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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Página do DOU de 23/05/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
80

Processos citados

  • 810.208/2013

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.208/2013-ROQUE DAL MOLIN ME-Registro de Licença N°080/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 08.02.2017

  • 810.220/2013

    810.220/2013-CRISTIANE TASSINARE PIRES-Registro de Licença N°082/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 03.03.2017

  • 810.316/2013

    810.316/2013-LIZANDRO SANTOS DA SILVA-Registro de Licença N°081/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 09.02.2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

  • 810.977/2008

    810.977/2008-CLAUDIO ARBOITE DA SILVA

  • 811.357/2012

    811.357/2012-MOACIR ROSA DA SILVA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)

  • 811.407/2011

    811.407/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUN- DES VARELA- Registro de Extração N°012/2013 de 16.05.2013

  • 810.344/2013

    810.344/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE IPÊ- Registro de Extração N°011/2013 de 16.05.2013

  • 810.362/2013

    810.362/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAR- RUA- Registro de Extração N°013/2013 de 16.05.2013

  • 810.367/2013

    810.367/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA DO BURICÁ- Registro de Extração N°010/2013 de 16.05.2013

  • 810.368/2013

    810.368/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MAUÁ- Registro de Extração N°009/2013 de 15.05.2013

  • 810.184/2013

    o- 28/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.184/2013-NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO FI

  • 810.185/2013

    810.185/2013-NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO FI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 811.473/2012

    811.473/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA-OF. N°126 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 001.700/1941

    001.700/1941-EMPRESA MINERADORA CHARRUA LT- DA-OF. N°185

  • 803.726/1970

    803.726/1970-OLIVÉRIO MINERAÇÃO DE CAULIM LTDA-OF. N°170

  • 810.685/1997

    810.685/1997-MINERADORA ÁGUAS DE TARUMÃ LT- DA-OF. N°187

  • 810.511/1999

    810.511/1999-FONTE MINERAL BOCA DA SERRA LT- DA-OF. N°146 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 810.478/1998

    810.478/1998-MAC ENGENHARIA LTDA-OF. N°119

  • 810.803/2005

    810.803/2005-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°132

  • 810.483/2007

    810.483/2007-MARLENE DE FÁTIMA LEÃO-OF. N°156

  • 810.175/2008

    810.175/2008-CERÂMICA PALAVRO LTDA.-OF. N°133

  • 810.761/2009

    810.761/2009-LUCIANE DE ANDRADE-OF. N°134

  • 811.161/2009

    811.161/2009-GUIDO LUIZ LINDENMEIER ME-OF. N°161

  • 810.792/2012

    810.792/2012-BRITADEIRA FARROUPILHA LTDA-OF. N°163 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 810.167/2002

    810.167/2002-AREAL PONTE DO IMPÉRIO LTDA.- Registro de Licença N°:2388/2002 - Vencimento em 21.11.2016

  • 810.388/2008

    810.388/2008-ALDO RUI- Registro de Licença N°:281/2012 - Vencimento em 01.04.2018

  • 810.495/2008

    810.495/2008-GABRIEL JULIANO GELINGER- Registro de Licença N°:84/2012 - Vencimento em 10.01.2016

  • 810.305/2009

    810.305/2009-MARCONDE MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:063/2009 - Vencimento em 05.03.2017

  • 810.583/2009

    810.583/2009-SIBETON PARTICIPAÇÕES LTDA- Registro de Licença N°:124/2009 - Vencimento em 28.02.2015

  • 810.451/2011

    810.451/2011-GOUFE MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:080/2011 - Vencimento em 04.06.2013 Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

  • 810.281/2002

    810.281/2002-NEVIO BRAZ BALBINOT

  • 810.301/2002

    810.301/2002-EXTRAÇÃO DE BASALTO VERANENSE

  • 810.354/2002

    810.354/2002-SADI KUNZLER ME

  • 810.805/2002

    810.805/2002-JOÃO OLIVO

  • 810.806/2002

    810.806/2002-JOÃO OLIVO

  • 810.826/2002

    810.826/2002-MARTA TURANI RAMPON

  • 810.105/2003

    810.105/2003-DERVIL CASAGRANDE ME

  • 810.266/2003

    810.266/2003-VITORINO FACCHINETTO

  • 810.315/2003

    810.315/2003-HEITOR ALBERTO GROSZ

  • 810.381/2003

    810.381/2003-APORTS REPRESENTAÇÕES LTDA.

