DESPACHO Nº 1.381, DE 20 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 23/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052300249 Seção 1 Nº 1.385 Processo nº: 48500.004017/2020-83. Interessados: Jandaíra III Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Jandaíra III. Unidades Geradoras: UG7, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.381, DE 20 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos (ii) R$ 513.974,19 (quinhentos e treze mil, novecentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) à empresa Construtora Remo Ltda., referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação SE Humaitá 138/13,8 kV - instalação de 2 Transformadores de 20 MVA - 10 Alimentadores e da Linha de 138 kV LT Caladinho II/ Humaitá; (iii) R$ 276.233,40 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos) à empresa Avalicon Engenharia e Aerolevantamento Ltda., referente à quinta medição das obras para a implantação da Linha de 138 kV LT Caladinho II/ Humaitá; (iv) R$ 267.654,20 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) à empresa BTM Eletromecânica Ltda., referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação SE Humaitá 138/13,8 kV - instalação de 2 Transformadores de 20 MVA - 10 Alimentadores; (v) R$ 11.136.236,91 (onze milhões, cento e trinta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) à empresa ALUBAR Metais e Cabos S. A., referente à quinta medição das obras para a implantação da Linha de 138 kV LT Caladinho II/ Humaitá; e (vi) R$ 51.782,37 (cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito nos itens (ii) e (iii). ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.380, DE 20 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006382/2020-22, decide homologar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) celebrado entre a COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE SAO JOSE DO RIO PRETO - CERRP (unidade suprida) e a ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (unidade supridora), nas condições apresentadas a seguir. . Montantes em MWh . . Janeiro 861,36 13.260,00 13.995,00 14.580,00 16.000,00 . 754,99 . Março 1.006,15 . Abril 848,57 . Maio 892,22 . Junho 952,36 . Julho 1.039,24 . Agosto 1.087,44 . Setembro 1.208,82 . Outubro 1.242,82 . Novembro 1.150,23 . Dezembro 1.168,03 . T OT A L 12.212,23 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 126/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.993/2011-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-OF. N°17973/2022-UAPC- MG/GER-MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.207/2016-FÁBIO COLLETTI BARBOSA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.374/1979-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°18609 ; 18611 e 18614/2022/DFMIM-MG/ANM 006.644/1963-MINERAÇÃO ARGENTINA E FILHOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°22546/2022/DFMIM-MG/ANM 001.834/1958-SETOVI MINERAÇÃO SA-OF. N°23120/2022/DFMIM-MG/ANM Nega provimento a defesa apresentada(476) 006.644/1963-MINERAÇÃO ARGENTINA E FILHOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LT DA Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 006.644/1963-MINERAÇÃO ARGENTINA E FILHOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 3912/2021 - (Proc. Adm. 48054.932825/2021-29 ) ; 3919/2021- (Proc.Adm. 48054.932832/2021-21) ; 3918/2021- (Proc.Adm. 48054.932831/2021-86 ) ; 3917/2021 - (Proc.Adm. 48054.932830/2021-31 ) ; 3916/2021 - (Proc.Adm. 48054.932829/2021-15 ) ; 3913/2021 - (Proc. Adm. 48054.932826/2021-73) ; 3914/2021 - (Proc.Adm. 48054.932827/2021-18) ; 3915/2021 - (Proc.Adm.48054.932828/2021-62 ) ; Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 006.644/1963-MINERAÇÃO ARGENTINA E FILHOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N° 3718/2022/DFMIM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.932822/2021-95 ) ; 3719/2022/DFMIM-MG/ANM -(Proc.Adm.48054.932823/2021-30 ); 3720/2022/DFMIM- MG/ANM - (Proc.Adm. - 48054.932824/2021-84 ) 008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.- AI N° 3819/2022/DFMIM- MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.931855/2022-07 ) Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 830.985/2017-HAS MINERAÇÃO & SERVIÇOS EIRELI-DIAMANTINA/MG, OLHOS- D'ÁGUA/MG - Guia n° 124/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-11.500 toneladas/ano-AREIA (uso: agregado de uso imediato na construção civil)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação) Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 831.496/2016-LEONARDO PRATES CORDEIRO VALADARES ME,- AI N°3760 e 3761/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931800/2022-99 e 48054.931801/2022- 33 ) 830.188/2011-EMANUEL DE CARVALHO MOURA ME,- AI N°3762/2022/DFMNM- MG/ANM. - (Proc.Adm.48054.931803/2022-22 ) 830.695/2017-APARÍCIO VICENTE FERNANDES MINERAÇÃO ME- AI N°3768 e 3769/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931808/2022-55 e48054.931809/2022- 08 ) 831.011/2018-FERNANDO CESARIO FURTADO- AI N°3775 e 3777/2022/DFMNM- MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931810/2022-24 e 48054.931811/2022-79 ) 832.284/2018-Júlio César Aparecido Dias Filho,- AI N°3781 e 3782/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931813/2022-68 e 48054.931814/2022- 11) 831.429/2019-LUCIANO MOREIRA VARGAS,- AI N°3788 e 3789/2022/DFMNM- MG/ANM.- (Proc. Adm. 48054.931820/2022-60 e 48054.931821/2022-12) 831.742/2017-LUIZ ALBERTO MONTEIRO DE BARROS ME- AI N°3803 e 3804/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931843/2022-74 e 48054.931844/2022- 19 ) 830.550/2019-DEYVSON LUCAS GONÇALVES DE JESUS- AI N°3805 e 3806/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931846/2022-16 e 48054.931847/2022- 52) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.777/1992-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. 831.799/2021-C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI-OF. N°22942/2022/DFMIM-MG/ANM 002.621/1935-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°23299/2021/DFMIM-MG/ANM 831.633/2013-CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°22775/2022/UAPC-MG/ANM 831.381/2007-JOSE BENICIO RIBEIRO DO VALE & CIA LTDA-OF. N°21178/2022/UAPC-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.801/2012-MINERAIS BRASIL LTDA-OF. N°20754/2022/UAPC-MG/ANM-60 dias 800.689/1977-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°22878/2022/UAPC-MG/ANM- 60 dias Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.228/2022-LM MINING COMPANY EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.260/2022-JOSÉ MOREIRA FILHO-OF. N°23971/2022/SECOR-MG/ANM 832.974/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA-OF. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 127/2022 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 006.644/1963-Mineração Argentina e Filhos Extração e Comércio Ltda- AI N°3908/2021/GER-MG/DFMIM-MG - (Proc.Adm. 48054.932822/2021-95) ; 3909/2021/GER- MG/DFMIM-MG - (Proc.Adm.48054.932823/2021-30 ) ; 3911/2021/GER-MG/DFMIM-- (Proc.Adm. 48054.932824/2021-84 ) LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 129/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da barragem de mineração(2363) BARRAGEM ÁREA IX-VALE S.A.-930.925/2005 LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 132/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)