DESPACHO Nº 4.978, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — página do DOU de 19/12/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121900061 Seção 1 . Setembro 37,852 . Outubro 36,671 . Novembro 37,307 . Dezembro 44,805 . T OT A L 454,411 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 4.978, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.006177/2009-51, resolve homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA (suprida), CNPJ 85.665.990/0001-30, e a Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . . Janeiro 100.000 100.000 . Março 100.000 . Abril 100.000 . Maio 100.000 . Junho 100.000 . Julho 100.000 . Agosto 100.000 . Setembro 100.000 . Outubro 100.000 . Novembro 100.000 . Dezembro 100.000 . T OT A L 1.200.000 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 4.979, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.008914/2022-28, resolve homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - CEREJ (suprida), CNPJ 82.574.864/0001-81, e a Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . . Janeiro 5.900.000 63.000.000 63.500.000 64.000.000 64.100.000 6.000.000 . Março 5.000.000 . Abril 5.750.000 . Maio 5.000.000 . Junho 5.000.000 . Julho 4.800.000 . Agosto 4.800.000 . Setembro 4.700.000 . Outubro 5.250.000 . Novembro 5.250.000 . Dezembro 5.100.000 . T OT A L 62.550.000 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O S Relação nº 226/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9941/2023-872.231/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9976/2023-872.430/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9974/2023-872.428/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9972/2023-872.425/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9970/2023-872.422/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9969/2023-872.421/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9968/2023-872.420/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9967/2023-872.417/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9966/2023-872.416/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9965/2023-872.415/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9947/2023-872.238/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9946/2023-872.237/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9945/2023-872.235/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9944/2023-872.234/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9943/2023-872.233/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9942/2023-872.232/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9940/2023-872.230/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9939/2023-872.229/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9938/2023-872.228/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9937/2023-872.227/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9936/2023-872.226/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9935/2023-872.225/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9934/2023-872.224/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9933/2023-872.223/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9932/2023-872.222/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9931/2023-872.221/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9930/2023-872.220/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9929/2023-872.219/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9928/2023-872.218/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9927/2023-871.656/2023-ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAO- 9926/2023-871.637/2023-WELLIGTON ALVES MACIEL- 9925/2023-871.604/2023-ABINALDO ANDRADE MOREIRA- 9924/2023-871.587/2023-JONATHAN VICTOR HILL- 9923/2023-871.571/2023-JONATHAN VICTOR HILL- 9922/2023-871.534/2023-BAHIA GRAPHITE LTDA- 9977/2023-872.465/2023-MINERAÇÃO GOLD FIELD LTDA ME- 9978/2023-872.490/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA- 9949/2023-872.272/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- 9950/2023-872.273/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- 9948/2023-872.271/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- 9921/2023-870.458/2023-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- 9961/2023-872.382/2023-EVERALDO BISPO DOS SANTOS- 9955/2023-872.372/2023-ALVIC MINERACAO LTDA- 9952/2023-872.335/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9954/2023-872.344/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9951/2023-872.334/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9953/2023-872.341/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9971/2023-872.424/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9962/2023-872.385/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9964/2023-872.413/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9963/2023-872.411/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9958/2023-872.377/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9973/2023-872.427/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9959/2023-872.378/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9956/2023-872.373/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9975/2023-872.429/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9957/2023-872.375/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- 9960/2023-872.379/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 9919/2023-871.557/2023-3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 9920/2023-872.387/2023-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS. ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto D ES P AC H O Relação nº 227/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 870.947/2021-SETCOMEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- ALVARÁ N° 9887/2021 Publicado DOU de 07/12/2021- Onde se lê:''... numa área de 1134,51 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 1105,28 ha...'' 870.959/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-ALVARÁ N° 10164/2021 Publicado DOU de 16/12/2021- Onde se lê:''... numa área de 483,24 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 65,4 ha...'' 871.793/2021-LIVRAMENTO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 1154/2022 Publicado DOU de 21/02/2022- "Onde se lê:''... numa área de 484,03ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 434,64ha ... 870.253/2020-MARCOS CEZANA DE OLIVEIRA-ALVARÁ N° 2022/2021 Publicado DOU de 06/04/2021- "Onde se lê:''... numa área de 900,78ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 851,22ha... 871.467/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA-ALVARÁ N° 10050/2022 Publicado DOU de 30/12/2022- "Onde se lê:''... numa área de 949,97ha ...; "Leia-se:'' ... numa área de 50ha ... 871.833/2016-UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS-ALVARÁ N° 2075/2017 Publicado DOU de 20/03/2017- "Onde se lê:''... numa área de 630,19ha ...; "Leia-se:'' ... numa área de 483,02ha ... 871.085/2021-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 272/2022 Publicado DOU de 12/01/2022- "Onde se lê:''... numa área de 1761,38ha ...; "Leia-se:'' ... numa área de 1749,2ha... 871.923/2012-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 9177/2015 Publicado DOU de 15/09/2015- "Onde se lê:''... numa área de 1787,52ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 928,41ha ... ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 228/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 872.086/2015-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°16562/2015 - Cessionario:48062.871409/2023-18-Itapororoca Britas Ltda Me- CPF ou CNPJ 09.266.993/0001-12 872.085/2015-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°16561/2015 - Cessionario:48062.871408/2023-65-Itapororoca Britas Ltda Me- CPF ou CNPJ 09.266.993/001-12 870.579/2021-PAULO APARECIDO LEDO- Alvará n°4302/2021 - Cessionario:48062.871429/2023-81-Rocha Bahia Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 06.140.170/0001-58 872.103/2012-Q.A.S MINERACAO LTDA- Alvará n°781/2013 - Cessionario:48407.871510/2017-74-CCV CONSTRUÇÕES LTDA ME- CPF ou CNPJ 20.739.940/0001-04 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.807/2019-RODRIGO DOS SANTOS BAIENSE- Cessionário:TF MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 51.616.446/0001-86- Alvará n°3134/2020