Diário Oficial da União - Seção 1

Página do DOU de 28/09/2016 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 28/09/2016
Edição: 1
Página: 3

Processos citados

826.123/2002
48413.826123/2002-18 e 48413.926711/2008-46; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 191/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 160/2016-RF, expedida com ressalvas.
810.472/2014
44,09ha, de acordo com a instrução dos Processos DNPM n o- 48413.826123/2002-18 e 48413.926711/2008-46; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 191/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 160/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 135 - Dar Assentimento Prévio a MARCOS ANTÔNIO TEDES- CO, CPF nº 284.403.740-20, para pesquisar quartzito em uma área de 730,19ha, no município de Pinheiro Machado, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810472/2014-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 248/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 161/2016-RF, expedida
811.558/2013
estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810472/2014-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 248/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 161/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 136 - Dar Assentimento Prévio a ALVIM BRITZIUS SCHU- MANN, CPF nº 071.038.160-34, para pesquisar areia, argila, saibro e turfa, em uma área de 156,09ha, no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811558/2013-50; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 255/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 162/2016-RF, expedida
811.067/2013
acordo com a instrução do Processo DNPM nº 4 8 4 0 1 . 8 11 2 1 5 / 2 0 1 3 - 95; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 211/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 163/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 138 - Dar Assentimento Prévio a MÁRCIO WALTZER TIMM, CPF nº 690.919.600-78, para pesquisar minério de titânio, areia e turfa, em uma área de 116,59ha, no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811067/2013-17; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 246/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 164/2016-RF, expedida
811.156/2015
fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811067/2013-17; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 246/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 164/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 139 - Dar Assentimento Prévio a IVAN RECK RAZZERA, CPF nº 191.667.530-15, para pesquisar calcário em uma área de 996,86ha, nos municípios de Candiota e Pinheiro Machado, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811156/2015-17; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 240/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 165/2016-RF, expedida
810.083/2015
240/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 165/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 140 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ LUIZ BARRETO DA COSTA, CPF nº 582.429.290-68, para pesquisar na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul: (i) minério de ouro e granito em uma área de 652,97ha, no município de Lavras do Sul; e (ii) granito em uma área de 49,83ha, no município Dom Pedrito, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48401.810083/2015-46 e nº 48401.810084/2015-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 210/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016, e nº 239/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e
810.084/2015
240/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 165/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 140 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ LUIZ BARRETO DA COSTA, CPF nº 582.429.290-68, para pesquisar na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul: (i) minério de ouro e granito em uma área de 652,97ha, no município de Lavras do Sul; e (ii) granito em uma área de 49,83ha, no município Dom Pedrito, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48401.810083/2015-46 e nº 48401.810084/2015-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 210/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016, e nº 239/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 166/2016-RF
866.440/2015
a instrução dos Processos DNPM nº 48401.810083/2015-46 e nº 48401.810084/2015-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 210/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016, e nº 239/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 166/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 141 - Dar Assentimento Prévio a MANOEL MONTEIRO DA SILVA FILHO, CPF n o- 020.453.202-78, para pesquisar água mineral em uma área de 48,78ha, no município de Nossa Senhora do Livramento, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866440/2015-00; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 206/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 167/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 142 - Dar
810.078/2014
com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866440/2015-00; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 206/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 167/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 142 - Dar Assentimento Prévio a SIDINEI MARTINIACKI, CPF nº 037.769.959-47, para pesquisar areia, turfa e argila, em uma área de 1.215,23ha, nos municípios de Chuí e Santa Vitória do Palmar, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810078/2014-52; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 250/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 168/2016-RF, expedida
868.156/2016
de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810078/2014-52; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 250/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 168/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 143 - Dar Assentimento Prévio a ROBERTO ANDRÉ LATINI, CPF n o- 985.732.331-68, para pesquisar basalto em uma área de 845,47ha, nos municípios de Deodápolis e Dourados, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868156/2016-11; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 238/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 169/2016-RF, expedida
868.060/2016
fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868156/2016-11; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 238/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 169/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 144 - Dar Assentimento Prévio a ROGÉRIO PEREIRA LOPES, CPF n o- 499.406.006-15, para pesquisar calcário em uma área de 703,47ha, no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868060/2016-53; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 241/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 170/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 145 - Dar
