Processo minerário

810.511/1999

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1. 06/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 52/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°48792/2026/DIVDEF/ANM

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2. 25/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 263/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°23623/2026 E 23630/2026

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3. 05/05/2026 Seção 1

   Relação nº 110/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°23623/2026 e 23630/2026

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4. 13/05/2025 Seção 1

   Relação nº 147/2025 · Gerência da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

   • Determina a interdição da lavra (442)

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5. 16/12/2024 Seção 1

   Relação nº 408/2024 · Gerência da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

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6. 22/10/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

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7. 06/05/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

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8. 26/12/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

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9. 03/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

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10. 20/01/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

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11. 17/10/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul · p. 146

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12. 29/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Sul · p. 248

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13. 21/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Sul · p. 234

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14. 28/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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15. 27/05/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTEDENTE

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16. 22/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 30/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 28/07/2015 Seção 1

    Página 107 do DOU de 28/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 02/07/2015 Seção 1

    Página 53 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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20. 25/05/2015 Seção 1

    Página 55 do DOU de 25/05/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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21. 28/01/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL · p. 65

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22. 11/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 20/08/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL · p. 77

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24. 08/08/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL · p. 60

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25. 23/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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26. 09/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 22/06/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL · p. 114

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28. 18/06/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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