DGTM/DNPM- 2016, de 4/11/2016. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 813.475/1974-MINERAL DO BRASIL LTDA.-OF. N°259/DGTM/DNPM-2016, de 4/11/2016. 830.564/1979-MINERAL DO BRASIL LTDA.-OF. N°259/DGTM/DNPM-2016, de 4/11/2016. 830.565/1979-MINERAL DO BRASIL LTDA.-OF. N°259/DGTM/DNPM-2016, de 4/11/2016. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.568/1941-MINERAL DO BRASIL LTDA.-OF. N°259/DGTM/DNPM-2016, de 4/11/2016. 005.773/1948-MINERAL DO BRASIL LTDA.-OF. N°259/DGTM/DNPM-2016, de 4/11/2016. ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ RELAÇÃO N o- 30/2017-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 890.108/1999-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- Arrendatário:PRINCESINHA DE MACAÉ VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA.-Termino do arrendamento:26/1/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 830.407/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- Requerimento de Lavra 830.409/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- Requerimento de Lavra Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 830.410/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- Alvará de Pesquisa nº 2110/2007 830.411/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- Alvará de Pesquisa nº 2111/2007 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 831.396/2000-LUCIO DUARTE MACHADO FI-Sucessor:MARIA JOSE BAHIA MACHADO e OUTROS- CPF/CNPJ746.433.396-91- Cessionario: - CPF/CNPJ- Alvará de Pesquisa N° 613/2001 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO N o- 32/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.084/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.085/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.086/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.087/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.088/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.089/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.090/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.092/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.093/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.094/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.097/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.098/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. 858.099/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-OF. N°277/DGTM/DNPM-2016, de 5/12/2016. ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ RELAÇÃO N o- 33/2017-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 831.202/2006-MINERINVEST MINERAÇÃO LTDA.- Arrendatário:GREEN METALS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.- CNPJ 16.382.339/000130 - Termino do arrendamento: 10(DEZ) anos , a partir da averbação. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Luiz Henrique Costa - 858082/13 - A.I. 27/16 t. Gurgel Epp - 858119/13 - A.I. 1/17, 858120/13 - A.I. 2/17 GEORGE MORAIS DE SOUZA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.507/2004-JOSE HENRIQUE COSTALONGA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.958/2016-FERNANDO GUEDES DE SOUZA-OF. N°121/2017-DGTM 831.039/2016-VIVIANE WANSOSCKI-OF. N°119/2017- DGTM 831.056/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°120/2017-DGTM 831.127/2016-MARCELO SILVEIRA RIBEIRO-OF.