866.182/2016
48412.866182/2016-34; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 193/DIRE/DGTM, de 29 de julho de 2016, recebido em 2 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 173/2016-RF, expedida com
868.053/2015
DNPM n o- 48400.000183/2016-52 e n o- 48412.866182/2016-34; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 193/DIRE/DGTM, de 29 de julho de 2016, recebido em 2 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 173/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 148 - Dar Assentimento Prévio à NORMA RIBEIRO ÁVILA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF n o- 925.936.908-87, para pesquisar areia, argila e basalto, em uma área de 266,99ha, nos municípios de Caarapó e Laguna Carapã, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868053/2015-71; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 216/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 176/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 149 - Dar
826.668/2015
Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868053/2015-71; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 216/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 176/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 149 - Dar Assentimento Prévio a FELIPE CORTESE VARISCO, CPF nº 007.052.229-42, para pesquisar argila e basalto em 2 (duas) áreas distintas de 81,21ha e 483,29ha, totalizando 564,50ha, no município de Assis Chateaubriand, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826668/2015-49 e nº 48413.826669/2015-93; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 190/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016, recebido em 1 o- de agosto de 2016; e a Nota -AP
826.669/2015
Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868053/2015-71; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 216/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 176/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 149 - Dar Assentimento Prévio a FELIPE CORTESE VARISCO, CPF nº 007.052.229-42, para pesquisar argila e basalto em 2 (duas) áreas distintas de 81,21ha e 483,29ha, totalizando 564,50ha, no município de Assis Chateaubriand, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826668/2015-49 e nº 48413.826669/2015-93; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 190/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016, recebido em 1 o- de agosto de 2016; e a Nota -AP nº 177/2016-RF, expedida
826.036/2016
48413.826668/2015-49 e nº 48413.826669/2015-93; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 190/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016, recebido em 1 o- de agosto de 2016; e a Nota -AP nº 177/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 150 - Dar Assentimento Prévio à ALESSANDRA ROSA, CPF n o- 036.673.289-74, para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.450,71ha, nos municípios de Nova Prata do Iguaçu, Salto do Lontra e Santa Izabel do Oeste, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826036/2016- 66; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 219/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 178/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 151 - Dar
826.469/2015
acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826036/2016- 66; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 219/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 178/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 151 - Dar Assentimento Prévio a MILTON PUERARI, CPF n o- 779.216.909-04, para pesquisar água mineral em 2 (duas) áreas distintas de 49,00ha e 5,00ha, totalizando 54,00ha, nos municípios de Medianeira e de São Miguel do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826469/2015-31 e nº 48413.826470/2015-65; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 202 e n° 223/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 179/2016-RF, expedida
826.470/2015
acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826036/2016- 66; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 219/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 178/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 151 - Dar Assentimento Prévio a MILTON PUERARI, CPF n o- 779.216.909-04, para pesquisar água mineral em 2 (duas) áreas distintas de 49,00ha e 5,00ha, totalizando 54,00ha, nos municípios de Medianeira e de São Miguel do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826469/2015-31 e nº 48413.826470/2015-65; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 202 e n° 223/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 179/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 152 -
868.239/2013
estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826469/2015-31 e nº 48413.826470/2015-65; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 202 e n° 223/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 179/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 152 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ ALBERTO DA SILVA, CPF n o- 072.031.521-20, para pesquisar basalto em uma área de 1.000,00ha, nos municípios de Amambaí e Juti, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868239/2013-68; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 217/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 180/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 153 - Dar
868.139/2015
do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868239/2013-68; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 217/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 180/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 153 - Dar Assentimento Prévio à RAFAELLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS, CPF nº 314.665.498-90, para pesquisar mármore em 2 (duas) áreas distintas de 21,04ha e de 913,79ha, totalizando 934,83ha, no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48423.868139/2015-01 e DNPM nº 48423.868007/2016- 52; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 228/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016, e nº 242/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de
868.007/2016
