DESPACHO Nº 985, DE 9 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 12/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021041200106 Seção 1 Nº 990 Processo: 48500.000245/2021-65. Interessados: Agentes do Setor Elétrico. Objeto: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova "A-4" de 2021 (LEN A-4/2021), o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos de fonte termelétrica, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no art. 2º da Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, relacionados e qualificados nos anexos constantes da íntegra deste Despacho, observadas as condições nele dispostas, disponível nos autos e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 33, de 7 de janeiro de 2020, constante do Processo nº 48500.003012/2018-19, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 09 de janeiro de 2020, Seção 1, p. 90, v. 158, n. 6, onde se lê: "(iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 26/500kV junto à usina, com um transformador de 450 MVA e uma linha de transmissão de 500 kV, em circuito simples de aproximadamente 0,5 (meio) km de extensão, conectando-a à subestação Santo Antônio dos Lopes, sob a responsabilidade da empresa Eletrobrás Eletronorte. A UTE Parnaíba V irá compartilhar o barramento de 500 kV da SE Parnaíba e trechos de linha de interligação dessa subestação com a SE Santo Antônio dos Lopes 500 kV, que compõem as instalações de uso exclusivo, com as UTEs Maranhão III, IV e V, MC2 Nova Venécia 2 e Parnaíba IV." leia-se: "(iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de uma subestação elevadora junto à usina, denominada SE Parnaíba, com um transformador de 18/500 kV - 450 MVA, e dois trechos de linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, de aproximadamente 50 (cinquenta) m de extensão cada um, conectando-a à subestação Santo Antônio dos Lopes, sob a responsabilidade da empresa Eletrobrás Eletronorte. A UTE Parnaíba V irá compartilhar o barramento de 500 kV da SE Parnaíba e trechos de linha de interligação dessa subestação com a SE Santo Antônio dos Lopes 500 kV, que compõem as instalações de uso exclusivo, com as UTEs Maranhão III, IV e V, MC2 Nova Venécia 2 e Parnaíba IV." SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 985, DE 9 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003981/2019-51, decide revogar parcelas de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa à usina Macaco Branco, competências de janeiro a junho de 2021, fixadas à CPFL Geração de Energia S.A pelo Anexo I do Despacho nº 2.221, de 28 de julho de 2020. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 982, DE 8 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000759/2021-11, decide indeferir o pleito da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP de isenção da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI devido ao desligamento da Função Transmissão - FT LT 440kV Oeste / Bauru C2, ocorrido em 7 de novembro de 2020, atribuído pela empresa à queda de balão tripulado no ativo de transmissão. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 99/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48410.900507/2014-73 Titular: Acert Indústria de Acabamentos Cerâmicos e Telhas Eireli Epp CNPJ: 07.209.470/0001-09 NFLDP: 89 - DNPM/CE Valor: R$ 37.355,00 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 100/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48410.900508/2014-18 Titular: ACERT - INDUSTRIA DE ACABAMENTOS CERAMICOS E TELHAS EIRELI CNPJ: 07.209.470/0001-09 NFLDP: 90 - DNPM/CE Valor: R$16.353,52 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 101/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.996897/2010-26 Titular: G.P. GRANITOS DO BRASIL CNPJ: 31.819.782/0001-19 NFLDP: 417 - ES Valor: R$ 128.221,19 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 102/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.996928/2010-49 Titular: SOBRITA INDUSTRIAL S.A. CNPJ: 27.061.563/0001-46 NFLDP: 434 - ES Valor: R$ 80.794,20 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 103/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.997759/2011-45 Titular: CERÂMICA ADÉLIO LUBIANA LTDA CNPJ: 07.116.493/0001-79 NFLDP: 1028 - DNPM/ES Valor: R$ 615,37 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 104/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.996918/2012-75 Titular: CERÂMICA ADÉLIO LUBIANA LTDA CNPJ: 07.116.493/0001-79 NFLDP: 389 - DNPM/ES Valor: R$ 4.069,45 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 31/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o cancelamento do Alvará de Pesquisa(1780) 870.269/2019-PEGRAN MINERACAO LTDA- Publicado DOU de 22/02/2021- Alvará de Pesquisa n° 6505/2019 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 32/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.837/2015-SETCOMEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- MIRANGABA/BA - Guia n° 25/2021-16.000Toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 872.644/2016-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-JUAZEIRO/BA - Guia n° 18/2021-12.000 e 4.000toneladas-Quartzito e Pegmatito- Vigência da Guia:3 anos 871.280/2018-RILSTONE MINERACÃO LTDA-VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - Guia n° 20/2021-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 870.430/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-CATURAMA/BA - Guia n° 29/2021-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 871.850/2017-MINERAÇÃO LABIRINTO EIRELI-AMÉRICA DOURADA/BA - Guia n° 27/2021-10.000toneladas-Mármore- Vigência da Guia:3 anos 870.829/2017-DJ GRANITOS EIRELI-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA - Guia n° 19/2021-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 872.841/2016-MINERAÇÃO BONINAL LTDA-BONINAL/BA, SEABRA/BA - Guia n° 28/2021-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 872.094/2016-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP-CAETITÉ/BA - Guia n° 21/2021- 16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 871.630/2016-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-SANTA LUZIA/BA - Guia n° 24/2021-12.000, 5.000, 15.000, 3.000 e 12.000toneladas-Argila, Argilas Especiais, Argila Refratária, Caulim e Filito- Vigência da Guia:3 anos 870.430/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-CATURAMA/BA - Guia n° 29/2021-16.000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 870.094/2013-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-PAU BRASIL/BA - Guia n° 31/2021-10.000toneladas-Mármore- Vigência da Guia:3 anos 872.688/2007-AC DA CUNHA COMERCIO DE CERÂMICA LTDA ME- CAMAÇARI/BA - Guia n° 32/2021-50.000toneladas-Areia- Vigência da Guia:3 anos 873.051/2015-SANTA HELOISA MINERACAO LTDA-SENTO SÉ/BA - Guia n° 34/2021-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 870.708/2018-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.-CASTRO ALVES/BA - Guia n° 35/2021-4.000toneladas-Feldspato- Vigência da Guia:3 anos 871.099/2015-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA-PINDOBAÇU/BA, SAÚDE/BA - Guia n° 36/2021-16.000toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos 871.421/2018-SANTA HELOISA MINERACAO LTDA-ÉRICO CARDOSO/BA - Guia n° 33/2021-16000ton/ano-Quartzito- Vigência da Guia:3 anos Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.837/2015-SETCOMEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.430/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°8795/2021 871.044/2014-ROBSON ANTONIO GUIMARAES-OF. N°9494/2021 871.394/2015-DJ GRANITOS EIRELI-OF. N°8931/2021 870.171/2018-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°9643/2021 870.369/2014-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9711/2021 870.794/2015-MINERACAO TREMEDAL LTDA-OF. N°10035/2021 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)