DESPACHO Nº 1.052, DE 14 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 19/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041900136 Seção 1 DESPACHO Nº 1.052, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos nos 48500.004514/2010-18, 48500.006067/2019-61 e 48500.001095/2016-40, decide (i) registrar no Despacho nº 2.858, de 31 de agosto de 2015, a alteração da potência instalada da PCH Rabo de Galo de 4.300 para 5.050 kW, mencionada no Despacho (DRS-PCH) nº 1.723, de 16 de junho de 2017; (ii) excluir apenas os aproveitamentos hidrelétricos Barra Bonita, Benessere e Sanga Gomes da partição de quedas do trecho do rio das Antas, identificados pelo Despacho nº 2.858, de 31 de agosto de 2015; e (iii) retificar o Despacho nº 3.550, de 13 de dezembro de 2022, com a alteração do Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG da PCH Benessere de PCH.PH.SC.071425-9.01 para PCH.PH.SC.034534-2.01, e atualizar no sistema Outorgas essas alterações, cancelando o CEG PCH.PH.SC.071425-9.01 gerado para PCH Benessere. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 1.056, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Processos nº: listados no Anexo I. Interessado: listados no Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas listadas no Anexo I. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho no 953, de 06 de abril de 2023, constante do Processo no 48500.001300/2022-15, publicado no DOU de 11.04.2023, seção 1, p. 84, v. 161, n. 69, onde se lê: "Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, Autoprodução de Energia Elétrica - APE" leia-se: "Produção Independente de Energia Elétrica - PIE" e onde se lê: "DE 6 DE ABRIL DE 2023" leia-se: "DE 4 DE ABRIL DE 2023", disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 18 DE ABRIL DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 de abril de 2023. Nº 1.068 - Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 03. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.069 - Processo nº: 48500.002705/2021-90. Interessados: Eólica Santo Agostinho 17 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 17. Unidades Geradoras: UG4, UG6 e UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.070 - Processo nº: 48500.002705/2021-90. Interessados: Eólica Santo Agostinho 17 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 17. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.852, de 3 de outubro de 2022, constante nos processos nºs Processos 48500.000893/2019-05, 48500.000983/2019-98, 48500.000984/2019-32, 48500.001027/2020-67 e 48500.005625/2018-91, no que se refere ao Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Rede que trata de Premissas, Critérios e Metodologia para Estudos Elétricos, publicado no DOU de 05 de outubro de 2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 190, nos itens 4.2.1.1(b), 4.2.1.1(c) e 4.2.1.6(e) onde se lê: "5.1.3.", leia-se: "4.1.4". A íntegra deste submódulo consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.058, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48500.001076/2023-42, decide conhecer o pedido de reconsideração interposto pela Engie Brasil Energia S.A., CNPJ nº 02.474.103/0001-19, em face do Despacho nº 786, de 22 de março de 2023, e, no mérito, negar-lhe provimento. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 57/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.176/2020-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- Cessionário:MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA- CPF ou CNPJ 02.174.951/0001-02- Alvará n°1745/2020 860.342/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA- CPF ou CNPJ 02.174.951/0001-02- Alvará n°4679/2021 860.807/2018-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MONAZITA PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 19.065.667/0001- 09- Alvará n°749/2019 861.244/2021-BRAHIAN GOMES DOS SANTOS- Cessionário:MARIO LUCIO RESENDE OLIVEIRA LOCACOES DE MAQ E EQUIP EPP- CPF ou CNPJ 12.693.630/0001- 78- Alvará n°6411/2021 860.689/2020-LOBO GUARA MINERACAO E REPRESENTACAO EIRELI- Cessionário:FOXFIRE METALS INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA- CPF ou CNPJ 19.093.851/0001-54- Alvará n°3.746/2021 861.239/2021-SAVASSI SERVICO TECNICO DA AMAZONIA LTDA- Cessionário:SAVASSI SERVIÇOS TÉCNICOS DE GOIÂNIA ME- CPF ou CNPJ 40.088.805/0001- 53- Alvará n°6.416/2021 860.582/2019-BRASIL SOURCE MINERACAO LTDA- Cessionário:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA- CPF ou CNPJ 00.264.528/0001-78- Alvará n°6108/2019 860.469/2019-RICARDO ZIMETBAUM 59994703749- Cessionário:EROTIDES DE SOUZA FILHO- CPF ou CNPJ 158.902.011-15- Alvará n°5539/2019 861.749/2021-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO- Cessionário:T.L.LOPES E CIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.061.994/0001-07- Alvará n°1761/2022 861.288/2021-FREDERICO GONCALVES VIDIGAL- Cessionário:WILIAN REIS TEIXEIRA- CPF ou CNPJ 14.210.070/0001-89- Alvará n°6363/2021 861.559/2021-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- Cessionário:NEOFERTIL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 48.085.671/0001-29- Alvará n°9169/2021 860.242/2022-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:SABLO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI- CPF ou CNPJ 17.742.494/0001- 82- Alvará n°3601/2022 860.105/2020-ANTONIO MARTINS DOS SANTOS- Cessionário:RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDA- CPF ou CNPJ 49.673.064/0001- 42- Alvará n°999/2020 860.916/2018-RENATO ARAÚJO DE PAULA LEÃO- Cessionário:MARBELLE BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 04.416.339/0001- 24- Alvará n°779/2019 861.223/2022-CAIO CESAR ALVES JUCA- Cessionário:VILA BOA MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 49.154.962/0001-94- Alvará n°9873/2022 861.016/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Cessionário:CLERIO DOS SANTOS NETO 71535128100- CPF ou CNPJ 37.218.659/0001-29- Alvará n°8763/2022 861.176/2022-O LAR HOME CENTER LTDA- Cessionário:ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA- CPF ou CNPJ 693.483.081-49- Alvará n°711/2023 861.176/2022-O LAR HOME CENTER LTDA- Cessionário:ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA- CPF ou CNPJ 693.483.081-49- Alvará n°711/2023 860.205/2018-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:ATLAS LITIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°733/2019 860.206/2018-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:ATLAS LITIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°734/2019 860.480/2019-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:ATLAS LITIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°5541/2019 860.481/2019-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:ATLAS LITIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°7551/2019 860.716/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:ATLAS LITIO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°5073/2021 860.976/2021-SEBASTIAO FAUSTINO RODRIGUES- Cessionário:MINERACAO ATLANTA EIRELI- CPF ou CNPJ 37.873.043/0001-91- Alvará n°5140/2021 860.977/2021-SEBASTIAO FAUSTINO RODRIGUES- Cessionário:MINERACAO ATLANTA EIRELI- CPF ou CNPJ 37.873.043/0001-91- Alvará n°5141/2021 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 860.459/2021-JACKSON FERNANDO SECCHI 860.460/2021-JACKSON FERNANDO SECCHI Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.227/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°2721/2021 - Cessionario:48061.860082/2023-51-CALCARIO TECNOCAL LTDA- CPF ou CNPJ 42.472.247/0001- 50 861.007/2022-OLAF WINKING- Alvará n°8704/2022 - Cessionario:48061.860051/2023-08-JULIANA CHECHI- CPF ou CNPJ 888.747.371-49 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 860.186/2000-CALCARIO PIRINEUS LTDA- Arrendátaria: FILLERCAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 00.420.347/0001-93 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.179/2018-CARLOS ALBERTO DOS REIS ARAUJO- Cessionário:AREIAL IRMAOS ARAUJO EIRELI- CNPJ 33.587.881/0001-48- Registro de Licença N° 74/2022- Vencimento da Licença: INDETERMINADA Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.881/2008-J G MINERACAO & TRANSPORTADORA LTDA- Alvará n° 5.619/2008 - Cessionário: SABLO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI- CNPJ 17.742.494/0001-82 860.655/2010-CARVALHO E CARVALHO AREIAS EIRELI- Alvará n° 8.008/2010 - Cessionário: JDM EXTRAÇÃO DE AREIAS LTDA- CNPJ 40.378.923/0001-04 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 88/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3547/2023-866.816/2022-ELMO B. RONSONI TRANSPORTES EIRELI- 3548/2023-866.831/2022-BRITAPOINT MINERACAO EIRELI- 3549/2023-866.865/2022-NERIO ROSA BRANDAO- 3550/2023-866.872/2022-GILLIARD MEDEIROS BORGES- 3553/2023-866.912/2022-WESLEY SOARES SILVA- 3551/2023-866.874/2022-CIRO CALACHIBETE- 3552/2023-866.897/2022-JULIANA MAILKUT MENDES BRANDAO- 3555/2023-866.924/2022-NERIO ROSA BRANDAO- 3544/2023-866.778/2022-ALPHA M LTDA- 3545/2023-866.780/2022-ALPHA M LTDA- 3546/2023-866.781/2022-ALPHA M LTDA- 3554/2023-866.914/2022-JORGE ALVES JUNIOR- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3543/2023-866.857/2022-N DALPIAZ ME- LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 20/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.275/2008-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-OF. N°Ofício nº 10600/2023/DIFIS-RO/ANM 886.275/2008-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-OF. N°Ofício nº 10600/2023/DIFIS-RO/ANM 886.025/2019-ROMERIO ALVES GONZAGA-OF. N°Ofício nº 11343/2023/DIFIS-RO/ANM 886.416/2013-METAL GEMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-OF. N°Ofício nº 12042/2023/DIFIS-RO/ANM