Processo DNPM nº 48423.868239/2013-68; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 217/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 180/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 153 - Dar Assentimento Prévio à RAFAELLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS, CPF nº 314.665.498-90, para pesquisar mármore em 2 (duas) áreas distintas de 21,04ha e de 913,79ha, totalizando 934,83ha, no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48423.868139/2015-01 e DNPM nº 48423.868007/2016- 52; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 228/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016, e nº 242/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 134 - Dar Assentimento Prévio ao DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM para: (i) averbar o contrato de cessão total de direitos minerários, de 28 de outubro de 2005, celebrado entre Guerino Butzge (cedente), CPF nº 370.432.699-20, e Cerâmica Itaipulândia Ltda. - EPP (cessionária), CNPJ nº 01.103.695/0001-08, atinente ao Alvará de Pesquisa nº 7.033, de 3 de setembro de 2003, publicado no DOU de 9 de setembro de 2003, que autorizou o cedente a pesquisar argila em uma área de 440,75ha, reduzida para 44,09ha, no município de Missal, na faixa de fronteira do estado do Paraná; e (ii) para a cessionária lavrar na área de 44,09ha, de acordo com a instrução dos Processos DNPM n o- 48413.826123/2002-18 e 48413.926711/2008-46; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 191/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 160/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 135 - Dar Assentimento Prévio a MARCOS ANTÔNIO TEDES- CO, CPF nº 284.403.740-20, para pesquisar quartzito em uma área de 730,19ha, no município de Pinheiro Machado, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810472/2014-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 248/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 161/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 136 - Dar Assentimento Prévio a ALVIM BRITZIUS SCHU- MANN, CPF nº 071.038.160-34, para pesquisar areia, argila, saibro e turfa, em uma área de 156,09ha, no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811558/2013-50; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 255/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 162/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 137 - Dar Assentimento Prévio a DIACKES EMERSON LEAL CARVALHO, CPF nº 771.348.340-34, para pesquisar minério de zinco e areia em uma área de 160,56ha, nos municípios de Cerrito e Piratini, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 4 8 4 0 1 . 8 11 2 1 5 / 2 0 1 3 - 95; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 211/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 163/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 138 - Dar Assentimento Prévio a MÁRCIO WALTZER TIMM, CPF nº 690.919.600-78, para pesquisar minério de titânio, areia e turfa, em uma área de 116,59ha, no município de Capão do Leão, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811067/2013-17; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 246/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 164/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 139 - Dar Assentimento Prévio a IVAN RECK RAZZERA, CPF nº 191.667.530-15, para pesquisar calcário em uma área de 996,86ha, nos municípios de Candiota e Pinheiro Machado, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.811156/2015-17; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 240/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 165/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 140 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ LUIZ BARRETO DA COSTA, CPF nº 582.429.290-68, para pesquisar na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul: (i) minério de ouro e granito em uma área de 652,97ha, no município de Lavras do Sul; e (ii) granito em uma área de 49,83ha, no município Dom Pedrito, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48401.810083/2015-46 e nº 48401.810084/2015-91; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 210/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016, e nº 239/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 166/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 141 - Dar Assentimento Prévio a MANOEL MONTEIRO DA SILVA FILHO, CPF n o- 020.453.202-78, para pesquisar água mineral em uma área de 48,78ha, no município de Nossa Senhora do Livramento, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.866440/2015-00; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 206/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 167/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 142 - Dar Assentimento Prévio a SIDINEI MARTINIACKI, CPF nº 037.769.959-47, para pesquisar areia, turfa e argila, em uma área de 1.215,23ha, nos municípios de Chuí e Santa Vitória do Palmar, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810078/2014-52; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 250/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 168/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 143 - Dar Assentimento Prévio a ROBERTO ANDRÉ LATINI, CPF n o- 985.732.331-68, para pesquisar basalto em uma área de 845,47ha, nos municípios de Deodápolis e Dourados, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868156/2016-11; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 238/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016, recebido em 23 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 169/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 144 - Dar Assentimento Prévio a ROGÉRIO PEREIRA LOPES, CPF n o- 499.406.006-15, para pesquisar calcário em uma área de 703,47ha, no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868060/2016-53; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 241/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 170/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 145 - Dar Assentimento Prévio à empresa RIO GRANDE MI- NERAÇÃO S.A., CNPJ nº 07.840.220/0001-72, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso, a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 10 de junho de 2016, que versa sobre o aumento do capital social de R$ 35.527.574,00 para R$ 36.062.574,00, mediante a emissão de 1.209 ações, todas ordinárias nominativas, de acordo com a instrução do Processo DNPM n o- 48406.961532/2008-44, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 196/DIRE/DGTM, de 10 de agosto de 2016, com instrução processual concluída em 1° de setembro de 2016; e a Nota - AP nº 171/2016-RF. N o- 146 - Dar Anuência Prévia ao CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq para autorizar a realização de expedição científica referente ao Projeto "Biodiversidade no coração da Amazônia: hotspot ou