DESPACHO Nº 2.341, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 12/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020081200068 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 2.341, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº: 48500.006859/2019-36. Interessado: KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda. Decisão: Aplicar penalidade de multa no valor de R$ 413.243,69 (quatrocentos e treze mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos) em decorrência do atraso e incompletude na apresentação do Projeto Básico relativo ao Contrato de Concessão nº 09/2019-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.354, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.000168/2019-29. Interessados: Ventos De Santo Eloy Energias Renováveis S/A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir de 12 de agosto de 2020. Usina: EOL Ventos de São Januário 22. Unidade Geradora: UG12 de 4.200 kW. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.355, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.000452/2017-33. Interessados: RAIZEN BIOGAS LTDA. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 12 de agosto de 2020. Usina: UTE Biogás Bonfim. Unidades Geradoras: UG5, UG6 e UG7, de 2.985 kW cada, totalizando 8.955 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Guariba, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.356, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005054/2011-18, decide restaurar, a partir de 12 de agosto de 2020, a operação comercial da unidade geradora UG02 da PCH Varginha, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.027729-0.01, localizada no município de Chalé e São José do Mantimento, no estado Minas Gerais, de propriedade da SPE Varginha Energia S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.330, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.003852/2020-04. Interessada: Nova Olindina Transmissora SPE Ltda. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará a ser detido pela MEZ Energia e Participações Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.332, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.003920/2020-27. Interessada: Arcoverde Transmissão de Energia S.A. Decisão: anuir previamente ao pleito da interessada para implementar alteração em seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.353, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº: 48500.003666/2020-67. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, ateì 12 de agosto de 2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, da competência de julho de 2020, nos termos da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.347, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 Processo no 48500.003793/2016-80. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia (CERTEL) e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. (RGE). Decisão: homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. OTÁVIO RODRIGUES VAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 342/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 832.128/2005-GRANWHITE MINERAÇÃO LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 308/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3155/2020-871.200/2019-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A- 3154/2020-871.199/2019-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A- 3153/2020-871.198/2019-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A- 3152/2020-871.192/2019-RIO MANGANES MINERAÇÃO S A- 3160/2020-871.667/2019-MMG MINERAÇÃO MANANCIAL GROUP LTDA ME- 3161/2020-871.668/2019-MMG MINERAÇÃO MANANCIAL GROUP LTDA ME- 3171/2020-870.325/2020-MARCOS MARCELO GOES DA SILVA- 3149/2020-870.267/2019-CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA ME- 3150/2020-870.517/2019-MINERAÇÃO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- 3168/2020-870.268/2020-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.- 3176/2020-870.419/2020-J JOSE DE OLIVEIRA FILHO EIRELI- 3175/2020-870.418/2020-J JOSE DE OLIVEIRA FILHO EIRELI- 3174/2020-870.417/2020-J JOSE DE OLIVEIRA FILHO EIRELI- 3151/2020-870.993/2019-MOLDAR MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP- 3156/2020-871.495/2019-J B MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA.- 3163/2020-870.206/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 3166/2020-870.261/2020-DIONE ALVES DOS SANTOS- 3169/2020-870.291/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A- 3173/2020-870.393/2020-RAFAEL KERN- 3167/2020-870.262/2020-JOAMAR COMERCIAL IMPORTADORA & EXPORTADORA LTDA- 3162/2020-870.114/2020-VALDEI DANTAS DE AGUIAR- 3159/2020-871.644/2019-JOSE ALCANJO VALERIO- 3158/2020-871.643/2019-JOSE ALCANJO VALERIO- 3157/2020-871.595/2019-CRISTAIS CARAIBAS COMERCIO DE GRANITOS EIRELI- 3170/2020-870.317/2020-SAMUEL MAGNO LIMA CAIRES- 3165/2020-870.251/2020-SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA.- 3164/2020-870.241/2020-SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA- 3178/2020-870.431/2020-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- 3177/2020-870.430/2020-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- 3172/2020-870.349/2020-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3135/2020-870.956/2019-RM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA- 3131/2020-872.448/2005-EVANIO LUIS BICALHO MARTINS- 3133/2020-870.194/2019-NORTE SUL MINERAÇÃO LTDA- 3134/2020-870.807/2019-RODRIGO DOS SANTOS BAIENSE ME- 3137/2020-871.023/2019-ALEX SOUZA DOS ANJOS- 3138/2020-871.040/2019-ADRIANO PENNA- 3148/2020-870.416/2020-ALEX SOUZA DOS ANJOS- 3147/2020-870.415/2020-ALEX SOUZA DOS ANJOS- 3146/2020-870.411/2020-ALEX SOUZA DOS ANJOS- 3139/2020-871.332/2019-LAURISMAR FARIAS DOS SANTOS- 3132/2020-870.410/2015-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA- 3145/2020-870.408/2020-CLESIO ALVES GONCALVES MINERACAO E 3136/2020-870.963/2019-ARY JOSÉ TELES VALIENSE- 3140/2020-871.653/2019-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA- 3142/2020-870.320/2020-MPS PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS LT DA - 3143/2020-870.346/2020-CPIRES CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI- 3144/2020-870.347/2020-CPIRES CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI- 3141/2020-870.274/2020-GOETZE LOBATO ENGENHARIA S A- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3129/2020-870.310/2020-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.- 3126/2020-870.304/2020-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.- 3127/2020-870.306/2020-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.- 3128/2020-870.307/2020-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.- 3130/2020-870.311/2020-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 328/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3181/2020-860.278/2020-CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS S.A.- 3182/2020-860.283/2020-ANTONIO CARLOS DE REZENDE- 3183/2020-860.346/2020-SERGIO SERAFIM FALCAO- 3180/2020-860.263/2020-DANIEL DA SILVA BERNARDO- 3179/2020-860.262/2020-DANIEL DA SILVA BERNARDO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3184/2020-860.929/2019-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA- 3185/2020-860.247/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO