Página do DOU de 27/09/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho; 3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP. JOSE CESÁRIO CECCHI ANEXO Descrição Sucinta do Empreendimento O empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega de Linhares, localizado no município de Linhares/ES, que fornecerá gás natural para a PETROBRAS DISTRIBUIDORA. O Ponto de Entrega tem a finalidade de filtrar e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para PETROBRAS DISTRIBUIDORA. O Ponto de Entrega será conectado ao gasoduto Cacimbas/Vitoria, no km 26+00. A medição do volume de gás que será fornecido à PETROBRAS DISTRIBUIDORA será realizada em condição de pressão e temperatura variáveis. O gás natural proveniente do Ponto de Entrega de Linhares, destina-se ao abastecimento do sistema de distribuição regional da BR PETROBRAS, concessionária dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo. Aspectos Técnicos do Projeto O Ponto de Entrega de gás natural foi projetado para operar nas condições descritas na Tabela 01. Tabela 01 - Valores de Processo Condições de entrada Condições de saída VA Z Ã O (10³ x m³/d)* OPERAÇÃO MÁXIMO MÍNIMA PRESSÃO (Kgf/cm² man.) NORMAL 50 a 100 50 a 100 MÁXIMO MÍNIMA TEMP (°C) OPERAÇÃO 13,9 a 29,7 13,9 a 29,7 MÁXIMO 29,7 29,7 MÍNIMA 13,9 13,9 PROJETO (mín/max) 0 / 55 0 / 55 *Vazão referenciada a 1 atm e 20°C. Basicamente, o Ponto de Entrega será constituído pelas seguintes instalações: - Filtragem; - Medição de vazão; - Interligação com Sistema Supervisório; - Utilidades. a) Filtragem O gás natural proveniente do gasoduto será filtrado para redução da quantidade de impurezas. O módulo de filtragem possuirá um único tramo de filtragem, por ser o abastecimento considerado de tipo interruptível. O gás passará pelo filtro vertical em duas seções. A primeira conterá um filtro ciclone e, a segunda, um filtro cartucho. Os principais componentes do sistema de filtragem serão: a- um filtro, dimensionado para 100% da vazão máxima; b- um transmissor de pressão diferencial para alarme em caso de alta pressão diferencial; c- uma válvulas de bloqueio manual na entrada. Será instalada, na entrada do módulo de filtragem, uma válvula do tipo esfera com atuação local para permitir o fechamento do ponto de entrega em caso de necessidade operacional ou emergencial. b) Medição de vazão Para a medição da vazão de gás natural será instalado um módulo de medição formado por dois tramos, sendo um reserva. Serão usados medidores rotativos de deslocamento positivo, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão. Cada tramo será dimensionado para 100% da vazão máxima do Ponto de Entrega. Os principais componentes de cada tramo serão: a- um medidor rotativo de deslocamento positivo com respectivo computador de vazão; b- duas válvulas de bloqueio manual, uma na entrada e outra na saída, para isolar o tramo. c) Sistema de controle local Os seguintes parâmetros de processo serão controlados de forma local, utilizando a instrumentação de campo: a- temperatura do gás na saída do Ponto de Entrega; b- pressão do gás na saída do Ponto de Entrega. d) Interligação com o Sistema Supervisório O Ponto de Entrega transmitirá sinais de estado e valores de variáveis para o Sistema Supervisório (SCADA). e) Utilidades A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Não haverá instalações de água. Meio Ambiente Este projeto ainda se encontra em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente. Normas As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são: Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8 Tubos - API 5L Elétricas - IEC Flanges - ASME B 16.5 Medição - AGA 7 Válvulas - API 6D Cronograma de Execução Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Básico Licenciamento Ambiental - Emissão da LI - Emissão da LO Fev/2012 Fev/2012 Fev/2012 Autorizações (Agências Reguladoras) - Emissão da AC - Emissão da AO Fev/2012 Mar/2012 Fev/2012 Contratações Gerenciamento / Fiscalização Construção e Montagem Fev/2012 Condicionamento / Testes / Pré-Operação Fev/2012 Mar/2012 Partida Mar/2012 Mar/2012 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 3 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.042/2011-AMPLUS MINERAÇÃO LTDA 858.099/2011-TAYNÁ TRAJANO FEIJÃO 858.102/2011-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA 858.103/2011-BEADELL BRASIL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.080/2011-ZAMAPÁ MINERAÇÃO S.A.