artefato?", desenvolvida por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, nos municípios de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz, localizados na faixa de fronteira do estado de Roraima, de acordo com o Expediente PR nº 01300.000477/2016-49; o Ofício DABS n° 74, de 9 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 172/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 147 - Dar Assentimento Prévio à empresa ORGANIZAÇÕES JML S.A., CNPJ nº 25.327.057/0001-20, com sede social no Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 2, Bloco J, Loja 106, Sobreloja, Asa Sul, Brasília/DF, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, bem como para pesquisar minério de ouro em uma área de 9.993,48ha, no município de Pontes e Lacerda, na faixa de fronteira do referido estado, de acordo com a instrução dos Processos DNPM n o- 48400.000183/2016-52 e n o- 48412.866182/2016-34; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 193/DIRE/DGTM, de 29 de julho de 2016, recebido em 2 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 173/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 148 - Dar Assentimento Prévio à NORMA RIBEIRO ÁVILA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF n o- 925.936.908-87, para pesquisar areia, argila e basalto, em uma área de 266,99ha, nos municípios de Caarapó e Laguna Carapã, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868053/2015-71; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 216/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 176/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 149 - Dar Assentimento Prévio a FELIPE CORTESE VARISCO, CPF nº 007.052.229-42, para pesquisar argila e basalto em 2 (duas) áreas distintas de 81,21ha e 483,29ha, totalizando 564,50ha, no município de Assis Chateaubriand, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826668/2015-49 e nº 48413.826669/2015-93; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 190/DIRE/DGTM, de 28 de julho de 2016, recebido em 1 o- de agosto de 2016; e a Nota -AP nº 177/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 150 - Dar Assentimento Prévio à ALESSANDRA ROSA, CPF n o- 036.673.289-74, para pesquisar minério de cobre em uma área de 1.450,71ha, nos municípios de Nova Prata do Iguaçu, Salto do Lontra e Santa Izabel do Oeste, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826036/2016- 66; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 219/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 178/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 151 - Dar Assentimento Prévio a MILTON PUERARI, CPF n o- 779.216.909-04, para pesquisar água mineral em 2 (duas) áreas distintas de 49,00ha e 5,00ha, totalizando 54,00ha, nos municípios de Medianeira e de São Miguel do Iguaçu, na faixa de fronteira do estado do Paraná, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.826469/2015-31 e nº 48413.826470/2015-65; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 202 e n° 223/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 179/2016-RF, expedida com ressalvas. N o- 152 - Dar Assentimento Prévio a JOSÉ ALBERTO DA SILVA, CPF n o- 072.031.521-20, para pesquisar basalto em uma área de 1.000,00ha, nos municípios de Amambaí e Juti, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868239/2013-68; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 217/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 180/2016-RF, expedida com ressalva. N o- 153 - Dar Assentimento Prévio à RAFAELLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS, CPF nº 314.665.498-90, para pesquisar mármore em 2 (duas) áreas distintas de 21,04ha e de 913,79ha, totalizando 934,83ha, no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48423.868139/2015-01 e DNPM nº 48423.868007/2016- 52; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio dos Ofícios nº 228/DIRE/DGTM, de 15 de agosto de 2016, e nº 242/DIRE/DGTM, de 19 de agosto de 2016; e a Nota - AP nº 181/2016-RF, expedida com ressalva. SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO N o- 78, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia). O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO - GECEX - DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, por intermédio de seu Presidente, no uso da atribuição que lhe confere o § 4o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 16 do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga, Brasil, e Letícia, Colômbia, promulgado pelo Decreto nº 8.596, de 18 de dezembro de 2015, resolve, ad re f e re n d u m do Conselho: Art. 1º Não são admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga, Brasil, e Letícia, Colômbia, estabelecido pelo Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial, promulgado pelo Decreto nº 8.596, de 18 de dezembro de 2015: a) Entorpecentes e drogas, conforme previsto no Anexo I da Portaria DPF nº 1.274, de 25 de agosto de 2003; b) Resíduos perigosos, conforme dispõe o Decreto nº 4.581, de 27 de janeiro de 2003; e c) Armas e munições de qualquer natureza, conforme dispõe o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ SERRA Presidente do Comitê RESOLUÇÃO N o- 79, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o representante suplente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o representante suplente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO - GECEX - DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, por intermédio de seu Presidente, no uso da atribuição que lhe confere o § 4o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, resolve, ad referendum do Conselho: Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .................................................................................... ......................................................................................................... I - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; .......................................................................................................... Giuliana Magalhães Rigoni Grabois - Suplente ........................................................................................................ V - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ........................................................................................................ Renato Coelho Baumann das Neves - Suplente VI - Casa Civil da Presidência da República; Leonardo Alves Rangel - Titular .............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ SERRA Presidente do Comitê

Como citar: RESOLUÇÃO N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 28/09/2016, p. 3

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