  • 810.541/2004

    810.541/2004-OLARIA BRONCA LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 810.288/2011

    810.288/2011-LUIZ CARLOS SIEBEL PEDRAS-Registro de Licença N°084/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 10.02.2015

  • 810.581/2011

    810.581/2011-D. OLIVEIRA DA FONSECA-Registro de Licença N°085/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 29.04.2015

  • 810.545/2012

    810.545/2012-MOACIR SANTOS DE LIMA-Registro de Licença N°087/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 03.10.2015

  • 810.880/2012

    810.880/2012-JOÃO BATISTA PACHECO ME-Registro de Licença N°088/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 17.06.2015

  • 811.003/2012

    811.003/2012-MILTOM FARIAS NUNES ME-Registro de Licença N°086/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 11.06.2016

  • 810.014/2013

    810.014/2013-TRESCASTRO E CIA LTDA-Registro de Licença N°083/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 30.11.2016

  • 810.196/2013

    810.196/2013-CONSTRUTERRA LOCAÇÃO DE MÁQUI- NAS PESADAS LTDA.-Registro de Licença N°079/2013 de 23.04.2013-Vencimento em 10.11.2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 810.872/2010

    810.872/2010-JOÃO SANTOS BORGEAND PERAÇA-OF. N°145

  • 811.103/2012

    811.103/2012-ILGA PEGLOW ANDERSEN-OF. N°153

  • 811.502/2012

    811.502/2012-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA-OF. N°138

  • 811.682/2012

    811.682/2012-JOSEFIAKI MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA. ME-OF. N°157

  • 810.071/2013

    810.071/2013-CLEDISON CRISTIANO ZAIONSC E CIA LTDA-OF. N°141

  • 810.109/2013

    810.109/2013-COOPERATIVA DE TRABALHO DE CAMPO NOVO LTDA-OF. N°154

  • 810.111/2013

    810.111/2013-EXTRATORA DE SAIBRO CHIHETU LT- DA-OF. N°155

  • 810.156/2013

    810.156/2013-LOURDES PERKOVSKI MORASKI-OF. N°158

  • 810.157/2013

    810.157/2013-ANTONIO MACHADO RIBIERO-OF. N°160

  • 810.574/2009

    810.574/2009-MARCUS V. PATEL & CIA LTDA

  • 811.356/2012

    811.356/2012-EDERALDO LUIZ STEIN Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)

  • 810.485/2009

    810.485/2009-PREFEITURA MUNICIPAL TRÊS CA-

  • 811.640/2012

    811.640/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VEN-

  • 811.690/2012

    Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 811.690/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS

  • 811.247/2012

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 811.247/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE GETÚLIO VARGAS.-OF. N°137 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

  • 810.388/2007

    810.388/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ-Registro de Extração N°24/2007 de 19.11.2007 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 810.287/2007

    810.287/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA

  • 810.288/2007

    810.288/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA

  • 810.290/2007

    810.290/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA

  • 868.157/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868419/11, 868421/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

  • 868.371/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868419/11, 868421/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

  • 868.413/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868419/11, 868421/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

  • 868.414/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868419/11, 868421/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

  • 868.415/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868419/11, 868421/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

  • 868.419/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868419/11, 868421/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

  • 868.421/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868419/11, 868421/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

  • 868.099/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868419/11, 868421/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10

  • 815.411/1999

    o- 97/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.411/1999-JOSÉ FACCHINI- AI N°191/2006

  • 878.028/2005

    878028/05 - Processo de cobrança: 978093/13 Valor: R$.28.060,01

  • 878.133/2011

    o- 44/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.25/2013 - R$ 1.075,79 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.21/2013 - R$ 2.857,72, 878102/11 - Not.23/2013 - R$ 2.864,79 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.27/2013 - R

  • 878.103/2012

    o- 44/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.25/2013 - R$ 1.075,79 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.21/2013 - R$ 2.857,72, 878102/11 - Not.23/2013 - R$ 2.864,79 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.27/2013 - R$ 2.822,12 Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.19/2013 - R$ 23,69

  • 878.102/2011

    o- 44/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.25/2013 - R$ 1.075,79 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.21/2013 - R$ 2.857,72, 878102/11 - Not.23/2013 - R$ 2.864,79 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.27/2013 - R$ 2.822,12 Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.19/2013 - R$ 23,69