-OF. N°n º Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 858.048/2010-M M DESENVOLVIMENTO E GESTÃO LTDA-OF. N°nº 331/2010 858.022/2011-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA- OF. N°nº 180/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 858.007/2006-GREIPHIL MINAS LTDA- Alvará n°5.583/2006 - Cessionario:858.115/2011-IRENE PIMENTEL DA SILVA-ME- CPF ou CNPJ 00.402.745/0001-87 858.007/2006-GREIPHIL MINAS LTDA- Alvará n°5.583/2006 - Cessionario:858.114/2011-IRENE PIMENTEL DA SILVA-ME- CPF ou CNPJ 00.402.745/0001-87 858.007/2006-GREIPHIL MINAS LTDA- Alvará n°5.583/2006 - Cessionario:858.113/2011-IRENE PIMENTEL DA SILVA-ME- CPF ou CNPJ 00.402.745/0001-87 858.007/2006-GREIPHIL MINAS LTDA- Alvará n°5.583/2006 - Cessionario:858.112/2011-IRENE PIMENTEL DA SILVA-ME- CPF ou CNPJ 00.402.745/0001-87 Determina arquivamento Auto de infração(230) 858.059/2009-VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA- AI N°nº 012/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 858.034/2001-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°nº 150/2011 858.005/2003-ORSA PRODUTOS E MATERIAIS DE MI- NERAÇÃO LTDA.-OF. N°nº 369/2009 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 858.075/2010-ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA-Minerio de Ferro Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(635) 858.126/2009-F. ALVES DOS SANTOS-AI N°nº 066/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 858.026/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINE- RIOS DO NORTE LTDA EPP.-AI N°N º 079/2010 858.027/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINE- RIOS DO NORTE LTDA EPP.-AI N°Nº 080/2010 858.061/2002-A GUIMARAES DA SILVA-AI N°nº 858.026/2006-GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA-AI N°Nº 101/2011 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 850.855/1987-VOTORATIM METAIS NIQUEL S.A- DES- PACHO DO SUPERINTENDENTE DE 09/06/2011. Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 858.037/2006- Recurso interposto por Mineração Vila Nova Ltda . E que a área continuando em disponibilidade até a publicação de novo edital de disponibilidade. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 858.057/2006-ÁGUAS DA AMAZÔNIA LTDA- Topazza e Caimbé, Águas da Amazônia- MACAPÁ/AP 858.061/2006-M JOSÉ ARAÚJO ME- Cristal e Marca Água Mineral Amapá, modelo de 20 L para fonte Equinox.- MA- CAPÁ/AP Determina a desinterdição da lavra(444) 850.832/1982-AM AMAPA MINERAÇÃO LTDA- N° do Termo de desinterdição:001/2011, de 30/08/2011 - Defere plano de retomada dos trabalhos de lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 851.676/1992-BEADELL BRASIL LTDA- AI N° nºs 048/2011, 050/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.086/2011-R. REGIO DA SILVA-Registro de Licença n°17/2011 de 06/05/2011-Vencimento em 06/05/2012 858.087/2011-R. REGIO DA SILVA-Registro de Licença n°18/2011 de 05/05/2011-Vencimento em 05/05/2012 858.098/2011-CEZÁRIO CORTES DE MIRANDA-Registro de Licença n°nº 16/2011 de 29/09/2010-Vencimento em Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 858.074/2011-G. A. BARBOSA DE ALMEIDA Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 858.070/2009-TERRA CONSTRUÇOES LTDA MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 2 0 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.362/2006-TERCOL-TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA- Alvará n°16.510/2008 - Cessionario:896.975/2009- RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.796.220/0001- 896.264/2009-ONÉSIO DE PALMA- Alvará n°12.352/2.009 - Cessionario:896.282/2011-BRASILMAR GRANI- TOS LTDA - EPP- CPF ou CNPJ 09.545.467/0001-91 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.128/2002-CERÂMICA ARGIL LTDA-OF. N°3.544/2011 - DNPM/ES - Apresentar um aditivo de re-ratificação do instrumento particular de cessão de direito com firma reconhecida entre as partes. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 896.740/2003-VALE S A-ALVARÁ N°7.701/2.005 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)