  • 878.073/2011

    o- 44/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.25/2013 - R$ 1.075,79 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.21/2013 - R$ 2.857,72, 878102/11 - Not.23/2013 - R$ 2.864,79 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.27/2013 - R$ 2.822,12 Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.19/2013 - R$ 23,69

  • 878.083/2010

    o- 44/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.25/2013 - R$ 1.075,79 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.21/2013 - R$ 2.857,72, 878102/11 - Not.23/2013 - R$ 2.864,79 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.27/2013 - R$ 2.822,12 Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.19/2013 - R$ 23,69

  • 878.070/2011

    o- 45/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.26/2013 - R$ 2.512,40 Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15

  • 878.005/2009

    o- 45/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.26/2013 - R$ 2.512,40 Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João

  • 878.006/2009

    o- 45/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.26/2013 - R$ 2.512,40 Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 -

  • 878.172/2010

    o- 45/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.26/2013 - R$ 2.512,40 Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05 José Alves

  • 878.173/2010

    o- 45/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.26/2013 - R$ 2.512,40 Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05 José Alves Silveira - 878141/11 - Not.34/2013 - R$

  • 878.141/2011

    o- 45/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.26/2013 - R$ 2.512,40 Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05 José Alves Silveira - 878141/11 - Not.34/2013 - R$ 105,94 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 878072/09 - Not.39/2013 - R$ 4.585,89 Paulo Amaral Lopes Filho - 878201/09 - Not.32/2013 - R$ 2.360,97, 878022/10 - Not.33/2013 - R$ 76,47

  • 878.072/2009

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.26/2013 - R$ 2.512,40 Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05 José Alves Silveira - 878141/11 - Not.34/2013 - R$ 105,94 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 878072/09 - Not.39/2013 - R$ 4.585,89 Paulo Amaral Lopes Filho - 878201/09 - Not.32/2013 - R$ 2.360,97, 878022/10 - Not.33/2013 - R$ 76,47 Pedreira Potiguar Ltda - 878050/10 - Not.40/2013 - R$ 2.238,10

  • 878.201/2009

    R$ 2.512,40 Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05 José Alves Silveira - 878141/11 - Not.34/2013 - R$ 105,94 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 878072/09 - Not.39/2013 - R$ 4.585,89 Paulo Amaral Lopes Filho - 878201/09 - Not.32/2013 - R$ 2.360,97, 878022/10 - Not.33/2013 - R$ 76,47 Pedreira Potiguar Ltda - 878050/10 - Not.40/2013 - R$ 2.238,10 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.28/2013 - R$ 5.024,80 Ricardo

  • 878.022/2010

    Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05 José Alves Silveira - 878141/11 - Not.34/2013 - R$ 105,94 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 878072/09 - Not.39/2013 - R$ 4.585,89 Paulo Amaral Lopes Filho - 878201/09 - Not.32/2013 - R$ 2.360,97, 878022/10 - Not.33/2013 - R$ 76,47 Pedreira Potiguar Ltda - 878050/10 - Not.40/2013 - R$ 2.238,10 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.28/2013 - R$ 5.024,80 Ricardo Cruz Santos - 878088/11 - Not.31/2013 -

  • 878.050/2010

    - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05 José Alves Silveira - 878141/11 - Not.34/2013 - R$ 105,94 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 878072/09 - Not.39/2013 - R$ 4.585,89 Paulo Amaral Lopes Filho - 878201/09 - Not.32/2013 - R$ 2.360,97, 878022/10 - Not.33/2013 - R$ 76,47 Pedreira Potiguar Ltda - 878050/10 - Not.40/2013 - R$ 2.238,10 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.28/2013 - R$ 5.024,80 Ricardo Cruz Santos - 878088/11 - Not.31/2013 - R$ 2.512,40 Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.20/2013

  • 878.088/2011

    1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05 José Alves Silveira - 878141/11 - Not.34/2013 - R$ 105,94 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 878072/09 - Not.39/2013 - R$ 4.585,89 Paulo Amaral Lopes Filho - 878201/09 - Not.32/2013 - R$ 2.360,97, 878022/10 - Not.33/2013 - R$ 76,47 Pedreira Potiguar Ltda - 878050/10 - Not.40/2013 - R$ 2.238,10 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.28/2013 - R$ 5.024,80 Ricardo Cruz Santos - 878088/11 - Not.31/2013 - R$ 2.512,40 Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.20/2013 - R$ 2.504,52

  • 864.017/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração de Calcário do Vale Ltda - 864017/11 - A.I. 633/13

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.208/2013-ROQUE DAL MOLIN ME-Registro de Licença N°080/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 08.02.2017 810.220/2013-CRISTIANE TASSINARE PIRES-Registro de Licença N°082/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 03.03.2017 810.316/2013-LIZANDRO SANTOS DA SILVA-Registro de Licença N°081/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 09.02.2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.977/2008-CLAUDIO ARBOITE DA SILVA 811.357/2012-MOACIR ROSA DA SILVA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 811.407/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUN- DES VARELA- Registro de Extração N°012/2013 de 16.05.2013 810.344/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE IPÊ- Registro de Extração N°011/2013 de 16.05.2013 810.362/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAR- RUA- Registro de Extração N°013/2013 de 16.05.2013 810.367/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIS- TA DO BURICÁ- Registro de Extração N°010/2013 de 16.05.2013 810.368/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MAUÁ- Registro de Extração N°009/2013 de 15.05.2013 RELAÇÃO N o- 28/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.184/2013-NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO FI 810.185/2013-NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO FI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.473/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA-OF. N°126 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.700/1941-EMPRESA MINERADORA CHARRUA LT- DA-OF. N°185 803.726/1970-OLIVÉRIO MINERAÇÃO DE CAULIM LTDA-OF. N°170 810.685/1997-MINERADORA ÁGUAS DE TARUMÃ LT- DA-OF. N°187 810.511/1999-FONTE MINERAL BOCA DA SERRA LT- DA-OF. N°146 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.478/1998-MAC ENGENHARIA LTDA-OF. N°119 810.803/2005-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°132 810.483/2007-MARLENE DE FÁTIMA LEÃO-OF. N°156 810.175/2008-CERÂMICA PALAVRO LTDA.-OF. N°133 810.761/2009-LUCIANE DE ANDRADE-OF. N°134 811.161/2009-GUIDO LUIZ LINDENMEIER ME-OF. N°161 810.792/2012-BRITADEIRA FARROUPILHA LTDA-OF. N°163 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.167/2002-AREAL PONTE DO IMPÉRIO LTDA.- Registro de Licença N°:2388/2002 - Vencimento em 21.11.2016 810.803/2005-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°:102/2006 - Vencimento em 26.11.2016 810.175/2008-CERÂMICA PALAVRO LTDA.- Registro de Licença N°:124/2008 - Vencimento em 19.12.2014 810.388/2008-ALDO RUI- Registro de Licença N°:281/2012 - Vencimento em 01.04.2018 810.495/2008-GABRIEL JULIANO GELINGER- Registro de Licença N°:84/2012 - Vencimento em 10.01.2016 810.305/2009-MARCONDE MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:063/2009 - Vencimento em 05.03.2017 810.583/2009-SIBETON PARTICIPAÇÕES LTDA- Registro de Licença N°:124/2009 - Vencimento em 28.02.2015 810.451/2011-GOUFE MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:080/2011 - Vencimento em 04.06.2013 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.281/2002-NEVIO BRAZ BALBINOT 810.301/2002-EXTRAÇÃO DE BASALTO VERANENSE LT D A 810.354/2002-SADI KUNZLER ME 810.805/2002-JOÃO OLIVO 810.806/2002-JOÃO OLIVO 810.826/2002-MARTA TURANI RAMPON 810.105/2003-DERVIL CASAGRANDE ME 810.266/2003-VITORINO FACCHINETTO 810.315/2003-HEITOR ALBERTO GROSZ 810.381/2003-APORTS REPRESENTAÇÕES LTDA. 810.541/2004-OLARIA BRONCA LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.288/2011-LUIZ CARLOS SIEBEL PEDRAS-Registro de Licença N°084/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 10.02.2015 810.581/2011-D. OLIVEIRA DA FONSECA-Registro de Licença N°085/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 29.04.2015 810.545/2012-MOACIR SANTOS DE LIMA-Registro de Licença N°087/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 03.10.2015 810.880/2012-JOÃO BATISTA PACHECO ME-Registro de Licença N°088/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 17.06.2015 811.003/2012-MILTOM FARIAS NUNES ME-Registro de Licença N°086/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 11.06.2016 810.014/2013-TRESCASTRO E CIA LTDA-Registro de Licença N°083/2013 de 16.05.2013-Vencimento em 30.11.2016 810.196/2013-CONSTRUTERRA LOCAÇÃO DE MÁQUI- NAS PESADAS LTDA.-Registro de Licença N°079/2013 de 23.04.2013-Vencimento em 10.11.2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.872/2010-JOÃO SANTOS BORGEAND PERAÇA-OF. N°145 811.103/2012-ILGA PEGLOW ANDERSEN-OF. N°153 811.502/2012-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT- DA-OF. N°138 811.682/2012-JOSEFIAKI MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA. ME-OF. N°157 810.071/2013-CLEDISON CRISTIANO ZAIONSC E CIA LTDA-OF. N°141 810.109/2013-COOPERATIVA DE TRABALHO DE CAMPO NOVO LTDA-OF. N°154 810.111/2013-EXTRATORA DE SAIBRO CHIHETU LT- DA-OF. N°155 810.156/2013-LOURDES PERKOVSKI MORASKI-OF. N°158 810.157/2013-ANTONIO MACHADO RIBIERO-OF. N°160 810.196/2013-CONSTRUTERRA LOCAÇÃO DE MÁQUI- NAS PESADAS LTDA.-OF. N°162 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.574/2009-MARCUS V. PATEL & CIA LTDA 811.356/2012-EDERALDO LUIZ STEIN Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 810.485/2009-PREFEITURA MUNICIPAL TRÊS CA- CHOEIRAS 811.640/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VEN- DELINO Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 811.690/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SUL Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 811.247/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE GETÚLIO VARGAS.-OF. N°137 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 810.388/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ-Registro de Extração N°24/2007 de 19.11.2007 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 810.287/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA 810.288/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA 810.290/2007-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO N o- 73/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11, 868371/11, 868413/11, 868414/11, 868415/11, 868419/11, 868421/11 Sidney Diniz de Almeida - 868099/10 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 97/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.411/1999-JOSÉ FACCHINI- AI N°191/2006 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Produtora e Exportadora de Minerais e Alimentos Nossa Senhora Ltda Cpf/cnpj :02.011.584/0001-26 - Processo minerário: 878028/05 - Processo de cobrança: 978093/13 Valor: R$.28.060,01 RELAÇÃO N o- 44/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.25/2013 - R$ 1.075,79 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.21/2013 - R$ 2.857,72, 878102/11 - Not.23/2013 - R$ 2.864,79 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.27/2013 - R$ 2.822,12 Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.19/2013 - R$ 23,69 RELAÇÃO N o- 45/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.26/2013 - R$ 2.512,40 Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40 Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23 Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46 Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 - Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05 José Alves Silveira - 878141/11 - Not.34/2013 - R$ 105,94 Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 878072/09 - Not.39/2013 - R$ 4.585,89 Paulo Amaral Lopes Filho - 878201/09 - Not.32/2013 - R$ 2.360,97, 878022/10 - Not.33/2013 - R$ 76,47 Pedreira Potiguar Ltda - 878050/10 - Not.40/2013 - R$ 2.238,10 Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.28/2013 - R$ 5.024,80 Ricardo Cruz Santos - 878088/11 - Not.31/2013 - R$ 2.512,40 Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.20/2013 - R$ 2.504,52 CARLOS ALBERTO DIAS Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 59/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração de Calcário do Vale Ltda - 864017/11 - A.I. 633/13 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE RETIFICAÇÃO Na Resolução nº 2, de 7 de março de 2013, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. nº 68, do dia 10 de abril de 2013, Seção 1, pág. 89/90, onde se lê na Ementa, no artigo 1º e no artigo 2º: "Integração ao Mundo do Trabalho", leia-se: "Acesso ao Mundo do Trabalho". Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 153, DE 22 DE MAIO DE 2013 Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 40 da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, alterada pela Medida Provisória 612, de 4 de abril de 2013, bem como o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto 7.969, de 28 de março de 2013, resolve: Art. 1º Habilitar, nos termos do inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, a empresa RISING IM- PORTS EIRELI., CNPJ/MF: 09.203.831/0001-35, conforme processo nº 52000.027875/2012-02, de 19 de novembro de 2012. Art. 2º A habilitação tem vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de maio de 2013, período em que a empresa habilitada poderá usufruir dos benefícios definidos no Decreto nº 7.819, de 2012, alterado pelo Decreto nº 7.969, de 28 de março de 2013, desde que cumpridos os requisitos definidos naquele ato. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/05/2013, p. 80

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